DOEMG 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

terça-feira, 29 De Setembro De 2026 – 11

Diário Do executivo

miNaS GeraiS

Ratificar a transferência do Presídio de Itaúna para o Presídio de Nova Serrana:

Do Presídio de Araxá, em Araxá para a APAC Araxá por ordem judicial datada de 08/09/2026:

Do Complexo Penitenciário de Ponte Nova, em Ponte Nova para a APAC Santa M do Suaçuí por ordem judicial datada de 25/08/2026: datada de 08/09/2026: Afonso Dias Soares - 613890 Luis Fernando De Oliveira - 1135266 Vinicius Pereira Borges - 934146 Thalyson Kelvin Carneiro Borges - 1104262

Edvan Alexandre Araujo Soares-127258 Ratificar a transferência do Presídio de Pedra Azul para o Presídio de Itaobim:

Da Penitenciária Francisco Floriano de Paula, em Governador Valadares para a APAC Santa M do Suaçuí por ordem judicial datada de 11/08/2026:

IV - Autorizar a movimentação, em níveis interestaduais e internacionais, dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN:

V - Autorizar o internamento dos custodiados abaixo nominados, nos estabelecimentos médico-penais, conforme parecer da Superintendência de Atenção Integral ao Paciente Judiciário: Matrículas:

Ratificar a transferência do Presídio de Pedra Azul para o Presidio Doutor Carlos Vitoriano:

No Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves:

Para exame criminológico, em caráter ambulatorial:

Ratificar a transferência do Presídio de Sebastião Satiro para o Complexo Penitenciário Nossa Senhora do Carmo:

Ratificar a transferência do Presídio de Unaí para o Presídio de João Guilherme Carlos De Paula - 1002619 Pinheiro: Do Presídio de Conselheiro Lafaiete, em Conselheiro Lafaiete para a Welington Mateus Alves-1218820 APAC C . Lafaiete I por ordem judicial datada de 14/09/2026: Ratificar a transferência do Presídio de Unaí para o Presídio Sebastião Cláudio Lúcio Nascimento Dos Santos - 1202653 Satiro: Igor Veiga Araujo - 1202120

Transferências: Da Penitenciária José Maria Alkimin, em Ribeirão das Neves, para Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário: Alan Gomes De Oliveira - 441449- 441449 441449 Ribeirão Das Neves Joao Vitor Silva - 1191925- 1191925 1191925 Ribeirão Das Neves

Do Presídio de Campo Belo, em Campo Belo para a APAC Campo Belo Alan Gomes De Oliveira - 441449- 441449 441449 Ribeirão Das Neves por ordem judicial datada de 19/08/2026: Joao Vitor Silva - 1191925- 1191925 1191925 Ribeirão Das Neves Gabriel Hianquer Paula Cunha - 982826 Do Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, para Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 3: tratamento psiquiátrico temporário: TRANSFERÊNCIAS: Jose Antonio Da Costa Moreira - 1106206 Ribeirão das Neves Do Presídio de Frutal, em Frutal para a APAC Frutal por ordem judicial datada de 19/08/2026: Da Penitenciária de Três Corações, para Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de cessação de periculosidade: Matheus Martins De Brito - 1162413 Ewerton Alvarenga Rodrigues - 146100 Ribeirão das Neves

Ratificar a transferência do Presídio Dr. Carlos Vitoriano para o Presidio de Capelinha: Eduardo Fabricio Esteves-1038633

Ratificar a transferência do Presídio Professor Jacy de Assis para a Penitenciária Prof . Aluízio Ignácio de Oliveira: Dailton Rodrigues Cardoso-1000913

Ratificar a transferência do Presídio Professor Jacy de Assis para o Presídio de Conselheiro Lafaiete: Vitor Rodrigues Pinto-883360

Do Presídio de Frutal, em Frutal para a APAC Frutal por ordem judicial datada de 11/09/2026:

Ratificar a transferência do Presídio Professor Jacy de Assis para o Presídio Regional de Montes Claros:

III - Autorizar a transferência dos custodiados abaixo nominados, com seus respectivos números de INFOPEN, para unidades de custódias alternativas ou cadeias públicas: NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 1:

TRANSFERÊNCIAS:

Do Presídio de São Joaquim de Bicas I, em São Joaquim de Bicas para a APAC Betim por ordem judicial datada de 17/07/2026:

