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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 29/09/2026 · pág. 7

DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

7/151 - Diário Ofi cial do E ASSOCIAÇÃO DOS
stado de São Paulo
BANAN Volume 136, nº 18
BANAN
6, Caderno Executivo
1
, Atos Normativos, terça-feira, 29 de
7
setembro de 2026
0142
13
2
MARCOS ANDE
FERREIRA
R
28335
94682
5

AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
44.307.1
97/000
1-81
A
NANIC
A
15
6
JULIANE VASSAO
DIAS

378791
27895
A
NANIC
A
1
8
2
REBECA NOVAE
DA SILVEIRA
S
12206
86182
8
COOPERATIVA DE LATICINIOS
DO MEDIO VALE DO PARAIBA


46.632.
451/00
0142
LEITE
UHT
ASSOCIAÇÃO DOS BANAN BANAN Algumas pendê ncias foram encontradas conforme abelas abaixo
13
MARIA DAS
27402

AGRICULTORES FAMILIARES
44.307.1

A
15
PAULO DE
14262

A

Propostas Inab
,
ilitadas:
.
3
NEVES PINTO
10388
9
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
97/000
1-81
NANIC
A
7
AGUIAR DOS
SANTOS
25580
8
NANIC
A
PROPOSTAS INABIL
ITADAS

ASSOCIAÇÃO DOS BANAN BANAN SE
Q
AGRICULTOR
CPF
COOPERATI
VA
C
J
NP
ITEM
13
4
ELTON JOSE DA
SILVA FILHO

41656
99080
6

AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
44.307.1
97/000
1-81
A
NANIC
A
15
8
WILMER JOSE
SILVA
44557
97882
7
A
NANIC
A
137 RENATO DA SI
MALAQUIAS
LVA
264834108
08
BANANA
NANICA
13
5
ALMIR ROBERT
DE SOUZA
O
15904
58680
9
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A
15
9
JAQUELINE
FERREIRA
BOCAGE
431132
51850
BANAN
A
NANIC
A
A Comissão f
citados, em razão
Estadual, constata
conforme exigência
o atendimento às
undamenta a desclassifcação do
da existência de pendência reg
da mediante consulta realizada p
expressa do item 5 do edital.A irre
condições de regularidade prevista
produtor acima
istrada no CADIN
ela Administração,
gularidade impede
s no instrumento
13
6 MILTON COSTA
727919
18868
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
44.307.1
97/000
1-81
BANAN
A
NANIC
A
1
6
0
ADILSON
RODRIGUES DE
SOUZA
25663
43888
2
BANAN
A
NANIC
A

convocatório, em o
isonomia entre o
desclassifcação. Fo
das propostas inici

bservância aos princípios da vincula
s participantes, confgurando fund
ram incluídas ainda as propostas ab
ais.

ção ao edital e da
amento para sua
aixo, após revisão
13
RENATO DA
SILVA
26483
41080
BANAN
A
1
GILBERTO DE
36077
11780
BANAN
A
INCLUSÃO DAS
172 ALEXANDRO AP
PROPOSTAS
ARECIDO DA SILVA 26531975881 T
OMATE ITALIANO
7

MALAQUIAS
8 NANIC
A
61
PAULA OLIVEIRA


3
NANIC
A
173 MILTON BISPO
DOS SANTOS
26991754803 T
OMATE ITALIANO
13
8
HENRIQUE LUI
TOFANIN
S
39235
60087
1
BANAN
A
NANIC
A
1
6
2
MATEUS DE
ALMEIDA
SANTOS
90136
86982
3
BANAN
A
NANIC
A
A Comissão f
citados, após análi
o atendimento à
observância aos pr
da isonomia entre
ndamenta a inclusão dos produt
se da Proposta de Venda Ofcial, tend
s condições e exigências prevista
incípios da vinculação ao instrume
os participantes.
res rurais abaixo
o sido constatado
s no edital, em
nto convocatório e
ALEX 50267 BANAN 1
SANDRO
33166
BANAN
Propostas habi litadas:
13
9
APARECIDO
CAMQARGO DA
SILVA


