Dia Oficial

Diário Oficial do Estado de São Paulo · 29/09/2026 · pág. 11

DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

11/151 - Diári 58-
77
FAMILIAR DE SETE
BARRAS
o Oficial do Estado de Sã		 /000
1-38
o Paulo		 LUIS
ALCIONE		 469.

COOPERATIVA DE
 16.95
 Vol
 ume 136, nº 18
R$ R$		 6, Caderno Exec utivo, Atos Normativos, te
28-
56
FAMILIAR DE SETE
BARRAS		 rça-feira,
/000
1-38		 29 de sete mbro de 2026
LUCAS
 114.
054.
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA		 16.95
2.545		 K
 R$
R$		 72
DOS
ASANTOS		 805.
390-
00
AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE
BARRAS		 2.545
/000
1-38		 K
G 125		 2,9
9
373,7
5		 9
RISIO
 234.
896.
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA		 16.95
2.545		 K
 R$
R$
49
PEDROSO
DE SOUZA
799-
FAMILIAR DE SETE		 /000 G 125 2,9
9
373,7
5		 CENSI 6
MARINHO
DE SOUZA		 004
FAMILIAR DE SETE		 /000 G 12 2,9
9
373,7
5


22
BARRAS
132.
COOPERATIVA DE		 1-38
16.95		 ADRIANO
 088.
851.
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA		 16.95
2.545		 K
 R$
R$
-44
BARRAS
177.
COOPERATIVA DE		 1-38
16.95
5
PAULO
Ó		 357.

AGRICULTURA		 2.545 K
 R$
R$		 73
NUNES
MACIEL		 206-
FAMILIAR DE SETE		 /000 G 12 2,9
9
373,7
5		 ANTONIO
 873.

AGRICULTURA		 2.545 K
 R$
R$
0
JAC
BATISTA		 278-
FAMILIAR DE SETE		 /000 G 125 2,9
9
373,7
5		 60
BARRAS		 1-38 97
HENRIQUE
MANCIO		 068
FAMILIAR DE SETE		 /000 G 12 2,9
9
373,7
5
33
BARRAS
428.
COOPERATIVA DE		 1-38
16.95		 74
IVO
MARCOS		 082.
927.
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA		 16.95
2.545		 K
12		 R$ 29
R$ 3737		 -07
BARRAS
465.
COOPERATIVA DE		 1-38
16.95
CESAR DE
 976.
AGRICULTURA		 2.545 K
 R$
R$		 DE 888-
FAMILIAR DE SETE		 /000 G ,
9
,
5		 9
RODRIGO
 308.
AGRICULTURA		 2.545 K
 R$
R$
51
FREITAS
MANCIO		 368-
FAMILIAR DE SETE		 /000 G 125 2,9
9
373,7
5		 OLIVEIRA 59
BARRAS		 1-38 8
APARECID
DA SILVA		 618-
FAMILIAR DE SETE		 /000 G 12 2,9
9
373,7
5
58
BARRAS
379.
COOPERATIVA DE		 1-38
16.95		 75 MARIA DO S
054.
620.
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA		 16.95
2.545
 K
125		 R$ 29
R$ 3737		 40
BARRAS

ASSOCIAÇÃO DOS		 1-38
52
TAUAN
FUDALLI
MARTINS		 944.
908
AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE		 2.545
/000		 K
G 125		 R$ 2,9
9
R$ 373,7
5
SANTOS		 608
-58
FAMILIAR DE SETE
BARRAS		 /000
1-38		 G ,
9
,
5		 9
9
ADRIANA
DIAS DE		 327.
086.
018-

AGRICULTORES
FAMILIARES DO		 44.30
7.197/
0001-		 K
G 12		 5
R$ 2,9
R$ 373,7
-67
BARRAS

031.
COOPERATIVA DE		 1-38
16.95		 76
MARISA
COSTA		 070.
025.
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA		 16.95
2.545
 K
125		 R$ 29
R$ 3737		 SOUZA 81
BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 81 9
5
53
FRANCISC
ALVES		 O
758.
AGRICULTURA		 2.545 K
125		 R$ 29
R$ 3737		 NUNES 818-

