Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 29/09/2026 · pág. 6

DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

WALLACE
6/151 - Diário Of		 icial do E
stado de São Paulo		 BANAN Volum
 e 136, nº 1

BANAN		 86, Caderno Executivo

 , Atos Normativos, terça-feira, 29 d

ASSOCIAÇÃO DOS		 e setembro
 de 2026
BANAN
6
0
RENATO
PEREIRA DE
SOUZA		 407.29
8.238-
57		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.
45/000
1-38		 A
NANIC
A		 8
4
ERNESTINO
BASBORA
PEREIRA		 159.05
2.518-
35
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.
45/00
1-38		 5
0
A
NANIC
A		 1
0
8
CRISTIANO
ANDRADE DE
SOUZA		 32341
64886
0

AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
44.307.1
97/000
1-81		 A
NANIC
A
61
CHRISLENE
RESENDE
REISIGE		 068.3
40.46
6-07		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38		 BANAN
A
NANIC
A		 8
5
SIMON ERICA D
SOUZA		 E
273.30
9.128-
08
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.
45/00
1-38		 5
0
BANAN
A
NANIC
A		 1
0
9
DAVI ALMEIDA
COSTA		 49490
39180
8
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
44.307.1
97/000
1-81		 BANAN
A
NANIC
A
6
2
ERIKA OLIVEIR
BIAZZIN		 A
355.48
0.368-
83		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38		 BANAN
A
NANIC
A		 8
6
ANDRE MARCOS
ALVES DOS
SANTOS
536.54
1.508-
61
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.
45/00
1-38		 5
0
BANAN
A
NANIC
A		 11
0
EDER PEREIRA
DE SOUZA		 30778
94688
6
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
44.307.1
97/000
1-81		 BANAN
A
NANIC
A
6
3
ALBERTO
ALCINO DE
MORAIS		 097.85
6.108-
29		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38		 BANAN
A
NANIC
A		 8
7
DORICO
FERREIRA
BORGES		 108.41
3.468-
36
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.
45/00
1-38		 5
0
BANAN
A
NANIC
A		 11
1
FABIANO
MIGUEL DE
SOUZA		 43944
42583
9
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
44.307.1
97/000
1-81		 BANAN
A
NANIC
A
6
4
HELLEN
OLIVEIRA
BIAZZIN		 457.23
4.128-
17		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38		 BANAN
A
NANIC
A		 8
8
JONIVALDO
OLIVEIRA
SANTOS JUNIOR
330.22
8.578-
70
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.
45/00
1-38		 5
0
BANAN
A
NANIC
A		 11
2
GERALDO
APARECIDO DE
OLIVIERA		 03636
98884
0
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
44.307.1
97/000
1-81		 BANAN
A
NANIC
A
6
5
BENTO
EVARISTO DE
FRANÇA		 097.87
6.328-
97		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38		 BANAN
A
NANIC
A		 8
9
ADEILSON
SANTOS
OLIVEIRA		 386.63
9.375-
04
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.
45/00
1-38		 5
0
BANAN
A
NANIC
A		 11
3
GILBERTO
FERNANDO DA
SILVA		 147147
37830
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
44.307.1
97/000
1-81		 BANAN
A
NANIC
A
6
6
JOSE CARLOS
PANDIM
FERREIRA
6
7
DELOSITA
MONTES DA
COSTA RAMOS		 314.16
5.638-
06
389.99
0.148-
78		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS

COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
16.952.5
45/000
1-38		 BANAN
A
NANIC
A


BANAN
A
NANIC
A		 9
0
ELCIO DE
MARAES
91
JOCELY
RODIRGUES
ALMEIDA		 349.19
1.828-
64
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS
322.37
0.998-
39
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.
45/00
1-38
16.952.
45/00
1-38		 5
0
BANAN
A
NANIC
A
5
0
BANAN
A
NANIC
A		 11
4
GILBERTO
FERNANDO DA
SILVA JUNIOR
11
5
GUSTAVO
VICTOR FRANÇA		 42747
69089
0
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO

42051
19186
7
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
44.307.1
97/000
1-81

