DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

115/198 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 29 de setembro de 2026

NIVALDO CASSIANO – 29.823.881-0

NIVALDO REZENDE FRANCISCO – MG-10.163.826 PATRÍCIA DA SILVA PIMENTA – 21.846.401-0 PATRICIA DE CÁSSIA PINHEIRO SANTOS – 249.XXX.XXX-78 PATRICIA MARA CORRÊA ADORNA – 29.299.162-9

PAULA REGINA RANZANI – 22.261.024-4

PRISCILA MARIA ZEFERINO TANGERINO GARCIA BRAGA – 33.800.752-0 PRISCILA MARTINI MARIM – 30.485.829-8 RAFAELA CESINI MENDONÇA – 40.466.331-X REGIANE RODRIGUES – 33.684.662-9 RENAN GIANELLI – 301.XXX.XXX-59

RITA DE CASSIA OPUSCOLO PESOTI – 26.793.811-1

RODRIGO NEVES ROQUE – 40.119.786-4

ROSANA MARIA CORREIA BORRI – 16.421.424-0

ROSANGELA MALDONADO CAVERZAN – 15.929.062-4 SAMIRA DOS SANTOS GASPARIM – 40.355.249-7 SILVANA FELICIO AQUILLES – 292.XXX.XXX-25 SILVIA ROSARIA DA SILVA E SOUZA – 256.XXX.XXX-50 TÂNIA DE SOUZA RODRIGUES CHIOCCHETTI – 40.614.351-1 TÂNIA TAÍS RODRIGUES – 29.298.865-5

THAIS RIBEIRO ROSA TITOTTO – 44.607.542-5

TIAGO RUGGI – 22.539.823-0

VALKIRIA APARECIDA DE CARVALHO SANTOS – 20.283.908-4 ZÉLIA APARECIDA ARANTES RIBEIRO ROSA – 042.XXX.XXX-42

(A presente prevalece sobre a publicada na Edição de 28 de Setembro de 2026 - Caderno Executivo - Seção Atos de Pessoal).

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOAQUIM DA BARRA

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1093662-65.2025.8.26.0053, 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: VERUSKA Mingoni Machado de Almeida

CPF: 14XXXXXX26

Matrícula: 008676598

Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 008676598/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: a) Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) declarar indevida a incidência de contribuição previdenciária sobre a verba não incorporada recebida a título de Gratificação de Função de Coordenador/Vice-diretor, apostilando-se; e b) condenar o Estado à restituição de valores quanto ao período em que houve cobrança de contribuições sobre valores não incorporados, observada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 22:58:20

O(a) Chefe de Departamento, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1007936-89.2026.8.26.0053, 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: RODRIGO MATEUS LUCATO DE MORAES

CPF: 27XXXXXX02

Matrícula: 012157041

Cargo/Função-Atividade: Professor Educação Básica II RS/PV: 012157041/03

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

a) Recalcular o Quinquênio e a Sexta-Parte sobre o Piso Salarial Docente.

1º Quinquênio: 01/12/2012; 2º Quinquênio: 22/12/2017; 3º Quinquênio: 14/01/2023.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 25/09/2026 - 23:00:17

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS

Expedindo, com base no art. 64, inciso 1º do Decreto 17.329/81, combinado com o art. 8º do Decreto 41.915/97, expede o seguinte Ato Decisório:

Ato Decisório nº. 586/2026 - NATHALIA TUNIS CALÇADA, RG 36.268.067X, Professor da EMEFI Profª Elza Regina Ferreira Bevilacqua, Prefeitura Municipal de SJCampos, ACUMULA com a função de Professor de Ensino Fundamental e Médio, categoria O, na EE. Profª Ayr Picanço Barbosa de Almeida, em SJCampos. Acumulação Legal

E.E. Yoshiya Takaoka, em São José dos Campos: à vista do atestado médico e exame laboratorial apresentados, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, combinado com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005/2025, fica dispensada a realização de perícia médica oficial, ficando afastado o servidor abaixo relacionado: Catarina Lullo Orbolato de Oliveira, RG. 44012672-1, Agente de Organização Escolar, atestado médico com afastamento do trabalho por 03 dias a partir de 23/09/2026. Está em conformidade com os critérios legais definidos pelo artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024.

