DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

20/198 - Diário Oficial do Estado de São Paulo Coordenadora de Equipe Técnica - RH

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 29 de setembro de 2026

CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA

GABINETE DO DIRETOR-SUPERINTENDENTE

O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, APLICA, em face dos elementos que instruem o processo sancionatório disciplinar, instaurado em conformidade com o disposto na Portaria CEETEPS-Presidência nº 5291, de 18 de agosto de 2026, em especial o Relatório Final, da Superintendência de Correição - Regional de Administração Campinas Sul - 03, de 11 de setembro de 2026, com fulcro no inciso IV do Artigo 8º da Lei Complementar nº 1.093, de 16.07.2009, por descumprimento de obrigação legal ou contratual por parte do empregado que infringiu as normas contidas no REDEPS, no seu artigo 2º, inciso IX e, Regimento Comum das Etecs, nos seu artigo 105, incisos II e V, incorrendo em conduta prevista na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Artigo 482, alíneas “b”), a pena de rescisão do contrato de trabalho por justa causa, a Aquiles Nunes Varini, detentor da função de Professor de Ensino Médio e Técnico, por prazo determinado (Matrícula nº 90835), lotado na Etec Benedito Storani, em Jundiaí, por restar comprovado o ilícito administrativo imputado ao interessado.

Os autos permanecerão disponíveis ao interessado e ao advogado regularmente constituído, no âmbito da Superintendência de Correição, para vistas e extração de cópias, independentemente de requerimento - Processo 136.00109096/2026-09, de 18/08/2026. (Intime-se o interessado Sr. Aquiles Nunes Varini, Matrícula nº 90835).

Presidente

PORTARIA DO PRESIDENTE

DE 28-9-2026 CESSANDO

O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024 a partir de 26/09/2026, os efeitos da Portaria publicada no DOE de 07/07/2026, na parte que designou a empregada abaixo relacionada, para substituir durante os impedimentos legais e temporários da nomeada em CCESP de comando:

DE 28-9-2026

O Presidente do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso das competências que lhe são conferidas pelo § 2º do artigo 14 do Decreto nº 68.742, de 05 de agosto de 2024, os servidores/empregados, abaixo relacionados, para substituírem durante os impedimentos legais e temporários dos nomeados em CCESP de comando e designados para FCESP de mesma natureza, nos termos da legislação vigente.

COORDENADORIA DA UNIDADE DE ENSINO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO

A Coordenadora da Faculdade de Tecnologia de Piracicaba - Dep. Roque Trevisan - no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, aprovado pela Deliberação CEETEPS nº 031/2016 publicada no DOE de 27/09/2016, republicada no DOE de 30/09/2016 e 17/01/2017, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação Portaria CEE-GP8 de 20/01/2017, publicada no DOE de 21/01/2017, a professora Erika Maria Roel Gutierrez, RG 19.880.373-4, para exercer, a partir de 01/08/2026, e cumprir mandato

de 02 anos, na função de Coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Alimentos, desta Faculdade, com 32 Horas-Atividade Específicas semanais, desempenhando as atribuições definidas no artigo 28 do Regimento das Faculdades de Tecnologia do Ceeteps, ficando-lhe atribuída a Gratificação de Função a que alude o artigo 30 da Lei Complementar 1044/2008 de 13/05/2008, alterado pela Lei Complementar 1.240/2014 de 22/04/2014, na forma disciplinada pela Deliberação CEETEPS nº 031/2016 publicada no DOE de 27/09/2016, republicada no DOE de 30/09/2016 e 17/01/2017, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação Portaria CEE-GP-8 de 20/01/2017, publicada no DOE de 21/01/2017, ficando CESSADOS, a partir de 01/08/2026, os efeitos da Portaria 057/2025 de 02/12/2025, publicada no DOE em 27/03/2026, Caderno Executivo, Seção Atos de Pessoal, que DESIGNOU a professora Erika Maria Roel Gutierrez, RG 19.880.373-4, como Coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Alimentos, desta faculdade. (Portaria 076/2026). (Não publicada em época oportuna).