44.307.1
97/000
1-81		 BANAN
A
NANIC
A
BANAN
A
NANIC
A
6
8
ABISAI DIAS DA
CRUZ
043.3
64.34
8-08		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38		 BANAN
A
NANIC
A		 9
2
RUBEN DE
SOUZA		 100.63
2.418-
62
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.
45/00
1-38		 5
0
BANAN
A
NANIC
A		 11
6
HELIO HERSON
DE OLIVEIRA
SILVA		 41656
99187
0
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
44.307.1
97/000
1-81		 BANAN
A
NANIC
A
6
9
JULIO
APARECIDO
FIRMINO		 357.60
5.358-
11		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38		 BANAN
A
NANIC
A		 9
3
FABIULA
FILOMENA DE
SOUZA OLIVEIR		 A
300.8
78.268
-01
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.
45/00
1-38		 5
0
BANAN
A
NANIC
A		 11
7
HIGOR NARDES
MAGUIN DE
AGUIAR		 45257
51886
4
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
44.307.1
97/000
1-81		 BANAN
A
NANIC
A
7
0
BENEDITO DE
OLIVEIRA ROSA
884.81
1.078-
81		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38		 BANAN
A
NANIC
A		 9
4
CLEUBI SOARES
SANTANA		 780.07
4.533-
34
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.
45/00
1-38		 5
0
BANAN
A
NANIC
A		 11
8
JAIR FELIPE
COSTA		 33638
43283
1
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
44.307.1
97/000
1-81		 BANAN
A
NANIC
A
71
AMANDA
CAROLINE DE
OLIVEIRA ROSA
442.99
7.458-
44		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38		 BANAN
A
NANIC
A		 9
5
JOAO NUNES
BORGES		 106.44
7.128-
56
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.
45/00
1-38		 5
0
BANAN
A
NANIC
A		 11
9
JOAO FLORIANO
DE SOUSA
42337
85187
7
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
44.307.1
97/000
1-81		 BANAN
A
NANIC
A
72
LUIS ALCIONE
DOS ASANTOS
CENSI		 469.8
05.39
0-00		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38		 BANAN
A
NANIC
A		 9
6
RISIO MARINHO
DE SOUZA
234.89
6.004-
44
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.
45/00
1-38		 5
0
BANAN
A
NANIC
A		 12
0
JOAO PEDRO DE
MORAIS
88416
35681
5
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
44.307.1
97/000
1-81		 BANAN
A
NANIC
A
73 ADRIANO
NUNES MACIEL
088.8
51.206
-60		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38		 BANAN
A
NANIC
A		 9
7
ANTONIO
HENRIQUE
MANCIO		 177.87
3.068-
07
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.
45/00
1-38		 5
0
BANAN
A
NANIC
A		 12
1
JORGE PAULO
FRANCO		 51028
22985
2
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
44.307.1
97/000
1-81		 BANAN
A
NANIC
A
74 IVO MARCOS D
OLIVEIRA		 E
082.92
7.888-
59		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38		 BANAN
A
NANIC
A		 9
8
RODRIGO
APARECIDO DA
SILVA		 465.3
08.618
-40
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS
 16.952.
45/00
1-38		 5
0
BANAN
A
NANIC
A		 12
2
LUCAS OCTAVIO
OLIVEIRA DE
AGUIAR
54451
44488
8
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
44.307.1
97/000
1-81		 BANAN
A
NANIC
A
75 MARIA DOS
SANTOS		 054.62
0.608
-58		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38		 BANAN
A
NANIC
A		 9
9
ADRIANA DIAS
DE SOUZA		 327.08
6.018-
81
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307
97/00
1-81		 .1
0
BANAN
A
NANIC
A		 12
3
LUIS ANTONIO
DE OLIVEIRA		 84560
87890
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
44.307.1
97/000
1-81		 BANAN
A
NANIC
A
7
6
MARISA COSTA
NUNES		 070.02
5.818-
30		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38		 BANAN
A
NANIC
A		 1
0
0
ADRIANO DIAS
DE SOUZA		 37770
48780
3
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307
97/00
1-81		 .1
0
BANAN
A
NANIC
A		 12
4
MILTON COSTA
JUNIOR		 27469
10381
3
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
44.307.1
97/000
1-81		 BANAN
A
NANIC
A
77
ISABEL CRISTIN
PADULA DE
SOUZA		 A
039.0
81.938
-77		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38		 BANAN
A
NANIC
A		 1
0
1
ANDRE LUIS DE
SOUSA		 35450
13081
3
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307
97/00
1-81		 .1
0
BANAN
A
NANIC
A		 12
5
PAULO DE
OLIVEIRA ROSA
NETO		 34739
18083
9
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
44.307.1
97/000
1-81		 BANAN
A
NANIC
A
7
RAQUELLY		 377.34 COOPERATIVA DE 16.952.5
 BANAN
A		 1
ANILTON JOAO		 33036
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES		 44.307
 .1

