DOCSP 29/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 247
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 29 de setembro de 2026
48 – São Paulo, 71 (247)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────
Portaria | Documento: 165961719 GABINETE DO SECRETÁRIO SME PORTARIA SME Nº 9.683, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 SEI 6016.2026/0085793-2 Abre Crédito Adicional de R$ 40.929,66 (quarenta mil e novecentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/2025.O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no artigo 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 40.929,66 (quarenta mil e novecentos e vinte e nove reais e sessenta e seis centavos), à seguinte dotação do orçamento vigente:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.22.12.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 33903900.00.1.500.9001.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 40.929,66 |
| 40.929,66 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, das seguintes dotações:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.22.12.122.4002.2180 | Capacitação, Formação e Aperfeiçoamento de Servidores | |
| 33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 6.284,00 |
| 33904700.00.1.500.9001.0 | Obrigações Tributárias e Contributivas | 3.535,00 |
| 33903600.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física | 3.827,84 |
| 16.22.12.365.4028.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) | |
| 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 15.274,07 |
| 16.22.12.366.4027.2823 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA) |
|
| 33903000.00.1.500.9001.0 | Material de Consumo | 5.000,00 |
| 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.433,17 |
| 16.22.12.367.4027.2861 | Ações de Apoio à Educação Especial | |
| 33903900.00.1.500.9001.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 3.575,58 |
| 40.929,66 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Samuel Ralize de GodoySecretário Municipal de Educação Substituto
Instrução Normativa | Documento: INSTRUÇÃO NORMATIVA SME Nº 36, DE 28 165964154 DE SETEMBRO DE 2026
SEI 6016.2026/0113044-0 Institui o Projeto Aprendizagem em Movimento nas Unidades Educacionais de
GABINETE DO SECRETÁRIOSME
Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO:
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165966709, CRC 40B2A051