FAMILIAR DE SETE
 /000
 G ,
9
,
5		 ASSOCIAÇÃO DOS 4430
MAIA 378-
FAMILIAR DE SETE		 /000 G ,
9
,
5		 30
BARRAS		 1-38 10
ADRIANO		 3777
AGRICULTORES		 .
7197/		 K R$ R$
WELLINGT 67
BARRAS
O
550.
COOPERATIVA DE		 1-38
16.95		 R$ R$ 77
ISABEL
CRISTINA		 039.
081.
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA
 16.95
2.545
 K
125		 R$ 29
R$ 3737		 0
DIAS DE
SOUZA		 048
7803
FAMILIARES DO
BAIRRO CONCHAL
 .
0001-
81		 G 12 5
2,9
9
373,7
5
54
N ROCHA
DOS		 855.
768-
AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE		 2.545
/000		 K
G 125		 2,9
9

373,7
5		 PADULA DE
SOUZA
938-
77
FAMILIAR DE SETE
BARRAS		 /000
1-38		 G ,
9
,
5		 BRANCO
ASSOCIAÇÃO DOS		 4430
SANTOS 70
BARRAS		 1-38 RAQUELLY 377.
COOPERATIVA DE		 16.95 R$ R$ 10
ANDRE
 3545

AGRICULTORES
 .
7.197/		 K
 R$
R$
55
MARCELO
DE JESUS
FUKUNAG
 A
315.
696.
478-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE
 16.95
2.545
/000		 K
G 125		 R$ 2,9
9
R$ 373,7
5		 78
ANDRESSA
BORBA
HIRAIDE		 348.
838-
90
AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE
BARRAS		 2.545
/000
1-38		 K
G 125		 2,9
9

373,7
5		 1
LUIS DE
SOUSA		 0130
813
FAMILIARES DO
BAIRRO CONCHAL
BRANCO
 0001-
81		 G 12 5
2,9
9
373,7
5
ROSA 60
BARRAS		 1-38 MICHAEL 325.
COOPERATIVA DE
 16.95 R$ R$ ASSOCIAÇÃO DOS
 44.30
56
CLAUDIO
JOSÉ DE
FRANÇA		 262.
323.
448-

COOPERATIVA DE
AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE
 16.95
2.545
/000
 K
G 125		 R$ 2,9
9
R$ 373,7
5		 79
HELDER
CARNEIRO
DE SOUZA		 415.
318-
932
AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE
BARRAS		 2.545
/000
1-38		 K
G 125		 2,9
9

373,7
5		 10
2
ANILTON
JOAO DE
MORAES		 3303
600
5897
AGRICULTORES
FAMILIARES DO
BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 7.197/
0001-
81		 K
G 12		 5
R$ 2,9
9
R$ 373,7
5
RODOLPH 55
BARRAS
O
402.
COOPERATIVA DE		 1-38
16.95		 R$ R$ 8

JOAO
PEDRO DE
 471.2
93.3

COOPERATIVA DE
AGRICULTURA
 16.95
2.545
 K
125		 R$ 2,9
R$ 373,7		 ANTONIO 4041
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES		 44.30 R$ R$
57

MOHRING
DE SOUZA
795.
528-
58
AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE
BARRAS		 2.545
/000
1-38		 K
G 125		 2,9
9

373,7
5		 0
SOUZA
FRANÇA
JOSE LEITE		 88-
73
FAMILIAR DE SETE
BARRAS
125.

COOPERATIVA DE
 /000
1-38
16.95
 G
9
5
R$ R$		 10
3
PEDRO DE
OLIVEIRA
NETO		 489
989
0

FAMILIARES DO
BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 7.197/
0001-
81		 K
G 12		 5

2,9
9

373,7
5
FLAVIO D
344.
COOPERATIVA DE		 16.95 R$ R$ 81

DOS		 913.

