DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos Normativos

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

73/151 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos Normativos, terça-feira, 29 de setembro de 2026

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO

COMUNICADO GSR-ARSESP N. 44, DE 28/09/2026

A SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DE GÁS CANALIZADO da AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE SÃO PAULO - ARSESP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo disposto no inciso II, do artigo 41, da Deliberação ARSESP nº 1.649, de 12 de fevereiro de 2025, torna pública, sob a forma de extrato, a aprovação para as seguintes minutas de aditivos a serem celebrados entre a Companhia de Gás de São Paulo – Comgás e as supridoras Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras; Enauta Energia S.A., 3R Potiguar S.A., 3R Bahia S.A., e 3R Petroleum Offshore S.A. (empresas do grupo Brava Energia); e Equinor Energy do Brasil Ltda., objetivando a redução da Quantidade Diária Contratada (QDC) dos contratos em decorrência da migração de usuários para o mercado livre de gás, nos estritos termos do ofício OF-CR-537/26, de 11 de setembro de 2026: (i) 27º Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Gás Natural na Modalidade Firme Inflexível (“NMG 2024-36”), celebrado entre Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras e Companhia de Gás de São Paulo – Comgás; (ii) 15º Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Gás Natural na Modalidade Firme Inflexível, a ser celebrado entre Equinor Energy do Brasil Ltda. e Companhia de Gás de São Paulo – Comgás; e (iii) 15º Termo Aditivo ao Contrato de Compra e Venda de Gás Natural na Modalidade Firme Inflexível, a ser celebrado entre Enauta Energia S.A., 3R Potiguar S.A., 3R Bahia S.A., e 3R Petroleum Offshore S.A. (empresas do grupo Brava Energia) e Companhia de Gás de São Paulo – Comgás. Cabe mencionar que a aprovação se restringe aos aspectos regulatórios dos instrumentos, de competência da Arsesp, não implicando em qualquer salvaguarda ou concordância quanto aos riscos comerciais envolvidos, ou seja, não haverá repasse desses riscos por meio de compensações tarifárias aos usuários. CARINA APARECIDA LOPES COUTO

SECRETARIA DA SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS

CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

GRUPO DE VIGILÂNCIA VIII - MOGI DAS CRUZES

SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE

COORDENADORIA DE CONTROLE DE DOENÇAS CENTRO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

Grupo Técnico de Vigilância Sanitária -VIII – Mogi das Cruzes Despacho nº 207 da Diretora Técnica de Saúde II, em 28 de setembro de 2026.

Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 024.00046462/2026-33 Data de Protocolo: 02/04/2026 CEVS: 354680190-862-000001-1-6 Data de Validade: 25/09/2027

Razão Social: CONCESSIONÁRIA DO SISTEMA RODOVIÁRIO RIO - SAO

PAULO

CNPJ/CPF: 44.319.688/0001-42

Endereço: RODOVIA PRESIDENTE DUTRA, S/Nº KM 184 3/SP MORRO GRANDE

Município: SANTA ISABEL CEP: 07500-000 UF: SP

Responsável Legal: CARLA HENRIQUES SILVA FORNASARO CPF: 14525960850

Responsável Técnico ADEMIR APARECIDO DE CAMPOS JUNIOR CPF: 30732419816

CBO: 225125 Conselho Profissional: CRM Número de inscrição: 129575 UF:SP O Diretor do GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII MOGI DAS CRUZES.

Defere a Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento Mogi das Cruzes, segunda-feira, 28 de Setembro de 2026 Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo:

024.00085329/2026-01

Data de Protocolo: 19/06/2026

CEVS: 352310790-109-000006-1-2

Data de Validade: 16/09/2027

Razão Social: TEBRACC TEC. BRAS. CORANTES E CONDIMENTOS LTDA CNPJ/CPF: 58.869.157/0001-38

Endereço: AVENIDA INDUSTRIAL, 1405 CORREDOR INDUSTRIAL - PARQUE

SÃO

PEDRO

Município: ITAQUAQUECETUBA CEP: 08586-150 UF: SP Responsável Legal: FERNANDO BECKMANN VIEIRA CPF: 38803401881 Responsável Técnico ALEXANDRE MENDES MAIA CPF: 16496293899 CBO: 24220

Conselho Profissional: CRQ Número de inscrição: 04342608 UF:SP O Diretor do GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII MOGI DAS CRUZES.

