DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

6/109 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 29 de setembro de 2026

7.1. A classificação observará os critérios e pontuações previstos no art. 5º da Portaria do Subsecretário, incluindo:

10 – ter licenciatura plena, em qualquer componente curricular.

I – assiduidade no magistério oficial;

A proposta de trabalho deverá ir ao encontro do Currículo Paulista, Diretrizes da Secretaria da Educação, Painel BI, Escola Total e Plano de Ação da Unidade Escolar.

II – experiência no Modelo de Presença Flexível; III – formação acadêmica;

IV – cursos de capacitação.

7.2. Poderá ser atribuída pontuação adicional por experiência prévia em CEEJA ou EPF, desde que condicionada à avaliação de desempenho satisfatória, nos termos da Portaria.

As entrevistas serão agendadas e realizadas na escola de interesse pelo Diretor da Unidade Escolar, com apoio do Supervisor da escola, com vistas ao aprofundamento e/ou elucidação de aspectos contidos na proposta de trabalho apresentada.

1. DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

8.1. Em caso de empate na pontuação final dos candidatos classificados no processo seletivo, o desempate ocorrerá, sucessivamente, mediante a aplicação dos seguintes critérios:

A entrega da proposta de trabalho e os documentos deverão ser acondicionados em um único envelope com a identificação do candidato. Anexo à proposta de trabalho, o interessado deverá entregar, cópia simples da documentação abaixo relacionada:

I – maior índice de assiduidade no magistério oficial da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, nos últimos 3 (três) anos;

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE DIADEMA

a) RG e CPF;

II – maior tempo de experiência de atuação em Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA) ou em unidades escolares ofertantes da Educação de Jovens e Adultos no Modelo de Presença Flexível;

• b) Contagem de Tempo Anual - 2026 (data base 30/06/2026) -

• fornecida pela escola Sede de Controle de Frequência e datado, carimbado e assinado pela autoridade competente;

III – maior tempo de serviço no Magistério Oficial do Estado de São Paulo.

PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO, SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
DE DOCENTES PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), NO
MODELO DE PRESENÇA FLEXÍVEL.

• c) Diploma ou Certificado e Histórico Escolar de acordo com o itens II.c

• deste edital;

8.2. Persistindo o empate após a aplicação dos critérios previstos no item 8.1, o desempate será de acordo Resolução SEDUC Nº 132/2025.

• d) Currículo Profissional.

A Unidade Regional de Ensino Região Diadema, por intermédio de seu Dirigente Regional de Ensino — Coordenador Geral/Coordenador/Chefe de Departamento, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade com a Resolução SEDUC nº 151, de 28 de novembro de 2025, com a Resolução SEDUC Nº 172, de 30 de dezembro de 2025, com a Resolução SEDUC nº 30, de 24 de fevereiro de 2026, com a Portaria do Subsecretário da Subsecretaria Pedagógica, de 31 de dezembro de 2025 e com Portaria do Subsecretário, de 25 de junho de 2026, torna pública a abertura de processo seletivo para credenciamento, seleção e classificação de docentes interessados em atuar na Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Modelo de Presença Flexível, nos Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA) e/ou nas unidades escolares ofertantes do referido Modelo (EPF), observadas as disposições deste Edital, bem como a constituição de cadastro reserva para futuras vagas que surgirem durante a vigência deste Edital.

Em caso de empate na pontuação para classificação dos docentes, o desempate observará a seguinte ordem de prioridade: I - idade igual ou superior a sessenta anos, nos termos do Estatuto do Idoso;

EE Antônio Firmino de Proença. Prof. – Rua da Mooca, 363 – Mooca – (1vaga)

II - maior tempo de serviço no Magistério Público oficial da SEDUC; III - maior número de dependentes, relacionado a encargos de família; IV - maior idade, para docentes com menos de sessenta anos.

EE Antônio Prado, Conselheiro – Rua Vitorino Camilo, 621 Barra Funda(1 vaga)

Período: de 29/09 a 02/10/2026

Horário: De acordo com o horário de funcionamento da escola

1. DOS RECURSOS

9.1. Caberá recurso contra o indeferimento da inscrição e contra o resultado da classificação preliminar do processo seletivo.

• a) As etapas deste processo de seleção não poderão ser feitas por

• procuração.

9.2. O recurso deverá ser interposto pelo candidato no prazo de 01 (hum) dia útel, contados a partir da data de divulgação do respectivo resultado, na forma e nos canais definidos pela Unidade Regional de Ensino Diadema.

• b) O Vice-diretor cumprirá carga horária de 40 (quarenta) horas

• semanais, com intervalo de uma hora para almoço.

• c) Uma vez entregue a proposta de trabalho, o candidato estará ciente

• e de acordo que, após a realização da entrevista, é de decisão da Unidade Escolar, com apoio do Supervisor, a indicação do candidato para a função concorrida é de competência do Coordenador - Dirigente Regional de Ensino a homologação.

9.3. Os recursos serão analisados pela comissão responsável pelo processo seletivo, designada pela Unidade Regional de Ensino Diadema.

1. DO OBJETO

1.1. O presente Edital tem por objeto o credenciamento, a seleção e a classificação de docentes para atuação na Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Modelo de Presença Flexível, no 2º semestre de 2026, no âmbito da Unidade Regional de Ensino Região Diadema. Está disponível 01 (uma) vaga para a área de Matemática, destinada ao atendimento do módulo docente da EE Prof.ª Lydes Rachel Gutierres, bem como a constituição de cadastro reserva nas áreas de Linguagens, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas, para atuação nas Escolas Estaduais Prof.ª Lydes Rachel Gutierres e Olga Fonseca, em caso de abertura de novas turmas durante a vigência deste Edital.

