DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Gestão e Despesas

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Gestão e Despesas, terça-feira, 29 de setembro de 2026

4/109 - Diário Oficial do Estado de São Paulo processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 12ª Unidade, Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa retarde outros atendimentos agendado. intimada do Despacho de fls. 177, a saber: 1. Fls. 146/176 – Ciência à Defesa. DR. LUCIANO MANTAGNOLI PEREIRA – OAB/194.856 2. Cumpra-se o item 4 de fls. 90. 3. Para melhor adequação da pauta, SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA redesigno audiência para o dia 8 de abril de 2027, às 13h. A audiência de PROCESSO SAP 690305/2023 instrução será realizada por VIDEOCONFERÊNCIA ficando facultado a INTERESSADO: A.R.S.Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado testemunha a escolha do local onde pretende prestar seu Presidente da 1ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares depoimento/suas declarações. Para tanto, a testemunha da administração da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela deverá informar endereço eletrônico (e-mail) e número de telefone para o Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 106, a saber: 1. Já endereço: [email protected] , impreterivelmente, 10 dias úteis antes existe defesa prévia encartada aos autos, apresentada por advogado da audiência designada, fazendo referência no assunto: “número do dativo. 2. O defensor constituído por vezes se manifestou requerendo processo, dia e horário da audiência”. 4. As testemunhas arroladas pela cópias e prazo através do email da Unidade, Cumpre anotar que o processo defesa deverão comparecer à audiência independentemente de é físico, e já foi enviada cópia integral quando da solicitação, o que não notificação, conforme dispõe o artigo 287 do EFPC. A Equipe de Assistência significa que o defensor será intimado pessoalmente em todas as da 12ª Unidade Processante enviará o convite da audiência à Defesa movimentações processuais. 3. Por outro lado o acusado foi exonerado em Técnica a qual se responsabilizará em encaminhar para as suas razão de não preencher os requisitos necessários para sua confirmação testemunhas. Conforme dispõe o § 2°1 , do artigo 283, da Lei nº 10.261/68, a durante o estágio probatório, cuja cópia da publicação no Diário Oficial prova de antecedentes do acusado será feita exclusivamente por encontra-se juntada aos autos (fls. 93). 4. Houve nomeação de defensor documentos. 5. Encaminhe-se cópia do presente despacho para as dativo ao acusado, sendo que há requerimento para expedição de ofícios. testemunhas da Administração e para a i. Defesa Técnica. 6. Oficie-se à SAP 5. Intime-se o defensor constituído (Dr. João Victor Oliveira do Amaral, para que informe se foi expedido CIF para porte de arma e, em caso OAB/SP 490.655) para que no prazo improrrogável de 3 dias se manifeste positivo, quando, instruindo-se com cópia da portaria inicial e documentos se tem algo mais a requerer e se continua representando o acusado nos de fls. 111/115. 7. Requisite-se FF atualizada. 8. Intime-se. 9. Publique-se. 10. autos. Não havendo manifestação será mantido o defensor dativo. 6. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Publique-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dads profissionais, indicará a Unidade o Advogado, após fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado. retarde outros atendimentos agendado. DRA. RAFAELA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA - OAB/SP Nº 535.063

DRA. RAFAELA APARECIDA FERREIRA OLIVEIRA - OAB/SP Nº 535.063 PROCESSO SAP 444219/2024 INTERESSADO: D.C.A.

DR. JOÃO VICTOR OLIVEIRA DO AMARAL - OAB/SP 490.655 PROCESSO SAP 744856/2023 INTERESSADO: A.V.