Defere a Renovação de Licença Sanitária do Estabelecimento. O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento. MOGÍ DAS CRUZES, Segunda-feira, 28 de Setembro de 2026. Comunicado de DEFERIMENTO referente ao protocolo: 024.00119779/2026-04 Data de Protocolo: 31/08/2026

CEVS: 352310790-109-000006-1-2 Data de Validade: 16/09/2026

Razão Social: ROHA BRASIL INGREDIENTES PARA ALIMENTO LTDA CNPJ/CPF: 24.455.993/0003-16

Endereço: AVENIDA INDUSTRIAL, 1405 - CORREDOR INDUSTRIAL - PARQUE SÃO

PEDRO

Município: ITAQUAQUECETUBA CEP: 08586-150 UF: SP

Responsável Legal: FERNANDO BECKMANN VIEIRA CPF: 38803401881 Responsável Técnico ALEXANDRE MENDES MAIA CPF: 16496293899 CBO:24220 Conselho Profissional: CRQ Número de inscrição:04342608 UF:SP

O Diretor do GRUPO ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VIII MOGI DAS CRUZES.

Defere a Alteração de Dados Cadastrais do Estabelecimento, Razão Social.

O(s) responsável(s) assume(m) cumprir a legislação vigente e observar as boas práticas referentes as atividades prestadas, respondendo civil e criminalmente pelo não cumprimento de tais exigências, ficando inclusive sujeito(s) ao cancelamento deste documento.

Mogi das Cruzes, segunda-feira, 28 de Setembro de 2026.

GRUPO DE VIGILÂNCIA XIII - ASSIS

Institui a equipe de autoridades sanitárias estaduais do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XIII Assis, no âmbito desta regional do Estado de São Paulo.

A Diretoria do Grupo de Vigilância Sanitária - GVS XIII Assis, do Centro de Vigilância Sanitária da Coordenadoria de Controle de Doenças da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, considerado:

• O Decreto estadual nº 54.739 de 2/9/2009 que reorganiza a Coordenadoria de Controle de Doenças – CCD, da Secretaria da Saúde, e dá providências correlatas;

• A Lei estadual nº 10.083, de 23/9/1998 – Código Sanitário do Estado, que dispõe, entre outros, sobre as competências estabelecidas aos profissionais das equipes estaduais de Vigilância Sanitária (art. 92 a 96 da Lei estadual nº 10.083/98); e,

• A Resolução SS nº 297 de 02/09/1995 que dispõe sobre a emissão e o controle de credenciais de identificação para fiscalização sanitária, na área de atuação e competência da Secretaria da Saúde e dá providências correlatas.

Dispõe,

Art. 1º Instituir a equipe estadual de autoridades sanitárias do GVS XIII Assis,composto pelos seguintes integrantes:

I – Daiane Suele Bravo Tonello – CPF 383.085.138-32 – Credencial103913-0;

II – Rafael Alexandre de Jesus – CPF 369.243.678-52 - Credencial 123013-5;

III – Suzana Maria Sussel Pigatto – CPF 299.124.928-54 Credencial 104113-6;

IV – Sudilene Maílho Machado – CPF 065.645.048-70 - Credencial028313-5;

V - Raquel Lopes Oliveira Moraes – CPF 032.064.808-76 - Credencial075413-5.

Art. 2º As autoridades sanitárias relacionadas no artigo anterior devem obrigatoriamente exibir a credencial de identificação fiscal fornecida pelo Centro de Vigilância Sanitária, para poder exercer as atribuições do seu cargo e os atos de vigilância sanitária previstos no Código Sanitário Estadual (entre eles, a fiscalização), compatibilizado com a legislação sanitária correlata vigente, prevalecendo sempre os parâmetros legais e técnico-científicos de proteção, promoção e preservação da saúde.

Art. 3º Esta portaria possui vigência de 180 dias corridos a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

GRUPO DE VIGILÂNCIA XVI - BOTUCATU

Diretor Técnico do Subgrupo de Vigilância Sanitária de Avaré Comunicado - Decisão Definitiva.

