DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos
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56/151 - Diário Oficial do Estado de São Paulo
Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 29 de setembro de 2026
Resumo de Convênio - Estabelece Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
Advogado - OAB
PAS - 000001796/2026 - AI-2026-001641-D - Luiz Antônio de Almeida Filho - 18317761000560 - R$ 942,82 - SEM ADVOGADO
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 25/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000001830/2026 - AI-2026-001670-D - PAPELARIA AQUARELA LTDA - 49433705000191 - R$ 956,83 - SEM ADVOGADO
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 25/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000001801/2026 - AI-2026-001642-D - AUTO POSTO FLOREZ LTDA - 44177574000105 - R$ 3.759,40 - SEM ADVOGADO
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 25/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000001789/2026 - AI-2026-001639-D - G Z F COMERCIAL E MODAS LTDA - 51845704000104 - R$ 6.015,04 - SEM ADVOGADO
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 25/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000001805/2026 - AI-2026-001649-D - DROGARIA SÃO PAULO S.A. - 61412110017201 - R$ 3.759,40 - DIEGO CAMPOS SILVA - OAB 424.784/SP, DIEGO CAMPOS SILVA - OAB 424.784/SP
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 25/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000001806/2026 - AI-2026-001648-D - AKAI KB MAGAZINE E COSMETICOS LTDA - 27212630000186 - R$ 19.849,63 - SEM ADVOGADO
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 25/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000001790/2026 - AI-2026-000691-D - SOUZA E MASTELLINI LTDA - 15804087000127 - R$ 942,82 - SEM ADVOGADO
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 25/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000001804/2026 - AI-2026-001619-D - JOSE VITOR NASCIMBEM NETTO - 33315478000160 - R$ 942,82 - SEM ADVOGADO
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 25/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000001700/2026 - AI-2026-001554-D - 53.648.957 MAURIZA JACINTA CRUZ - 53648957000105 - R$ 942,82 - SEM ADVOGADO
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 25/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000001568/2026 - AI-2026-001263-D - BONASSERA - CONVENIENCIAS LTDA - 01617894000207 - R$ 942,82 - SEM ADVOGADO
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 25/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais -
Advogado - OAB
PAS - 000001492/2026 - AI-2026-001408-D - LOJAS RENNER S/A - 92754738022050 - R$ 10.611,21 - MICHEL ZAVAGNA GRALHA - OAB 55.377/RS
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 25/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB
PAS - 000001499/2026 - AI-2026-001342-D - JZD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - 26459258000144 - R$ 942,82 - SEM ADVOGADO
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 25/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000001631/2026 - AI-2026-001496-D - POSTO PROGRESSO ELOY CHAVES LTDA - 61518858000137 - R$ 9.398,50 - SEM ADVOGADO
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 27/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000001974/2026 - AI 14707-D9 - PADARIA E CONFEITARIA FLOR DO TRIGO LTDA - 47288428000145 - R$ 8.020,05 - SEM ADVOGADO
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 27/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000001985/2026 - AI 14720-D9 - G2 COMÉRCIO ATACADISTA DE BEBIDAS E ALIMENTOS LTDA - 23459215000847 - R$ 3.759,40 - SEM ADVOGADO
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 27/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB PAS - 000001963/2026 - AI-2026-001829-D - PANIFICADORA BELEM LTDA. - 47071949000146 - R$ 13.233,09 - SEM ADVOGADO
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 27/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo. Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB
PAS - 000001982/2026 - AI-2026-001848-D - AUTO VIACAO CATARINENSE LTDA - 82647884002006 - R$ 3.759,40 - ELIANE BRAGA GONÇALVES - OAB 131.597/RJ, SUELEN JESUS DOS REIS - OAB 169.697/RJ
DECISÕES DO(A) ASSESSOR(A) EXECUTIVO, DE 27/08/2026Homologo e julgo subsistente o Auto de Infração abaixo, com multa fixada no valor abaixo. Considerando a(s) certidão(ões), a(s) qual(ais) confirma(m) a quitação da referida multa arquivem-se os autos com as anotações de estilo.