AGRICULTURA
 2.545
 K
125		 2,9

373,7		 ASSOCIAÃO DOS
58

SILVA
AGUIAR
415.
528-

AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE
 2.545
/000
 K
G 125		 2,9
9

373,7
5		 SANTOS 758-
95
FAMILIAR DE SETE
BARRAS

 /000
1-38
 G 9
5		 10

ARISTEU
JORGE		 1336
5512
Ç
AGRICULTORES
FAMILIARES DO		 44.30
7.197/
 K
12		 5
R$ 29
R$ 3737
07
BARRAS		 1-38 NELSON 139.

COOPERATIVA DE
 16.95
 R$ R$ 4

FRANÇA		 837

BAIRRO CONCHAL		 0001-
 G ,
9
,
5
EDSON 284.

COOPERATIVA DE
 16.95
 R$ R$ 82
APARECIDO		 930.

AGRICULTURA
 2.545
 K
125		 2,9

373,7		 BRANCO 81
59

CARLOS		 973.

AGRICULTURA
 2.545
 K
125		 2,9

373,7		 PEREIRA 201-
97
FAMILIAR DE SETE
BARRAS		 /000
1-38		 G 9
5		 ASSOCIAÇÃO DOS
VITORIO 278-

FAMILIAR DE SETE
 /000
 G 9

5		 CARLOS 1260


AGRICULTORES		 44.30
 R$ R$
6

WALLACE
RENATO
 88
BARRAS
407.
298.

COOPERATIVA DE
AGRICULTURA
 1-38
16.95
2.545
 K
125		 R$ 2,9
R$ 373,7		 83
JOAO
VICTOR DE
SOUZA
FRANA		 471.2
93.11
8-35
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE
BARRAS		 16.95
2.545
/000
1-38		 K
G 125		 R$ 2,9
9
R$ 373,7
5		 10
5
ROBERTO
MIGUEL		 686
680
0
FAMILIARES DO
BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 7.197/
0001-
81		 K
G 12		 5

2,9
9

373,7
5
0
PEREIRA
238-

FAMILIAR DE SETE
 /000
 G 9

5		 Ç ASSOCIAÇÃO DOS
DE SOUZ
57
BARRAS
 1-38 ERNESTINO 159.

COOPERATIVA DE
 16.95
 R$ R$ CICERO 866

AGRICULTORES		 44.30
 R$ R$
61
CHRISLEN
RESENDE
REISIGE		 E
068.
340.
466-

COOPERATIVA DE
AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE
 16.95
2.545
/000
 K
G 125		 R$ 2,9
9
R$ 373,7
5		 8
4
BASBORA
PEREIRA		 052.
518-
35
AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE
BARRAS

 2.545
/000
1-38
 K
G 125		 2,9
9
373,7
5		 10
6
FERREIRA
DE SOUZA		 2678
97
FAMILIARES DO
BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 7.197/
0001-
81		 K
G 12		 5
2,9
9
373,7
5
07
BARRAS

 1-38
 SIMON 273.

COOPERATIVA DE
 16.95
 R$ R$ ASSOCIAÇÃO DOS
ERIKA 355.

COOPERATIVA DE
 16.95
 R$ R$ 85
ERICA DE		 309.
128-
AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE		 2.545
/000		 K
G 125		 2,9
373,7		 10
CLAUDIO		 1560

AGRICULTORES		 44.30
7197/		 K R$ R$
62
OLIVEIRA
BIAZZIN		 480.
368-
83
AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE
BARRAS

 2.545
/000
1-38
 K
G 125		 2,9
9

373,7
5		 SOUZA

ANDRE
 08

BARRAS
536.

COOPERATIVA DE
 1-38
16.95
9
5
R$ R$		 7

JORGE		 3209
807
FAMILIARES DO
BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 .
0001-
81		 G 12 5
2,9
9
373,7
5
ALBERTO 097.

