Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 29/09/2026 · pág. 10

DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

16
MATEUS DE

90136

10/151 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
BANAN
A
PACHECO
DE SOUZA
058-
63
FAMILIAR DE SETE
BARRAS
/000
1-38
NA
CA
Vol
NI
ume 136, nº 18 6, Caderno Exec

ROBERTO
utivo, Atos Normativos, te
018.
316.
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA
rça-feira,
16.95
2.545
29 de setem
K
bro de 2026

R$
R$
1
ALMEIDA
SANTOS
86982
3
NANIC
A
JOÃO
454.
909.
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA
16.95
2.545
K
R$
R$
25
DE
ALMEIDA
798-
84

FAMILIAR DE SETE
BARRAS
/000
1-38
G 12 5
2,9
9
373,7
5
BANAN 2
PEDRO
SOUZA
048-

FAMILIAR DE SETE
/000 G 125 2,9

373,7
KASSIA 350.
COOPERATIVA DE
16.95
16
2
SANDRO
ANTONIO
TAVEIRA
33166
82481
2
A
NANIC
CLAUDMILS 01
BARRAS

117.0
COOPERATIVA DE
1-38
16.95
9
5

26
KARINA
FRANÇA
169.
008
AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE
2.545
/000
K
G 12
5
R$ 2,9
9
R$ 373,7
5

A
BANAN
3
ON JOSE
DE
59.8
58-
AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE
2.545
/000
K
G 125
R$ 2,9
9
R$ 373,7
5
GADANHA
-84
BARRAS
936.
COOPERATIVA DE
1-38
16.95
16
EZEQUIEL DOS

48618
A MORAES 74
BARRAS
1-38 JOÃO
631.
AGRICULTURA
2.545 K
R$
R$
3
SANTOS
FERREIRA
82087
3
NANIC
A
JEAN
334.
505.
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA
16.95
2.545
K
R$
R$
27
CAROLINA
BARBOSA
888-
68
FAMILIAR DE SETE
BARRAS
/000
1-38
G 12 2,9
9
373,7
5

BANAN 4
GILBERTO
COSTA
388-
FAMILIAR DE SETE
/000 G 125 2,9
9
373,7
5
801.
COOPERATIVA DE
16.95
16
LUIZ CARLOS
MOREIRA DOS
35930
54086
A 85
BARRAS
1-38 28
LOURDES
NATALIA D

983.
AGRICULTURA
2.545 K
12
R$ 29
R$ 3737
4

SANTOS

1
NANIC
A
JOAO
ALENCAR
092.
354.
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA
16.95
2.545
K
R$
R$

OLIVEIRA

338-
20
FAMILIAR DE SETE
BARRAS
/000
1-38
G ,
9
,
5
16
JAIME JOSE
118972
TOMAT
E
5
DE
ALMEIDA
908
-04
FAMILIAR DE SETE
BARRAS
/000
1-38
G 12 2,9
9
373,7
5
29
ANDREY
RICARDO
315.1
02.9
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA
16.95
2.545
K
12
R$ 29
R$ 3737
6
CARDOSO
05821
ITALIA
NO
6
AIRTON DE
SOUZA
425.
996.
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA
16.95
2.545
K
12
R$ 29
R$ 3737
DE FRANÇA
38-
84
FAMILIAR DE SETE
BARRAS
/000
1-38
G ,
9
,
5
44439 TOMAT FILHO 948-
FAMILIAR DE SETE
/000 G ,
9
,
5
FRANCISC 218.
COOPERATIVA DE
16.95 R$ R$
16
7
MILTON JOSE DA
SILVA

81683
5
E
ITALIA
NO
7
ALEX
SOUZA DE
09
BARRAS
053.
936.
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA
1-38
16.95
2.545
K
12
R$ 29
R$ 3737
3
0

ALVES DE
SOUZA
777.9
48-
30
AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE
BARRAS
2.545
/000
1-38
K
G 12
5

2,9
9

373,7
5
44709 TOMAT
ALMEIDA
389-

FAMILIAR DE SETE
/000
G ,
9
,
5
PEDRO 159.
COOPERATIVA DE
16.95 R$ R$
16
8
JONAS FELIPE
CORDEIRO

18288
4
E
ITALIA
NO
8
CARLOS
ANTONIO
81
BARRAS
225.
426.
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA
1-38
16.95
2.545
K
125
R$ 29
R$ 3737
31
GONÇALVE
S DE
ALMEIDA
047.
808
-85
AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE
BARRAS
2.545
/000
1-38
K
G 12
5

