DOCSP 29/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 247
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
47 – São Paulo, 71 (247)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 29 de setembro de 2026
15.930,20
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Samuel Ralize de GodoySecretário Municipal de Educação Substituto
Portaria | Documento: 165961613 GABINETE DO SECRETÁRIO SME PORTARIA SME Nº 9.682, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026 SEI 6016.2026/0112544-7Abre Crédito Adicional de R$ 774.042,70 (setecentos e setenta e quatro mil e quarenta e dois reais e setenta centavos) de acordo com a Lei nº 18.377/ 2025.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida no art. 7º, § 2º da Lei nº 18.377, de 29 de dezembro de 2025, e no artigo 26 do Decreto nº 64.904, de 15 de janeiro de 2026, e visando possibilitar despesas inerentes às atividades da Secretaria Municipal de Educação,
RESOLVE:Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar no valor de R$ 774.042,70 (setecentos e setenta e quatro mil e quarenta e dois reais e setenta centavos), às seguintes dotações do orçamento vigente:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.16.12.122.4001.2100 | Administração da Unidade | |
| 33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 35.542,00 |
| 16.16.12.361.4027.2826 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) |
|
| 33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 456.042,46 |
| 16.16.12.365.4028.2876 | Manutenção e Operação de Centros Municipais de Educação Infantil(CEMEI) | |
| 33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 120.715,04 |
| 16.16.12.365.4028.4360 | Manutenção e Operação de Centros de Educação Infantil (CEI) | |
| 33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 153.463,81 |
| 16.16.12.366.4027.2823 | Manutenção e Operação de Unidades Educacionais - Centro Integrado de Jovens e Adultos (CIEJA) |
|
| 33903900.00.1.500.9006.1 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 8.279,39 |
| 774.042,70 |
Art. 2º A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação, em igual importância, da seguinte dotação:
| CÓDIGO | NOME | VALOR |
|---|---|---|
| 16.16.12.368.4027.4364 | Manutenção e Operação de Centros Educacionais Unificados (CEU) | |
| 33903900.00.1.500.9006.0 | Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica | 774.042,70 |
| 774.042,70 |
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Samuel Ralize de GodoySecretário Municipal de Educação Substituto
──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165966709, CRC 40B2A051