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Diário Oficial da Cidade de São Paulo · 29/09/2026 · pág. 52

DOCSP 29/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 247

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

─────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 29 de setembro de 2026

52 – São Paulo, 71 (247)───────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────

agendamento:

https://agendamentosf.prefeitura.sp.gov.br/forms/ Aviso.aspx

6017.2026/0043882-0, CNPJ: 41.272.553/0001-80. Indefiro o pedido de reativação do CCM n.º 6.887.983-0, pois o Microempreendedor Individual foi cancelado por alteração de município. Providenciar a alteração contratual de retorno ao Município de São Paulo e posteriormente solicitar novo CCM.

6017.2026/0044415-3, CCM n.º 7.876.719-9. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista que já possui CCM ativo sob nº 7.876.719-9.

6017.2026/0044708-0, CCM n.º 2.567.501-0. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.504.226-7 a partir de 01/07/2026.

6017.2026/0045066-8, CCM n.º 8.727.455-8. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.504.267-4 a partir de 03/07/2026.

6017.2026/0047181-9, CNPJ: 11.698.205/0001-09. Indefiro o pedido de reativação do CCM n.º 4.047.197-7, pois o Microempreendedor Individual continua enquadrado nessa condição e teve seu CCM cancelado por falta de Alvará de Licença de Funcionamento - ALF. Providenciar novo CCM diretamente no Portal do Empreendedor.

6017.2026/0047892-9, CCM n.º 2.460.391-0. Indefiro o pedido formulado na inicial, tendo em vista as informações constantes no presente. Foi feita uma nova inscrição de ofício, CCM nº 0.501.876-5 a partir de 22/07/2026.

6017.2026/0042267-2, CCM 3.315.479-1. Com base na proposta do Auditor Fiscal da DICAM e comprovada através da documentação anexa a este processo a procedência da solicitação, respaldado pela vistoria e parecer de SP-Regula, DEFIRO o pedido apresentado, excluindo os códigos de TRSS a partir de 01/01/2019.

6017.2026/0043704-1, CCM 9.600.598-0. Conforme documentação juntada no presente processo, NADA TEMOS A DEFERIR quanto ao pleito do interessado uma vez que as alterações solicitadas pelo contribuinte já foram promovidas e o CCM encontra-se cancelado.

6017.2026/0056028-5. CCM 4.354.398-7. DEFIRO as informações trazidas na presente denúncia, com a adoção das providências cadastrais cabíveis em relação à denunciada, com fundamento na proposta apresentada pelo Sr. Auditor Fiscal Tributário da DICAM, bem como nas informações cadastrais constantes do CCM, da Receita Federal do Brasil e da JUCESP. Em consequência, acolho a alteração cadastral para o endereço atualmente vinculado à filial da empresa, conforme dados disponíveis nos referidos órgãos, até que seja promovida, pela interessada, a devida atualização cadastral, nos termos da legislação municipal vigente.

6017.2026/0044374-2. Requerente MARCELLE CHRISTINE NEVES FONTES (CPF nº 308.552.518-16). Nada a deferir no presente processo, uma vez que a alteração requerida pelo contribuinte já consta regularmente atualizada no sistema da Nota do Milhão, conforme manifestação da DIDEF e documentação juntada aos autos.

6017.2025/0000033-4 - O Diretor da Divisão do Cadastro de Contribuintes Mobiliários - DICAM, do Departamento de Cadastros - DECAD, da Subsecretaria da Receita Municipal - SUREM, da Secretaria Municipal de Fazenda - SF, promove o cadastramento de ofício no Domicílio Eletrônico do Cidadão Paulistano - DEC, nos termos do § 3º do Art. 5º do Decreto Nº 56.223, de 1º de julho de 2015, com a redação do Decreto Nº 56.881, de 18 de março de 2016, dos contribuintes a seguir:

CNPJ CCM *Razão Social:

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165966709, CRC 40B2A051