9.4. O resultado da análise dos recursos será divulgado nos canais oficiais da Unidade Regional de Ensino Diadema, sendo considerado definitivo para fins de classificação final.

9.5. Não caberá recurso contra o resultado da análise dos recursos.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO LESTE 2

1. DA ATRIBUIÇÃO DE AULAS

10.1. A atribuição de aulas ocorrerá conforme as normas, orientações e cronograma da Diretoria de Pessoas (DIPES), no âmbito do processo regular de atribuição de classes e aulas.

10.2. Não haverá recondução automática de docentes para o ano letivo subsequente.

1. DA ABRANGÊNCIA

10.3. O docente selecionado para atuação na Educação de Jovens e Adultos, no Modelo de Presença Flexível, terá a totalidade de suas aulas, na Unidade Escolar de origem, disponibilizada como aulas livres para atribuição a outros docentes, nos termos das normas e do cronograma do processo regular de atribuição de classes e aulas.

O Coordenador Geral Dirigente Regional de Ensino da Leste 2, no uso de suas atribuições legais, com base no Edital nº 62/2026 do PROCESSO SELETIVO PARA CREDENCIAMENTO, SELEÇÃO E CLASSIFICAÇÃO DE DOCENTES PARA ATUAÇÃO NA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA), NO MODELO DE PRESENÇA FLEXÍVEL (CEEJA), em conformidade com a Resolução SEDUC nº 151, de 28 de novembro de 2025, com a Resolução SEDUC Nº 172, de 30 de dezembro de 2025 com a Resolução SEDUC nº 30, de 24 de fevereiro de 2026 e com a Portaria do Subsecretário da Subsecretaria Pedagógica, de 31 de dezembro de 2025, na rede Estadual de Ensino, torna público a Convocação para Atribuição de Aulas , de acordo com a relação de candidatos inscritos no processo e deferidos.

• 2.1. O processo seletivo destina-se à atuação em:

• I – Centros Estaduais de Educação de Jovens e Adultos (CEEJA);

• II – Unidades escolares ofertantes da EJA no Modelo de Presença

• Flexível (EPF – Ensino de Presença Flexível).

1. DOS REQUISITOS PARA INSCRIÇÃO

2. DA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO

• 3.1. Poderão inscrever-se no processo seletivo os docentes que

• atendam, cumulativamente, aos seguintes requisitos:

11.1. Os docentes selecionados estarão sujeitos à avaliação periódica de desempenho, nos termos definidos pela Secretaria da Educação.

I – possuir habilitação ou autorização para lecionar os componentes curriculares correspondentes à área de conhecimento para a qual se inscrever, nos termos da legislação vigente;

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

12.1. Os casos omissos ou situações excepcionais serão analisados pela Unidade Regional de Ensino Diadema, com encaminhamento à Subsecretaria Pedagógica (SUPED), quando necessário.

II – estar inscrito no processo regular de atribuição de classes e aulas e nos Projetos e Programas da Pasta da Secretaria da Educação;

Data da Atribuição: 30/09/2026 às 09:00 horas Local: URE-Leste 2 (Unidade Regional de Ensino Leste 2) Rua Mohamad Ibrahim Saleh, 979 - São Miguel Paulista, São Paulo - SP, Das Vagas Existentes:

12.2. A classificação resultante deste processo seletivo terá validade exclusiva para o ano letivo de 2026.

III – possuir disponibilidade para cumprimento da carga horária exigida pelo Modelo de Presença Flexível.

12.3. A inscrição no processo seletivo implica plena ciência e aceitação das disposições deste Edital, da Portaria do Subsecretário Pedagógico e da legislação vigente.

1. DA SELEÇÃO POR ÁREA DE CONHECIMENTO E DO DIMENSIONAMENTO

E.E. Maria Vera Lombardi Siqueira, Prof.ª

• 4.1. A seleção ocorrerá por área de conhecimento, conforme a

• habilitação declarada no ato da inscrição.

1 vaga Linguagens e suas Tecnologias

12.4. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

• 4.2. A quantidade de docentes a serem selecionados será definida pela

• Unidade Regional de Ensino Região Diadema, considerando:

1 vaga Ciências da Natureza e suasTecnologias

1 vaga Ciências Humanas e suas Tecnologias

Obs.: Os candidatos deverão comparecer munidos de documentos com foto e certificados, históricos, diplomas para conferência.

I – o número de matrículas ativas nas unidades ofertantes; II – o módulo docente aplicável;

O cronograma abaixo refere-se às etapas do Processo Seletivo para Credenciamento, Seleção e Classificação de Docentes para atuação na Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Modelo de Presença Flexível, a ser conduzido no âmbito da Unidade Regional de Ensino Diadema, podendo ser ajustado conforme necessidades administrativas, devidamente divulgadas nos canais oficiais.

O presente quadro estabelece os critérios e a pontuação a serem observados no Processo Seletivo para Credenciamento, Seleção e Classificação de Docentes para atuação na Educação de Jovens e Adultos (EJA), no Modelo de Presença Flexível, nos termos do Artigo 5º da Portaria do Subsecretário da Subsecretaria Pedagógica.

1. ASSIDUIDADE NO MAGISTÉRIO OFICIAL

Assiduidade no magistério oficial da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo, apurada nos últimos 3 (três) anos, com data-base em 30 de junho de 2025, para docentes que tenham atuado por, no mínimo, 180 (cento e oitenta) dias no período:

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