Diário Oficial do Estado de São Paulo · 29/09/2026 · pág. 49

DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

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49/198 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 29 de setembro de 2026

respeito de Histórico Escolar de Ensino Médio em seu nome, supostamente emitido pela Escola Estadual Herbert Baldus jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Sul 3.

NOTIFICANDO, nos termos previstos no § 2º, artigo 4º da Portaria Citem, de 25-9-2020, publicada em DOE 29-9-2020, Seção I, p. 29, o Senhor Duilio Luis Neves Montini, RG 8.163.062-3, SSP/PR, RM Registro de Matrícula nº 66.236, a comparecer no dia 07-10-2026 às 14:05 horas na sede da Escola Estadual Herbert Baldus, localizada na Rua Canção da Terra, 100, Jardim São Bernardo, CEP: 04844-560, São Paulo – Capital, para manifestação a respeito de Histórico Escolar de Ensino Médio em seu nome, supostamente emitido pela Escola Estadual Herbert Baldus jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Sul 3.

NOTIFICANDO, nos termos previstos no § 2º, artigo 4º da Portaria Citem, de 25-9-2020, publicada em DOE 29-9-2020, Seção I, p. 29, a Senhora Milena Marques Rocha, RG 50.172.896-X, SSP/SP, RM Registro de Matrícula nº 66.236, a comparecer no dia 07-10-2026 às 14:10 horas na sede da Escola Estadual Herbert Baldus, localizada na Rua Canção da Terra, 100, Jardim São Bernardo, CEP: 04844-560, São Paulo – Capital, para manifestação a respeito de Histórico Escolar de Ensino Médio em seu nome, supostamente emitido pela Escola Estadual Herbert Baldus jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Sul 3.

NOTIFICANDO, nos termos previstos no § 2º, artigo 4º da Portaria Citem, de 25-9-2020, publicada em DOE 29-9-2020, Seção I, p. 29, a Senhora Jenifer Maiara de Oliveira Santos, RG 45.090.143-9, SSP/SP, RM Registro de Matrícula nº 66.236, a comparecer no dia 07-10-2026 às 14:00 horas na sede da Escola Estadual Herbert Baldus, localizada na Rua Canção da Terra, 100, Jardim São Bernardo, CEP: 04844-560, São Paulo – Capital, para manifestação a respeito de Histórico Escolar de Ensino Médio em seu nome, supostamente emitido pela Escola Estadual Herbert Baldus jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Sul 3.

NOTIFICANDO, nos termos previstos no § 2º, artigo 4º da Portaria Citem, de 25-9-2020, publicada em DOE 29-9-2020, Seção I, p. 29, a Senhora Adina Saray Nunes dos Santos, RG 471327943, SSP/PR, RM Registro de Matrícula nº 66.236, a comparecer no dia 07-10-2026 às 14:15 horas na sede da Escola Estadual Herbert Baldus, localizada na Rua Canção da Terra, 100, Jardim São Bernardo, CEP: 04844-560, São Paulo – Capital, para manifestação a respeito de Histórico Escolar de Ensino Médio em seu nome, supostamente emitido pela Escola Estadual Herbert Baldus jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Sul 3.

NOTIFICANDO, nos termos previstos no § 2º, artigo 4º da Portaria Citem, de 25-9-2020, publicada em DOE 29-9-2020, Seção I, p. 29, a Senhora Jéssica Cristine de Assis, RG 479351892, SSP/SP, RM Registro de Matrícula nº 66.236, a comparecer no dia 07-10-2026 às 14:20 horas na sede da Escola Estadual Herbert Baldus, localizada na Rua Canção da Terra, 100, Jardim São Bernardo, CEP: 04844-560, São Paulo – Capital, para manifestação a respeito de Histórico Escolar de Ensino Médio em seu nome, supostamente emitido pela Escola Estadual Herbert Baldus jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Sul 3.

NOTIFICANDO, nos termos previstos no § 2º, artigo 4º da Portaria Citem, de 25-9-2020, publicada em DOE 29-9-2020, Seção I, p. 29, a Senhora Franciele Taborda dos Santos, RG 8.313.527-1 SSP/PR, RM Registro de Matrícula nº 66.236, a comparecer no dia 07-10-2026 às 14:25 horas na sede da Escola Estadual Herbert Baldus, localizada na Rua Canção da Terra, 100, Jardim São Bernardo, CEP: 04844-560, São Paulo – Capital, para manifestação a respeito de Histórico Escolar de Ensino Médio em seu nome, supostamente emitido pela Escola Estadual Herbert Baldus jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Sul 3.

