DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

2/151 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 29 de setembro de 2026

CASA MILITAR

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

DEPARTAMENTO DE DEFESA CIVIL

DIVISÃO DE CONVÊNIOS

Alterando o contido no Termo de Convênio abaixo, passando a vigorar com a seguinte redação:

MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO - Processo N.º CMIL/ 598.854/2023 – contenção de talude com retaludamento e muro atirantado na Rua Olímpio Faustino, no Bairro Camburi.

CLÁUSULA PRIMEIRA

A Cláusula Décima Primeira do Convênio n.º CMil - 055/630/2023, passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

Da Vigência

O presente convênio vigorará de 07/10/2026 até 05/01/2027, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada e lavratura de termo aditivo”

CLÁUSULA SEGUNDA Ficam ratificadas as demais cláusulas do convênio referido no preâmbulo, não modificadas por este termo.

Alterando o contido no Termo de Convênio abaixo, passando a vigorar

com a seguinte redação:

MUNICÍPIO DE BENTO DE ABREU- Processo N.º CMIL/90.572/2024 construção de travessia em aduelas sobre o córrego da Mula – BTA 175. CLÁUSULA PRIMEIRA

• A Cláusula Décima Primeira do Convênio n.º CMil – 008/630/2024,

• passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA Da Vigência

O presente convênio vigorará de 30/09/2026 até 28/01/2027, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada e lavratura de termo aditivo.” CLÁUSULA SEGUNDA Ficam ratificadas as demais cláusulas do convênio referido no preâmbulo, não modificadas por este termo.

Alterando o contido no Termo de Convênio abaixo, passando a vigorar

com a seguinte redação:

MUNICÍPIO DE IPORANGA- Processo N.º CMIL/196.436/2025 construção

de ponte de concreto sobre o Rio Betarí. CLÁUSULA PRIMEIRA

A Cláusula Décima Primeira do Convênio n.º CMil – 040/630/2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA Da Vigência

O presente convênio vigorará de 02/07/2026 até 30/10/2026, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada e lavratura de termo aditivo.”

CLÁUSULA SEGUNDA Ficam ratificadas as demais cláusulas do convênio referido no preâmbulo, não modificadas por este termo.

Alterando o contido no Termo de Convênio abaixo, passando a vigorar com a seguinte redação:

MUNICÍPIO DE ARARAS- Processo N.º CMIL/374.394/2024 construção de ponte em estrutura mista de concreto e aço, na ARR-436 – Av. João Rossi. CLÁUSULA PRIMEIRA

A Cláusula Décima Primeira do Convênio n.º CMil – 028/630/2025, passa a vigorar com a seguinte redação: “CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA

Da Vigência

O presente convênio vigorará de 02/07/2026 até 07/02/2027, podendo ser prorrogado mediante justificativa fundamentada e lavratura de termo aditivo.” CLÁUSULA SEGUNDA Ficam ratificadas as demais cláusulas do convênio referido no preâmbulo, não modificadas por este termo.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CORREGEDORIA GERAL

INTIMAÇÃO Nos autos do Processo SEI nº 023.00041653/2025-56. Interessado: CORREGEDORIA DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Assunto: Processo Administrativo Disciplinar. “Intime-se a D. Defesa do Processado L. G. R. para tomar ciência do despacho de n° 0122796349 do Processo Administrativo em referência”. ADVOGADAS Dras.: FERNANDA GHIURO VALENTINI FRITOLI – OAB/SP N° 201.218 E ANA CLÁUDIA CONSANI DE MORAES – OAB/SP N° 162.130

CENTRO DE ESTÁGIOS

CANCELANDO, a pedido, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e em conformidade com o Convênio nº 126/2025, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE/SP e

o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, as credenciais de estagiário dos estudantes de nível médio/técnico – Etec, abaixo relacionados, para atuarem em Unidades localizadas na Capital:

Cristiane Sobral Lopes da Gama, RG. 45.416.943-7, a partir de 13/06/2026;

Natalia Rocha Francisco, RG. 39.570.423-6, a partir de 20/06/2026; José Allison Garrido dos Santos, RG. 39.244.342-9, a partir de 27/07/2026;

Vitória Régia Pereira do Nascimento, RG. 3012196-5, a partir de 29/08/2026.

