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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 29/09/2026 · pág. 9

DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

9/151 - Diário Ofi cial do E
stado de São Paulo		 BANAN ASSOCIAÇÃO DOS Volum
 e 136, nº 18

BANAN		 6, Caderno Executivo , Atos Normativos, terça-f
 eira, 29 de setembro de 2026
BANAN
89
ADEILSON
SANTOS
OLIVEIRA		 386.6
39.375
-04		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.
45/000
1-38		 A
NANIC
A		 11
3
GILBERTO
FERNANDO DA
SILVA		 147147
37830

AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
44.307
97/000
1-81		 .1

A
NANIC
A		 13
7
HENRIQUE LUIS
TOFANIN
39235
60087
1		 A
NANIC
A
9
0
ELCIO DE
MARAES
 349.19
1.828-
64
 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS
 16.952.
45/000
1-38
 5

BANAN
A
NANIC
A

BANAN		 11
4
GILBERTO
FERNANDO DA
SILVA JUNIOR		 42747
69089
0
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO

ASSOCIAÇÃO DOS
44.307
97/000
1-81
 .1

BANAN
A
NANIC
A

BANAN		 13
8
ALEX
APARECIDO
CAMQARGO DA
SILVA
 50267
06789
5
 BANAN
A
NANIC
A
BANAN
JOCELY
 322.37
 COOPERATIVA DE
 16.952.
 5


A		 11
GUSTAVO		 42051


AGRICULTORES FAMILIARES
44.307
 .1


A		 13
ADRIANA DE
 24631
 A
91
RODIRGUES
ALMEIDA		 0.998-
39		 AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 45/00
1-38		 NANIC
A		 5
VICTOR FRANÇA		 19186
7
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 97/00
1-81		 NANIC
A		 9
CAMPOS
TOFANIN		 24482
8		 NANIC
A
92 RUBEN DE
SOUZA		 100.63
2.418-
62		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.
45/000
1-38		 5

BANAN
A
NANIC
A		 11
6
HELIO HERSON
DE OLIVEIRA
SILVA		 41656
99187
0
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
44.307
97/000
1-81		 .1

BANAN
A
NANIC
A		 14
0
EDVAGNER
DONIZETE DA
SILVA		 327.73
8.908-
17		 BANAN
A
NANIC
A
FABIULA BANAN ASSOCIAÇÃO DOS BANAN BANAN
93
FILOMENA DE
SOUZA
OLIVEIRA		 300.8
78.268
-01		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.
45/000
1-38		 A
NANIC
A		 11
7
HIGOR NARDES
MAGUIN DE
AGUIAR		 45257
51886
4

AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
44.307
97/000
1-81		 .1

A
NANIC
A		 14
1
ALEXANDRO
APARECIDO DA
SILVA		 26531
97588
1		 A
NANIC
A
94 CLEUBI SOARE
SANTANA		 S
780.07
4.533-
34		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.
45/000
1-38		 5

BANAN
A
NANIC
A		 11
8
JAIR FELIPE
COSTA		 33638
43283
1
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
44.307
97/000
1-81		 .1

BANAN
A
NANIC
A		 14
2
MILTON BISPO
DOS SANTOS		 26991
75480
3		 BANAN
A
NANIC
A
95 JOAO NUNES
BORGES		 106.44
7.128-
56		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.
45/000
1-38		 5

BANAN
A
NANIC
A		 11
9
JOAO FLORIANO
DE SOUSA
42337
85187
7
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
44.307
97/000
1-81		 .1

BANAN
A
NANIC
A		 14
3
CLEMILSON
JOAO DA SILVA		 298.18
7.188-
95		 BANAN
A
NANIC
A
2348 COOPERATIVA DE 16952 BANAN 88416
ASSOCIAÇÃO DOS		 44307 1
BANAN		 WILHIAN 30258 BANAN
96 RISIO MARINH
DE SOUZA		 O
.
6.004
-44
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 ..
45/000
1-38		 A
NANIC
A		 12
0
JOAO PEDRO DE
MORAIS

35681
5
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
.
97/000
1-81		 .