NOTIFICANDO, nos termos previstos no § 2º, artigo 4º da Portaria Citem, de 25-9-2020, publicada em DOE 29-9-2020, Seção I, p. 29, o Senhor Talles Henrique Trega da Silva Costa, RG 37.697.631-7, SSP/SP, RM Registro de Matrícula nº 66.236, a comparecer no dia 07-10-2026 às 14:30 horas na sede da Escola Estadual Herbert Baldus, localizada na Rua Canção da Terra, 100, Jardim São Bernardo, CEP: 04844-560, São Paulo – Capital, para manifestação a respeito de Histórico Escolar de Ensino Médio em seu nome, supostamente emitido pela Escola Estadual Herbert Baldus jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Sul 3.

NOTIFICANDO, nos termos previstos no § 2º, artigo 4º da Portaria Citem, de 25-9-2020, publicada em DOE 29-9-2020, Seção I, p. 29, a Senhora Flavia Vitória Aparecida Queiroz Guerra, RG 39.424.608-1, SSP/SP, RM Registro de Matrícula nº 66.231, a comparecer no dia 07-10-2026 às 14:35 horas na sede da Escola Estadual Herbert Baldus, localizada na Rua Canção da Terra, 100, Jardim São Bernardo, CEP: 04844-560, São Paulo – Capital, para manifestação a respeito de Histórico Escolar de Ensino Médio em seu nome, supostamente emitido pela Escola Estadual Herbert Baldus jurisdicionada à Unidade Regional de Ensino Sul 3.

PORTARIA DO DIRETOR DE ESCOLA, DE 28-9-2026

AUTORIZANDO,

Nos termos dos artigos 209 e 213 da Lei 10 261-68, gozo imediato de licença prêmio aos interessados abaixo mencionados: FLORENCE SANTOS BONFIM GOMES, RG 25 828 441, PEB II, classificada na EE PROF CARLOS AYRES a fruir 30 dias referente ao período de 5-7-2003 a 2-7-2008, certidão 208-2012, PULP SEE 219283-2022 ANDREIA DA SILVA MOREIRA, RG 42 891 358, PEB II, classificada na EE LEVI CARNEIRO a fruir 15 dias referente ao período de 2-5-2007 a 12-8-2012, certidão 708-2016, PULP SEE 2502113-2019 DALTON BORGES ASSUNÇÃO DE OLIVEIRA, RG 45 122 342, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, classificado na EE IRMA CHARLITA a fruir 15 dias referente ao período de 21-4-2015 a 18-4-2020, certidão 139-2020, PULP SEE 690744-2020 SONIA APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA, RG MG5.793.393, PEB I, classificada na EE PROF ALEXANDRE ANSALDO MOZZILLI, a fruir 30 dias referente ao período de 14-6-2013 a 12-6-2018, certidão 27-2019, PULP SEE 1182012-2018 CRISTINA FERNANDA ESTEVES MORAES MOTA, RG 18 350 786, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, classificada na EE PROF JOSE VIEIRA DE MORAEA, a fruir 15 dias referente ao período de 11-4-2019 a 8-4-2024, certidão 4102025, PULP SEE 937723-2019 ANA CRISTINA GOMES SANTIAGO, RG 34 360 549, PEB II, Classificada na EE IRMA CHARLITA a fruir 60 dias referente ao período de 1-11-2015 a 29-102020, certidão 190-2023, PULP SEE 54061-2019 NEUCIMAR PARANZINI, RG 17 549 733, PEB II classificada na EE AFRANIO DE OLIVEIRA a fruir 15 dias referente ao período de 18-11-2010 a 16-11-2015, certidão 292-2016, PULP SEE 1313319-2018

ELZA HELENA RIBEIRO CARDOSO, RG 14 085 952, AGENTE DE ORGANIZAÇÃO ESCOLAR, classificado na EE PROF ADELAIDE ROSA FERNANDES MACHADO DE SOUZA, a fruir 15 dias referente ao período de 7- 6-2014 a 5-6-2019, certidão 482-2019, PULP SEE 1671356-2019