CANCELANDO, a pedido, nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, e em conformidade com o Convênio nº 126/2025, celebrado entre a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo – PGE/SP e o Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, a credencial de estagiário da estudante de nível superior – Fatec, abaixo: Rute Micaela Parmezan, RG - CPF 240.846.828-02.

PROCURADORIAS REGIONAIS

PROCURADORIA REGIONAL DE RIBEIRÃO PRETO

Fundamento Legal: Lei Federal º14.133/21, Artigo 75, Inciso II. Expediente: 023.00014547/2025-08

Contratante: Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - Regional de Ribeirão Preto - CNPJ:12.212.854/0001-10

Contratada: CRV FACILITIES E SERVIÇOS LTDA., CNPJ sob o nº 31.188.368/0001-59

Objeto: na prestação de serviços de limpeza, asseio e conservação predial, com fornecimento de mão-de-obra, saneantes domissanitários, materiais e equipamentos.

Data de início: 01/10/2026

Valor mensal: R$ 4.212,61 (quatro mil duzentos e doze reais e sessenta e um centavos)

Valor Total: (12 meses): R$ 50.551,32 (cinquenta mil quinhentos e cinquenta e um reais e trinta e dois centavos.)

SUBPROCURADORIA GERAL DO ESTADO - CONTENCIOSO GERAL

Altera o anexo único da Portaria SubGContG nº 4, de 10 de setembro de 2024.

A SUBPROCURADORA GERAL DO ESTADO ADJUNTA DA ÁREA DO CONTENCIOSO GERAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a alteração na coordenação e subcoordenação no Núcleo de Gestão e Prevenção de Demandas Repetitivas (GPDR), CONSIDERANDO a alteração na subcoordenação no Núcleo de Propositura e Acompanhamento de Ações (NPA);

CONSIDERANDO os registros no SEI nº 023.00033522/2025-03,

Artigo 1º - O Anexo único da Portaria SubG-ContG nº 4, de 10 de setembro de 2024, passa a viger com a redação consolidada no Anexo único da presente portaria.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos às datas indicadas no Anexo único.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

São Paulo, 28 de setembro de 2026.

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA
Subprocurador Geral do Estado Adjunta
Contencioso Geral
ANEXO
Núcleos de Pessoal e Previdenciário
Núcleo Estratégico de Pessoal e Previdenciário (NEPP)

Coordenação: Eduardo Henrique Santos Cunha Subcoordenação: João Marcelo Gomes

Coordenação: Claudia Andrade Freitas

Subcoordenação: Priscila Regina dos Ramos e Vinicius Wanderley

Coordenação: Thomaz Komatsu Vicentini

Subcoordenação: Bruna Helena Alvarez de Faria e Oliveira e Marialice Dias

Gonçalves

Coordenação: Ana Carolina Daldegan Serraglia

Subcoordenação: Thiago de Paula Leite e Roberto Mendes Mandelli Junior Núcleo de Gestão e Prevenção de Demandas Repetitivas (GPDR) Coordenação:

Marisa Mitiyo Nakayama Leon Anibal (até 22/09/2026)

Guilherme Fonseca Tadini (a partir de 23/09/2026) Subcoordenação:

Pedro Tiago Alves Schuwarten Guilherme Fonseca Tadini (até 22/09/2026) Isadora Carvalho Bueno (a partir de 23/09/2026)

Coordenação: Rafael Politi Esposito Gomes

Subcoordenação: Cinthia Tamara Araújo da Silva e Maria Eduarda Mureb

Sobrino Porto

Coordenação: Leonardo Castro de Sá Vintena Subcoordenação: Tatiana Iazzetti Figueiredo Lima