2,9
9

373,7
5
16
DIEGO TADEU
338.44
5708-
-
-
TOMAT
E
PEREIRA
GOMES
338-
27
FAMILIAR DE SETE
BARRAS
/000
1-38
G ,
9
,
5
32
CELSO
MARCOS
084.
560.
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA
16.95
2.545
K
12
5
R$ 29
R$ 3737
9
LORENCINI
.
02
ITALIA
NO
9
GABRIEL
PEDROSO
114.
055.
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA
16.95
2.545
K
125
R$ 29
R$ 3737
DE FRANÇA
578-
00
FAMILIAR DE SETE
BARRAS
/000
1-38
G ,
9
,
5
MIRELI PATRICIA
38799
TOMAT DE SOUZA 229-

FAMILIAR DE SETE
/000
G ,
9
,
5
MARCIEL 392.
COOPERATIVA DE
16.95 R$ R$
17
0

SOARES
CARDOSO

25488
3
E
ITALIA
NO
10
RHUAM
FRANÇA
50
BARRAS
442.
014.1
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA
1-38
16.95
2.545
K
125
R$ 29
R$ 3737
33

CELESTINO
RIBEIRO
673.
518-
00
AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE
BARRAS
2.545
/000
1-38
K
G 12
5

2,9
9

373,7
5
31407 TOMAT SANTOS 58-

FAMILIAR DE SETE
/000
G ,
9
,
5
249.
COOPERATIVA DE
16.95 R$ R$
17

ELIZEU RIBEIRO


39486
E
13
BARRAS
1-38 34 NILSON
240.

AGRICULTURA
2.545
K
12
5

29

3737
1
PEREIRA
0
ITALIA
NO
11
JOÃO
GILBERTO
046.
886.

COOPERATIVA DE
AGRICULTURA
16.95
2.545
K
125
R$ 29
R$ 3737
TAKESHITA 218-
57
FAMILIAR DE SETE
BARRAS
/000
1-38
G ,
9
,
5
ALEXANDRO
26531
TOMAT
DE FRANÇA
188-

FAMILIAR DE SETE
/000
G ,
9
,
5
NELSON 103.

COOPERATIVA DE
16.95
R$ R$
17


APARECIDO DA

97588
E

24
BARRAS
1-38 35

GABRIEL
305.

AGRICULTURA
2.545
K
12
5

2,9

373,7
2
SILVA
1
ITALIA
VALERIA
429.

COOPERATIVA DE
16.95
R$ R$ FERREIRA 018-

FAMILIAR DE SETE
/000
G 9

5

26991
NO
TOMAT
12
DOS
SANTOS
218.
348-

AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE
2.545
/000
K
G 125
2,9
9

373,7
5
OSCAR 01
BARRAS
533.

COOPERATIVA DE
1-38
16.95
R$ R$
17

MILTON BISPO

75480
E
RIVBEIRO 12
BARRAS
1-38 36
FRANÇA
816.

AGRICULTURA
2.545
K
12
5

2,9

373,7
3
DOS SANTOS
3
ITALIA
NO
13
ALAN
FERNANDO
324.
046.

COOPERATIVA DE
AGRICULTURA
16.95
2.545
K
125
R$ 2,9
R$ 373,7
NETO 029-
34
FAMILIAR DE SETE
BARRAS
/000
1-38
G 9
5
17

ALEX MOISES DA

38971
62482
TOMAT
E
DE
ALMEIDA
788-
76
FAMILIAR DE SETE
BARRAS
/000
1-38
G 9

5
37
PAULO
MATHEUS

465.
310.

COOPERATIVA DE
AGRICULTURA
16.95
2.545
K
12
5
R$ 2,9
R$ 373,7
4
SILVA
5
ITALIA
NO
JOSÉ
145.
COOPERATIVA DE
16.95 ALVES DOS
SANTOS

618-
55
FAMILIAR DE SETE
BARRAS
/000
1-38
G 9
5
16
BENEDITO

85486
COOPERATIVA DE
46.632.

LEITE
14
CALOS
PEREIRA
DOS
298.
618-
AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE
2.545
/000
K
G 125
R$ 2,9
9
R$ 373,7
5
ROBERTO
318.

