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Diário Oficial do Estado de São Paulo · 29/09/2026 · pág. 60

DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

60/151 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 29 de setembro de 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026 as declarações e as informações constantes do requerimento, apresentado por FLAVIA FREITAS PINTO FERREIRA, CPF/CNPJ 21.686.599/0001-39, declaramos viável a implantação do(s) uso(s) e interferência(s) em recurso hídrico do empreendimento que a demanda, localizada no município de Ibitinga, conforme abaixo: - Captação Superficial - Córrego dos Coqueiros - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°50'15.18") - Longitude O (48°49'28.30") - Volume Diário 240,00 m³ - Finalidade irrigação - Prazo 24 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250054271-OCK. Processo SP-ÁGUAS 9713846 - Extrato DVI/SR-GGO 4450/2026.

PORTARIA DO GERENTE DE GESTÃO DE OUTORGAS DA SPÁGUAS, DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

À vista do Código de Águas, da Lei Estadual n. 6.134, de 02 de junho de 1988, do Decreto Estadual n. 32.955, de 07 de fevereiro de 1991, alterado pelo Decreto Estadual n. 63.261, de 09 de março de 2018, da Lei Estadual n. 7.663, de 30 de dezembro de 1991, do Decreto Estadual n. 63.262, de 09 de março de 2018, da Portaria DAEE n. 1.630, de 30 de maio de 2017, retiratificada em 10 de fevereiro de 2022, da Resolução SIMA n. 086, de 22 de outubro de 2020, ou a que vier a substituí-la, e da Deliberação SP-ÁGUAS n. 24, de 16 de julho de 2026. Fica outorgada, em nome de ANA MARIA SOUSA SILVA E OUTROS, CPF/CNPJ 086.685.068-62, a autorização administrativa para o(s) uso(s)em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no município de Guaíra, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Córrego Santa Cruz - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°29'18.24") - Longitude O (48°20'22.23") - Vazão 324,14 m³/h (Abr. a Set.) - Volume Diário 6.806,94 m³ - Período 21 h/d - 30 d/m - Prazo 36 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250058665-X0E. CA-4000175. Processo SP-ÁGUAS 9310656 - Extrato de Outorga/SR-GGO 14/2026. Fica outorgada, em nome de JOSE AUGUSTO GONZAGA BARRETTO, CPF/CNPJ 012.499.578-00, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no município de São José Do Rio Pardo, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Ribeirão Claro - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°30'49.787") - Longitude O (46°53'21.864") - Vazão 30,00 m³/h (Nov. a Fev.) - Volume Diário 300,00 m³ - Período 05 h/d - 10 d/m; Vazão 30,00 m³/h (Set. Out. e Mar.) - Volume Diário 300,00 m³ - Período 10 h/d - 10 d/m e Vazão 30,00 m³/h (Abr. a Ago.) - Volume Diário 300,00 m³ - Período 15 h/dia - 10 d/m - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250057007-1KE. CA-147-00622. Processo SP-ÁGUAS 9301074 - Extrato de Outorga/SR-GGO 4824/2026. Fica outorgada, em nome de JACOB LIEBE E OUTROS, CPF/CNPJ 08.024.529/0001-57, a autorização administrativa para o(s) uso(s) e interferência(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação e regularização de vazão, no município de Paranapanema, conforme abaixo identificado: - Barramento - Córrego Garcia - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°27'43.190") - Longitude O (48°51'12.640") - Volume útil 34.200,00 m³ Prazo 13 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250042359-FL5. BA-31400134. - Captação Superficial - Córrego Garcia - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°28'5.950") - Longitude O (48°51'31.790") - Volume Diário 1.639,80 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250043101-VEI. CA-31400135. - Captação Superficial - Córrego Garcia - Coord. Geográfica(s) Latitude S (23°27'40.720") - Longitude O (48°51'12.750") - Volume Diário 1.413,30 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250042359-ZYI. CA-31400136. Processo SP-ÁGUAS 9417622 - Extrato de Outorga/SR-GGO 5086/2026. Fica outorgada, em nome de ALVES HOTEL LTDA - EPP, CPF/CNPJ 43.086.701/0001-06, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Marília, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Bauru - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°12'47.63") - Longitude O (49°57'14.45") - Volume Diário: 15,79 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260005836-OQF. PO-183-00016. Processo SP-ÁGUAS 9402632 - Extrato de Outorga/SR-GGO 5124/2026. Fica outorgada, em nome de KOPPERT DO BRASIL HOLDING S.A., CPF/CNPJ 11.074.190/0001-08, a autorização para execução das obras do poço(s) tubular(es) e a correspondente autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins industrial, no município de Piracicaba, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°44'30.72") - Longitude O (47°34'42.63") - Volume Diário: 80,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250056599-BVG. PO247-00622. Processo SP-ÁGUAS 9849394 - Extrato de Outorga/SR-GGO 5125/2026.

