DOESP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Sao Paulo - Executivo Atos de Pessoal

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

170/198 - Diário Oficial do Estado de São Paulo

Volume 136, nº 186, Caderno Executivo, Atos de Pessoal, terça-feira, 29 de setembro de 2026

P O R T A R I A

Artigo 1º - Fica revogada a Portaria HCRP Nº 47/2014 de 24/02/2014, que trata da designação da Senhora LUCIANA REGINA DA SILVA SILVEIRA, CPF nº 195.046.738-48, para responder em confiança, a função-atividade de Assessor Técnico I.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, retroagindo seus efeitos a partir de 15/09/2026. Ribeirão Preto, 25 de setembro de 2026. Prof. Dr. RICARDO DE CARVALHO CAVALLI Presidente

CHEFIA DE GABINETE

CENTRO DE RECURSOS HUMANOS

O Presidente do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto – HCFMRP-USP, no uso das competências que lhe foram conferidas pelo inciso II do artigo 13 do Decreto nº 68.742, de 5 de agosto de 2024, e nos termos do inciso I do artigo 20 da Lei Complementar nº 180, de 12 de maio de 1978, c.c. a Lei Complementar nº 1.395, de 22 de dezembro de 2023, devidamente autorizado no Processo SEI 146.00010109/2026-48, resolve:

Artigo 1º - NOMEAR, a partir de 01 de julho de 2026, a Srª PATRICIA CARLA VIANNA, CPF nº 218.177.458-75, para exercer o cargo em comissão de CHEFE DE SEÇÃO, junto à Seção de Enfermagem da Divisão de Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo, conforme o Anexo II do Decreto nº 70.648, de 28 de maio de 2026.

Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos retroativos a 01 de julho de 2026. Ribeirão Preto, 28 de setembro de 2026. RICARDO DE CARVALHO CAVALLI Presidente

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO SECRETÁRIO

DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS

Apostile-se as Portarias publicadas a 01 de julho de 2014; a 18 de junho de 2015, a 02 de agosto de 2017 e a 11 de março de 2022, referentes aos Processos de Progressão Administrativa em nome de SERGIO AUGUSTO CARDOSO, RG 26.144.530, Auxiliar de Serviços Gerais, para declarar que o interessado obteve progressão na seguinte forma: Do Grau A para o Grau B, com a partir de 01.11.2009, do Grau B para o Grau C, com a partir de 01.11.2013, do Grau C para o Grau D, com a partir de 01.11.2015, e do Grau D para o Grau E, com a partir de 01.11.2019, e não como constou.

COORDENADORIA DE GESTÃO FUNCIONAL

Autorizado nos termos do artigo 209 da Lei 10261/68, a:

ERICSON GOMES, RG.17.873.780, Investigador de Polícia de Classe Especial, lotado na DGP e classificado na ASSS, 60 dias de licença prêmio restantes, referente ao bloco de 02/11/2012 a 31/10/2017, (PULP/DGP4120/2015).

GEOVAN BATISTA DA SILVA, RG.17.839.071-9 Agente de Telecomunicações de 1ª Classe, lotado na DGP e classificado na ASSS, 60 dias de licença prêmio restantes, referente ao bloco de 15/08/2015 a 12/08/2020, (PULP/DGP-5661/2012). AGENOR DA SILVA NEVES FILHO, RG.13.694.145, Agente de Telecomunicações de Classe Especial, lotado na DGP e classificado na ASSS, 15 dias de licença prêmio restantes, referente ao bloco de 26/11/2009 a 24/11/2014, (PULP/GS-4254/2003).

ROSEMEIRE MONTEIRO DE FRANCISCO IBANEZ, RG.32.952.380-6, Delegada de Polícia de Classe Especial, lotada na DGP e classificada na ASSS, 15 dias de licença prêmio, referente ao bloco de 28/09/2018 a 26/09/2023, restando 30 dias para gozo oportuno, (PULP/DGP-7946/2011).

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA TÉCNICOCIENTÍFICA

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 127/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor FABIOLA ESTEVES CALDAS LEITE, RG 38080333-1, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 29 de maio de 2025, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025. Este ato decisório retifica e prevalece sobre o publicado em 14 de setembro de 2026.

