DOEMG 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
terça-feira, 29 De Setembro De 2026 – 7
miNaS GeraiS
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2927, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 .
Diário Do executivoRESOLUÇÃO SEJUSP N° 2912, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 . Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida à servidora ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; CONSIDERANDO o disposto no art . 11 da Lei n° 14 .695, de 30 de julho de 2003, e no art . 3°, § 3° do Decreto 44 .769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5003559-11 .2021 .8 .13 .0290, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação . RESOLVE: Art . 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira da servidora constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5003559-11 .2021 .8 .13 .0290 .
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida à servidora ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; CONSIDERANDO o disposto no art . 11 da Lei n° 14 .695, de 30 de julho de 2003, e no art . 3°, § 3° do Decreto 44 .769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5239320-10 .2022 .8 .13 .0024, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação .
RESOLVE:Art . 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira da servidora constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5239320-10 .2022 .8 .13 .0024 . Art . 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 25 de setembro de 2026 . Rogério Greco
Art 2° - Esta MASP |
, resolução entra em vigor na data de sua publicação Belo Horizonte, 24 de Rogério Secretário de Estado de Jus ANEX Promoção por escolaridade na NOME DO SERVIDOR CARREIRA |
setembro de Greco tiça e Seguran O I carreira de P D |
2026 ça Pública olicial Penal E |
PA |
RA | VIGÊNCIA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| NÍVEL | GRAU | NÍVEL | GRAU | |||
| 1390438/8 | CRISTIANA DE ARAUJO LOPES LANA SANTOS PP |
III | C | IV | A | 13/04/2026 |
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
| MASP | Prom NOME DO SERVIDOR |
oção por escolari CARREIRA |
ANEXO I dade na carreira de Policial Pen DE NÍVEL GRAU |
al PA NÍVEL |
RA GRAU |
VIGÊNCIA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1384592/0 | ELIZANGELA PAULA DA SILVA |
PP | III C |
IV | A | 22/09/2026 |
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2913, DE 24 DE SETEMBRO DE 2026 .
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2928, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 . Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida à servidora ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública . O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; CONSIDERANDO o disposto no art . 11 da Lei n° 14 .695, de 30 de julho de 2003, e no art . 3°, § 3° do Decreto 44 .769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5004953-28 .2023 .8 .13 .0114, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação . RESOLVE:
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; CONSIDERANDO o disposto no art . 11 da Lei n° 14 .695, de 30 de julho de 2003, e no art . 3°, § 3° do Decreto 44 .769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5008938-08 .2022 .8 .13 .0480, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação . RESOLVE: Art . 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5008938-08 .2022 .8 .13 .0480 .
Art . 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira da servidora constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5004953-28 .2023 .8 .13 .0114 . Art . 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 25 de setembro de 2026 .
Art . 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação . Belo Horizonte, 24 de setembro de 2026 .
Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
| Secretár Promoção |
Rogéri io de Estado de J ANE por escolaridade |
o Greco ustiça e Segur XO I na carreira de |
ança Pública Policial Penal |
||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| D | E | PA | RA | Ê | |||
| MASP | NOME DO SERVIDOR | CARREIRA | NÍVEL | GRAU | NÍVEL | GRAU | VIGNCIA |
| 1450405/4 | CAMILA GOMES DE OLIVEIRA CARVALHO |
PP |
III | B | IV | A | 22/09/2026 |
| Promoç | ão por escolari | ANEXO I dade na carreira |
de Policial Pen | al | |||
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| MASP | NOME DO SERVIDOR | CARREIRA | DE NÍVEL |
GRAU | PA NÍVEL |
RA GRAU |
VIGÊNCIA |
| 1450074/8 | KLEIDSON GALVAO DE OLIVEIRA |
PP | III | B | IV | A | 12/04/2026 |
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2923, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 .
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2929, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 .
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida à servidora ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; CONSIDERANDO o disposto no art . 15 da Lei n° 15 .301, de 10 de agosto de 2004, e no art . 3°, § 3° do Decreto 44 .769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5128162-42 .2025 .8 .13 .0024, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação . RESOLVE: Art . 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira da servidora constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5128162-42 .2025 .8 .13 .0024 .