Para o Posto de Trabalho destinado às funções de Coordenador de Gestão Pedagógica – Anos Finais, em conformidade com o inciso III do artigo 5º da Lei Complementar nº 836, de 30-12-1997, alterada pela Lei Complementar nº 1.374, de 30/03/2022, o docente abaixo identificado:

RG. 22.591.023-8, JOASIANE DA SILVA MARIANO, DI 2, PEB II, SQC-II-QM, da EE Profª. Ilza Irma Moeller Coppio, para a partir de 02/09/2026, exercer as funções de Coordenador de Gestão Pedagógica – Anos Finais, na EE. Prof. Francisco Lopes de Azevedo, ambas em SJCampos, fazendo jus sua jornada mais carga suplementar.

A partir de 28/09/2026, os efeitos da Portaria de 02/02/2026, publicada em 03/02/2026, na parte que designou a servidora MARIANA PEREIRA MATTOS, RG 50.658.864-6, DI 1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, para exercer a função na EE. Profª Maria Aparecida Veríssimo Madureira Ramos, em SJCampos.

EE. JORGE BARBOSA MOREIRA PROF., em SJCampos, de acordo com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, publicado no DOE 22/11/2008 e republicado em 29/11/2008: 02 dias de licença saúde no período de 22/09/2026 a 23/09/2026, LAURA SILVA BRITO, RG. 59507016 - 4, DI.1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, Categoria O.

EE. NILCE C. LIMA PROF., em SJCampos, de acordo com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, publicado no DOE 22/11/2008 e republicado em 29/11/2008: 02 dias de licença saúde no período de 21/09/2026 a 22/09/2026, VANDA ESTEVAM XUDRÉ, RG. 53211841 - 8, DI.2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Categoria O.

EE. DORIVAL M.OLIVEIRA PROF. , em SJCampos, de acordo com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, publicado no DOE 22/11/2008 e republicado em 29/11/2008: 03 dias de licença saúde no período de 22/09/2026 a 24/09/2026, SAMANTA DA SILVA MELO, RG. 6542859 - 0, DI.2, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Categoria O.

EE. ROBERTO BURLE MARX, em SJCampos, de acordo com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, publicado no DOE 22/11/2008 e republicado em 29/11/2008: 02 dias de licença saúde no período de 23/09/2026 a 24/09/2026, CAROLINA GAZANEO DA CRUZ, RG. 45470553 - 0, DI.1, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQF-I-QM, Categoria O.

EE. MIGUEL NAKED MAJOR , em SJCampos, de acordo com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, publicado no DOE 22/11/2008 e republicado em 29/11/2008: 02 dias de licença saúde no período de 22/09/2026 a 23/09/2026, FLAVIA MOREIRA SIMÕES DE ALMEIDA, RG. 25197364 - 5, DI.2, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, Categoria O.

E.E. “Marilda Ferreira de Brito Barros Pereira’, em São José dos Campos: à vista do atestado médico e exame laboratorial apresentados, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, combinado com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005/2025, fica dispensada a realização de perícia médica oficial, ficando afastado o servidor abaixo relacionado:

EE. ZILAH F.VIAGI P.CAMPOS PROF, em SJCampos, de acordo com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, publicado no DOE 22/11/2008 e republicado em 29/11/2008: 12 dias de licença saúde no período de 21/09/2026 a 02/10/2026, BIANCA APARECIDA PEREIRA DE ANDRADE, CIN. 49769769800, DI.1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, Categoria O.

LILIAN SA FREIRE RAMOS, RG.43582820-4/1, Agente de Organização Escolar, SQC-III-QAE, atestado médico com afastamento do trabalho 02 dias de 24/09/2026 a 25/09/2026. Está em conformidade com os critérios legais definidos pelo artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024.

EE. AYR PICANCO B.ALMEIDA PROFA, em SJCampos, de acordo com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, publicado no DOE 22/11/2008 e republicado em 29/11/2008: 05 dias de licença saúde no período de 17/09/2026 a 21/09/2026, FRANCIANE FERREIRA RITA, RG. 55112687 - 5, DI.1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, Categoria O.

E.E. Prof. Juvenal Machado de Araújo, em São José dos Campos: à vista do atestado médico e exame laboratorial apresentados, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, combinado com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005/2025, fica dispensada a realização de perícia médica oficial, ficando afastado o servidor abaixo relacionado:

Maria da Guia Dantas Passos, RG 25.565.293, PEB II. Atestado médico com afastamento do trabalho 01 dia em 08 de setembro de 2026, está em conformidade com os critérios legais definidos pelo artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024.