O Coordenador da Faculdade de Tecnologia de Presidente Prudente, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, aprovado pela Deliberação CEETEPS nº 031/2016 publicada no DOE de 27/09/2016, republicada no DOE de 30/09/2016 e 17/01/2017, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação Portaria CEE-GP8 de 20/01/2017, publicada no DOE de 21/01/2017, a professora Renata Nagima Imada, RG 46.361.238-3, para exercer, a partir de 01/08/2026, e cumprir mandato de 02 anos, na função de Coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas - Programa AMS, desta Faculdade, com 38 Horas-Atividade Específicas semanais, desempenhando as atribuições definidas no artigo 28 do Regimento das Faculdades de Tecnologia do Ceeteps, ficando-lhe atribuída a Gratificação de Função a que alude o artigo 30 da Lei Complementar 1044/2008 de 13/05/2008, alterado pela Lei Complementar 1.240/2014 de 22/04/2014, na forma disciplinada pela Deliberação CEETEPS nº 031/2016 publicada no DOE de 27/09/2016, republicada no DOE de 30/09/2016 e 17/01/2017, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação Portaria CEE-GP-8 de 20/01/2017, publicada no DOE de 21/01/2017, ficando CESSADOS, a partir de 01/08/2026, os efeitos da Portaria 099/2025 de 05/08/2025, publicada no DOE em 27/08/2025, Caderno Executivo, Seção Atos de Pessoal, que DESIGNOU a professora Renata Nagima Imada, RG 46.361.238-3, como Coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas - Programa AMS, desta Faculdade. (Portaria 036/2026). (Não publicada em época oportuna).

O Coordenador da Faculdade de Tecnologia de Presidente Prudente no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento das Faculdades de Tecnologia do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, aprovado pela Deliberação CEETEPS nº 031/2016 publicada no DOE de 27/09/2016, republicada no DOE de 30/09/2016 e 17/01/2017, aprovado pelo Conselho Estadual de Educação Portaria CEE-GP-8 de 20/01/2017, publicada no DOE de 21/01/2017, a professora Vanessa dos Anjos Borges, RG 46.461.795-9, para exercer, a partir de 01/08/2026, e cumprir mandato de 02 anos, na função de Suplente de Coordenadora do Curso Superior de Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas - Programa AMS, desta Faculdade. (Portaria 037/2026). (Não publicada em época oportuna).

UNIDADE DO ENSINO SUPERIOR DE GRADUAÇÃO

Despacho do Coordenador da Faculdade de Tecnologia

DE 28-9-2026

A Presidente da Congregação da Faculdade de Tecnologia de Itu Dom Amaury Castanho – Fatec Itu, no uso de sus atribuições legais, AUTORIZA, com fundamento no inciso I, artigo 3º, da Deliberação CEETEPS nº 4, de 10/06/1997 e suas alterações, a ampliação do AFASTAMENTO PARCIAL de 04 (quatro) horas-aula indeterminadas, sem prejuízo de salários e das demais vantagens do emprego público docente, do Professor Andre Batista de Almeida, RG 25.985.524-8, para realização de estudos em nível de nível de Doutorado, Programa de Pós-Graduação em Ciências Ambientais na Universidade Estadual Paulista – UNESP - Sorocaba – SP, a partir da Publicação até 14/12/2026.

O Coordenador da Faculdade De Tecnologia Benedicto Pagliato, em VOTORANTIM - São Paulo, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor Superintendente nº 88, de 24, publicada em 29/07/1997, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 001/2026. NEUSA MARIA DE CAMARGO, RG. 22.277.485X, como Professor de Ensino Médio e Técnico, da Escola Técnica Estadual Fernando Prestes, Em Sorocaba, E Professor De Ensino Superior, nesta Unidade. Acumulação ilegal por Incompatibilidade de Horário.

Portaria do Coordenador da Faculdade de Tecnologia de 28 / 09

/2026

CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS PARA ATUAÇÃO JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL

O Coordenador da Faculdade de Tecnologia de Itapira “Ogari de Castro Pacheco”, com fundamento no Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, convoca os servidores e empregados públicos abaixo relacionados para atuação junto à Justiça Eleitoral durante os trabalhos referentes ao pleito de 04 de outubro de 2026, em primeiro turno, e de 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver.

Os servidores e empregados públicos convocados farão jus à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, na forma prevista no artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026.

Portaria do Coordenador da Faculdade de Tecnologia Ministro Ralph

Biasi, de 28 de setembro de 2026.

CONVOCAÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS PARA ATUAÇÃO JUNTO À JUSTIÇA ELEITORAL

O Coordenador da Faculdade de Tecnologia Ministro Ralph Biasi, com fundamento no Decreto nº 70.847, de 09 de setembro de 2026, convoca os servidores e empregados públicos abaixo relacionados para atuação junto à Justiça Eleitoral durante os trabalhos referentes ao pleito de 04 de outubro de 2026, em primeiro turno, e de 25 de outubro de 2026, em segundo turno, se houver.