COOPERATIVA DE
 16.95
 R$ R$ 8
6
MARCOS
ALVES DOS
541.
508-
AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE		 2.545
/000		 K
G 125		 2,9
373,7		 ASSOCIAÇÃO DOS 4430
63
ALCINO D
MORAIS		 E
856.
108-
29
AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE
BARRAS		 2.545
/000
1-38		 K
G 125		 2,9
9
373,7
5
SANTOS

61

BARRAS

 1-38
 9
5		 10
8
CRISTIANO
ANDRADE
 3234
1648

AGRICULTORES
FAMILIARES DO
 .
7.197/
0001-		 K
G 12		 5
R$ 2,9

R$ 373,7
HELLEN 457.

COOPERATIVA DE
 16.95
 R$ R$ 87
DORICO
FERREIRA		 108.
413.
468-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE		 16.95
2.545
/000		 K
G 125		 R$ 2,9
R$ 373,7		 DE SOUZA 860
BAIRRO CONCHAL
BRANCO
 81 9
5
6
4
OLIVEIRA		 234.1
28-
AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE		 2.545
/000		 K
G 125		 2,9
373,7		 BORGES 36

BARRAS		 1-38 9
5		 494
ASSOCIAÇÃO DOS
 44.30
BIAZZIN 17

BARRAS		 1-38 9
5		 ONIVALD 330
COOPERATIVA DE		 1695 10
DAVI
 903
AGRICULTORES
 7.197/ K
 R$
R$
8
J
OLIVEIRA		 .
228

AGRICULTURA		 .
2545		 K R$ R$ 9
ALMEIDA
 9180
FAMILIARES DO
 0001- G 12 5
2,9

373,7
65
BENTO
EVARISTO		 097.
876.
328-
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE		 16.95
2.545
/000		 K
G 125		 R$ 2,9
R$ 373,7		 8

SANTOS
JUNIOR		 .
578-
70

FAMILIAR DE SETE
BARRAS		 .
/000
1-38		 G 125 2,9
9
373,7
5		 COSTA 8
BAIRRO CONCHAL
BRANCO
 81 9
5
DE FRANÇ A

97

BARRAS		 1-38 9
5		 386
COOPERATIVA DE		 1695 3077
ASSOCIAÇÃO DOS
 44.30
6
JOSE
CARLOS		 314.1
656
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA		 16.95
2545		 K R$ R$ 8
9
ADEILSON
SANTOS
 .
639.
375-

AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE		 .
2.545
/000		 K
G 125		 R$ 2,9

R$ 373,7
 11
0
EDER
PEREIRA
DE SOUZA		 894
688
AGRICULTORES
FAMILIARES DO
BAIRRO CONCHAL		 7.197/
0001-		 K
G 12		 5
R$ 2,9
9
R$ 373,7
5
6

PANDIM		 .
38-

FAMILIAR DE SETE		 .
/000		 G 125 2,9
373,7		 OLIVEIRA 04
BARRAS		 1-38 9
5		 6

BRANCO		 81
FERREIRA
DELOSITA		 06

BARRAS

COOPERATIVA DE		 1-38
 9
5		 9
ELCIO DE		 349.1
918
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA		 16.95
2545		 K R$ R$ FABIANO 4394
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES		 44.30 R$ R$
67

MONTES
DA COSTA
RAMOS		 389.
990.
148-
78

AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE
BARRAS		 16.95
2.545
/000
1-38		 K
G 125		 R$ 2,9
9
R$ 373,7
5		 0

MARAES		 .
28-
64

FAMILIAR DE SETE
BARRAS
322
COOPERATIVA DE		 .
/000
1-38
1695		 G 125 2,9
9
373,7
5		 11
1

MIGUEL DE
SOUZA

4425
839

FAMILIARES DO
BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 7.197/
0001-
81		 K
G 12		 5

2,9
9

373,7
5
043
COOPERATIVA DE		 1695 JOCELY
 .
370.