Coordenação: Bruno Barrozo Herkenhoff Vieira Subcoordenação: Rafael Sodre Ghattas

Coordenação: Alexander Silva Guimaraes Pereira

Subcoordenação: Flavia Maria Silveira Souza Ferro

Coordenação: Rafael Santos de Jesus

Subcoordenação: Raphael Barbosa dos Santos Teixeira e Vitor Gomes Moreira

Coordenação: Igor Fortes Catta Preta

Subcoordenação: Thais Carvalho de Souza e Junia Giglio Takaes

Coordenação: Claudio Porpino Cabral de Melo

Subcoordenação: Caio Leão Camara Felga

Coordenação: Juliana Guedes Matos

Subcoordenação: Daniela Valim da Silveira

Coordenação: Eduardo Rauber Wilcieski

Subcoordenação: Carlos Martins Tavelin

Coordenação: Zillá Oliva Roma, Eduardo Bordini Novato e Eduardo Canizella Junior

Subcoordenação: Jose Renato Rocco Roland Gomes

Coordenação: Rafael Modesto Rigato Subcoordenação:

Ana Karina Silveira D’Elboux (até 20/09/2026)

Amanda de Nardi Duran Carbinatto (a partir de 21/09/2026)

Coordenação: João Carlos Mettlach Pinter

Subcoordenação: Luiz Renato de Oliveira Perico

Coordenação: Tiago Antonio Paulosso Anibal e Jessica Guerra Serra

Coordenação: Paulo Henrique Marques de Oliveira

Subcoordenação: Rafael Augusto Freire Franco

Coordenação: André Rodrigues Junqueira

Subcoordenação: Tatiana Sarmento Leite Melamed

Coordenação: Bettina Monteiro Buelau Cogo Subcoordenação: Luciano Alves Rossato Grupo Especial de Atuação do Contencioso Geral (GEAC) Coordenação: Renato Manente Correa Subcoordenação: Francimar Soares da Silva Junior

Altera o anexo único da Portaria SubGContG nº 5, de 12 de setembro de 2024.

A SUBPROCURADORA GERAL DO ESTADO ADJUNTA DA ÁREA DO CONTENCIOSO GERAL, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO as movimentações entre os núcleos,

CONSIDERANDO os registros no SEI nº 023.00033522/2025-03,

Artigo 1º - O Anexo único da Portaria SubG-ContG nº 5, de 12 de setembro de 2024, passa a viger com a redação consolidada no Anexo único da presente portaria.

Artigo 2º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos retroativos às datas indicadas no Anexo único.

Artigo 3º - Revogam-se as disposições em contrário. São Paulo, 28 de setembro de 2026.

JULIANA CAMPOLINA REBELO HORTA
Subprocuradora Geral do Estado Adjunta
Contencioso Geral
ANEXO – Núcleos e bancas de atuação estratégica
Assistência de Arbitragens

André Rodrigues Junqueira Tatiana Sarmento Leite Melamed

Nuno Roberto Coelho Pio Patrícia de Lacerda Baptista

André Rodrigues Junqueira

Luciano Alves Rossato

Mônica Arilena Clemente Nespoli (até 22/09/2026) Bettina Monteiro Buelau Cogo

Ana Karina Silveira D'Elboux (a partir de 21/09/2026)

Renato Manente Correa

Guilherme Moreira Loures da Costa Carlos Henrique Dias Francimar Soares da Silva Junior

Renata Lane Glenderson Blaser Petarli Rodrigo Farah Reis Laura Ruela Schveitzer Saulo Roberto Christensen Barboza João Guilherme Mazzini Bruschi Eduardo Henrique Santos Cunha

João Marcelo Gomes Jéssica Lorencette Godoy Vanderlei Anibal Júnior Olivia Almgren Amador Pereira Vitor de Santa Rita Loureiro Nicolaus Felipe Mendes Prota Torrens Marcio Alves da Silva Junior Aline Peixoto dos Santos

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