EE. AYR PICANCO B.ALMEIDA PROFA, em SJCampos, de acordo com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, publicado no DOE 22/11/2008 e republicado em 29/11/2008: 08 dias de licença saúde no período de 21/09/2026 a 28/09/2026, ROMULO DANIEL VENANCIO, CIN. 40491526814, DI.1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, Categoria O.

UNIDADE REGIONAL DE ENSINO DE SÃO ROQUE

EE ESTEVAM FERRI PROF., em SJCampos, de acordo com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, publicado no DOE 22/11/2008 e republicado em 29/11/2008: 01 dia de licença saúde 24/09/2026, INGRID DE SOUSA SILVA, RG. 49958901 - 4, DI-1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, Categoria O.

DESIGNANDO, para o exercício de ATIVIDADE DOCENTE, submetido ao Regime de Dedicação Exclusiva – RDE, conforme previsto no inciso V do artigo 4º, do Decreto nº 66.799, de 31-05-22, o docente abaixo identificado: - CLARICE DE FATIMA SOARES PASSERINI, RG 21695913 - 5, Professor de Ensino Fundamental e Médio, SQC-II-QM, DI-2, na Escola Estadual do Programa Ensino Integral, EE Paulo Soares da Silva, no município de Vargem Grande Paulista, fazendo jus à Jornada Ampliada de trabalho docente, a partir de 28/09/2026.

E.E. Prof Pedro Mazza em São José dos Campos: à vista do atestado médico e exame laboratorial apresentados, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, combinado com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005/2025, fica dispensada a realização de perícia médica oficial, ficando afastado o servidor abaixo relacionado:

SERVIÇO DE PESSOAS

Patricia dos Santos, RG: 34830220 - 4, Agente de Organização Escolar, atestado médico com afastamento do trabalho 03 dias a partir de 23/09/2026. Está em conformidade com os critérios legais definidos pelo artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024.

Em atendimento à necessidade de correção de dados, ficam retificadas as publicações no Diário Oficial do Estado, conforme segue: Nome: Carla Lima Paulino- RG 25.xxx.419/DI 1, – Publicação de 13/09/2026 (DOE de 14/09/2026):

EE. NILCE C. LIMA PROF., em SJCampos, de acordo com o Comunicado Conjunto UCRH/CAF-1, de 21/11/2008, publicado no DOE 22/11/2008 e republicado em 29/11/2008: 01 dia de licença saúde em 24/09/2026, LÍVIA PASSOS DE PAULA, RG. 54142278 - 9, DI.1, AGENTE DE ORGANIZACAO ESCOLAR, Categoria O.

Onde constou: período de 25/08/2017 a 23/08/2022 - PULP n.º 176/2006. Leia-se: Certidão nº 181 / 2026, período de 20/12/2018 a 18/12/2023 - PULP n.º 176/2006.

Ficam mantidos os fundamentos legais constantes das publicações originais, nos termos da LC nº 226/2026 e do Decreto nº 70.396/2026, permanecendo inalterados os demais termos anteriormente estabelecidos.

E.E. Prof.ª Ana Cândida de Barros Molina, em São José dos Campos: à vista do atestado médico e exame laboratorial apresentados, nos termos do § 1º do artigo 193 da Lei nº 10.261/68, combinado com o artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024 e comunicado DPME nº 005/2025, fica dispensada a realização de perícia médica oficial, ficando afastado o servidor abaixo relacionado:

Averbando, nos termos dos artigos 209 e 212 da Lei nº 10.261/68, com nova redação dada pela LC nº 1.048/2008, LC 226/2026 e Decreto 70.396/2026, a Certidão de 90(noventa) dias de Licença Prêmio, referente ao período aquisitivo abaixo mencionado, na seguinte conformidade:

Julia Mergen Ortiz, RG. 37.953.609-2, cargo, atestado médico com afastamento do trabalho 02 dias a partir de 22/09/2026. Está em conformidade com os critérios legais definidos pelo artigo 16 do Decreto nº 69.234/2024.

Nome: Irene Kumamoto Geres, RG 17.xxx.485-6/ DI 2, cargo Professor Ensino Básica II, classificada na EE Euclides Maria de Borba /Ibiúna - Certidão nº 184/2026, período de 11/12/2019 a 08/12/2024 - PULP n.º

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