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 135/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos

Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor FERNANDO MACHADO DOS SANTOS, RG 70.908.463-8, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 1º de março de 2026, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025. Este ato decisório retifica e prevalece sobre o publicado em 18 de setembro de 2026

O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA TÉCNICO-CIENTÍFICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto nº 52.833/2008, tendo em vista o Ato Decisório nº 156/2026 do(a) Diretor(a) do Núcleo de Recursos Humanos da SPTC e considerando o disposto no Decreto nº 69.234, de 23 de dezembro de 2024 e na Resolução SGGD nº 41, de 27 de dezembro de 2024, expede a presente apostila para declarar que o servidor DIEGO RODRIGUEZ DOS SANTOS, RG 69.977.775-6, faz jus ao Adicional de Insalubridade no grau máximo, a partir de 18 de janeiro de 2026, instituído pela Lei Complementar n.º 432, de 18 de dezembro de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n.º 1361, de 21 de outubro de 2021, de acordo com o enquadramento instituído pela Portaria DPME nº 4, de 24 de março de 2025. Este ato decisório retifica e prevalece sobre o publicado em 18 de setembro de 2026.

Declarando em cumprimento a respeitável sentença proferida no Processo Judicial nº 1044239-05.2026.8.26.0053, em nome de Marinalva Alves Meira Lorusso E Outros, da 3ª VJEFPC, que AMELIA RODRIGUES PEREIRA SABINO, RG 34118268, Perito Criminal, faz jus assim como determinou a sentença: A sentença JULGOU PROCEDENTE a pretensão inicial e, por consequência, DETERMINOU o recebimento dos REFLEXOS DA BONIFICAÇÃO POR RESULTADO (BR) SOBRE 13º Salário, férias indenizadas e/ou o seu terço constitucional, bem como a Licença Prêmio convertida em pecúnia, apostilando-se.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Declarando em cumprimento a respeitável sentença proferida no Processo Judicial nº 1055570-81.2026.8.26.0053, em nome de Dante Paperetti Filho, da 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública , que DANTE PAPERETTI FILHO, RG 8499038, Desenhista Técnico-Pericial, faz jus assim como determinou a sentença: Diante de todo o exposto, com fulcro no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado por Dante Paperetti Filho em face de Fazenda Pública do Estado de São Paulo para condenar a ré a incluir a verba “Bonificação por Resultados” na base de cálculo do terço constitucional de férias, do 13º salário e da licença prêmio indenizada, apostilando-se; bem como para pagar as verbas em atraso, nos termos da fundamentação acima e respeitada a prescrição quinquenal.

NÚCLEO DE RECURSOS HUMANOS

Declarando em cumprimento a respeitável sentença proferida no Processo Judicial nº 1000083-35.2025.8.26.0224, em nome de Telma Rocha, da 2ª Vara da Fazenda Pública- Foro de Guarulhos, que TELMA ROCHA, RG 19247745, Fotógrafo Técnico-Pericial, faz jus a incidência da bonificação por resultados na base de cálculo do 13º (décimo terceiro) salário, terço (1/3) constitucional de férias e/ou 'licença prêmio indenizada e férias. Este apostila prevalece sobre a publicada no D.O. de 21.08.2025.

INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO

Despacho do Diretor de 28/09/2026

Retificação do Despacho do Diretor do NRH, publicada no D.O.E. de 15/11/2008, referente a averbação de 90 dias de licença-prêmio nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68, em nome de PAULO ROGERIO BARRICELLI DE FARIA, RG. 17.863.193, Perito Criminal, efetivo do SQCIII/QSSP, da Superintendência da Polícia Técnico Científica, classificado no Instituto de Criminalística e com sede de exercício no Núcleo de Balística, que esteve frequente no período de 16/07/2002 a 14/07/2007 - Certidão de licença-prêmio nº 518/2008.

Onde se lê: no período de 16/07/2002 a 14/07/2007, leia-se: no período de

NÚCLEO DE APOIO ADMINISTRATIVO DO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA Despacho do Diretor de 28/09/2026.