INTERESSADO: A.V. Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 12ª Unidade, Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 1ª Unidade, da da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 267, a saber: 1. Ciência à Defesa dos intimada do Despacho de fls. 104, a saber: 1. Recebo a defesa prévia, com documentos juntados às fls. 254/266 (devidamente compartilhados) de que requerimento de expedição de ofício. 2. Oficie-se ao DPME para envio do a Administração usará as provas produzidas no processo 1500284prontuário médico do acusado e à origem para envio de documentos 39.2024.8.26.0083 como emprestadas ao presente feito. 2. Encerro a médicos existentes no prontuário funcional. 3. Cumpra-se e publique-se. A instrução, fica aberto o prazo de 15 dias, para apresentação de alegações vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por finais. Excepcionalmente, a petição (assinada, em arquivo único e em pdf, telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 letra tamanho 12) poderá ser encaminhada por e-mail: pge-ppd(vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após [email protected] de até 10 (dez) laudas, incluindo os documentos. Caso fornecer seus dados profissionais, indicará a Unidade Processante, a contrário, o protocolo deverá ser presencial tendo em vista que se trata de Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora processo que tramita na forma física. 3. Caso as alegações finais não sejam que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos apresentadas no prazo de 15 (quinze) dias, será nomeado outro defensor Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados dativo conforme dispõe o parágrafo único do artigo 292, do EFPC. 4. Intimeseu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros se. 5. Publique-se. 6. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser atendimentos agendado. agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das DR. THALES BRANCO GONÇALVES - OAB/SP 379.343 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No PROCESSO SAP 256390/2024 agendamento o Advogado, após fornecer seus dads profissionais, indicará INTERESSADO: E.J.M. a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 12ª Unidade, processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não intimada do Despacho de fls. 150, a saber: 1. Considerando a certidão de retarde outros atendimentos agendado. fls. 149 nomeio para a apresentação de alegações finais: Dr. EVERALDO DR. THIAGO LEITE SHINTO - OAB/SP 480.270 TADEU FERNANDES SANCHES (OAB/SP 146.269). Excepcionalmente, a petição PROCESSO SAP 282318/2024 (assinada, em arquivo único e em pdf, letra tamanho 12) poderá ser INTERESSADO: E.S. encaminhada por e-mail: [email protected] de até 10 (dez) laudas, Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 12ª Unidade, incluindo os documentos. Caso contrário, o protocolo deverá ser presencial da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do tendo em vista que se trata de processo que tramita na forma física. 2. Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa Caso as alegações finais não sejam apresentadas no prazo de 7 (sete) dias, intimada do Despacho de fls. 117, a saber: 1. Ciência à Defesa dos será nomeado outro defensor dativo conforme dispõe o parágrafo único do documentos juntados às fls. 110/116 (devidamente compartilhados) de que artigo 292, do EFPC. 3. Intime-se. 4. Publique-se. 5. Cumpra-se. A vista e a a Administração usará as provas produzidas no processo carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no 15058285.2024.8.26.0356 como emprestadas ao presente feito. 2. Encerro a número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) instrução, fica aberto o prazo de 15 dias, para apresentação de alegações horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus finais. Excepcionalmente, a petição (assinada, em arquivo único e em pdf, dads profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado letra tamanho 12) poderá ser encaminhada por e-mail: pge-ppdou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao [email protected] de até 10 (dez) laudas, incluindo os documentos. Caso Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado contrário, o protocolo deverá ser presencial tendo em vista que se trata de não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à processo que tramita na forma física. 3. Caso as alegações finais não sejam espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado. apresentadas no prazo de 15 (quinze) dias, será nomeado defensor dativo DR. MARCO AURÉLIO CHAGAS MARTORELLI - OAB/SP Nº 131.785 conforme dispõe o parágrafo único do artigo 292, do EFPC. 4. Intime-se. 5. DRA. ADRIANA DE MELO NUNES MARTORELLI -OAB/SP Nº 111.458 Publique-se. 6. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser DR. EVERALDO TADEU FERNANDES SANCHES - OAB/SP Nº 146.269 agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das PROCESSO SAP 733/2019 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No INTERESSADO: E.C.H.G. agendamento o Advogado, após fornecer seus dads profissionais, indicará Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 12ª Unidade, a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e intimada do Despacho de fls. 104, a saber: 1. Considerando a certidão de hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não fls. 103 nomeio para a apresentação de alegações finais: Dr. CARLOS retarde outros atendimentos agendado. ROBERTO TRINDADE BORGONOVI (OAB/SP 212.720). Excepcionalmente, a DR. CLAUDEMIR LIBERALE -OAB/SP 23.631 petição (assinada, em arquivo único e em pdf, letra tamanho 12) poderá ser PROCESSO SAP 290502/2026 encaminhada por e-mail: [email protected] de até 10 (dez) laudas, INTERESSADO: H.C.L.S. incluindo os documentos. Caso contrário, o protocolo deverá ser presencial Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 12ª Unidade, tendo em vista que se trata de processo que tramita na forma física. 2. da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Caso as alegações finais não sejam apresentadas no prazo de 7 (sete) dias, Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa será nomeado outro defensor dativo conforme dispõe o parágrafo único do intimada do Despacho de fls. 132, a saber: 1. O(a) sindicado(a) apresentoude fls. 132, a saber: 1. O(a) sindicado(a) apresentoua saber: 1. O(a) sindicado(a) apresentou artigo 292, do EFPC. 3. Intime-se. 4. Publique-se. 5. Cumpra-se. A vista e a relatório de atividades com anuência do superior hierárquico e declaração carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no de que não há qualquer apontamento de falta injustificada: fls. 124/131 – número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) relativo ao dia 10/07/2026. 2. Assim, aguarde-se a apresentação do próximo horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus relatório e documento de frequência, o que deverá ocorrer em 10/10/2026. dads profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado 3. Intime-se. 4. Publique-se. 5. Cumpra-se. A vista e a carga de autos ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado 7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dads espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado. profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou DR. CARLOS ROBERTO TRINDADE BORGONOVI - OAB/SP 212.720 Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao PROCESSO SAP 167648/2024 Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado INTERESSADO: J.S.R. não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 12ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 132, a saber: 1. O(a) sindicado(a) apresentoude fls. 132, a saber: 1. O(a) sindicado(a) apresentoua saber: 1. O(a) sindicado(a) apresentou relatório de atividades com anuência do superior hierárquico e declaração de que não há qualquer apontamento de falta injustificada: fls. 124/131 – relativo ao dia 10/07/2026. 2. Assim, aguarde-se a apresentação do próximo relatório e documento de frequência, o que deverá ocorrer em 10/10/2026. 3. Intime-se. 4. Publique-se. 5. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 32917100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dads profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