BANAN
A		 12
PAULO RAFAEL		 10644
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARE
44.307.1
 BANAN
A
8
ANDRESSA
BORBA HIRAID		 E
8.838-
90		 AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 45/000
1-38		 NANIC
A		 0
2

DE MORAES		 00589
7

DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 97/00
1-81		 0

NANIC
A		 6

DE AGUIAR		 71480
8

DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
97/000
1-81		 NANIC
A
7
9
MICHAEL
HELDER
CARNEIRO DE
SOUZA		 325.41
5.318-
932		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38		 BANAN
A
NANIC
A
 1
0
3
ANTONIO
PEDRO DE
OLIVEIRA NETO		 40414
89989
0
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
 44.307
97/00
1-81		 .1
0
BANAN
A
NANIC
A
 12
7
RENATO DE
ALMEIDA
MIRANDA		 43748
23980
7
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
44.307.1
97/000
1-81		 BANAN
A
NANIC
A
8
JOAO PEDRO D		 E
471.29		 COOPERATIVA DE 16.952.5
 BANAN
A		 1
ARISTEU JORGE		 13365
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES		 44.307
 .1

BANAN
A		 12
VANDER GILSON
26955
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
44.307.1
 BANAN
A
0

SOUZA FRANÇA

3.388-
73		 AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 45/000
1-38		 NANIC
A		 0
4

FRANÇA		 51283
7

DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 97/00
1-81		 0

NANIC
A		 8

TAKESHITA
91489
8

DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
97/000
1-81		 NANIC
A
BANAN ASSOCIAÇÃO DOS BANAN ASSOCIAÇÃO DOS BANAN
8
1
JOSE LEITE DO
SANTOS		 S
125.91
3.758-
95		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38		 A
NANIC
A		 1
0
5
CARLOS
ROBERTO
MIGUEL		 12606
86680
0

AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307
97/00
1-81		 .1
0

A
NANIC
A		 12
9
VITOR NARDES
DE AGUIAR		 49261
60781
0

AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
44.307.1
97/000
1-81		 A
NANIC
A
8
2
NELSON
APARECIDO
PEREIRA		 139.93
0.201-
97		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38		 BANAN
A
NANIC
A		 1
0
6
CICERO
FERREIRA DE
SOUZA		 86626
7897
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307
97/00
1-81		 .1
0
BANAN
A
NANIC
A		 13
0
CARLOS
DONIZETTI
RIBEIRO		 40524
18875
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
44.307.1
97/000
1-81		 BANAN
A
NANIC
A
8
JOAO VICTOR D		 E
471.29
 COOPERATIVA DE
 16.952.5
 BANAN
A		 1

 15603

ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES		 44.307
 .1

BANAN
A		 13
MARCOS ANDRE
45794

ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
44.307.1
 BANAN
A
3
SOUZA FRANÇA
Este document
em http://www.
3.118-
35
o pode ser v
doe.sp.gov.		 AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS
erificado pelo códigoE.2026.09.29.1.
br/autenticidade		 45/00
1-38
19.1		 NANIC
A		 0
7
CLAUDIO JORGE		 20980
7
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 97/00
1-81		 NANIC
A		 1
FERREIRA
JUNIOR
D		 04580
9
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
ocumento assinado digitalmente conforme M
que institui a Infraestrutura de Chaves Púb		 97/000
1-81
P nº 2.200-2/20
licas (ICP-Bras		 NANIC
A
01,
il).