Nº do Processo: 024.00109696/2025-18

Interessado: Paulo Henrique Gomes Coletti

Assunto: Termo de Colheita de Amostra nº 019 - 02/06/25 - (Alface) CNPJ: 50.475.492/0001-40

Endereço: Chácara da Felicidade, s/nº - Bairro dos Lopes Município: Conchas/SP Cep.: 18570-000

Conforme Despacho do Diretor Técnico do Subgrupo de Vigilância Sanitária de Avaré, acatando a informação do técnico da área, ARQUIVESE o processo.

COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE HOSPITAL GERAL DOUTOR ÁLVARO SIMÕES DE SOUZA - VILA NOVA CACHOEIRINHA PORTARIA DO DIRETOR TÉCNICO DE SAÚDE DTS III Nº 12/2026, DE 28/09/2026 O Diretor Técnico de Saúde III, do Hospital Geral Vila Nova Cachoeirinha “Dr. ÁLVARO SIMÕES DE SOUZA” da Coordenadoria de Serviços de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e: Considerando a importância da Padronização e Controle de eficácia dos Medicamentos utilizados nesta Instituição na avaliação, qualidade e melhoria do Serviço Hospitalar,

Alterar os membros da referida Comissão de Farmácia vigente: - Fabrício José Freitas Picinin – CRF 31.163 – RG 30.671.148-5 – Presidente- Chefe de Saúde II ( Farmacêutico)

• Karoline Melo Ferreira dos Santos – CRF 42.498 – RG 28.967.294-6 – Membro-Agente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico). - Barbara Pinheiro Fabricio- CRF 71525 –R.G. 33.548.194-2 – MembroAgente Técnico de Assistência à Saúde (Farmacêutico) - Renata Semeguini Tanaka – CRN 35.342 – RG 43.060.136-0Diretor Técnico de SaúdeI (Nutricionista) - Daiane Andrea Martins – COREN 17.4513– RG 34.929.884-1-MembroSupervisor de Equipe Técnico de Saúde –(Enfermeira) - Maria Silvana Diniz – RG: 4.212.338-2, Membro- Diretor Técnico II Grupo Técnico de Gerenciamento Hospitalar - Edwin Albaro Fuentes Cavero – CRM 90236 – RG 9.679.588-8 – Membro- Diretor Técnico de Saúde I – (Médico) - Rosa Maria Cavalini Pereira-RG 16.610.188-6 (Secretária) Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor à partir da data de sua publicação.

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL I - HOSPITAL HELIÓPOLIS

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

O Diretor Técnico de Saúde III, da Unidade de Gestão Assistencial I – Hospital Heliópolis, considerando a Resolução SS-5, de 16/01, publicada a 11/02/2006, do Secretário de Estado da Saúde, que visa “Instituir nas unidades da Secretaria de Estado da Saúde a Comissão de Saúde do Trabalhador – COMSAT”, torna público o seguinte Comunicado, onde faz saber aos interessados que estão abertas as inscrições para eleição da referida Comissão no âmbito desta Unidade de Gestão Assistencial I – Hospital Heliópolis.

Considerando o item 3.1. onde “As inscrições às eleições para compor a COMSAT ocorrerão no período de 15 dias, de 01 a 15 do mês de setembro de 2026, das 08h00 às 17h00, e serão realizadas no Serviço de Recursos Humanos, localizado no 5º andar”;

Considerando a publicação no DOE de 16/09/2026 que prorrogou as inscrições da COMSAT por mais 03 (três) dias, pelo período de 16 a 18 do mês de setembro de 2026.

Comunica ainda que serão reabertas excepcionalmente por mais 07 (sete) dias o prazo para inscrição para as eleições da COMSAT/UGA I – Hospital Heliópolis, a contar da data de edição deste Comunicado, pelo

Considerando ainda a reabertura excepcional das inscrições para a eleição, o Comunicado publicado no DOE de 27/08/2026 fica com seus itens prorrogados na seguinte conformidade:

3.6. A eleição ocorrerá nos dias 28, 29 e 30/09/2026 no período das 06h00 até 18h00 mediante eleição direta individual em urna fixa e em votação secreta prorrogado para 05, 06 e 07/10/2026;

4.1. A apuração dos votos ocorrerá no Anfiteatro da Unidade de Gestão Assistencial I – Hospital Heliópolis – 1º andar, no dia 01/10/2026, com início às 10h00, podendo ser acompanhada por representantes dos trabalhadores e da Administração Pública prorrogado para 08/10/2026.

COORDENADORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA

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