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; CONSIDERANDO o disposto no art . 11 da Lei n° 14 .695, de 30 de julho de 2003, e no art . 3°, § 3° do Decreto 44 .769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5287640-23 .2024 .8 .13 .0024, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação . RESOLVE:
Art . 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5287640-23 .2024 .8 .13 .0024 . Art . 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação .
Art 2° - Esta MASP |
, resolução entra em vigor na data de sua publicação Belo Horizonte, 25 de Rogério Secretário de Estado de Jus ANEX Promoção por escolaridade Adicional na carre NOME DO SERVIDOR CARREIRA |
setembro de Greco tiça e Segura O I ira de Analis D |
2026 nça Pública ta Executivo de E |
Defesa Social PARA |
VIGÊNCIA |
|---|---|---|---|---|---|
| NÍVEL | GRAU | NÍVEL GRAU |
|||
| 1456874/5 | ALESSANDRA RODRIGUES SETTE PINHEIRO ANEDS |
II | A | III A |
18/09/2026 |
Belo Horizonte, 25 de setembro de 2026 .
| MASP | NOME DO |
Secretário de Promoção por CARREIRA |
Rogério Greco Estado de Justiça e Segurança P ANEXO I escolaridade na carreira de Polici DE |
ública al Penal PA |
RA | VIGÊNCIA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| SERVIDOR | NÍVEL GRAU |
NÍVEL | GRAU | |||
| 1267731/6 | ARI RESENDE | PP | II C |
III | B | 25/09/2026 |
| 28 2264088 - 1 |
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2924, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 .
Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; CONSIDERANDO o disposto no art . 11 da Lei n° 14 .695, de 30 de julho de 2003, e no art . 3°, § 3° do Decreto 44 .769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5029238-35 .2022 .8 .13 .0433, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação . RESOLVE: Art . 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5029238-35 .2022 .8 .13 .0433 .
DEPARTAMENTO PENITENCIÁRIO DE MINAS GERAIS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS ATOS DO SUPERINTENDENTE
| CONSIDERANDO o disposto no art 11 da Lei n° 14 695, de 30 de julho de 2003, e no art 3°, § 3° do Decreto 44 769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5029238-35 2022 8 13 0433 em que foi julgado |
DEPARTAMENTO PENITENCIRIO DE MINAS GERAIS SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE VAGAS |
Antonio Marques Dias-115556 Ai Rdi D Sil Ji77680 |
|---|---|---|
| , procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida leislaão |
ATOS DO SUPERINTENDENTE O Superintendente de Gestão de Vagas, no uso das atribuições que lhe |
ntono orgues a va unor- Crenilson Rodrigues Da Silva-368492 |
| gç RESOLVE: |
conferem o Decreto nº 47 795, de 19 de dezembro de 2019 |
Daniel Vieira Martins-866454 |
| Art 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5029238-35 2022 8 13 0433 |
Resolve: | Davi Santos Silva-120450 Davidson Augusto Apolônio De Oliveira-92135 |
| Art 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação Belo Horizonte, 25 de setembro de 2026 |
I - Autorizar as matrículas dos custodiados abaixo nominados, com seus resectivos números de INFOPEN nos estabelecimentos enais |
Diego Ferreira Batista-113299 Eder Junio Ferreira Da Silva-560496 |
| Rogério Greco | p , p |
Everton Santos De Jesus-592205 |
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública |
subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais: |
Fábio Junior Ferreira da Silva-1122554 |
| ANEXO I |
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1: | Fabricio Jose De Paula-269058 |
| Promoção por escolaridade na carreira de Policial Penal | No CERESP - Contagem - Centro de Remanejamento do Sistema | Fred Marlon De Jesus Ferreira-316416 |
| Gabriel Morais Goncalves-688208 | ||
| MASP NOME DO SERVIDOR CARREIRA DE PARA VIGÊNCIA NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU |
Prisional, em Contagem: | Geovane Lima da Cruz-366098 Hi Cl Sil749068 |
| 1378405/3 THIAGO AUGUSTO DIAS E SILVA PP III D IV A 21/09/2026 |
Augusto Cardoso de Oliveira Junior-529817 | enrque aros va- Hugo Wallacy Diniz Santos-684804 |
| Israel Felipe Campos-1142305 | ||
| RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2925 DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 | No Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte: |
Itamar Freitas Rocha-267761 |
| , |
Jandson Souza Silva-557026 | |
| Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública |
i | Joao Paulo De Faria-578714 |
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, |
Neusa Aparecda do Carmo-781572 Rl Sn Ml573850 |
João Paulo dos Reis Correia-967438 |
| do art 93, da Constituição Estadual; e pelo art 34, da Lei n° 24 313 de 28 de abril de 2023 e; |
aque ea eo- | Jose Paulo Paixao Silva-1217617 |
CONSIDERANDO o disposto no art 11 da Lei n° 14 695, de 30 de julho de 2003, e no art 3°, § 3° do Decreto 44 769, de 07/04/2008, bem º |
Kaio Eduardo Assis da Silva-1022178 | |
| como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial n 5138281-33 2023 8 13 0024, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora |
No Presídio Antônio Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves: | Keven Andrade Silva-692615 |
| , , |
Leonardo Luiz Dias Natal-586727 | |
| conforme critérios elencados na referida legislação RESOLVE: |
Joao Pedro Rabelo Moreira-1111238 |
Lourivaldo Nunes De Jesus-170765 |
| Art 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de |
Lucas Cassiano-771573 | Luiz Felipe De Melo Souza-749625 |
| Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5138281-33 2023 8 13 0024 At 2° Et lã t i dt d bliã |
Marlon Monteiro Junqueira Ferreira-446816 |
|
| r - sa resouço enra em vgor na aa e sua pucaço |
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2: | Mauro De Jesus Souza-443171 |
| Belo Horizonte, 25 de setembro de 2026 Roério Greco |
Maxwel Pereira De Mello-445541 |
|
| g Stái d Etd d Jti S Públi |
No Presídio de Peçanha, em Peçanha: | Pablo Henrique Rodrigues Santos-1011733 |
| ecrero e sao e usça e egurança ca | Paulo Henrique De Souza Rocha-288463 | |
| ANEXO I |
Wilson Silva Ferreira-977370 | Rafael Lima Das Virgens-1206250 |
| Promoção por escolaridade na carreira de Policial Penal |
Renato Luiz dos Santos-59760 |
|
DE PARA |
No Presídio de Frutal, em Frutal: | Richard Fernando Pereira Da Silva-626659 |
| MASP NOME DO SERVIDOR CARREIRA VIGÊNCIA NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU |
Ronald Cristiano Dos Santos-414860 |
|
| 1443762/8 DAVID ARDWIN DURAES CARVALHO PP III C IV A 21/09/2026 |
Leonardo Teóflo Pateis-673981 | Tiago Eduardo Goncalves-283116 Warley Anselmo Pereira-9851 |
| Wellington de Castro-819387 | ||
| II - Autorizar as transferências dos custodiados abaixo nominados com | ||
| RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2926, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 |
, seus respectivos números de INFOPEN, nos estabelecimentos penais |
|
| Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justia e Seurana Pública |
subordinados ao Departamento Penitenciário de Minas Gerais: | Do CERESP - Gameleira - Centro de Remanejamento do Sistema |
| ç gç O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art 93 da Constituição Estadual; e pelo art 34 da Lei n° 24 313 de 28 de abril de 2023 e; |
NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1: | Prisional para a Penitenciária Professor Jason Soares Albergaria: |
| , , CONSIDERANDO o disposto no art 15 da Lei n° 15 301, de 10 de agosto de 2004, e no art 3°, § 3° do Decreto 44 769, de 07/04/2008, bem |
Do CERESP - Betim - Centro de Remanejamento do Sistema Prisional |
Kaikq Junior da Silva-1029554 |
| como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5165477-75 2023 8 13 0024, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, |
para a Penitenciária José Maria Alkimin: | Mateus Rodrigues Ferreira-1213531 Wallace Victor Vieira da Cruz-749738 |
| conforme critérios elencados na referida legislação RESOLVE: |
Alex Junio da Silva Soares-1086004 | Wender Pablo de Almeida-543525 |
| Art 1° - Conceder Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5165477-75 2023 8 13 0024 ° |
Do CERESP - Gameleira - Centro de Remanejamento do Sistema |