PROCESSO SAP 235804/2024 INTERESSADO: D.A.C.N.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 12ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho de fls. 210, a saber: 1. Considerando a certidão de fls. 209 nomeio para a apresentação de alegações finais: Dr. BRENNO PAIONE LOUZADA (OAB/SP 303.400). Excepcionalmente, a petição (assinada, em arquivo único e em pdf, letra tamanho 12) poderá ser encaminhada por e- mail: [email protected] de até 10 (dez) laudas, incluindo os documentos. Caso contrário, o protocolo deverá ser presencial tendo em vista que se trata de processo que tramita na forma física. 2. Caso as alegações finais não sejam apresentadas no prazo de 7 (sete) dias, será nomeado outro defensor dativo conforme dispõe o parágrafo único do artigo 292, do EFPC. 3. Intime-se. 4. Publique-se. 5. Cumpra-se. A vista e a carga de autos poderão ser agendadas pelo Advogado por telefone, no número (11) 3291-7100, das 09h00min às 17h00min, com 24 (vinte e quatro) horas de antecedência. No agendamento o Advogado, após fornecer seus dads profissionais, indicará a Unidade Processante, a Secretaria de Estado ou Autarquia, o número do processo e o dia e hora que comparecerá ao Cartório da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares. Caso o Advogado não compareça no dia e hora agendados seu atendimento ficará sujeito à espera, de modo que não retarde outros atendimentos agendado.

DR. BRENNO PAIONE LOUZADA - OAB/SP 303.400 DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO PROCESSO DETRAN 140.00006886/2024-95 – PROCESSO DIGITAL INTERESSADO: A.S.J.

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 11ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: Vistos. Ciência à defesa das respostas aos ofícios expedidos nos autos. Tratando-se de prova exclusivamente documental, desisto da oitiva da testemunha arrolada e declaro encerrada a instrução processual. Intime-se a defesa para apresentar Alegações Finais no prazo legal. Publique-se.

DR. LUCIANO MONTAGNOLI PEREIRA - OAB/SP 194.856

PROCESSO SSP 058.00049322/2025-11– PROCESSO DIGITAL INTERESSADO:

Por ordem do(a) Procurador(a) do Estado Presidente da 11ª Unidade, da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares da Procuradoria Geral do Estado, situada na Rua Maria Paula, 172 – Bela Vista – São Paulo, a defesa intimada do Despacho a saber: Vistos. A petição de ID10012 será analisada após oitiva do acusado artigo 283, Lei n. 10.261/68). Aguarde-se a audiência de interrogatório já designada. Publique-se.

