DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

168/198 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 29 de setembro de 2026

INSTITUTO DE INFECTOLOGIA EMÍLIO RIBAS

Portaria do Diretor de 28-9-2026

Nos termos dos artigos 213 e 214 da Lei nº 10.261/68, com redação alterada pela Lei Complementar nº 1048/08, ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), devendo iniciar o gozo em até 30 dias a contar desta publicação:

Paulo Strifezzi, RG 19.267.478-X, Auxiliar de Serviços Gerais, Lei 500/74 Permanente, Ref. 1, Grau C, da EV-NE, do(a) Instituto de Infectologia Emílio Ribas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, 15 dias de licença premio referente ao bloco aquisitivo de 4-3-2006 a 2-3-2011, publicada no DOE de 20-12-2012. Processo nº 024.00117053/2024-67.

Nos termos do artigo 52, parágrafo 1º, da Lei 10.261/68, por 30 (trinta) dias o prazo para posse do servidor abaixo relacionado, nomeado, por Resolução de 09/09/2026, publicado em D.O.E. de 10/09/2026: MÉDICO I, Ref. M-I

CIRO DE SOUZA CARNEIRO - RG. 2.852.745-3-AM

INSTITUTO PAULISTA DE GERIATRIA E GERONTOLOGIA - JOSÉ ERMÍRIO DE MORAES

À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

JANE APARECIDA CORREA DE LUCAS-RG:20.110.047-2-AUX.SERVIÇOS GERAIS 01 dia a partir de 24/09/2026.

MARIA EUNICE RODRIGUES SANTOS-RG:19.207.899-9-AUX.DE SERVIÇOS GERAIS 02 dias a partir do dia 24/09/2026.

MARIA EDINA AMORIM – RG:20.594.041-9- AUX.DE ENFERMAGEM- 02 dias a partir do dia 24/09/2026.

GRUPO DE RESGATE - GRAU

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS DO GRUPO DE RESGATE E ATENÇÃO À URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 102910280.2026.8.26.0053, do(a) 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL - FORO CENTRAL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PAULA ANDREIA RODRIGUES GUEDES DOS SANTOS CPF: 257.279.178-16

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 013.122.666/02

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Cessação dos descontos de contribuição previdenciária sobre as verbas DESIGNAÇÃO EM CARGO VAGO e GRATIFICAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO não incorporadas, bem com à devolução dos valores recolhidos a esse título, com reflexos sobre 13º salário e 1/3 constitucional, respeitada a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 13:29:18

O(a) DIRETOR DO NÚCLEO DE GESTÃO DE PESSOAS DO GRUPO DE RESGATE E ATENÇÃO À URGÊNCIA E EMERGÊNCIA, COORDENADORIA DE SERVIÇOS DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 100354414.2025.8.26.0483, do(a) FORO DE PRESIDENTE VENCESLAU JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: PATRICIA COCHI MORENO

CPF: 291.453.038-27

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Enfermeiro RS/PV: 015.942.715/02 DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Imediata cessação dos descontos da contribuição em duplicidade, lançados a título de contribuição IAMSPE sobre o segundo vínculo de emprego que mantém junto ao Estado de São Paulo (RS/PV 15.942.715/02), bem como à restituição dos valores recolhidos desde os últimos cinco anos anteriores ao ajuizamento da demanda até a efetiva cessação.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 13:46:36

UNIDADE DE GESTÃO ASSISTENCIAL IV - HOSPITAL E MATERNIDADE LEONOR MENDES DE BARROS

CONCEDENDO nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, Adicional por Tempo de Serviço às servidoras abaixo relacionadas:

Ana Cristina Alves dos Santos, RG 22.770.171-9, Auxiliar de Enfermagem, Lei 500/74 Permanente, Ref. 2, Grau E, da EV-NI, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 25 anos de efetivo exercício, o 5º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 15-8-2026.

Gleice Cortello da Silva, RG 27.467.802-0, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau F, da EV-NI, da Unidade Gestão Assistencial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 15 anos de efetivo exercício, o 3º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 9-6-2021.

Gleice Cortello da Silva, RG 27.467.802-0, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau F, da EV-NI, da Unidade Gestão Assistencial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício, o 4º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 27-6-2026.

Valeria Rocha Provinciato, RG 16.749.299-8, Técnico de Enfermagem, Efetivo, Ref. 3, Grau D, da EV-NI, da Unidade Gestão Assistencial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 10 anos de efetivo exercício, o 2º quinquênio de Adicional por Tempo de Serviço, a partir de 19-8-2026.

Gleice Cortello da Silva, RG 27.467.802-0, Auxiliar de Enfermagem, Efetivo, Ref. 2, Grau F, da EV-NI, da Unidade Gestão Assistencial IV - Hospital Maternidade Leonor Mendes Barros, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, por ter completado 20 anos de efetivo exercício, a Sexta Parte de seus Vencimentos, a partir de 27-6-2026.

COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE

DESIGNANDO:

nos termos do artigo 80, da Lei Complementar 180/78, GISELE ADRIANA CAVALARI DE OLIVEIRA SANTOS, RG. 22.821.521-3, Diretor Técnico II, Referência 11, da Escala de Vencimentos Comissão, para no período de 08/09/2026 a 22/09/2026 e em Jornada Completa de Trabalho, substituir OBERDAN LOPES NOGUES JUNIOR, RG. 30.613.705-7, Diretor Técnico III, Referencia 14, da Escala de Vencimentos Comissão, da Coordenadoria de Regiões de Saúde, durante seu impedimento em virtude de férias, ficando-lhe concedida nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com o artigo 2º, Inciso I, do Decreto 53.966/09, gratificação mensal a titulo de representação correspondente a 6,45 (seis inteiros e quarenta cinco centésimos) calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo Artigo 33 da LC 1080/2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento.

nos termos do artigo 80, da Lei Complementar 180/78, MARCO VINICIUS BRANDÃO TRINDADE DE LIMA, RG. 52.370.782-4, Assessor I, Comissão, Referência 05, da Escala de Vencimentos Nível Intermediário, para no período de 15/01/205 a 29/01/2025, em Jornada Completa de Trabalho ficando-lhe concedida nos termos do artigo 135, inciso III, da Lei 10.261/68, e de acordo com o artigo 2º, Inciso I, do Decreto 53.966/09, gratificação mensal a título de representação correspondente a 5,00 (cinco inteiros) calculada sobre o valor da Unidade Básica de Valor, instituída pelo Artigo 33 da LC 1080/2008, onerando a despesa a verba própria do orçamento, substituir Gisele Adriana Cavalari de Oliveira Santos, RG. 22.821.521-3, Diretor Técnico II, Referência 11, da Escala de Vencimentos Comissão, do Grupo de Gerenciamento Administrativo, da Sede, da Coordenadoria de Regiões de Saúde por estar substituindo Oberdan Lopes Nogues Junior, RG. 30.613.705-7, Diretor Técnico III, durante o mencionado período. (Ficando cessado neste período a referida gratificação ao substituído).

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1089589-50.2025.8.26.0053, do(a) 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: MIRIAM CRISTINA DE SOUZA CPF: 100.994.398-75 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Cirurgião Dentista RS/PV: 009.613.500/01

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

Inclusão dos valores recebidos a título de Gratificação de Municipalização na base de cálculo do 13º salário e terço constitucional de férias recebidos, com o pagamento das diferenças correspondentes às parcelas vencidas e vincendas, respeitada a prescrição quinquenal e o teto limite do Juizado, restando reconhecida a natureza alimentar da dívida.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 18:51:15

Em virtude de divórcio o nome de CHRISTINE MARY MARTELLI, RG. 19.277.299-5, Agente Técnico de Assistência à Saúde ( Fonoaudiólogo), do CS II "Dr. João Paulo Botelho Vieira" - Vila Moraes, voltou a ser: CHRISTINE MARY CRUZ SANTOS.

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1025169-51.2016.8.26.0053, do(a) 2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: SOLANGE VERONEZ

CPF: 113.427.628-19

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Agente Técnico de Assistência a Saúde RS/PV: 005.687.172/02

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Retificando a apostila publicada no Diário Oficial de 30/04/2026, para constar: \nConcessão da licença-saúde para os períodos de 29/05/2014 a 12/06/2014, inclusive quanto ao registro de frequência e regularização de sua vida funcional, bem como à restituição dos valores descontados dos vencimentos da folha de pagamento, pertinentes àqueles períodos indevidamente considerados como faltas.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 23/09/2026 - 17:40:55

O(a) DIRETOR DO CENTRO DE RECURSOS HUMANOS, DO GRUPO DE GERENCIAMENTO ADMINISTRATIVO, DO DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DA GRANDE SÃO PAULO - DRS I - GRANDE SÃO PAULO, DA COORDENADORIA DE REGIÕES DE SAÚDE,, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1113182-11.2025.8.26.0053, do(a) 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: CARMELINA LADY LYDIA CASSELLA DA SILVA

CPF: 040.386.248-54 Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Oficial Administrativo RS/PV: 009.029.448/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte: Retificando a apostila de 31/07/2026, para constar: Inclusão das verbas Gratificação Executiva e Piso Salarial - Reajuste Complementar na base de cálculo da sexta-parte, com o pagamento das diferenças devidas, respeitando-se a prescrição quinquenal.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 19:04:29

DISPENSA DE PERÍCIA MÉDICA - ARTIGO 16 DO DECRETO 69.234/2024 À vista do atestado médico apresentado e com base no § 1º do artigo 193, da Lei nº 10.261/68 c/c o artigo 16, do Decreto nº 69.234/2024, fica o servidor abaixo relacionado afastado:

BRUNNA BERANGER , RG: 16.528.049 - PERÍODO: 25/09/2026 a
25/09/2026 (01 dia);
GENI APARECIDA BRAZIL, RG: 27.974.744 - PERÍODO: 28/09/2026 a
30/09/2026 (03 dias);

PORTARIA DO DIRETOR DE 28/09/2026

CONCEDENDO: Nos termos do artigo 129 da CE/89, aos servidores abaixo, mais um Adicional por Tempo de Serviço, na seguinte conformidade:

MIRIAM APARECIDA DA NICOLAI, RG. 13.603.448-2, Médico II, Efetivo, 4º adicional a partir de 23/01/2026

Com fundamento nos termos do artigo 129 da Constituição Estadual de 05/10/89, a servidora MIRIAM APARECIDA DA NICOLAI, RG. 13.603.448-2, Médico II, Efetivo, do DRS I, a SEXTA PARTE de seus vencimentos, por ter completado 20 anos de efetivo exercício no serviço público a partir de 23/01/2026

DEPARTAMENTO REGIONAL DE SAÚDE DR LÊONCIO

DE SOUZA QUEIROZ DE CAMPINAS

CONCEDENDO:

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