Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 29/09/2026 · pág. 5

DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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5/151 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 29 de setembro de 2026

V – Valor R$ 1
Reais e Vinte Cent		 02.985,20 (cento e Dois Mil, Novecento
avos)		 s e Oitenta e Cinco VALERIA DOS
 429.21

COOPERATIVA DE
 16.952.
 5

BANAN
A		 3
OSCAR FRANÇA		 533.81

COOPERATIVA DE
16.952.5
 BANAN
A
VI- Prazo de P
VII – Crédito		 rorrogação: 12 meses
orçamentário - PTRES: 380303 - NATU		 REZA DA DESPESA: 12
SANTOS
RIVBEIRO		 8.348-
12
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 45/00
1-38		 0

NANIC
A		 6

NETO		 6.029-
34
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS
45/000
1-38		 NANIC
A

339039-80
VIII– Identifc
ação do crédito orçamentário pel
o qual correrá a		 ALAN
 324.04

COOPERATIVA DE
 16.952.
 5

BANAN
A		 3
PAULO
465.31

COOPERATIVA DE
16.952.5
 BANAN
A
despesa; 14421381
 61390000
ê		 13
FERNANDO DE
 6.788-

AGRICULTURA FAMILIAR DE
 45/00
 0
NANIC		 7
MATHEUS ALVES
0.618-

AGRICULTURA FAMILIAR DE
45/000
 NANIC
VI – Prazo de
VII – Número		 igncia: 07/08/2026 a 07/08/2027.
data do arecer jurídico e sila rela		 iva ao órão ue o ALMEIDA 76
SETE BARRAS		 1-38 A DOS SANTOS 55
SETE BARRAS		 1-38 A

tenha exarado - P
Resolução PGE nº		 p g
arecer Referencial
CJ/SAP nº 299/20
29, de 23/12/2015.		 g q
23 de 03/07/2023-		 1
4
JOSÉ CALOS
PEREIRA DOS
 145.29
8.618-

COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
 16.952.
45/00
 5
0
BANAN
A
NANIC		 3
8
ROBERTO DE
ALMEIDA
 318.69
1.538-

COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
16.952.5
45/000
 BANAN
A
NANIC
COMPLEXO P ENAL I DE GUARULHOS SANTOS 56
SETE BARRAS		 1-38 A JUNIOR 47
SETE BARRAS		 1-38 A

RETIFICAÇÃO
SETEMBRO DE 2
Nº CHAMADA PUBLICA 003/2
026
 06, DE 17 DE 15
JEFERSON
MARCIO DE
OLIVEIRA		 112.44
0.358-
23
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.
45/00
1-38		 5
0
BANAN
A
NANIC
A		 3
9
RONIE MTSUO
CHE		 317.48
3.088-
58
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS
16.952.5
45/000
1-38		 BANAN
A
NANIC
A
Processo SEI:
Objeto: Crede
 006.003282142026-26
nciamento de Agricultores Familiare
 s para a aquisição
 1
FERNANDO
 505.27

COOPERATIVA DE
 16.952.
 5

BANAN
A		 4
APARECIDO
 029.85

COOPERATIVA DE
16.952.5
 BANAN
A
de gêneros alime
Paulista de Agric
01/09/2026 a 31/1		 ntícios da Agricultura Familiar, destin
ultura de Interesse Social (PPAIS), p
/2026		 ados ao Programa
ara o período de		 6
MERCIO DE
OLIVEIRA		 1.138-
75
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 45/00
1-38		 NANIC
A		 0
MACHADO DE
LIMA		 2.579-
80
AGRICULTURA FAMILIAR D
SETE BARRAS
45/000
1-38		 NANIC
A

Aosquinze dia
se nas dependênc
na Coordenadoria
Paulo, na Penitenc		 .
s do mes de Setembro de 2026, às 09
ias da
Secretaria da Administração P
de Unidades Prisionais da Região Me
iária “José Parada Neto” de Guarulho		 h30min, reuniram-
enitenciária (SAP),
tropolitana de São
s, Complexo Penal		 17 JOSÉ AFONSO
DA ROSA		 018.41
7.608-
54
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.
45/00
1-38		 5
0
BANAN
A
NANIC
A		 41
SANMUEL
ROMÃO DE
FRANÇA		 383.01
0.398-
09
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS
16.952.5
45/000
1-38		 BANAN
A
NANIC
A

I de Guarulhos, lo
Várzea do Palác
calizada na Rua Benedito Climério
io – Guarulhos/SP, os membros
de Santana, 600 –
da comissão de		 1
ILSON DA SILV		 A
285.77

COOPERATIVA DE
 16.952.
 5

BANAN
A		 4
SONIA BEATRIZ		 290.6

COOPERATIVA DE
16.952.5
 BANAN
A
credenciamento.
A comissã
 o foi composta por
Gabriela Rodarte,		 RG 45.961.385-6 8
PENTEADO		 2.108-
04
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 45/00
1-38		 NANIC
A		 2
PANGONI		 40.438
-17
AGRICULTURA FAMILIAR D
SETE BARRAS
45/000
1-38		 NANIC
A
(Presidente), e

foram designados
 Marcos Oseias Do Nascimento, RG 26.1
pela Portaria do Chefe de Departame
 73.699-1. Ambos
nto nº 62/2026, no
 1
ANTONIO
MARCOS		 254.51