AGRICULTURA		 .
2.545		 K
 R$
R$		 ASSOCIAÇÃO DOS
6
ABISAI		 .
364

AGRICULTURA		 .
2545		 K R$ R$ 91
RODIRGUE
 998-

FAMILIAR DE SETE		 /000 G 125 2,9

373,7
 GERALDO
 036


AGRICULTORES		 44.30
 R$ R$
8
DIAS DA
CRUZ		 .
348-
08

FAMILIAR DE SETE
BARRAS		 .
/000
1-38		 G 125 2,9
9
373,7
5		 S ALMEIDA 39
BARRAS
100
COOPERATIVA DE		 1-38
1695		 9
5

 11
2
APARECIDO
DE
 369
888


FAMILIARES DO
BAIRRO CONCHAL		 7.197/
0001-
 K
G 12		 5

2,9
9

373,7
5
357
COOPERATIVA DE		 1695 RUBEN DE .
632.

AGRICULTURA		 .
2.545		 K
 R$
R$		 OLIVIERA 40
BRANCO		 81
6
JULIO
 .
605

AGRICULTURA		 .
2545		 K R$ R$ 92
SOUZA		 418-
FAMILIAR DE SETE		 /000 G 125 2,9

373,7
 ASSOCIAÇÃO DOS
9
APARECID
FIRMINO		 O
.
358-
11

FAMILIAR DE SETE
BARRAS		 .
/000
1-38		 G 125 2,9
9
373,7
5		 FABIULA 62
BARRAS
300
COOPERATIVA DE		 1-38
1695		 9
5

 11

GILBERTO
FERNANDO		 1471
4737

AGRICULTORES
FAMILIARES DO		 44.30
7.197/
 K
12		 5
R$ 2,9
R$ 373,7
BENEDITO
DE		 884.
811
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA		 16.95
2545		 K
 R$
R$		 93

FILOMENA
DE SOUZA		 .
878.
268-

AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE		 .
2.545
/000		 K
G 125		 R$ 2,9

R$ 373,7
 3
DA SILVA		 830
BAIRRO CONCHAL
BRANCO		 0001-
81		 G 9
5
70

OLIVEIRA		 .
078-

FAMILIAR DE SETE		 .
/000		 G 125 2,9

373,7
 OLIVEIRA 01
BARRAS		 1-38 9
5		 ASSOCIAÇÃO DOS
ROSA
AMANDA		 81
BARRAS		 1-38 9
5		 CLEUBI
 780.
074.
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA		 16.95
2.545		 K
 R$
R$		 11
4
GILBERTO
FERNANDO
DA SILVA		 4274
7690

AGRICULTORES
FAMILIARES DO		 44.30
7.197/
0001-		 K
G 12		 5
R$ 2,9
R$ 373,7
CAROLINE 442.

COOPERATIVA DE
 16.95
 R$ R$ 94
SOARES
SANTANA		 533-
FAMILIAR DE SETE		 /000 G 125 2,9
9
373,7
5
JUNIOR		 890
BAIRRO CONCHAL
 81 9
5
71
DE
OLIVEIRA
ROSA		 997.
458-
44
AGRICULTURA
FAMILIAR DE SETE
BARRAS		 2.545
/000
1-38		 K
G 125		 2,9
9

373,7
5		 95 JOAO
NUNES		 34
BARRAS
106.
447.1
COOPERATIVA DE
AGRICULTURA		 1-38
16.95
2.545		 K
G
125		 R$ 2,9
R$ 373,7		 11
5
GUSTAVO
VICTOR		 BRANCO
4205
1191
ASSOCIAÇÃO DOS
AGRICULTORES		 44.30
7.197/		 K
G
12		 5
R$ 2,9
R$ 373,7
Este docu
em http://		 mento pode ser verificado pelo códi
www.doe.sp.gov.br/autenticidade		 goE.2026.09 .29.1.19.1 BORGES 9
5		 FRANÇA 867
FAMILIARES DO
Documento assinado digital
que institui a Infraestrut		 0001-
81
mente confor
ura de Chav		 me MP nº 2.200
es Públicas (IC		 9
5
-2/2001,
P-Brasil).