Do CERESP - Gameleira - Centro de Remanejamento do Sistema |
| Art 2 - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação |
Prisional para a Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho: | Prisional para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional |
| Belo Horizonte, 25 de setembro de 2026 Réi G |
– Betim: |
|
| ogro reco |
Jonata Sousa Silva-592692 | |
| Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública | Alexandro Da Costa Silva-969559 | |
| ANEXO I | Do CERESP - Gameleira - Centro de Remanejamento do Sistema | Andre Alves Da Silva-261025 |
| Promoção por escolaridade Adicional na carreira de Assistente Executivo de Defesa Social | Prisional para a Penitenciária José Maria Alkimin: |
Athila Freitas Souza-993392 |
| MASP NOME DO SERVIDOR CARREIRA DE PARA VIGÊNCIA |
Bruno De Souza Viana-429159 |
|
NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU |
Alexandro Amorim Da Silva-42187 | Carlos Henrique Marcelino Gomes-1208333 |
| 1200656/5 ADRIANA APARECIDA ASEDS III A IV A 21/09/2026 |
Anderson Luiz De Paula-282295 | Cristian Aparecido Silva Gomes-1208375 |
| RODRIGUES |
Antonio Julio Pereira-247418 | Daniel Filipe Taveira Batista-407683 |
Art 2° - Esta r MASP |
, esolução entra em vigor na data de Se Prom NOME DO SERVIDOR |
sua publicação Belo Horizonte, R cretário de Estado oção por escolarid CARREIRA |
25 de setembro de 2026 ogério Greco de Justiça e Segurança Pública ANEXO I ade na carreira de Policial Penal DE |
PA |
RA | VIGÊNCIA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| NÍVEL GRAU |
NÍVEL | GRAU | ||||
| 1378405/3 | THIAGO AUGUSTO DIAS SILVA |
E PP |
III D |
IV | A | 21/09/2026 |
RESOLUÇÃO SEJUSP N° 2925, DE 25 DE SETEMBRO DE 2026 . Dispõe sobre promoção por escolaridade adicional na carreira concedida ao servidor ocupante do cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública .
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso III, do §1°, do art . 93, da Constituição Estadual; e pelo art . 34, da Lei n° 24 .313 de 28 de abril de 2023 e; CONSIDERANDO o disposto no art . 11 da Lei n° 14 .695, de 30 de julho de 2003, e no art . 3°, § 3° do Decreto 44 .769, de 07/04/2008, bem como visando o cumprimento da determinação judicial contida nos autos do Processo Judicial nº 5138281-33 .2023 .8 .13 .0024, em que foi julgado procedente o pedido aviado na inicial, condenando o Estado de Minas Gerais a realizar a promoção por escolaridade adicional da parte autora, conforme critérios elencados na referida legislação . RESOLVE: Art . 1° - Conceder a Promoção por Escolaridade Adicional, na carreira do servidor constante no Anexo I desta Resolução, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em cumprimento ao Processo Judicial nº 5138281-33 .2023 .8 .13 .0024 .
Art 2° - Esta r MASP |
, esolução entra em vigor na data de sua Secre Promoç NOME DO SERVIDOR |
publicação Belo Horizonte, Ro tário de Estado ão por escolarid CARREIRA |
25 de setembro gério Greco de Justiça e Seg ANEXO I ade na carreira D |
de 2026 urança Pública de Policial Penal E |
PA |
RA | VIGÊNCIA |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| NÍVEL | GRAU | NÍVEL | GRAU | ||||
| 1443762/8 | DAVID ARDWIN DURAES CARVALHO |
PP | III | C | IV | A | 21/09/2026 |
| Do CERESP - Gameleira - Centro de Remanejamento do Sistema Prisional para a Penitenciária Dênio Moreira de Carvalho: |
Do CERESP - Gameleira - Centro de Remanejamento do Sistema Prisional para o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional – Betim: |
|---|---|
| Jonata Sousa Silva-592692 |
Alexandro Da Costa Silva-969559 |
| Do CERESP - Gameleira - Centro de Remanejamento do Sistema |
Andre Alves Da Silva-261025 |
| Prisional para a Penitenciária José Maria Alkimin: | Athila Freitas Souza-993392 |
| Bruno De Souza Viana-429159 |
|
| Alexandro Amorim Da Silva-42187 | Carlos Henrique Marcelino Gomes-1208333 |
| Anderson Luiz De Paula-282295 | Cristian Aparecido Silva Gomes-1208375 |
| Antonio Julio Pereira-247418 | Daniel Filipe Taveira Batista-407683 |
Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 320260928576768557.