Do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto, em Belo Horizonte para a APAC- Belo Horizonte F por ordem judicial datada de 10/09/2026: Lorenna Christina Alves Da Silva - 907104

Da Penitenciária Dep . Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio para a APAC Patos de Minas por ordem judicial datada de 08/09/2026: Diego Da Silva Araujo - 900520 Wismar Rodrigues Leite - 789020

Do Complexo Penitenciário de Ponte Nova, para Centro de Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para tratamento psiquiátrico temporário: Charles Wilian Nicomedes - 178110 Ponte Nova Do Presídio de Paracatu, para Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para cumprimento de medida de segurança: Esley Dos Santos Borges - 81069- 81069 81069 Belo Horizonte

Da Penitenciária José Edson Cavalieri, em Juiz de Fora para a APACBelo Horizonte F por ordem judicial datada de 28/07/2026:

Da Penitenciária Dep . Expedito de Faria Tavares, em Patrocínio para a APAC Patos de Minas por ordem judicial datada de 14/09/2026:

NÚCLEO DE MOVIMENTAÇÃO PRISIONAL 2:

MATRÍCULA:

Anderson Giuliano Rodrigues - 6409 Evando Martins De Moura - 1146126 Esley Dos Santos Borges - 81069- 81069 81069 Belo Horizonte Maycon Breno Santos Goncalves - 1137461 Renilton Das Dores De Lima - 1045774 Tornar sem efeito a autorização de transferência, para o Centro de Ronei Aparecido Fernandes - 575612 Apoio Médico e Pericial, em Ribeirão das Neves, para exame de sanidade mental, publicada no Diário Oficial do dia 01/09/2026: Da Penitenciária Agostinho de Oliveira Junior, em Unaí para a APAC Paracatu por ordem judicial datada de 08/07/2026: Jefferson - 1116228 Vinicios Pereira Rodrigues Governador Valadares

Na APAC C . Lafaiete I, em Conselheiro Lafaiete por ordem judicial datada de 21/08/2026:

TRANSFERÊNCIAS:

Da Penitenciária Agostinho de Oliveira Junior, em Unaí para a APAC Paracatu por ordem judicial datada de 08/07/2026: Ronaldo Teixeira De Faria - 248378

Do Presídio de Manhuaçu, em Manhuaçu para a APAC Manhuaçu por ordem judicial datada de 16/03/2026: Mauricio Pereira De Freitas - 399280

Tornar sem efeito a autorização de matrícula, para Hospital Psiquiátrico e Judiciário Jorge Vaz, em Barbacena, para exame de sanidade mental ambulatorial, publicada no Diário Oficial do dia 22/09/2026: Lucimar De Paula Sebastiao - NC- NC NC Perdões

Do Presídio de Manga, em Manga para a APAC Jaíba por ordem ambulatorial, publicada no Diário Oficial do dia 22/09/2026: judicial datada de 08/09/2026: Do Presídio de Manhuaçu, em Manhuaçu para a APAC Manhuaçu por ordem judicial datada de 14/09/2026: Lucimar De Paula Sebastiao - NC- NC NC Perdões Daivid Willian Souza De Oliveira - 1122864 Carlos Santos De Sousa - 956048 Gabriel Rodrigues De Souza - 1114564 A Unidade Prisional poderá imediatamente efetivar a transferência, após tomar conhecimento da autorização, via Despacho SEI, contudo, Do Presídio de Manhumirim, em Manhumirim para a APAC Manhuaçu Do Presídio de Araxá, em Araxá para a APAC Araxá por ordem judicial o prazo de validade do Despacho, NÃO poderá exceder o prazo de 20 por ordem judicial datada de 26/06/2026: datada de 31/08/2026: dias a contar da publicação no jornal de Minas Gerais . Não ocorrendo a apresentação dos custodiados nos estabelecimentos prisionais no prazo Jhony Ferreira Das Neves - 373169 Alisson Carlos Santos Oliveira - 513079 de 20 (vinte) dias, a contar da data da publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas, conforme estabelecido no MemorandoCircular nº 2/2021/SEJUSP/SGVC .