COOPERATIVA DE
16.95
R$ R$
2
GALVÃO DOS
SANTOS
23829
LATICINIOS DO MEDIO VALE
DO PARAIBA
451/00
0142
UHT
SANTOS 56
BARRAS

1-38
38
DE
ALMEIDA
691.
538-

AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE
2.545
/000
K
G 12
5

2,9
9

373,7
5
16
CRAYTON

39396
COOPERATIVA DE
46.632.

LEITE
JEFERSON 112.4

COOPERATIVA DE
16.95
R$ R$ JUNIOR 47
BARRAS

1-38
3
RONALDO
PEREIRA
55465
LATICINIOS DO MEDIO VALE
DO PARAIBA
451/00
0142
UHT
15
MARCIO DE
OLIVEIRA

40.3
58-
23
AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE
BARRAS
2.545
/000
1-38
K
G 125
2,9
9
373,7
5
39
RONIE
MTSUO
317.4
83.0
88-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE
16.95
2.545
/000
K
G 12
5
R$ 2,9
R$ 373,7
16
4
EDSON REIS DA
SILVA
511294
7861
COOPERATIVA DE
LATICINIOS DO MEDIO VALE
46.632.
451/00

LEITE
UHT
FERNANDO 505.
2711
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA
16.95
2545
K R$ R$ CHE 58

BARRAS

1-38
9
5
DO PARAIBA
16
JOSE TARCISIO
24992

COOPERATIVA DE
0142
46.632.

LEITE
16
MERCIO DE
OLIVEIRA

.
38-
75

FAMILIAR DE SETE
BARRAS
.
/000
1-38
G 125 2,9
9
373,7
5
4
0
APARECIDO
MACHADO
029.
852.
579-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE
16.95
2.545
/000
K
G 12
5
R$ 2,9
R$ 373,7
5

COELHO
71884

LATICINIOS DO MEDIO VALE
451/00


UHT
DE LIMA 80

BARRAS
1-38 9
5
1
DO PARAIBA
16
JOICE VENANCIO
91937
COOPERATIVA DE
0142
46.632.

LEITE
17
JOSÉ
AFONSO
018.
417.
608
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE
16.95
2.545
/000
K
G 125
R$ 2,9
R$ 373,7
SANMUEL 383.
010
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA
16.95
2545
K R$ R$
6

DA COSTA

65681
LATICINIOS DO MEDIO VALE
DO PARAIBA
451/00
0142

UHT
DA ROSA -54

BARRAS

1-38
9
5
41
ROMÃO DE
FRANÇA

.
398-
09

FAMILIAR DE SETE
BARRAS
.
/000
1-38
G 12 5
2,9
9
373,7
5
16
LUIZ CALUDIO
82277
COOPERATIVA DE
46.632.
LEITE
ILSON DA 285.
7721
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA
16.95
2545
K R$ R$
7

LOCATELLI

68806
LATICINIOS DO MEDIO VALE
DO PARAIBA
451/00
0142

UHT
18
SILVA
PENTEADO
.
08-
04

FAMILIAR DE SETE
BARRAS
.
/000
1-38
G 125 2,9
9
373,7
5
42
SONIA
BEATRIZ
290.
640.
438-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE
16.95
2.545
/000
K
G 12
5
R$ 2,9
R$ 373,7
16
8
MAYCON
ADRIANO
32368
46780
COOPERATIVA DE
LATICINIOS DO MEDIO VALE
46.632.
451/00
LEITE
UHT
ANTONIO
MARCOS
254.
5111
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA
16.95
2545
K R$ R$ PANGONI
SUSANA
17

