DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

5/109 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 29 de setembro de 2026

O contribuinte a seguir identificado fica notificado da inscrição de débitos em seu nome representado pela CDA1492949810, 1465888185, 1493626910, 1465326615 e 1466529746.

O pagamento dos débitos, atualizados monetariamente, acrescidos de juros, multa e demais encargos neles indicados, deve ser realizado no prazo de 15 (quinze)dias.

A ausência de pagamento dentro do prazo estipulado dará ensejo à adoção de medidas de cobrança prevista na legislação aplicável. Nome/Razão Social:CARILLO & LEITE CALDEIRARIA E MONTAGEM I CDA:1492949810, 1465888185, 1493626910, 1465326615 e 1466529746 I.E.:253.100.776.117

CNPJ:08.942.470/0001-86 Informações podem ser obtidas no Site do Contribuinte: https://www.dividaativa.pge.sp.gov.br/sc/pages/home/home_novo.js

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO

COMPLEXO PENAL DE CERQUEIRA CESAR

Fica a empresa JRL TRANSPORTES FARTURA LTDA, CNPJ nº 38.904.986/0001-05, sediado(a) na Rod. Alfredo de Oliveira Carvalho, KM 191 - Fartura/SP, CEP 18879-899, NOTIFICADA para entrega em 02 (dois) dias úteis, a partir da data desta publicação, das mercadorias que encontramse em atraso, sendo 250 pacotes de 5 kg de Açúcar, 8.750 sacos de 1 kg de Feijão Carioca e 2.450 frascos de Óleo de soja, conforme previsto no Cronograma de Entrega do mês de Setembro de 2026, vinculado ao Contrato n° 124/2026, Processo Licitatório nº 006.00309164/2026-88, Pregão 85/2026.

O não atendimento à presente notificação sujeitará a empresa às sanções administrativas cabíveis, em razão da inexecução total ou parcial do contrato, podendo ensejar, entre outras penalidades, a suspensão temporária para licitar e contratar com a Administração, conforme artigo 156, § 4º e 5º da Lei Federal 14.133/2021, bem como a aplicação de multa, conforme disposto no artigo 156, § 3º da Lei Federal 14.133/2024 e Resolução SAP – 49/2024, de 17/04/2024.

Ressalta-se que a presente notificação não implica prorrogação do prazo originalmente estabelecido para a entrega da mercadoria contratada. Notifique-se. Publique-se.

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO

CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA NELSON FURLAN - PIRACICABA

Encontra-se aberta no Centro de Detenção Provisória “Nelson Furlan” de Piracicaba, licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 007/2026, do tipo MENOR PREÇO, referente ao Processo SEI nº 006.00429271/2026-21, destinado à contratação para fornecimento de material de consumo. A realização da sessão será no dia 14/10/2026, às 09:00 hrs.

Os interessados em participar do certame deverão acessar o endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, a partir do dia 29/09/2026, mediante a obtenção de senha de acesso ao sistema e credenciamento de seus representantes. O edital estará disponível em sua integra para leitura e impressão no endereço eletrônico: www.gov.br/pncp, sessão CONTRATAÇÕES, EDITAIS E AVISOS DE CONTRATAÇÕES, podendo ainda ser consultado junto à Seção de Administração do Centro de Detenção Provisória “Nelson Furlan” de Piracicaba, pelo telefone (19) 3421-1222, ramal 210 ou 216, ou pelos e-mails: [email protected]; [email protected].

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO OESTE DO ESTADO

COMPLEXO PENAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Processo nº 006.00178309/2026-92

Dispensa nº 380123-85/2026

Contratante: Complexo Penal de Presidente Prudente Objeto: Promovido para atender despesas c/ contratação de empresa especializada para execução de manutenção corretiva especializada com recuperação integral do conjunto motriz (motor completo) do veículo oficial Chevrolet S10, placas FTY-7281, patrimônio nº 9437, pertencente ao Complexo Penal de Presidente Prudente

Programa de trabalho: 14421381561390000

Nota de Empenho nº: 2026NE00640

Contratada: MECANICA REIS AUTOPECAS PRESID PRUDENTE LTDA CNPJ: 46256471000166 Valor de R$ 55.000,00 - Subelemento 33.90.39.80 Assinatura em 29/05/2026

Anexo(s): 2026NE00640_29-05-2026.pdf

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

PENITENCIÁRIA FEMININA DE GUARIBA

Processo SEI nº: 006.00256703/2026-79

Interessado: Centro de Progressão Penitenciária de Guariba

Assunto: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSUMO, LIMPEZA, HIGIENE E MATERIAIS VOLTADOS A CUSTÓDIA DAS P.P.L (PESSOAS PRIVADAS DE LIBERDADE) - PREGÃO 004/2026 (90004/2026).