A
NANIC
A		 14
4

RIBEIRO DOS
SANTOS		 77081
3		 A
NANIC
A
97
ANTONIO
HENRIQUE
MANCIO		 177.87
3.068-
07		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.
45/000
1-38		 5

BANAN
A
NANIC
A		 12
1
JORGE PAULO
FRANCO		 51028
22985
2
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
44.307
97/000
1-81		 .1

BANAN
A
NANIC
A		 14
5
VINICIUS DE
ALMEIDA
SANTOS		 24525
60987
7		 BANAN
A
NANIC
A
98
RODRIGO
APARECIDO DA
SILVA		 465.3
08.618
-40		 COOPERATIVA DE
AGRICULTURA FAMILIAR DE
SETE BARRAS		 16.952.
45/000
1-38		 5

BANAN
A
NANIC
A		 12
2
LUCAS OCTAVIO
OLIVEIRA DE
AGUIAR		 54451
44488
8
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
44.307
97/000
1-81		 .1

BANAN
A
NANIC
A		 14
6
JOSE AMAVEU
CARDOSO		 73843
05870		 BANAN
A
NANIC
A
32708 ASSOCIAÇÃO DOS 44307 BANAN ASSOCIAÇÃO DOS 44307 1
BANAN		 WESLEY DE 46484 BANAN
99 ADRIANA DIAS
 .
6.018-		 AGRICULTORES FAMILIARES
 ..
97/000		 A
 12

LUIS ANTONIO
 84560

AGRICULTORES FAMILIARES
.
97/000		 .

A
 14


SOUZA		 65784 A
DE SOUZA 81 DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 1-81 NANIC
A		 3
DE OLIVEIRA		 87890
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 1-81 NANIC
A		 7
OLIVEIRA		 0 NANIC
A
10
0
ADRIANO DIAS
DE SOUZA		 37770
48780
3		 ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
 44.307.
97/000
1-81		 1

BANAN
A
NANIC
A		 12
4
MILTON COSTA
JUNIOR		 27469
10381
3
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
44.307
97/000
1-81		 .1

BANAN
A
NANIC
A		 14
8
KAUANE SILVA
DE SOUZA		 49575
40489
0		 BANAN
A
NANIC
A

35450		 ASSOCIAÇÃO DOS
 44.307. 1
BANAN
 PAULO DE 34739
ASSOCIAÇÃO DOS
44.307		 .1
BANAN
 22850 BANAN
10

ANDRE LUIS DE
13081		 AGRICULTORES FAMILIARES
 97/000 A
 12

OLIVEIRA ROSA		 18083
AGRICULTORES FAMILIARES
97/000		 A
 14

FREDSON LIMA
 05580 A
1
SOUSA		 3 DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 1-81 NANIC
A		 5
NETO		 9
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 1-81 NANIC
A		 9
DE SOUZA		 8 NANIC
A
33036 ASSOCIAÇÃO DOS
 44.307. 1
BANAN
 10644
ASSOCIAÇÃO DOS
44.307		 .1
BANAN
BANAN
10
2
ANILTON JOAO
DE MORAES		 00589 AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL		 97/000 A
NANIC		 12
6
PAULO RAFAEL
DE AGUIAR		 71480
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
97/000		 A
NANIC		 15
0
DAMIAO ARAUJ
DE ALMEIDA
97870
63825		 A
NANIC
7
BRANCO		 1-81 A 8

BRANCO		 1-81 A A
10
3
ANTONIO
PEDRO DE
OLIVEIRA NETO
40414
89989
0		 ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
 44.307.
97/000
1-81		 1

BANAN
A
NANIC
A		 12
7
RENATO DE
ALMEIDA
MIRANDA		 43748
23980
7
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
44.307
97/000
1-81		 .1

BANAN
A
NANIC
A		 15
1
FREDSON LIMA
DE SOUZA		 22850
05580
8		 BANAN
A
NANIC
A

13365		 ASSOCIAÇÃO DOS
 44.307. 1
BANAN
26955
ASSOCIAÇÃO DOS
44.307		 .1
BANAN
 ARIANE
 46474 BANAN
10
4
ARISTEU JORG
FRANA
51283		 AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL		 97/000 A
NANIC		 12
8
VANDER GILSO
TAKESHITA
91489
AGRICULTORES FAMILIARE
DO BAIRRO CONCHAL
97/000		 A
NANIC		 15
2
APARECIDA
FARIAS		 91480 A
NANIC
Ç 7
BRANCO		 1-81 A 8

BRANCO		 1-81 A CARDOSO 7 A
10
5
CARLOS
ROBERTO
MIGUEL		 12606
86680
0		 ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 44.307.
97/000
1-81		 1

BANAN
A
NANIC
A		 12
9
VITOR NARDES
DE AGUIAR		 49261
60781
0
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
44.307
97/000
1-81		 .1

