DOCSP 29/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 247

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 29 de setembro de 2026

50 – São Paulo, 71 (247)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

Publicação Autorizada SEI, doc: 165861775

Secretário Municipal de Educação Substituto

Secretaria Municipal da Fazenda

17.20.04.128.4002.2.180.3.3.90.39.00.08.1.759.1383, consoante Nota de Reserva nº 69.521/2026 (165609343).

Esta publicação está de acordo com a Lei nº 13.709/ 2018 e refere-se ao Despacho Autorizatório 165859638

refere-se à codificação gerada pelo algoritmo público denominado Message Digest Algorithm 5 - MD5.

Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Subsecretário da Receita Municipal

DEPARTAMENTO DE CADASTROS

(11) 3113-8000 E-MAIL: [email protected]

CONSELHO MUNICIPAL DE - TRIBUTOS NÚCLEO DE ENTRADA

Nos termos do §1º do artigo 5º do Decreto Municipal nº 56.223, de 1º de julho de 2015, alterado pelo Decreto Municipal nº 56.881, de 18 de março de 2016, ficam credenciados de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, a partir de 29/09/2026.

Nome do advogado: Dr(a) ALDEYSE CAVALHEIRO DE MOURA CPF nº *.524.277- OAB/RJ nº 511.901

DIVISÃO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

Esta publicação está de acordo com a Lei nº 13.709/ 2018 e refere-se ao Despacho Autorizatório 165783462

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS E DESPACHOS DO COORDENADOR - DESPACHO:

No exercício da competência a mim delegada pela Portaria SF nº 14/2026 e à vista dos elementos constantes do presente, em especial às informações sintetizadas em 165783329 e no Parecer da Coordenadoria Jurídica doc. SEI (165426691), com fundamento no inciso V, do artigo 2º da Lei nº 10.513/1988, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 48.592/2007 e padronizado através da Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO a concessão de adiantamento em nome da servidora Ana Carolina Pontes, RF 805.652-8, CPF nº XXX.133.628-XX, para pagamento de inscrição de 1 (uma) servidora no curso Storytelling: Melhorando a Capacidade de Comunicação, que ocorrerá no período de 22 e 23 de outubro de 2026, em São Paulo/SP, no valor de R$ 4.455,00 (Quatro Mil e Quatrocentos e Cinquenta e Cinco Reais) onerando a dotação orçamentária

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO - ATOS E DESPACHOS DO COORDENADOR - DESPACHO:

Assunto: Adiantamento - Inscrições

No exercício da competência a mim delegada pela Portaria SF nº 14/2026 e à vista dos elementos constantes do presente, em especial às informações sintetizadas em 165858920 e no Parecer da Coordenadoria Jurídica doc. SEI (165779098), com fundamento no inciso V, do artigo 2º da Lei nº 10.513/1988, regulamentado pelo Decreto Municipal nº 48.592/2007 e padronizado através da Portaria SF nº 77/2019, AUTORIZO a concessão de adiantamento em nome da servidora Nayara Victoria Nascimento Barros, RF 931.736-8, CPF nº XXX.934.358-XX, para pagamento de inscrição de 1 (um) servidor no curso "Execução Orçamentária, Financeira e Contábil de Forma Integrada na Administração Pública" que ocorrerá no período de 06 a 09 de outubro de 2026, em Joao Pessoa/PB, no valor de R$ 4.995,00 (Quatro Mil e Novecentos e Noventa e Cinco Reais) onerando a dotação orçamentária 17.20.04.128.4002.2.180.3.3.90.39.00.08.1.759.1383, consoante Nota de Reserva nº 71.736/2026 (165857929).

SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL

Portaria | Documento: 165948287

Portaria SF/SUREM nº 67, de 28 de setembro de 2026

Dispõe sobre o sorteio de prêmios para tomador de serviço identificado na NFS-e

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA MUNICIPAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e considerando o disposto no artigo 3º-A da Lei nº 14.097/2005, e no artigo 8°, I, a, da Instrução Normativa SF/SUREM nº 09, de 01 de agosto de 2011,

Art. 1º Para o sorteio número 182 do Programa Nota Fiscal Paulistana, foram gerados 3.768.018 bilhetes eletrônicos, os quais podem ser consultados no endereço eletrônico http://notadomilhao.prefeitura.sp.gov.br.

Parágrafo único. Com o objetivo de assegurar a integridade do arquivo eletrônico que contém a relação de todos os números dos bilhetes e seus respectivos titulares, foi gerado o hash 451a841ccafe4b34c69d5963d4a1dd0f.

Art. 2º O código hash mencionado no artigo 1°

Portaria | Documento: 165936027

Designa Auditor-Fiscal Tributário Municipal para a execução de atividade enquadrada no subitem 13.2 da Tabela I anexa à Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019.

CONSIDERANDO o disposto na Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, com a redação dada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019,

Art. 1º Designar o Auditor-Fiscal Tributário Municipal - AFTM Tomas Rodolfo Bezzegh (RF 757.483-5), lotado na Divisão do Mapa de Valores - DIMAP, para realizar regularmente, em regime de teletrabalho, a atividade de compatibilização de lotes do Mapa Digital.

Art. 2º A atividade descrita no artigo 1º possui complexidade desproporcional à pontuação constante no item 2.1.3.7 da respectiva unidade, enquadrando-se, por conseguinte, no inciso II do art. 9º-B da Portaria Conjunta SF/SMG nº 03, de 27 de maio de 2015, com a redação dada pela Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019.

Art. 3º Para fins de cálculo da Gratificação da Produtividade Fiscal, quando da efetiva atuação do AFTM na execução das atividades, objeto desta portaria, a contribuição individual do servidor designado nos termos do artigo 1º será apurada pela pontuação prevista no subitem 13.2 da Tabela Anexa I da Portaria Conjunta SF/SMG nº 09, de 05 de novembro de 2019.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 01/10/2026 até 31/12/2026.

DIVISÃO DE CADASTRO DE - CONTRIBUINTE MOBILIÁRIOS COD. 07

6017.2026/0047705-1 - Manutenção do Cadastro de Contribuinte Mobiliário

Interessados: TARSILA GOMES CALDAS

À vista dos elementos contidos na Solicitação SAV VIS.2026-000040976 e nos termos da Instrução Normativa SF/SUREM Nº 10/2019, Art. 1º K,

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165966709, CRC 40B2A051