06789
5
A
NANIC
A
6
3

ANTONIO
TAVEIRA
82481
2
A
NANIC
A
PROPOSTAS HABILI
SE
Q AGRICULTOR
TADAS
CPF
COOPERATIVA
CNPJ
ITEM
1
ADRIANA DE
24631 BANAN 1
EZEQUIEL DOS
48618
BANAN
BANAN
4
0

CAMPOS
TOFANIN
24482
8
A
NANIC
A
6
4

SANTOS
FERREIRA
82087
3
A
NANIC
A
1
ADRIANO JOSÉ
PACHECO DE
SOUZA
313.01
3.058-
63
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS
16.952.5
45/000
1-38

A
NANIC
A
EDVAGNER 32773 BANAN 1
LUIZ CAROS
35930
BANAN
BANAN
1
41

DONIZETE DA
SILVA
.
8.908-
17
A
NANIC
A
6
5

MOREIRA DOS
SANTOS
54086
1
A
NANIC
A
2
JOÃO PEDRO
SOUZA
454.9
09.04
8-01
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS
16.952.5
45/000
1-38

A
NANIC
A
1
ALEXANDRO
26531 BANAN 1 TOMAT BANAN
4
2

APARECIDO DA
SILVA
97588
1
A
NANIC
A
6
6
JAIME JOSE
CARDOSO
118972
05821
E
ITALIAN
O
3
CLAUDMILSON
JOSE DE
MORAES
117.05
9.858-
74
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS
16.952.5
45/000
1-38

A
NANIC
A
1
26991 BANAN
1

44439
TOMAT
BANAN
4
3
MILTON BISPO
DOS SANTOS
75480
3
A
NANIC
A
6
7
MILTON JOSE DA
SILVA


81683
5
E
ITALIAN
O
4
JEAN GILBERTO
COSTA
334.50
5.388-
85
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS
16.952.5
45/000
1-38
A
NANIC
A
1
298.18 BANAN
1
44709
TOMAT
BANAN
4
4
CLEMILSON
JOAO DA SILVA
7.188-
95
A
NANIC
A
6
8
JONAS FELIPE
CORDEIRO
18288
4
E
ITALIAN
O
5
JOAO ALENCAR
DE ALMEIDA
092.35
4.908-
04
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS
16.952.5
45/000
1-38
A
NANIC
A
1
WILHIAN
30258 BANAN
1
338.44
TOMAT
BANAN
4
5
RIBEIRO DOS
SANTOS
77081
3
A
NANIC
A
6
9
DIEGO TADEU
LORENCINI
5.708-
02
-
-
E
ITALIAN
O
6
AIRTON DE
SOUZA FILHO
425.99
6.948-
09
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS
16.952.5
45/000
1-38
A
NANIC
A
1
VINICIUS DE
24525 BANAN
MIRELI PATRICIA
38799
TOMAT
BANAN
4
6
ALMEIDA
SANTOS
60987
7
A
NANIC
A
17
0
SOARES
CARDOSO
25488
3
E
ITALIAN
O
7
ALEX SOUZA DE
ALMEIDA

053.93
6.389-
81
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS
16.952.5
45/000
1-38
A
NANIC
A
1
BANAN
31407
TOMAT
BANAN
4
JOSE AMAVEU
CARDOSO
73843
05870
A
NANIC
17
1
ELIZEU RIBEIRO
PEREIRA
39486
E
ITALIAN
8
CARLOS
ANTONIO
225.42
6338-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
16.952.5
45/000
A
7
A 0

O
PEREIRA GOME S
.
27

SETE BARRAS
1-38
NANIC
1
46484 BANAN
ALEXANDRO 26531
TOMAT
GABRIEL 11405
COOPERATIVA DE
A
169525
BANAN
4
8
WESLEY DE
SOUZA OLIVEIR
A
65784
0
A
NANIC
A
17
2
APARECIDO DA
SILVA
97588
1
E
ITALIAN
O
9

PEDROSO DE
SOUZA
.
5.229-
50

AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS
..
45/000
1-38
A
NANIC
1
KAUANE SILVA
49575 BANAN
A
17
MILTON BISPO
26991
TOMAT
E
44201
COOPERATIVA DE
A
169525
BANAN
4

