DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

19/151 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 29 de setembro de 2026

COORDENADORIA DE EXECUÇÃO PENAL DA REGIÃO NORTE DO ESTADO

Nos períodos de 01 a 02, 05 a 09, 13 a 16, 19 a 23, 26 a 30 de outubro de 2026:

Art. 4º - Nos períodos mencionados no artigo 1º desta Portaria, a concessão e o pagamento das respectivas diárias ficarão sob a responsabilidade do Chefe de Seção de Administração da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, observadas as disposições do Decreto nº 48.292, de 2 de dezembro de 2003, e condicionados à apresentação da requisição de diárias devidamente preenchida e assinada pelo servidor convocado.

Mateus Messias de Jesus RG:55.482.584-3, Policial Penal, Classificado no CDP de Aguai.

Lucas Borges da Silva RG:45.144.537-5, Policial Penal, Classificado no Centro Detenção Provisória “ASP Nayan Xavier Ribeiro” de Ribeirão Preto.

Airton Rodrigues Pinto RG: 34.562.687-4, Policial Penal, Classificado no Centro Detenção Provisória “ASP Nayan Xavier Ribeiro” de Ribeirão Preto. Valter Pinto Ferreira RG:29.122.924-4, Policial Penal, Classificado na Penitenciária de Ribeirão Preto.

Dispõe sobre a convocação de servidor para prestação de serviços na Sede da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado. Os Coordenadores de Execução Penal da Região Norte do Estado e da Região Central do Estado, no uso de suas atribuições legais;

Parágrafo único - As informações constantes das requisições de diárias de que trata o caput deste artigo serão de responsabilidade do servidor convocado e do Chefe de Divisão da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto, devendo ser observadas as situações legais pertinentes, especialmente aquelas em que houver fornecimento de alimentação e pousada, sob pena de responsabilidade funcional.

Marcelo José Carvalho Santana RG:41.991.095-5, Policial Penal, Classificado no CDP de São José de Rio Preto.

Considerando o disposto no Decreto nº 69.228, de 23 de dezembro de 2024, alterado pelo Decreto nº 69.306, de 10 de janeiro de 2025, e na Resolução SAP nº 128, de 26 de dezembro de 2024, alterada pela Resolução SAP nº 015, de 05 de março de 2025;

José Marcos Júnior RG:42.174.515-0, Policial Penal, Classificado no CDP de Aguai.

Art. 5 - Nos termos do artigo 6º, do Decreto nº 48.292, de 02 de dezembro de 2003, as requisições de diárias deverão ser apresentadas até o terceiro dia útil após o regresso de cada deslocamento.

Agnaldo Baratela RG:27.283.256-X, Policial Penal, Classificado no CPP de Guariba.

Considerando a necessidade de continuidade dos trabalhos referentes à prestação de serviços na Sede da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado;

Nos períodos de 01 a 02, 05 a 09, 27 a 30 de outubro de 2026: Vanderlei Cardoso dos Santos RG:27.589.280-3, Policial Penal, Classificado no CPP de Guariba.

Art. 6 - Ficam excluídos da presente convocação os servidores que se encontrem em gozo de férias regulamentares ou de licença-prêmio nos períodos coincidentes com aqueles estabelecidos para a respectiva convocação.

Considerando que a presente medida atende ao interesse público e institucional, visando assegurar a continuidade, a eficiência e a regularidade dos serviços desenvolvidos no âmbito da Polícia Penal; Considerando a anuência da Coordenadoria de Execução Penal da Região Central do Estado quanto à disponibilização do servidor para atuação em missão de serviço junto à Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado;

Art. 2º - Os servidores relacionados nesta Portaria deverão prestar os serviços para os quais foram convocados, ficando, durante o respectivo período, subordinados ao Chefe do Departamento Regional de Segurança e Gestão da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado, inclusive quanto ao cumprimento da jornada de trabalho.

Art. 7 - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Araraquara/SP, na data da assinatura digital.

Coordenador

Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado

Art. 3º - Os serviços a serem desempenhados pelos servidores convocados serão definidos pelo Chefe do Departamento Regional de Segurança e Gestão, de acordo com as necessidades da Administração e observadas as atribuições inerentes aos respectivos cargos.

Art. 1º - CONVOCAR, em caráter excepcional, em missão de serviço, o servidor abaixo relacionado para, sem prejuízo de seu cargo e vencimentos, prestar serviços na Sede da Coordenadoria de Execução Penal da Região Norte do Estado:

CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS

Art. 4º - No local de execução dos serviços competirá ao Chefe do Departamento Regional de Segurança e Gestão ou, eventualmente, ao Chefe de Divisão de Administração ou ao Chefe do Serviço de Infraestrutura e Logística, respeitada a respectiva ordem, o controle da frequência dos servidores convocados nos períodos indicados no artigo 1º desta Portaria, bem como o arquivamento da documentação pertinente.