Processo/Ano - Auto de Infração - Autuado - CNPJ/CPF - Multa em Reais - Advogado - OAB
PAS - 000001970/2026 - AI-2026-001803-D - AUTO POSTO CONQUISTA DE PAULINIA LTDA - 34994646000153 - R$ 5.639,10 - ROBSON COUTO - OAB 303.254/SP
DESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO, de 18/09/2026
CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO PROCON/SP E O MUNICÍPIO DE MONTE MOR/ SP Resumo de Convênio - Estabelece Programa Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor.
PROCESSO 165.00002982/2026-11 Partícipes: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/SP e Prefeitura Municipal de Monte Mor / SP
Objeto - Estabelecimento de Programa de Proteção e Defesa do Consumidor Vigência - O presente convênio vigorará pelo prazo de 05 anos. Data da Assinatura – 18/09/2026
DESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DESPACHO DO DIRETOR EXECUTIVO, de 18/09/2026
CONVÊNIO ENTRE A FUNDAÇÃO PROCON/SP E O MUNICÍPIO DE TERRA ROXA/ SP
PROCESSO 165.00003013/2026-87
Partícipes: FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON/SP e Prefeitura Municipal de Terra Roxa / SP
Objeto - Estabelecimento de Programa de Proteção e Defesa do Consumidor
Vigência - O presente convênio vigorará pelo prazo de 05 anos. Data da Assinatura – 18/09/2026
INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO
RETIFICAÇÃONº do Processo: 149.00003769/2026-98
Interessado: COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA METROLÓGICA, DIRETORIA DE VIGILÂNCIA DE MERCADO, DIVISÃO DE INSTRUMENTOS Estabelecimento: J L R POSTO DE SERVIÇOS LTDA Assunto: Errata - Despacho DINST Onde se lê: “interditadas por meio dos Autos nº 386907 (0117261493) e 386908 (0117261804), de 07/08/2026.” Leia-se:
“interditada por meio do Auto nº 386907 (0117261493), de 07/08/2026.”
FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
CONSELHO ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE
CONVOCAÇÃO, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026Ficam convocados os senhores e senhoras membros titulares do Conselho Estadual de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente, abaixo nominados, para a 375ª Sessão Ordinária do Conselho Estadual de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Fundação CASA-SP, a realizar-se no dia 9 de outubro de 2026, às 10h, na Sede da Fundação CASA, localizada na Rua Florêncio de Abreu, 848 - 6º andar - São Paulo/SP, de forma presencial.
São Paulo, 28 de setembro de 2026.
Aurora Fernandez Rodriguez (Titular) - Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS Cícera Barreto Baccega (Titular) - Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI
Danilo Scalambrini (Suplente) - Secretaria da Educação Estefânia Nazário de Souza (Titular) - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Fabiana Botelho Zapata (Titular) - Secretaria de Segurança Pública Gabriela Zarembski Latorraca (Titular) - Instituto Mundo Aflora Gabriele Estabile Bezerra (Titular) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo Isabel Figueiredo Pereira de Souza (Titular) - Secretaria de Desenvolvimento Social Janaína Cristina Souza (Titular) - Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - CONDECA Janaína de Oliveira Felix (Titular) - Secretaria de Estado da Cultura, Economia e Indústria Criativas
Juliana Rezende Valente Teixeira de Macedo (Titular) - Ministério Público do Estado de São Paulo
Lucia Carames Sartorelli (Titular) - Santa Marcelina Cultura Luis Carlos Ribeiro Mendes (Titular) - Secretaria de Esportes Maísa Cristina Ferreira Costa (Titular) - Secretaria da Justiça e Cidadania
Naide Aparecida de Oliveira (Titular) - Secretaria da Saúde Pablo Moitinho de Souza (Titular) - Ordem dos Advogados do Brasil Seccional São Paulo - OAB/SP
Silvana Pereira Gimenes (Titular) - Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Vitor Garcez Senne (Titular) - Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE, INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
GABINETE DA SECRETÁRIA
SUBSECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA SMA N° 61, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026Designa os membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira – PETAR, biênio 2026-2028. O SUBSECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais,
Artigo 1º – Ficam designados os membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual Turístico do Alto Ribeira - PETAR, para o biênio 2026-2028:
a) Pela Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo - Fundação Florestal: Juliana Conrado Hadi, portadora da cédula de identidade RG nº 47.722.178-6, como titular e Antônio Modesto Pereira, portador da cédula de identidade RG nº 10.450.752, como suplente;
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