DE SOUZA
40489 NANIC 3

DOS SANTOS
75480

ITALIAN
10 RHUAM FRANÇA

.
4.158-

AGRICULTURA FAMILIAR DE
..
45/000
A
9
0 A 3

O

SANTOS
13

SETE BARRAS
1-38
NANIC
A
15
FREDSON LIMA

22850
BANAN
A
17
ALEX MOISES D

38971
TOMAT
E

0468
COOPERATIVA DE
169525
BANAN
0

DE SOUZA

05580
NANIC 4

SILVA

62482

ITALIAN
11 JOÃO GILBERTO

.
86.188

AGRICULTURA FAMILIAR DE
..
45/000
A
8 A 5

O
DE FRANÇA -24
SETE BARRAS
1-38
NANIC
A
15
DAMIAO ARAUJ
O
97870
BANAN
A
17
BENEDITO
GALVÃO DOS
85486
COOPERATIVA DE LATICINIOS
46.632.
451/00
LEITE
VALERIA DOS 429.21
COOPERATIVA DE
16.952.5
BANAN
1

DE ALMEIDA


63825
NANIC 5

SANTOS
23829
DO MEDIO VALE DO PARAIBA

0142
UHT
12

SANTOS
8.348-

AGRICULTURA FAMILIAR DE
45/000
A
A CRAYTON 46632 RIVBEIRO 12
SETE BARRAS
1-38
NANIC
15
FREDSON LIMA

22850
BANAN
A
17
6

RONALDO
PEREIRA
39396
55465
COOPERATIVA DE LATICINIOS
DO MEDIO VALE DO PARAIBA
..
451/00
0142
LEITE
UHT
ALAN 324.04
COOPERATIVA DE
A
16.952.5
BANAN
2

DE SOUZA

05580
8
NANIC
A
17
EDSON REIS DA
511294
COOPERATIVA DE LATICINIOS
46.632.
451/00
LEITE
13

FERNANDO DE
ALMEIDA
6.788-
76

AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS
45/000
1-38
A
NANIC
15
ARIANE
APARECIDA
46474 BANAN
A
7
SILVA
7861
DO MEDIO VALE DO PARAIBA

0142
UHT

JOSÉ CALOS 145.29
COOPERATIVA DE
A
16.952.5
BANAN
3

FARIAS
91480
NANIC 17
JOSE TARCISIO
24992

COOPERATIVA DE LATICINIOS
46.632.
/
LEITE
14

PEREIRA DOS
8.618-

AGRICULTURA FAMILIAR DE
45/000
A
CARDOSO 7 A 8
COELHO
71884
1
DO MEDIO VALE DO PARAIBA
45100
0142
UHT
SANTOS 56
SETE BARRAS
1-38
NANIC
A
15
TIAGO ANSELM
O
411501
BANAN
A
17
JOICE VENANCIO

91937
COOPERATIVA DE LATICINIOS
46.632.

LEITE
JEFERSON 112.44
COOPERATIVA DE
16.952.5
BANAN
4
DA SILVA ALVES

78809
NANIC
A
9
DA COSTA
65681
DO MEDIO VALE DO PARAIBA
451/00
0142
UHT
15
MARCIO DE
OLIVEIRA
0.358-
23
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS
45/000
1-38
A
NANIC
A
BANAN 1

LUIZ CALUDIO
82277
COOPERATIVA DE LATICINIOS
46.632.

LEITE
15
EDMAR

28310
A 8
0
LOCATELLI
68806
DO MEDIO VALE DO PARAIBA
451/00
0142
UHT
FERNANDO 505.27
COOPERATIVA DE
16.952.5
BANAN
5
RODRIGUES DE
SOUZA
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04284
1
pode ser v
doe.sp.gov.
erificado pelo códigoE.2026.09.29.1.
br/autenticidade
NANIC
A
19.1
1
8
MAYCON
ADRIANO BENT
O
32368
46780
COOPERATIVA DE LATICINIOS
DO MEDIO VALE DO PARAIBA
46.632.
451/00
LEITE
UHT
16
MERCIO DE
OLIVEIRA
D
1.138-
75
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS
ocumento assinado digitalmente conforme MP n
que institui a Infraestrutura de Chaves Públic
45/000
1-38
A
NANIC
A
º 2.200-2/2001,
as (ICP-Brasil).