BARRAS
039
COOPERATIVA DE
1-38
1695
9
5
BENTO
7
DO PARAIBA
0142
19

CORDEIRO
.
88-

FAMILIAR DE SETE
.
/000
G 125 2,9

373,7
MARIA .
857

AGRICULTURA
.
2545
K R$ R$
16
REBECA NOVAES
12206
COOPERATIVA DE
46.632.
LEITE
DE SOUSA 09

BARRAS
1-38 9
5
43

AFONSECA
.
518-

FAMILIAR DE SETE
.
/000
G 12 5
2,9

373,7
9

DA SILVEIRA
86182
LATICINIOS DO MEDIO VALE
451/00

UHT
301
COOPERATIVA DE
1695 SILVA 54

BARRAS
1-38 9
5

8
DO PARAIBA
QUANTIDADE DE PROPOSTAS HABILITADAS POR ITEM
0142
2
0
GILMAR DE
JESUS

.
975.
938-

AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE
.
2.545
/000
K
G 125
R$ 2,9

R$ 373,7
4
SUZANA D

114.7
147
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA
16.95
2545
K R$ R$
ITEM
DESCRIÇÃO
PROP. HAB


NUNES 28
BARRAS
9731
COOPERATIVA DE
1-38
1695
9
5

4

SILVA

.
38-
80

FAMILIAR DE SETE
BARRAS
.
/000
1-38
G 12 5
2,9
9
373,7
5
1
BANANA NANICA
164
JOAO
.
69.4

AGRICULTURA
.
2.545
K
R$
R$
RODRIGO
2
TOMATE ITALIANO
9
3
LEITE UHT
8
21
BATISTA
FRANÇA
68-
49

FAMILIAR DE SETE
BARRAS
/000
1-38
G 125 2,9
9
373,7
5
CESAR
FERMOSEL
266.
395.
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA
16.95
2.545
K
R$
R$
Ocorrido o fato de mais de um Agricultor F amiliar apresentar 885
COOPERATIVA DE
1695 45
LE
778-
FAMILIAR DE SETE
/000 G 12 5
2,9

373,7

proposta para o mesmo item, a demanda foi dividid
para atendimento equânime dos credenciados,

a em partes iguais
resultando nos
22
HIGINO
JERONIMO
.
208.
038-

AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE
.
2.545
/000
K
G 125
R$ 2,9

R$ 373,7
HANASHIR
O
01
BARRAS
1-38 9
5
quantitativos abaixo: ROSA 49
BARRAS
1-38 9
5
082.
COOPERATIVA DE
16.95
DIVISÃO DOS ITENS COM MAIS DE 01 PROPOSTA E CLASS IFICAÇÃO FINAL 363
COOPERATIVA DE
1695 4
VALTER
808.
AGRICULTURA
2.545 K
R$
R$
VL. VICTOR
.
642.

AGRICULTURA
.
2.545
K
R$
R$
6
BARBOSA
DA SILVA
778-
FAMILIAR DE SETE
/000 G 12 2,9
9
373,7
5
O

QTD
VL.

TOTA
23
MATHEUS
188-
FAMILIAR DE SETE
/000 G 125 2,9

373,7
43
BARRAS
1-38
R
D.
AGRICULTO
R
CPF
COOPERATIVA
CNPJ
ITEM
U.
F.
DIVI
SÃO
UN
IT
L.
DIVIS
DA ROSA
30
BARRAS
305.
COOPERATIVA DE
1-38
16.95
9
5

EDER DE
SOZA
303.
738.
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA
16.95
2.545
K
R$
R$
ÃO ISETE
445.
AGRICULTURA
2.545 K
R$
R$
47
U
GARCIA
378-
FAMILIAR DE SETE
/000 G 12 2,9
9
373,7
5
1
ADRIANO
313.
COOPERATIVA DE
16.95
BANA
K
125
R$ R$
24
LAMEU DE
968-
FAMILIAR DE SETE
/000 G 125 2,9

373,7
01
BARRAS
1-38
JOSÉ
013.
AGRICULTURA
2.545
NA
G
2,9
373,7
FREITAS 38
BARRAS
1-38 9
5
4
JOSE
159.1
COOPERATIVA DE
16.95 K
12
5
R$ R$
Este documento pode ser verificado pelo códigoE.2026.09.29.1.
em http://www.doe.sp.gov.br/autenticidade
9
5
19.1
8
CARLOS DA
ROSA

86.9
AGRICULTURA
Documento assinado digital
que institui a Infraestrut
2.545
mente confor
ura de Chav
G
me MP nº 2.200
es Públicas (ICP
2,9
9
373,7
5
-2/2001,
-Brasil).