Averbando 90 dias de Licença Prêmio, nos termos do artigo 209 da Lei 10.261/68 em nome de:

PAULO ROGERIO BARRICELLI DE FARIA, R.G. 17.863.193, Perito Criminal, efetivo SQC-III/QSSP, da Superintendência da Polícia Técnico-Científica, com sede de exercício no Núcleo de Balística, que esteve frequente no período de 21/07/2019 a 18/07/2024. CERTIDÃO DE LICENÇA PRÊMIO NAA-IC nº 165/2026.

NÚCLEO DE PERÍCIAS CRIMINALÍSTICAS DE AMERICANA

O(a) Diretor do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Americana da Superintendência da Polícia Técnico Científica, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004538-58.2025.8.26.0510, da Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

CPF: 39XXXXXX20

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Perito Criminal RS/PV: 16833090/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos constantes desta ação proposta por André Correa de Toledo, Erich Matos Viegas, Evelin Daiane da Silva, Fabio Thomaz Spoto, Gisele Maria Metta Correa, Gustavo de Oliveira Brida, Luis Alexandre Dias dos Santos, Marília do Valle Carneiro, Sérgio Augusto de Freitas Vincenti, Suellen Kathiane Fernandes Vilas Boas em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 487, inciso I, Código de Processo Civil. Como corolário, determino que a requerida inclua a bonificação de resultado no décimo-terceiro salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizados, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 10:12:45

O(a) Diretor do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Americana da Superintendência da Polícia Técnico Científica, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004538-58.2025.8.26.0510, da Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a): IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: ERICH MATOS VIEGAS

CPF: 28XXXXXX13

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Fotógrafo Técnico Pericial RS/PV: 12320470/01

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos constantes desta ação proposta por André Correa de Toledo, Erich Matos Viegas, Evelin Daiane da Silva, Fabio Thomaz Spoto, Gisele Maria Metta Correa, Gustavo de Oliveira Brida, Luis Alexandre Dias dos Santos, Marília do Valle Carneiro, Sérgio Augusto de Freitas Vincenti, Suellen Kathiane Fernandes Vilas Boas em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 487, inciso I, Código de Processo Civil. Como corolário, determino que a requerida inclua a bonificação de resultado no décimo-terceiro salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizados, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 10:10:43

O(a) Diretor do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Americana da Superintendência da Polícia Técnico Científica, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004538-58.2025.8.26.0510, da Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: EVELIN DAIANE DA SILVA

CPF: 35XXXXXX06

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Perita Criminal RS/PV: 14721533/05

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

A sentença assim determinou: Posto isso, julgo PROCEDENTES os pedidos constantes desta ação proposta por André Correa de Toledo, Erich Matos Viegas, Evelin Daiane da Silva, Fabio Thomaz Spoto, Gisele Maria Metta Correa, Gustavo de Oliveira Brida, Luis Alexandre Dias dos Santos, Marília do Valle Carneiro, Sérgio Augusto de Freitas Vincenti, Suellen Kathiane Fernandes Vilas Boas em face da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, nos termos do artigo 487, inciso I, Código de Processo Civil. Como corolário, determino que a requerida inclua a bonificação de resultado no décimo-terceiro salário, terço constitucional de férias e licença-prêmio indenizados, apostilando-se.

Determina-se a averbação/implementação do direito reconhecido conforme as orientações judiciais e normas administrativas vigentes. Apostila assinada administrativamente em : 28/09/2026 - 10:11:37

O(a) Diretor do Núcleo de Perícias Criminalísticas de Americana da Superintendência da Polícia Técnico Científica, no uso de sua competência e em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado, constante do Processo nº 1004538-58.2025.8.26.0510, da Vara da Fazenda Pública, DECLARA que o(a) servidor(a):

IDENTIFICAÇÃO DO SERVIDOR

Nome: FABIO THOMAZ SPOTO

CPF: 12XXXXXX36

Matrícula: Cargo/Função-Atividade: Perito Criminal RS/PV: 8596803/04

DIREITO RECONHECIDO

Com base na decisão judicial mencionada, fica reconhecido o direito do(a) servidor(a) ao seguinte:

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