DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

153/198 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 29 de setembro de 2026

ISAC ROBERTO MACHADO - 273***343

CAMPINAS - 25/09/2026 - N.DIAS: 18

A PARTIR DE 23/09/2026 - NI 1528455 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

KELLY ALINE PEREIRA DA SILVA S - 400***706

CAMPINAS - 28/09/2026 - N.DIAS: 7

A PARTIR DE 24/09/2026 - NI 1417038 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

LILIAN FERNANDA DA SILVA GONCA - 436***919

CAMPINAS - 28/09/2026 - N.DIAS: 1

A PARTIR DE 25/09/2026 - NI 1448581 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

MARCIA FERNANDA SODRE - 266***808

CAMPINAS - 25/09/2026 - N.DIAS: 3

A PARTIR DE 23/09/2026 - NI 1407805 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

MARCIA FRANCISCO DA ROCHA CUNH - 287***70

SAO PAULO - 28/09/2026 - N.DIAS:

A PARTIR DE - NI 1467540 - Contrário à concessão da licença pleiteada. Os dados periciais sobre as condições de saúde do servidor não demonstram limitação para o desempenho de suas atribuições laborais, neste momento.

MARIA APARECIDA DA CUNHA - 130***819

CAMPINAS - 28/09/2026 - N.DIAS: 60

A PARTIR DE 25/09/2026 - NI 1050147 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

MARIANA FONTANA POLESSI - 434***119

CAMPINAS - 28/09/2026 - N.DIAS: 60

A PARTIR DE 25/09/2026 - NI 1524585 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

MYRIAN MARIA ANDREOTTI FAVARO - 352***656

CAMPINAS - 28/09/2026 - N.DIAS: 2

A PARTIR DE 24/09/2026 - NI 1489130 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

ORNEY MAURO JUNIOR - 107***658

CAMPINAS - 25/09/2026 - N.DIAS: 25

A PARTIR DE 23/09/2026 - NI 1451703 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

REGISLAINE DE FATIMA SANT ANA - 296***413

CAMPINAS - 28/09/2026 - N.DIAS: 2

A PARTIR DE 25/09/2026 - NI 1481597 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

ROSEMEIRE APARECIDA CAMPOS COS - 158***69

CAMPINAS - 28/09/2026 - N.DIAS: 21

A PARTIR DE 24/09/2026 - NI 1409254 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

THAIS MICHELLE VIEL NALIN - 462***988

CAMPINAS - 28/09/2026 - N.DIAS: 7

A PARTIR DE 24/09/2026 - NI 1477418 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

VALDECIR VICTOR DA SILVA - 177***274

CAMPINAS - 28/09/2026 - N.DIAS: 7

A PARTIR DE 24/09/2026 - NI 1420421 - À vista da conclusão médicopericial, concede-se a licença pleiteada, em razão de prejuízo da capacidade laborativa do servidor, constatado em perícia, nos termos art.99-102 ESUNICAMP

DIRETORIA GERAL DE PAGAMENTO DE PESSOAL - DGPP

DIVISÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES

Apostila da Chefe da Divisão de Cumprimento de Obrigações de 28/09/2026.

Declarando,em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a "Obrigação de Fazer", contida no Proc. nºPROCESSO Nº: 1047045-91.2018.8.26.0053 - 1ª VFP/SAO PAULO /CUMPRIMENTO DE SENTENÇA: 1030245-75.2024.8.26.0053, em nome de JOSE RODRIGUES DE LIMA, o direito do autor abaixo indicado, reconheceu o direito pela recomposição dos benefícios recebidos pelo autor, aposentado sob a vigência da Lei Estadual nº 14.016/2010, aplicando-se, para o ano de 2016, o reajuste no índice de 11,08%, com reflexos nas parcelas posteriores, até efetiva recomposição do benefício em folha. JOSE RODRIGUES DE LIMA RG.4.609.582-2 , CARTEIRA PREVIDENC.SERVENTIAS

Apostila do Diretor da Diretoria da Folha de Pagamento de 11/06/2025.

"Declarando,em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado e como determina a ""Obrigação de Fazer"", contida no Proc. nº1005424-56.2014.8.26.0053, em nome de JOSE SOUTO DA SILVA E OO, o direito do(s) autor(es) abaixo indicado(s), faz jus ao direito dos autores ao reajuste da Complementação de Aposentadoria/Pensão em igualdade de condições aos funcionários da CPTM – Companhia Paulista de Trens Metropolitanos, segundo os aumentos gerais concedidos àqueles ferroviários, resultando no percentual de 2,31%,entre o período de 01/09/2009 até 01/03/2012, tão somente."

JUDITE SILVA THEODORO -RG 8903217 -AJ GERAL LINHA (FEPASA) JOSEFA MORENO CASTILHO LEANDRO - RG 229336747 - AUX TRANSPORTES I (FEPASA)

LEONILDO DE OLIVEIRA RG 8089696 - MANOBRADOR

JULIO CONDE VIEIRA - RG. 4393399 - SUPERV OPERAC IV (FEPASA) LEONOR VIZZON CARVALHO - RG 14688036 - LEONOR VIZZON CARVALHO

INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL

AUTORIZANDO o afastamento de ROGERIO SILVEIRA MIGUEL, registro Iamspe nº 21.154, Médico I, para, sem prejuízo de sua remuneração, no período de 28/10/2026 a 30/10/2026, participar do “58º Congresso Anual da Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia”, a ser realizado em Porto Alegre/RS, devendo apresentar, em até 30 dias depois do término desse certame, o atestado ou certificado de frequência fornecido pela entidade organizadora, bem como o relatório com o conteúdo das atividades realizadas no mesmo, indicando a aplicabilidade dos conhecimentos adquiridos para com as atividades desenvolvidas no Iamspe.