COOPERATIVA DE
 16.952.
 5

BANAN
A		 4
SUSANA MARIA		 039.8

COOPERATIVA DE
16.952.5
 BANAN
A
âmbito da Comi
reunião foi a reali
que visa a aquis
ili		 ssão de Avaliação e Credenciamento.
zação da sessão pública da
Chamada
ição de Gêneros Alimentícios Hortifrú
di li d		 O objetivo desta
Pública 003/2025,
ti da Agricultura
il d		 9
CORDEIRO DE
SOUSA		 1.188-
09
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 45/00
1-38		 NANIC
A
BANAN		 3
AFONSECA SILV		 A
57.518
-54
AGRICULTURA FAMILIAR D
SETE BARRAS
45/000
1-38		 NANIC
A
BANAN
Famar para
Interesse Social		 tenmento ao Programa Pausta e
(PPAIS) suprindo as necessidades do		 Agrcutura e
estabelecimento		 2
GILMAR DE		 301.97

COOPERATIVA DE
 16.952.
 5


A		 4
SUZANA DA		 114.71

COOPERATIVA DE
16.952.5
 A

prisional em qu
docume		 ,
estão. A sessão teve como fnalidade
ntos de habilitação e das propostas d
o julgamento dos
e venda.		 0
JESUS NUNES		 5.938-
28
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 45/00
1-38		 NANIC
A		 4
SILVA		 4.738-
80
AGRICULTURA FAMILIAR D
SETE BARRAS
45/000
1-38		 NANIC
A

O edital da Ch
26 de Agosto de 2
amada Pública foi disponibilizado ao
026, com ampla publicidade no Diári
s interessados em
o Ofcial do Estado		 JOAO BATISTA 973.16

COOPERATIVA DE
 16.952.
 5

BANAN
A		 4
RODRIGO CESA
 R
266.39

COOPERATIVA DE
16.952.5
 BANAN
A
e em jornal de gr
 ande circulação. Adicionalmente, foi
 enviado via e-mail
 21
FRANÇA		 9.468-
4
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 45/00
 NANIC 5
FERMOSELLE
HANASHIRO		 5.778-

AGRICULTURA FAMILIAR D
SETE BARRAS
45/000
 NANIC
para a Fundação I
da Silva” (ITESP) e
 nstituto de Terras do Estado de São
para a Secretaria da Administração P
 Paulo “José Gomes
enitenciária (SAP).
 9
 1-38 A
BANAN		 01
 1-38 A
BANAN
Desenvolvime
 nto da Sessão e Análise das Proposta

 s
 2
HIGINO		 885.2

COOPERATIVA DE
 16.952.
 5


A		 4
VALTER
 082.8

COOPERATIVA DE
16.952.5
 A
Fica formalm
familiares e/ou s
termos deste enc		 nte consignada nesta ata a
ausên
eus representantes legaispara aco
rramento e julamento do rocesso l		 ia de agricultores
mpanhamento dos
icitatório		 2
JERONIMO ROS		 A
08.03
8-49
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 45/00
1-38		 NANIC
A		 6
BARBOSA DA
SILVA		 08.778
-43
AGRICULTURA FAMILIAR D
SETE BARRAS
45/000
1-38		 NANIC
A

Na sala da
pertinentes foram
sessão pública às
Chamada Pública		 g p
Seção de Finanças e Supriment
recebidos e a Presidente da com
10:00 horas, procedendo à leitura do
. Em seguida, os envelopes foram		 .
os, os envelopes
issão deu início à
s dados relativos à
abertos e seus		 2
3
VICTOR
MATHEUS DA
ROSA		 363.64
2.188-
30
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.
45/00
1-38		 5
0
BANAN
A
NANIC
A		 4
7
EDER DE SOUZA
GARCIA
303.73
8.378-
01
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS
16.952.5
45/000
1-38		 BANAN
A
NANIC
A
conteúdos
anali
participantespor i		 sados,
constatando-se
as
seg
tem:		 uintes
propostas		 2
ISETE LAMEU D		 E
305.44