1º Turno (03 e 04 de outubro) Ana Valquiria Niaradi– CPF 248.xxx.xxx-64 Fabiana Morelli - CPF 190.xxx.xxx-50 Giselli Alves Rossi Thomaz - CPF 078.xxx.xxx-25 Juliana Maria Gasque da Costa - CPF 338.xxx.xxx-29 2º Turno (24 e 25 de outubro — caso haja) Ana Valquiria Niaradi– CPF 248.xxx.xxx-64 Danilo Henrique Ferreira Theodoro – CPF 415.xxx.xxx-96 Giselli Alves Rossi Thomaz - CPF 078.xxx.xxx-25

Os servidores e empregados públicos convocados farão jus à dispensa de ponto de um dia para cada 7 (sete) horas trabalhadas, na forma prevista no artigo 4º do Decreto nº 70.847/2026.

UNIDADE DE ENSINO MÉDIO E TÉCNICO

O Coordenador Geral do Ensino Médio e Técnico, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA, com fundamento no inciso II, do artigo 6º, combinado com o inciso I, do artigo 3º, da Deliberação CEETEPS-04/97 e suas alterações, o afastamento parcial de 9 horas aulas, sem prejuízo de salários e das demais vantagens do emprego público docente de Viviane Aparecida de Lima Maschietto, RG 43.217.527-1, da Escola Técnica Estadual Etec Francisco Garcia, com ampliação de carga horária na Etec João Baptista de Lima Figueiredo, em Mococa - SP, no Período a partir da data da publicação até 16/12/2026 (1º Afastamento), para realização de estudos em nível de Doutorado, no Programa de Pós-Graduação em Linguística, na Universidade de Franca, em Franca- SP. (Processo: 136.00112536/2026-05)

O Coordenador Geral do Ensino Médio e Técnico, do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza, no uso de suas atribuições legais, AUTORIZA, a redução das 16 horas aulas solicitada no despacho de afastamento nº 081 de 03/08/2026, Publicado no DOE de 10/08/2026, Caderno Executivo - Seção Atos de Pessoal, com fundamento no inciso II, do artigo 6º, combinado com o inciso I, do artigo 3º, da Deliberação CEETEPS-04/97 e suas alterações, para 13 horas aula, sem prejuízo de salários e das demais vantagens do emprego público docente de Kelbi Caroline Marques, RG 55.148.397-0, da Escola Técnica Estadual Dr. Júlio Cardoso, em Franca - SP, com ampliação de carga horária na Etec Prof. Carmelino Correa Junior, em Franca- SP, no Período a partir de 21/09/2026 até 17/12/2026 (2º Afastamento), para realização de estudos em nível de Mestrado, no Programa de Pós-Graduação em Linguística, na Universidade de Franca - UNIFRAN, em Franca - SP. (Processo: 136.00006420/2026-20)

ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL

DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL

DE 28-9-2026

O Superintendente da Escola Técnica Estadual Professora Carmelina Barbosa, em Dracena-SP, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor Superintendente nº 88, de 24, publicada em 29/07/1997, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 009/2026: VIVIANA MÁRCIA PEREIRA, RG. 32.136.415-6, como professora de ensino fundamental, da escola estadual “prof. Gumercindo Corrêa de almeida Moraes” em dracena, da secretaria de estado da educação e professora do ensino médio e técnico nesta unidade. acumulação legal.

O Superintendente da Escola Técnica Estadual de Araçatuba em ARAÇATUBA - São Paulo, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor Superintendente nº 88, de 24, publicada em 29/07/1997, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº 005/2026. Vanessa Gomes de Deus Silva, RG.40.779,973-4, Professor de Educação Básica - PEB II, sob o regime Estatutário, na Unidade Regional de Ensino de Birigui, em Birigui, acumula com Professor do Ensino Médio e Técnico, contratado sob o regime CLT, no Centro Paula Souza, ETEC de Araçatuba. Acumulação legal.

A Superintendente da ETEC JORGE STREET, em São Caetano do Sul - São Paulo, com base no artigo 1º da Portaria do Diretor Superintendente nº 88, de 24, publicada em 29/07/1997, combinado com o artigo 8º do Decreto nº 41.915/1997, expede o seguinte Ato Decisório:

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