DOCSP 29/09/2026 - Diario Oficial da Cidade de Sao Paulo - Edicao 247

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 29 de setembro de 2026

54 – São Paulo, 71 (247)────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────terça-feira, 29 de setembro de 2026

Ata de Assembleia que elegeu o síndico, período corrente; Documento de Identificação do síndico, que comprove assinatura; Título de Propriedade completo (Matrícula ou Escritura de Compra e Venda)

Para efetivar a juntada na Solução de Atendimento Virtual - SAV, acesse o endereço https://sav.prefeitura.sp.gov.br/, utilizando sua senha web ou certificado digital e selecione as opções ‘Outros Serviços’ e ‘Juntada de Documentos’. Não atendida a intimação no prazo de 15 dias, o processo será julgado no estado em que se encontrar, nos termos do §2º do art. 58, do Decreto 50.895/2009.

Divisão de Cadastros e Lançamentos Especiais - DICLE Departamento de Cadastros - DECAD Secretaria Municipal da Fazenda Prefeitura do Município de São Paulo

PUBLICAÇÃO

(x) DOC ( ) DEC

IDENTIFICAÇÃO SQL(s): 133.278.0203-2

Contribuinte: ESPOLIO DE OSMINA RODRIGUES DA CRUZ CPF/CNPJ: 126.864.668-71 Procurador/Representante: GISELE EMANOELE RODRIGUES HERNANDEZ OAB/CPF: XXX.380.308-XX

DESPACHO ( X ) ACEITO ( ) NÃO ACEITO Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011 Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s):

ACEITO O PEDIDO. PARA O 133.278.0203-2, ACRESCENTADO O POSSUIDOR DO IMÓVEL GISELE EMANOELE RODRIGUES HERNANDEZ, CPF XXX.380.308-XX, DE ACORDO COM AS INFORMAÇÕES CONSTANTES NO PROCESSO. DEMAIS DADOS CADASTRADOS NÃO ALTERADOS, EM VIRTUDE DE ESTAREM DE ACORDO COM A MATRÍCULA 154.202/ 12 CRI.

PUBLICAÇÃO

( ) DEC (X) DOC

DECISÃO TRIBUTÁRIA IDENTIFICAÇÃO SQL(s): 086.317.0025-8 Contribuinte: ANTONIO PASSARELO CPF/CNPJ: XXX.430.638-XX Interessado/Solicitante: DANIELA PASSARELLO CPF/CNPJ: XXX.579.848-XX DESPACHO ( X ) ACEITO ( ) NÃO ACEITO Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011 Mensagem: Aguardar nova(s) cartela(s) para o(s) exercício(s): a partir de 2021.

ACEITO O PEDIDO. CANCELADO O CONTRIBUINTE 086.317.0025-8 POR DESDOBRO NOS LOTES 0066-5 A 0067-3 (2 UNIDADES), EXERCÍCIO 2/2026, CONFORME INSTITUIÇÃO DO CONDOMÍNIO REGISTRADA NO 15º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL EM 07/01/2026, NO R.14 DA MATRÍCULA 160.457, OCORRENDO O FATO GERADOR DO IMPOSTO NO 1º DIA DO MÊS SUBSEQUENTE A ESSA DATA, NOS TERMOS DA LEI 6.989/1966, ART. 2º, §1º, II, C, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. DE OFÍCIO, REALIZADA ALTERAÇÃO DO CONTRIBUINTE 086.317.0025-8, ENTRE O PERÍODO DE 1/2021 A 1/2026, REFERENTE AO SEGUINTE: ÁREA TERRENO: 245M²; TESTADA CÁLCULO: 10,2M; ÁREA CONSTRUÍDA: 303M²; ANO DA CONSTRUÇÃO: 2014; USO: RESIDÊNCIA COLETIVA, NOS TERMOS DA LEI 6.989/1966, ART. 2º, ALTERADO PELA LEI 15.406/2011. EM CONFORMIDADE COM O DECRETO 52.884/2011, ART. 28, E INSTRUÇÃO NORMATIVA SF/SUREM Nº 9/2016, ART. 6º, FOI ACRESCIDA AO LOTE 086.317.0025-8 ÁREA DE 18,82M² REFERENTE A ÁREA DESCOBERTA DO PAV SUPERIOR. OS VALORES DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU PAGOS SOB OS SQLS ASCENDENTES SERÃO APROVEITADOS PARA QUITAÇÃO TOTAL OU PARCIAL DO IMPOSTO DEVIDO SOB OS NOVOS SQLS SURGIDOS EM VIRTUDE DE DESDOBRO, ENGLOBAMENTO OU REMEMBRAMENTO, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 5° DA LEI N° 17.092, DE 23 DE MAIO DE 2019. PARA INFORMAÇÕES SOBRE RESTITUIÇÃO, CONSULTE https://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/fazenda/servicos/iptu/ OPÇÃO: SOLICITAÇÃO DE DEVOLUÇÃO/RESTITUIÇÃO DE VALORES

- NÚCLEO DE APOIO PUBLICAÇÃO DE DECLARAÇÕES NÃO ACEITAS

IDENTIFICAÇÃO SQL(s): 037.017.0488-0 Contribuinte: BELCHIOR ANTONIO TERRA CPF/CNPJ: XXX.111.746-XX DESPACHO ( ) ACEITO ( X ) NÃO ACEITO Base Legal: (X) Lei 14.107/05 (X) Lei 10.235/86 (X) Decreto 52.884/2011 (X) Lei 6.989/66 (X) Lei 15.406/2011 Mensagem: NÃO ACEITO O PEDIDO. NÃO COMPROVADA A LEGITIMIDADE. NO ENTANTO, CONSTATADA A EXISTÊNCIA DO PROTOCOLO DE RECADASTRAMENTO 7195882, TRATANDO DO MESMO PEDIDO. CONTRIBUINTE DEVE AGUARDAR A ANÁLISE.

──────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────────── Publicado em https://diariooficial.prefeitura.sp.gov.br com assinatura eletrônica qualificada Arquivo Publico Municipal | Rol registrado no processo 6013.2026/0007627-6 protocolo 165966709, CRC 40B2A051