À ESSENCIAL TOTAL COMERCIO DE EQUIPAMENTOS E SERVICOS LTDA– CNPJ nº 66.073.613/0001-67, Item adjudicado:

Item 7 = BOTA DE SEGURANÇA, COM CABEDAL EM PVC, IMPERMEAVEL, FORRADA EM MALHA 100% POLIESTER, TAMANHO 42, COR BRANCA, MODELO UNISSEX, SEM FECHAMENTO, CANO LONGO, SOLADO EM PVC REFORCADO COM BORRACHA NITRILICA BRANCA E ANTIDERRAPANTE, SOLADO INJETADO DIRETO NO CABEDAL, PALMILHA DE MONTAGEM EM PVC, SEM PALMILHA HIGIENICA, BIQUEIRA EM PVC, ALMA DA BOTA EM PVC, ATENDENDO EXIGENCIA DE SEGURANCA CONFORME NBR 20344/2015 E 20347/2017 = 30 Unidades = R$

Ìtem 8 = BOTA DE SEGURANÇA, COM CABEDAL EM PVC, IMPERMEAVEL, FORRADA EM MALHA 100% POLIESTER, TAMANHO 44, COR BRANCA, MODELO UNISSEX, SEM FECHAMENTO, CANO LONGO, SOLADO EM PVC REFORCADO COM BORRACHA NITRILICA E ANTIDERRAPANTE, SOLADO INJETADO DIRETO DO CABEDAL, PALMILHA DE MONTAGEM EM PVC, SEM PALMILHA HIGIENICA, BIQUEIRA EM PVC, ALMA DA BOTA EM PVC, ATENDENDO EXIGENCIA DE SEGURANCA CONFORME NBR 20344/2015 E 20347/2017 = 20 Unidades = R$

Ìtem 9 = BOTA DE SEGURANÇA, COM CABEDAL EM PVC IMPERMEAVEL FORRADA, TAMANHO 41, COR BRANCA, MODELO UNISSEX, SEM FECHAMENTO, CANO CURTO (+/- 25 CM), SOLADO EM PVC REFORCADO COM BORRACHA NITRILICA BRANCA E ANTIDERRAPANTE, SOLADO INJETADO DIRETO NO CABEDAL, PALMILHA DE MONTAGEM EM PVC, SEM PALMILHA HIGIENICA; SEM BIQUEIRA, ALMA DA BOTA EM PVC, ATENDENDO EXIGENCIA DE SEGURANCA CONFORME CERTIFICADO DE APROVACAO DO MINISTERIO DO TRABALHO E DO EMPREGO = 30 Unidades = R$ 870,00.

Considerando os elementos constantes no presente processo e a Notificação referente ao Empenho nº 2026NE01828 - CPPG, emitido em 03/07/2026, valor total de R$ 2.320,00 – (Dois mil trezentos e vinte reais), firmado com esta empresa para o fornecimento de Aquisição de Materiais de Consumo: Limpeza, Higiene e Materiais Voltados á Custódia das P.P.L (Pessoas Privadas De Liberdade), destinados ao Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, no período máximo de 30 dias após a emissão do

Considerando o descumprimento do cronograma de entrega previamente estabelecido, e configurada a infração prevista no artigo 155, inciso III, da Lei Federal nº 14.133/2021;

Fica a empresa NOTIFICADA a realizar a entrega da mercadoria no prazo improrrogável de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de publicação desta notificação no Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOE).

O não cumprimento do prazo acarretará a aplicação das seguintes penalidades, conforme previsto na legislação vigente:

• �. Multa Contratual Fundamentada no artigo 156, inciso II e §3º da Lei Federal nº 14.133/2021, e regulamentada pelo artigo 8º, inciso II da Resolução SAP nº 49/2024, no valor correspondente a 30% do valor total do contrato;

• �. Impedimento de licitar e contratar Com a Administração Pública Direta e Indireta do Estado de São Paulo, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme artigo 156, inciso III e §4º da Lei Federal nº 14.133/2021, e artigo 17, inciso IV da Resolução SAP nº 49/2024.

A entrega deverá ser realizada no seguinte endereço: Centro de Progressão Penitenciária de Guariba, Rodovia Brigadeiro Faria Lima, SP-326, km 323 – Zona Rural - Guariba/SP CEP: 14.849-899

Chefe de Departamento

SECRETARIA DE CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

DIRETORIA DE FOMENTO À CULTURA, ECONOMIA E INDÚSTRIA CRIATIVAS

PROCESSOSEI: 010.00008726/2025-10

INTERESSADO: Diretoria de Fomento à Cultura, Economia e Indústria Criativas

ASSUNTO: EDITAL FOMENTO CULTSP- PNAB Nº 25/2025 - Apoio à circulação e temporada de espetáculos de Dança Convocatória para Assinatura do Termo de Execução Cultural

A Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo retifica a Convocatória para Assinatura do Termo de Execução Cultural do Edital Fomento CultSP – PNAB nº 25/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 28 de setembro de 2026, para fazer constar o anexo mencionado na publicação.

Em razão da disponibilização do anexo nesta data, fica prorrogado até as 23h59 do dia 06/10/2026 o prazo para assinatura do Termo de Execução Cultural pelos proponentes convocados.

Permanecem inalterados os demais termos da convocatória.