Fica outorgada, em nome de RESTAURANTE E CHURRASCARIA GUAÍBA LTDA., CPF/CNPJ 52.694.163/0001-15, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de Limeira, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de ROGERIO TURATO GARCIA JUNQUEIRA, CPF/CNPJ 08.005.458/0003-07, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no município de Presidente Bernardes, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de CELSO APARECIDO PARCA, CPF/CNPJ 099.742.748-50, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no município de São João Da Boa Vista, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Afluente do Córrego da Boa Vista - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°58'47.74") - Longitude O (46°54'40.20") - Volume Diário 394,80 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250014880-4VG. CA-171-00619. Processo SP-ÁGUAS 9319388 - Extrato de Outorga/SR-GGO 5607/2026.

Fica outorgada, em nome de HÉLIO MARQUES DAS NEVES, CPF/CNPJ 575.119.856-53, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação, no município de Glicério, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Ribeirão Bonito - Coord. Geográfica(s) Latitude S (21°27'30.60") - Longitude O (50°12'50.80") - Volume Diário 2.730,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250026832GJL. CA-111-00209. Processo SP-ÁGUAS 9714595 - Extrato de Outorga/SRGGO 5664/2026.

Fica outorgada, em nome de SPA ADMINISTRACAO E INCORPORACAO DE BENS LTDA, CPF/CNPJ 13.405.058/0001-67, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos subterrâneos, para fins de irrigação, no município de Leme, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°8'9.45") - Longitude O (47°24'45.83") - Volume Diário: 50,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20260073286-FJN. PO193-00367. Processo SP-ÁGUAS 9320293 - Extrato de Outorga/SR-GGO 5724/2026.

Fica outorgada, em nome de SQUALO NATACAO LTDA, CPF/CNPJ 08.702.758/0001-83, a autorização administrativa para o(s) uso(s)em recursos hídricos subterrâneos, para fins urbano - sanitário, no município de São José Do Rio Preto, conforme abaixo identificado: - Captação Subterrânea - Aquífero Tubarão - Coord. Geográfica(s) Latitude S (20°49'41.92") - Longitude O (49°24'28.14") - Volume Diário: 21,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250030159-BEB. PO191-00327. Processo SP-ÁGUAS 9208666 - Extrato de Outorga/SR-GGO 5733/2026. Fica outorgada, em nome de SILVIO DE ASSIS BUENO, CPF/CNPJ 271.953.518-40, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no município de Tarumã, conforme abaixo identificado: - Captação Superficial - Ribeirão do Dourado - Coord. Geográfica(s) Latitude S (22°49'29.85") - Longitude O (50°37'56.07") - Volume Diário 1.050,00 m³ - Prazo 60 meses; Solicitado pelo Requerimento 20250045536YOB. CA-263-00129. Processo SP-ÁGUAS 9413872 - Extrato de Outorga/SRGGO 5764/2026.

Fica outorgada, em nome de GENESIO FERREIRA DOS SANTOS, CPF/CNPJ 181.898.828-30, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no município de Jales, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de GERSON CHUJI MAEDA, CPF/CNPJ 301.006.658-96, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no município de Mairinque, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de PAULO HENRIQUE DA SILVA, CPF/CNPJ 35.239.288/0001-36, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins Irrigação - Sistemas individuais por um agricultor, no município de Morungaba, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de OVÍDIO JOSÉ CUNHA JUNIOR, CPF/CNPJ 144.443.538-80, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, transposição e lançamento de efluentes, no município de Franca, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de JOSÉ PAULO ZAN, CPF/CNPJ 038.364.49846, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no município de Casa Branca, conforme abaixo identificado:

Fica outorgada, em nome de JOSÉ ANTONIO DA COSTA FILHO, CPF/CNPJ 101.474.938-70, a autorização administrativa para o(s) uso(s) em recursos hídricos superficiais, para fins de irrigação, no município de Itobi, conforme abaixo identificado:

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