TRANSFERINDO as funções atividades preenchidas pelos servidores abaixo relacionados:

SÃO PAULO PREVIDÊNCIA

PRESIDÊNCIA

Adotando os elementos constantes nos autos do Processo SEI nº

152.00021184/2026-18, conheço do recurso administrativo interposto por ROHAN BASTOS CALIXTO e SASKIA BASTOS CALIXTO e, no mérito, nego-lhe provimento, mantendo o indeferimento dos pedidos de habilitação à pensão por morte instituída por SONIA MARIA CALIL MELIS CALIXTO. MARINA BRITO BATTILANI Presidente

Adotando os elementos constantes nos autos do Processo SEI nº 152.00024424/2026-28, conheço do recurso administrativo interposto por SUELY APARECIDA FERRARI e, no mérito, nego-lhe provimento, mantendo o Despacho SPPREV-DIPM-CBM-SCPM nº 291, de 24 de julho de 2026. MARINA BRITO BATTILANI Presidente

Adotando os elementos constantes nos autos do Processo SEI nº 152.00024313/2026-11, conheço do recurso administrativo interposto por MARIA HELENA DA SILVA FERRAZ, CPF nº 072.XXX.XXX-02, e, no mérito, nego-

lhe provimento, mantendo a decisão recorrida que indeferiu o pedido de habilitação à pensão por morte.

MARINA BRITO BATTILANI

Presidente

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS INTERPODERES

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no uso das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta no Processo SEI nº152.00029239/2026-20, INDEFERE a habilitação ao pagamento de pensão por morte requerida por GIANCARLO BEGATTINI MONEA, na qualidade de filho da ex-servidora CLAUDETE BEGATTINI, por absoluta falta de amparo legal, uma vez que não foram apresentados os documentos necessários ao prosseguimento da análise do pedido de pensão por morte.Ressalta-se que o indeferimento encontra amparo no artigo 1º da Portaria SPPREV nº 61, de 23 de fevereiro de 2011, e no § 2º do artigo 28 do Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021, que estabelecem medidas a serem adotadas pelas Diretorias de Benefícios diante da inércia dos interessados em atender às exigências formuladas pela SPPREV para a apreciação do pedido de pensão por morte. O requerente deixou de apresentar os 03 (três) documentos mínimos exigidos para a comprovação da dependência econômica com a ex-servidora à época do óbito, nos termos do artigo 35 do Decreto nº 65.964, de 27 de agosto de 2021. A declaração de imposto de renda apresentada não foi considerada para fins de comprovação da dependência econômica, uma vez que o requerente não consta como dependente da ex-servidora. Quanto à documentação referente a seguro ou previdência complementar, não foi apresentada apólice na qual o requerente figure como beneficiário da exservidora. Anote-se a prerrogativa e direito da parte de demandar nova habilitação, caso venha atender a comprovação de apresentar a documentação exigida, conforme previsto no decreto e regulamentos aplicáveis Protocolo SIGEPREV nº 61620681. FERNANDO ZANELLI Diretor de Benefícios Interpoderes

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no uso das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta no Processo SEI nº 152.00029237/2026-31, INDEFERE a habilitação ao benefício de pensão por morte requerida por ABEL VELLOSO DA SILVA VIEIRA, na qualidade de filho da ex-servidora SUELI VELLOSO DA SILVA, por absoluta falta de amparo legal, uma vez que não foi cumprida a exigência prevista no § 2º do artigo 17 da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020. Conforme consta do Laudo Pericial nº 013887, de 21/09/2026, o requerente não foi considerado inválido, incapaz ou pessoa com deficiência intelectual, mental ou grave, não preenchendo, portanto, os requisitos legais para o reconhecimento da condição de beneficiário prevista no inciso IV do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020.Protocolo SIGEPREV nº 61647128.

FERNANDO ZANELLI Diretor de Benefícios Interpoderes

O DIRETOR DE BENEFÍCIOS INTERPODERES, no exercício das competências e atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 10 do Anexo I do Decreto nº 70.388, de 24 de fevereiro de 2026 e artigo 76 da Portaria SPPREV-PRES nº 213, de 22 de maio de 2026, e de acordo com o que consta do Processo SEI nº 152.00029243/2026-98, RESOLVE:

Artigo 1º Esta portaria concede pensão por morte, em 24/09/2026, com fundamento no inciso I do artigo 14 da Lei Complementar nº 1.354, de 6 de março de 2020, para SUELI CONCEICAO DA SILVA OLIVEIRA CPF: *. 997.138- na qualidade de cônjuge do ex-servidor JORGE AMARO DE OLIVEIRA do Tribunal de Justiça de São Paulo, falecido aposentado no cargo AGENTE OPERACIONAL JUDICIÁRIO. Protocolo SIGEPREV nº 61663976.

Artigo 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data da publicação.

FERNANDO ZANELLI Diretor de Benefícios Interpoderes

DIRETORIA DE BENEFÍCIOS DO PODER EXECUTIVO

O(a) Diretor(a) de Benefícios do Poder Executivo, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 0002836-20.2026.8.26.0297, Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales, DECLARA que o(a) beneficiário(a): IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO(A)

Nome: DIRLEY PEREIRA DE SOUZA AZAMBUJA CPF: 40XXXXXX68

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA I RS/PV: 5956997/01 Status: Ativo

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) beneficiário(a) ao seguinte:

Determinar a inclusão do piso do magistério na base de cálculo da carga suplementar recebida pela parte autora.

Efeitos administrativos/folha de pagamento a partir do mês de publicação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 14:58:56

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