PARA ACESSAR O CONTEÚDO NA ÍNTEGRA DA CONVOCATÓRIA, VIDE ANEXO

Anexo(s): Edital 25_2025 Convocatória Assinatura_retifcação.pdf

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO

SUBSECRETARIA PEDAGÓGICA

A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo informa a seguinte retificação do Edital nº 10/2026, referente ao "PROVÃO PAULISTA SERIADO - INSCRIÇÕES PARA O PROVÃO PAULISTA SERIADO 1ª, 2ª E 3ª SÉRIES DO ENSINO MÉDIO", publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 05 de agosto de 2026, no Caderno Executivo, na Seção Atos de Gestão e Despesas, que passa a ter as seguintes alterações:

I – Os anexos VIII, IX, X, XI e XII ficam substituídos, contemplando a distribuição de vagas por grupo A, B e C.

ANEXO VIII - Universidade de São Paulo (USP) - Quadro de vagas - USP ANEXO IX - Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” (UNESP) - Quadro de Vagas - UNESP

ANEXO X - Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP) - Quadro de Vagas - UNICAMP

ANEXO XI - Universidade Virtual do Estado de São Paulo (UNIVESP) - Quadro de Vagas – UNIVESP do 2º semestre de 2027 ANEXO XII - Faculdades de Tecnologia do Centro Paula Souza (FATEC) - Quadro de Vagas - FATEC do 1º semestre de 2027 II - Os demais itens do citado edital permanecem inalterados.

SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA

DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS ESCOLARES

COORDENADORIA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR

DIVISÃO DE LOGÍSTICA DE DISTRIBUIÇÃO

Convocamos o representante legal da empresa JV ALIMENTOS LTDA, detentora da Ata de Registro de Preços nº 111/DIISE/2025 – Aquisição de Sal refinado iodado (Ampla),para que celebre o Termo de Contrato via Sistema SEI.

UNIDADES REGIONAIS DE ENSINO

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO CENTRO

O Coordenador - Dirigente Regional de Ensino Centro, nos termos da Resolução SEDUC - 9, de 8-2-2024, que altera a nomenclatura da função que se especifica, bem como altera e acrescenta dispositivos à Resolução SEDUC nº 52, de 29-07-2022, de que trata a Lei Complementar nº 1.396, de 22 de dezembro de 2023, que altera a Lei Complementar nº 1.374, de 30 de março de 2022, torna pública a abertura do período de recebimento de propostas de trabalho e realização de entrevistas para docentes interessados em exercer a função gratificada de Vice diretor, na seguinte escola:

A seleção será por meio da análise de documentos e de entrevistas, observando competência e habilidades, de acordo com o artigo 2º e 3º da Resolução 52/2022. Os candidatos que não forem selecionados neste momento comporão um cadastro reserva na unidade escolar.

a) proposta de trabalho baseada no Currículo Paulista, nas Diretrizes da Secretaria da Educação e no Plano de Ação da Unidade Escolar; b) possuir competências e habilidades de acordo com a Resolução SEDUC nº 52/2022; c) possuir documentos que comprovam as exigências para a função, sendo portador de, pelo menos, um dos títulos abaixo relacionados: 1 - diploma, devidamente registrado, de licenciatura plena em Pedagogia (frente e verso); 2 - diploma de curso de pós-graduação em nível de Mestrado ou Doutorado, na área de Educação, com área de concentração em gestão escolar ou gestão educacional; 3 - certificado de conclusão de curso, de pós-graduação em nível de Especialização, na área de formação de especialista em Educação (Gestão Escolar), com carga horária de, no mínimo, 800 (oitocentas horas).

4 - caso o docente não possua um dos títulos anteriormente previstos, poderá ser aceito o diploma de licenciatura plena em qualquer componente curricular, acompanhado de certificado de curso com foco na gestão escolar ofertado pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento dos Profissionais da Educação “Paulo Renato Costa Souza” - EFAPE: a) Curso de Formação "Da Educação Integral ao Ensino Integral", com carga horária de 30 horas; b) Curso de Formação "Inova Educação - Formação Básica: Projeto de Vida", com carga horária de 30 horas; c) Curso de Formação "Currículo em Ação (Público-Escola) - Nivelamento", com carga horária mínima de 50 horas; d) Curso de Formação "PDL – Programa de Desenvolvimento de Liderança – PDL 2. ”, com carga horária mínima de 80 horas; 5 - ter, no mínimo, 3 (três) anos de experiência de docência na rede estadual de ensino; 6 - pertencer, de preferência, à Unidade Escolar em que se dará a designação; 7 - carga horária de trabalho – 40 horas semanais a serem distribuídas em todos os dias da semana, com Adicional de Complexidade de Gestão; 8 - participar de orientações presenciais ou à distância, a serem oferecidas pela Secretaria da Educação em nível regional ou central; 9 - substituir o Diretor da Unidade Escolar, em seus impedimentos legais, de acordo com o disposto na Resolução SEDUC 9/2024 e 52/2022;

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