HELENA MARQUES BERNUN, RG 19 326 965, PEB I classificada na EE PROF JAYR DE ANDRADE a fruir 15 dias referente ao período de 1-2-2018 a 31-1-2023, certidão 122-2026, PULP SEE 015.00570045-2026-15

SONIA MARIA CARMO DA SILVA, RG 25 318 079, PEB I classificada na EE PROF ALEXANDRE ANSALDO MOZZILLI a fruir 60 dias referente ao período de 27-1-2013 a 25-1-2018, certidão 01-2019, PULP SEE 1528196-2018 MARIA JOSE DIAZ MARTINS RIBEIRO, RG 26 845 904, PEB I classificada na EE PROF ALEXANDRE ANSALDO MOZZILLI a fruir 60 dias referente ao período de 26-8-2013 a 24-8-2018, certidão 181-2019, PULP SEE 1466275-2018

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE CAIEIRAS

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL

PORTARIA DO COORDENADOR GERAL – 28/09/2026. Retificando, publicação de Abono de Permanência, DOE 25/09/2026, em nome de Patrícia de Carli Perinetto, RG. 27.760.375-4, CPF. 154337448-41, PEB II, ... Onde se lê: RG. 23.005.9156-6, CPF. 145.134.008-70 ... Leia-se: RG. 27.760.375-4, CPF. 154.337.448-41 ...

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Chefe de Serviço, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1001142-05.2026.8.26.0198, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CATIA JESUS

CPF: 28XXXXXX82 Matrícula: 012478295 Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 012478295/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, para DETERMINAR o recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores recebidos em atraso pelo autor a título de "Bonificação por Resultado", aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês, e CONDENANDO a ré à restituição das diferenças entre o valor a maior retido na fonte e o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, respeitada a prescrição quinquenal, reconhecida a natureza alimentar da dívida, acrescidos de correção monetária e juros de mora, nos termos da fundamentação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 11:20:37

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

Nome: ALAN ROBERTO BATISTA OLIVEIRA CPF: 35XXXXXX59 Matrícula: 014611910 Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 014611910/05 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: a) Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS, para DETERMINAR o recálculo do imposto de renda retido na fonte relativo aos valores recebidos em atraso pelo autor a título de "Bonificação por Resultado", aplicando-se o regime de RRA, com base no artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, com observação dos valores mensais e da tabela progressiva mês a mês, e CONDENANDO a ré à restituição das diferenças entre o valor a maior retido na fonte e o calculado nos termos do artigo 12-A da Lei nº 7.713/88, respeitada a prescrição quinquenal, reconhecida a natureza alimentar da dívida, acrescidos de correção monetária e juros de mora, nos termos da fundamentação.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

Nome: ANDREIA PEREIRA DA SILVA

CPF: 30XXXXXX01

Matrícula: 012550991

Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 012550991/10 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

Nome: BRUNA CRISTINA DE OLIVEIRA SANTOS CPF: 38XXXXXX20 Matrícula: 016448790

Cargo/Função-Atividade: 5774 - PROFESSOR DE ENSINO FUNDAMENTAL E MEDIO RS/PV: 016448790/05

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Chefe de Serviço, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0001095-06.2026.8.26.0115, Juizado Especial Cível, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: LUCIANE ROCHA MACHADO AMANCIO CPF: 16XXXXXX60 Matrícula: 008415663 Cargo/Função-Atividade: Aposentada RS/PV: 008415663/06

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Efetuar o recálculo do pagamento da carga horária suplementar sobre o PISO SAL. DOCENTE - DECRETO 62.500/2017 (ABONO COMPLEMENTAR), com os respectivos reflexos no 13º salário, terço de férias e demais reflexos legais (incluindo quinquênio e sexta parte).

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

O(a) Chefe de Serviço, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1000564-10.2026.8.26.0338, 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FRANCISNETI JOAQUIM CPF: 10XXXXXX30 Matrícula: 005854969 Cargo/Função-Atividade: 6409 - PROFESSOR EDUCACAO BASICA II RS/PV: 005854969/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Recalcular o Quinquênio sobre o Piso Salarial Docente.

APOSTILA DE AÇÃO JUDICIAL

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: HELENA REGINA DA SILVA CPF: 27XXXXXX85 Matrícula: 012942157

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