BANAN
A
NANIC
A		 15
3
TIAGO ANSELM
DA SILVA ALVES		 O
411501
78809		 BANAN
A
NANIC
A
10
CICERO		 86626 ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES		 44.307. 1
BANAN
A		 13
CARLOS		 40524
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARE
44.307		 .1
BANAN
A		 15
EDMAR		 28310 BANAN
A
6
FERREIRA DE
 7897
DO BAIRRO CONCHAL		 97/000 NANIC 0
DONIZETTI
 18875

DO BAIRRO CONCHAL
97/000		 NANIC 4
RODRIGUES DE
 04284 NANIC
SOUZA
BRANCO		 1-81 A RIBEIRO
BRANCO		 1-81 A SOUZA 1 A
10 15603 ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES		 44.307.
 1

BANAN
A		 13
MARCOS ANDRE
45794
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
44.307
 .1

BANAN
A		 15
JULIANE VASSA
378791		 BANAN
A
7
CLAUDIO JORG		 E
20980
DO BAIRRO CONCHAL		 97/000
 NANIC 1
FERREIRA
 04580


DO BAIRRO CONCHAL
97/000
 NANIC 5

DIAS

27895		 NANIC
7
BRANCO		 1-81 A JUNIOR 9

BRANCO		 1-81 A A
10
8
CRISTIANO
ANDRADE DE
SOUZA		 32341
64886
0		 ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
ASSOCIAÃO DOS		 44.307.
97/000
1-81		 1

BANAN
A
NANIC
A
BANAN		 13
2
MARCOS ANDER
FERREIRA
28335
94682
5
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
ASSOCIAÃO DOS
44.307
97/000
1-81		 .1

BANAN
A
NANIC
A
BANAN		 15
6
PAULO DE
AGUIAR DOS
SANTOS		 14262
25580
8		 BANAN
A
NANIC
A
BANAN
10
DAVI ALMEIDA		 49490 Ç
AGRICULTORES FAMILIARES		 44.307.
 1


A		 13
MARIA DAS		 27402
Ç
AGRICULTORES FAMILIARES
44.307
 .1


A		 15
WILMER JOSE		 44557 A
9

COSTA		 39180
8
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 97/000
1-81		 NANIC
A		 3

NEVES PINTO		 10388
9

DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
97/000
1-81		 NANIC
A		 7

SILVA		 97882
7		 NANIC
A
ASSOCIAÇÃO DOS BANAN ASSOCIAÇÃO DOS BANAN BANAN
11
0
EDER PEREIRA
DE SOUZA		 30778
94688
AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL		 44.307.
97/000
 1


A
NANIC		 13
4
ELTON JOSE DA
SILVA FILHO		 41656
99080


AGRICULTORES FAMILIARES
DO BAIRRO CONCHAL
44.307
97/000
 .1


A
NANIC		 15
8
JAQUELINE
FERREIRA
 431132
51850		 A
NANIC
6 BRANCO
ASSOCIAÇÃO DOS		 1-81 A
BANAN		 6
BRANCO
ASSOCIAÇÃO DOS		 1-81 A
BANAN		 BOCAGE A
BANAN
11
FABIANO
 43944
AGRICULTORES FAMILIARES		 44.307.
 1


A		 13
ALMIR ROBERTO
15904


AGRICULTORES FAMILIARES
44.307
 .1


A		 15
ADILSON
 25663
 A
1
MIGUEL DE
SOUZA		 42583
9
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 97/000
1-81		 NANIC
A		 5

DE SOUZA
58680
9

DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
97/000
1-81		 NANIC
A		 9
RODRIGUES DE
SOUZA		 43888
2		 NANIC
A
11
GERALDO
 03636
 ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES		 44.307.
 1

BANAN
A		 13
 727919
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES
44.307
 .1

BANAN
A		 16
GILBERTO DE		 36077
 BANAN
A
2
APARECIDO DE
OLIVIERA
Este documento
em http://www.		 98884
0
pode ser v
doe.sp.gov.		 DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO
erificado pelo códigoE.2026.09.29.1.
br/autenticidade		 97/000
1-81
19.1		 NANIC
A		 6
MILTON COSTA		 18868
DO BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 97/00
1-81		 NANIC
A		 0
PAULA OLIVEIRA
D
11780
3
ocumento assinado digitalmente c
que institui a Infraestrutura de		 NANIC
A
onforme MP nº 2.200-2/2001,
Chaves Públicas (ICP-Brasil).