DOCSP 29/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 247

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 29 de setembro de 2026

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alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM Nº 04/2026, foi CONCEDIDA a vista/cópia TOTAL do processo SEI nº 6017.2026/0047705-1 pelo período de 07 (sete) dias, contados a partir da data da publicação.

5.452.962-0, pois o Microempreendedor Individual não foi desenquadrado dessa condição e teve seu CCM cancelado por falta de Alvará de Licença de Funcionamento - ALF. Contribuinte deverá solicitar novo CCM diretamente no Portal do Empreendedor.

• A consulta à eventual débito está disponível na Internet por meio do DUC (Demonstrativo Unificado) no endereço eletrônico: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/ secretarias/fazenda/servicos/duc/ index.php?p=7582 - Vista do processo administrativo pode ser requerida seguindo as instruções disponíveis no endereço eletrônico: https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/ secretarias/fazenda/servicos/processos/ index.php?p=22982

6017.2026/0048627-1, CCM n.º 2.950.568-2. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.504.334-4 a partir de 26/07/2026.

Diretor da Divisão do Cadastro de Contribuintes Mobiliários

6017.2026/0048641-7, CCM n.º 2.321.666-2. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.504.309-3 a partir de 27/07/2026.

6017.2026/0059172-5, CCM: 0.501.945-1. DEFIRO a solicitação de inscrição no CCM em questão, a partir de 10/08/2026, tendo em vista as informações constantes no presente. O contribuinte deverá proceder à baixa ou atualização da referida inscrição tão logo seja definida a nomeação definitiva.

6017.2025/0078860-8 - Manutenção do Cadastro de Contribuinte Mobiliário

6017.2026/0048667-0, CCM n.º 2.231.810-0. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.504.454-5 a partir de 27/07/2026.

Interessados: VANESSA MAYUMI TOMA LHANO

6017.2026/0049293-0, CCM n.º 5.273.234-7. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.504.543-6 a partir de 29/07/2026.

À vista dos elementos contidos na Solicitação SAV VIS.2026-000040878 e nos termos da Instrução Normativa SF/SUREM Nº 10/2019, Art. 1º K, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM Nº 04/2026, foi CONCEDIDA a vista/cópia TOTAL do processo SEI nº 6017.2025/0078860-8 pelo período de 07 (sete) dias, contados a partir da data da publicação.

6017.2026/0048711-1, CCM n.º 2.044.916-0. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.504.467-7 a partir de 27/07/2026.

6017.2026/0049971-3, CNPJ: 42.049.645/0001-69. Indefiro o pedido de reativação do CCM n.º 6.950.528-4, pois o Microempreendedor Individual não foi desenquadrado dessa condição e teve seu CCM cancelado por alteração de município. Providenciar alteração contratual de retorno ao Município de São Paulo e depois solicitar tal alteração cadastral diretamente no Portal do Empreendedor.

6017.2026/0048724-3, CCM n.º 3.562.443-4. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.504.481-2 a partir de 27/07/2026.

Diretor da Divisão do Cadastro de Contribuintes Mobiliários

6017.2026/0048779-0, CCM n.º 2.298.076-8. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.504.498-7 a partir de 27/07/2026.

6017.2026/0049979-9, CCM n.º 2.962.915-2. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.504.624-6 a partir de 04/08/2026.

6017.2026/0046761-7 - Manutenção do Cadastro de Contribuinte Mobiliário

6017.2026/0049001-5, CCM n.º 2.567.501-0. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista que o CPF citado já possui CCM ativo sob nº 0.504.512-6.

6017.2026/0050082-7, CCM n.º 9.872.971-3. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.504.684-0 a partir de 04/08/2026.

6017.2026/0047947-0, CCM n.º 8.102.808-3. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.501.930-3 a partir de 22/07/2026.

À vista dos elementos contidos na Solicitação SAV VIS.2026-000041182 e nos termos da Instrução Normativa SF/SUREM Nº 10/2019, Art. 1º K, alterada pela Instrução Normativa SF/SUREM Nº 04/2026, foi CONCEDIDA a vista/cópia TOTAL do processo SEI nº 6017.2026/0046761-7 pelo período de 07 (sete) dias, contados a partir da data da publicação.

6017.2026/0050185-8, CCM n.º 9.467.389-6. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.504.714-5 a partir de 04/08/2026.

6017.2026/0054537-5; CCM n° 7.387.265-2. DEFIRO o pedido do interessado e determino o cancelamento de ofício do CCM em questão na data de 13/08/2026, em face das informações e documentos anexos ao presente processo administrativo. Para as TFEs de 2022 a 2026 foram lavrados os AIIs 006.959.448-1, 006.959.449-0, 006.959.450-3, 006.959.451-1 e 006.959.452-0.

6017.2026/0050524-1, CCM n.º 2.567.501-0. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista que já possui CCM ativo sob nº 2.567.501-0.

Diretor da Divisão do Cadastro de Contribuintes Mobiliários

6017.2026/0057760-9; CCM: 0.502.253-3. DEFIRO PARCIALMENTE a solicitação de inscrição no CCM em questão, com a inclusão do código 3611 (Pessoa Física), a partir de 18/09/2026, tendo em vista as informações constantes no presente e não sendo possível a inscrição retroativa.

6017.2026/0056360-8; CCM n. 0.458.429-5. DEFIRO PARCIALMENTE o pedido do contribuinte e determino o cancelamento da referida inscrição em 18/09/2026 (data da inscrição no CCM do sócio ostensivo) em face das informações e documentos contidos no presente processo administrativo. IIPara a TFE de 08/2026 foi lavrado o AII 006.959.149-0. III- Foi providenciada a inscrição de ofício do sócio ostensivo no CCM n° 0.502.364-5 com base no art. 991 do Código Civil. IV- Prazo para recurso à instância superior: 30 dias da data de publicação desta decisão, a ser protocolado no SAV - Solução de Atendimento Virtual: https://prefeitura.sp.gov.br/web/fazenda/w/27171 ou por meio físico, no Centro de Atendimento da Fazenda - CAF, quando houver risco de perecimento de direito, mediante prévio

Despacho Documental | Documento: 165705617

6017.2026/0046412-0, CCM n.º 2.302.608-1. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.501.082-9 a partir de 09/07/2026.

• Divisão de Cadastro de Contribuinte Mobiliários - DICAM - Publicações da Unidade:

• A consulta ao Cadastro de Contribuintes Mobiliários (CCM) e a emissão da Ficha de Dados Cadastrais - FDC estão disponíveis na internet no endereço eletrônico: https://ccm.prefeitura.sp.gov.br/login/ contribuinte?tipo=F, nos termos da Portaria SF n° 018/04, publicado do Diário Oficial do Município de

6017.2026/0049015-5, CCM n.º 2.769.763-0. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista que já possui CCM ativo sob nº 2.769.763-0.

6017.2026/0047986-0, CNPJ: 24.516.611/0001-55. Indefiro o pedido de reativação do CCM n.º

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165966709, CRC 40B2A051