DR. EVANDRO FABIANI CAPANO - OAB/SP 130.714 DR. FERNANDO FABIANI CAPANO - OAB/SP 203.901 DR. LEONARDO SALVADOR PASSAFARO JÚNIOR - OAB/SP 153.681 DRA. GISLENE DONIZETTI GERÔNIMO - OAB/SP 171.155 DR. LUÍS CARLOS GRALHO - OAB/SP 187.417 DR. RICARDO RUIZ GARCIA - OAB/SP 209.785 DR. ALEX DONIZETH DE MATOS, OAB/SP Nº 248.004 DRA. ANDREA BIAGGIONI - OAB/SP 118.009 DRA. ANDRESSA SIQUEIRA SOUZA OLIVEIRA - OAB/SP 415.818 DRA. ARIANA DE OLIVEIRA LIMA - OAB/SP 467.450 DR. BRUNO CÉSAR SILVA DE CONTI - OAB/SP Nº 288.144 DRA. CARLA TOSI DOS SANTOS - OAB/SP 387.752 DR. CARLOS ALBERTO CELONI - OAB/SP 190.888 DR. CARLOS GOMES DE ARAÚJO JÚNIOR - OAB/SP Nº 240.223 DR. CÉSAR JORGE FRANCO CUNHA - OAB/SP 194.326 DRA. CLÁUDIA PERES DOS SANTOS CRUZ - OAB/SP Nº 181.091 DRA. CLÁUDIA LÍGIA MIOLA LIMA - OAB/SP 436.233 DR. EVALDO VIEDMA DA SILVA - OAB/SP 159.354 DRA. FABIANA APARECIDA DA SILVA - OAB/SP 378.069 DRA. FABIANA DOS SANTOS BORGES - OAB/SP Nº 168.548 DRA. FERNANDA SOUZA MARQUES VICENTIM - OAB/SP 266.473 DR. FÁBIO RIBEIRO DIB - OAB/SP 132.931 DR. FRANCISCO DA SILVA - OAB/SP 199.564

DRA. GIULIANA ZEN PETISCO DEL PORTO – OAB/SP 190.017 DR. GUSTAVO TOURRUCÔO ALVES - OAB/SP 297.775 DRA. GRAZIELLA NUNIS PRADO - OAB/SP 199.648 DR. HEITOR RODRIGUES DE LIMA - OAB/SP 243.479 DR. JOSÉ DIRCEU PAULA - OAB/SP 84.406 DRA. KARLA CAVALCANTE GRANATO VALIN FRANCO - OAB/SP 218.967 DRA. KÁTIA FOGAÇA SIMÕES - OAB/SP 110.365 DRA. KELLI CRISTINA ROCHA PASSAFARO - OAB/SP 158.084 DRA. KEYTHIAN FERNANDES DIAS PINHEIRO - OAB/SP 234.886 DRA. LARISSA MARIM CUSTÓDIO - OAB/SP Nº 531.874 DRA. LOURDES CARVALHO - OAB/SP 228.678 DRA. LUCIANA MIRELLA BORTOLO - OAB/SP 196.298 DRA. LUCIANA PASCALE KÜHL - OAB/SP 120.526 DR. MARCO AURÉLIO GUIMARÃES DA SILVA - OAB/SP 395.005 DR. MARCO FABRÍCIO VIEIRA - OAB/SP 179.862 DRA. MARIA KAMILA BARROS PÁDUA - OAB/SP 528.857 DR. NELSON MARTELOZO JÚNIOR - OAB/SP 232.267 DRA. NATÁLIA GOMES MOURA - OAB/SP 377.428 DRA. PATRÍCIA DANIEL DA SILVA - OAB/SP 350.525 DRA. QUELE SILVA DE ANDRADE - OAB/SP 406.178 DR. RAFAEL GOMES DE ARAÚJO - OAB/SP 378.287 DRA. RENATA CLEYSE MARQUES FLÓRIO - OAB/SP 212.426 DR. RENATO MARQUES DOS SANTOS - OAB/SP 316.920 DR. RICARDO IBELLI - OAB/SP 139.227 DR. RITA DE CÁSSIA GONÇALVES - OAB/SP 240.518 DR. ROBERTO GILBERTO STRINGHETA - OAB/SP 135.320 DR. RONI SÉRGIO DE SOUZA - OAB/SP 231.270 DRA. VALDIRENE FERREIRA CUCINOTA - OAB/SP 134.225 DRA. VANESSA CRISTINA MARQUES DA SILVA - OAB/SP 270.074

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