COOPERATIVA DE
 16.952.
 5

BANAN
A		 4
JOSE CARLOS D		 A
159.18

COOPERATIVA DE
16.952.5
 BANAN
A
PROPOSTAS RECE BIDAS 4
FREITAS		 5.968-
38
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 45/00
1-38		 NANIC
A		 8
ROSA		 6.958-
77
AGRICULTURA FAMILIAR D
SETE BARRAS
45/000
1-38		 NANIC
A
1
ADRIANO JOSÉ
PACHECO DE
SOUZA		 313.01
3.058-
63
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 2
5
ROBERTO DE
ALMEIDA		 018.31
6.798-
84
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.
45/00
1-38		 5
0
BANAN
A
NANIC
A		 4
9
LUCAS
PEDROSO DE
SOUZA		 114.05
4.799-
22
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS
16.952.5
45/000
1-38		 BANAN
A
NANIC
A
2
JOÃO PEDRO
SOUZA		 454.9
09.04
8-01
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 2
6
KASSIA KARINA
FRANÇA
GADANHA
350.16
9.008
-84
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.
45/00
1-38		 5
0
BANAN
A
NANIC
A		 5
0
PAULO JACÓ
BATISTA		 132.35
7.278-
33
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS
16.952.5
45/000
1-38		 BANAN
A
NANIC
A
3
CLAUDMILSON
JOSE DE
MORAES		 117.05
9.858-
74
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 27 JOÃO CAROLIN
BARBOSA		 A
936.63
1.888-
68
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.
45/00
1-38		 5
0
BANAN
A
NANIC
A		 51 CESAR DE
FREITAS MANCI		 O
428.97
6.368-
58
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS
16.952.5
45/000
1-38		 BANAN
A
NANIC
A
4 JEAN GILBERTO
COSTA
334.50
5.388-
85
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 2
8
LOURDES
NATALIA DE
OLIVEIRA		 801.98
3.338-
20
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.
45/00
1-38		 5
0
BANAN
A
NANIC
A		 5
2
TAUAN FUDALLI
MARTINS		 379.94
4.908-
67
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS
16.952.5
45/000
1-38		 BANAN
A
NANIC
A
5
JOAO ALENCAR
DE ALMEIDA
092.35
4.908-
04
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 2
9
ANDREY
RICARDO DE
FRANÇA		 315.10
2.938-
84
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.
45/00
1-38		 5
0
BANAN
A
NANIC
A		 5
3
FRANCISCO
ALVES MAIA		 031.75
8.378-
67
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS
16.952.5
45/000
1-38		 BANAN
A
NANIC
A
6 AIRTON DE
SOUZA FILHO		 425.99
6.948-
09
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 3
0
FRANCISCO
ALVES DE SOU		 ZA
218.77
7.948-
30
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.
45/00
1-38		 5
0
BANAN
A
NANIC
A		 5
4
WELLINGTON
ROCHA DOS
SANTOS		 550.85
5.768-
70
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS
16.952.5
45/000
1-38		 BANAN
A
NANIC
A
7
ALEX SOUZA D
ALMEIDA		 E
053.93
6.389-
81
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 31
PEDRO
GONÇALVES DE
ALMEIDA
159.04
7.808-
85
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.
45/00
1-38		 5
0
BANAN
A
NANIC
A		 5
5
MARCELO DE
JESUS
FUKUNAGA
ROSA		 315.69
6.478-
60
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS
16.952.5
45/000
1-38		 BANAN
A
NANIC
A
CARLOS 225.42
COOPERATIVA DE		 16.952.5

BANAN
A		 3
CELSO MARCO		 S
084.5

COOPERATIVA DE
 16.952.
 5

BANAN
A		 5
CLAUDIO JOSÉ		 262.32

COOPERATIVA DE
16.952.5
 BANAN
A
8
ANTONIO
PEREIRA GOME		 S
6.338-
27
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 45/000
1-38

NANIC
A		 2
DE FRANÇA		 60.578
-00
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 45/00
1-38		 NANIC
A		 6
DE FRANÇA		 3.448-
55
AGRICULTURA FAMILIAR D
SETE BARRAS
45/000
1-38		 NANIC
A
9
GABRIEL
PEDROSO DE
SOUZA		 114.05
5.229-
50
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 3
3
MARCIEL
CELESTINO
RIBEIRO		 392.67
3.518-
00
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.
45/00
1-38		 5
0
BANAN
A
NANIC
A		 57
RODOLPHO
MOHRING DE
SOUZA		 402.79
5.528-
58
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS
16.952.5
45/000
1-38		 BANAN
A
NANIC
A
BANAN BANAN
1
0
RHUAM FRANÇ
SANTOS		 A
442.01
4.158-
13
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.5
45/000
1-38
BANAN
A
NANIC
A		 3
4
NILSON
TAKESHITA		 249.24
0.218-
57
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.
45/00
1-38		 5
0

A
NANIC
A		 5
8
FLAVIO DA SILV
AGUIAR		 A
344.41
5.528-
07
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS
16.952.5
45/000
1-38		 A
NANIC
A
JOÃO GILBERTO
046.8
COOPERATIVA DE		 16.952.5

BANAN
A		 3
NELSON
 103.30

COOPERATIVA DE
 16.952.
 5

BANAN
A		 5
EDSON CARLOS		 284.97

COOPERATIVA DE
16.952.5
 BANAN
A
11
DE FRANÇA
Este document
em http://www.
86.188
-24
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS
o pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.29.1.
doe.sp.gov.br/autenticidade		 45/000
1-38

NANIC
A
19.1		 5
GABRIEL
FERREIRA		 5.018-
01
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 45/00
1-38		 NANIC
A		 9
VITORIO
D		 3.278-
88
AGRICULTURA FAMILIAR D
SETE BARRAS
ocumento assinado digitalmente conforme M
que institui a Infraestrutura de Chaves Púb
45/000
1-38
P nº 2.200-2/20
licas (ICP-Bras		 NANIC
A
01,
il).