Do Presídio de Manhuaçu, em Manhuaçu para a APAC Manhuaçu por ordem judicial datada de 14/09/2026:

Do Presídio de Manhumirim, em Manhumirim para a APAC Manhuaçu por ordem judicial datada de 26/06/2026:

Em caso de descumprimento dos prazos estipulados será passível de ser reconhecida possível desobediência de ordem legal e o servidor responsabilizado por crime de improbidade administrativa, nos termos do Art . 11, Inc . I e II, Lei 8429/92, salvo, mediante prévia e fundamentada justificativa. Belo Horizonte, 29 de setembro de 2026 Fábio César Simões Moreira Superintendente de Gestão de Vaga

EXTRATO DE PORTARIA/NUCAD/ CSET - SEJUSP/PAD Nº 463/2026 Processo Administrativo Disciplinar . Processado: D .M .S . MaSP 1 .XX2 .X19-7, Policial Penal . Comissão Processante: Presidente: Joelson Fontes Dias; Membros: Luciana Cotta Vilena e Elitra Alvino Amaral . Belo Horizonte, SEJUSP, 28 de setembro de 2026 . Rogério Greco Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública

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EDITAL DE CHAMAMENTO

A Comissão para Recuperação de Valores Pagos Indevidamente – CRVPI, instituída nos termos da Resolução SEJUSP nº 1041/2026, alterada pela Resolução SEJUSP nº 2346/2026, no uso de suas atribuições, e considerando a impossibilidade de notificação pessoal, CONVOCA e CITA, o ex-servidor FELIPE ARAUJO COSTA, MASP 1390382/8, ou seu procurador, para, no prazo de 10 (dez) dias, contado da 8ª (oitava) e última publicação deste edital, manifestar-se nos autos do Processo Administrativo de Débito nº 1450 .01 .0133254/202619, acompanhar sua tramitação e apresentar defesa para os fatos que caracterizam, em tese, recebimento indevido . A manifestação poderá ser apresentada presencialmente (dias úteis, das 08h00 às 16h00), ou por e-mail (crvpi@seguranca .mg .gov .br) ou via postal, por meio de Aviso de Recebimento (AR), para: Comissão de Recuperação de Valores Pagos Indevidamente, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143, Serra Verde, Belo Horizonte/MG, CEP 31630-900, Prédio Minas, 5º andar, Estação M05 .0779 . O não atendimento implicará revelia, com o prosseguimento do feito e adoção das medidas cabíveis . Vanece Pereira Santos de Souza Presidente da Comissão

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

Secretário: Lyssandro Norton Siqueira

EXTRATO DO TERMO DE AJUSTAMENTO DISCIPLINAR CGE/CSET_SISEMA/NUCAD Nº 11/2026 Compromisso de Ajustamento Disciplinar homologado pelo Termo de Ajustamento Disciplinar CGE/CSET_SISEMA/NUCAD Nº 11/2026, formalizado com o servidor J .V .V,S Masp 1 .xx1 .xx3-6, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar da publicação deste ato . Belo Horizonte, 25 de setembro de 2026 . Diogo Soares de Melo Franco Secretário Adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Semad

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A Diretora de Gestão Regional da Fundação Estadual do Meio Ambiente - Feam torna público que foi CONCEDIDA a Licença Ambiental abaixo identificada: 1) Licenciamento Ambiental Concomitante (LAC1) - Licença de Operação em Caráter Corretivo (LOC): Vale S .A . / Regularização de encosta e preservação da PDE Itabiruçu - Atividades e empreendimentos não listados ou não enquadrados em outros códigos, com supressão de vegetação primária ou secundária nativa pertencente ao bioma Mata Atlântica, em estágios médio e/ou avançado de regeneração, sujeita a EIA/Rima nos termos da Lei Federal nº 11 .428, de 22 de dezembro de 2006, exceto árvores isoladas - Itabira/MG - PA SLA Nº 1136/2024 - Classe 3 . CONCEDIDA COM CONDICIONANTES . Válida até: 28/09/2036 . **Informa ainda que foi expedida Autorização para Intervenção Ambiental nº 2090 .01 .0013066/2024-72: Supressão de cobertura vegetal nativa, com destoca, para uso alternativo do solo em 3,86 ha ha e Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas em 2,510 ha, com validade até 28/09/2036 . (a) Kamila Esteves Leal Diretora de Gestão Regional .

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público que o requerente abaixo identificado solicitou: - LAC 2 - Licença de Instalação em caráter Corretivo concomitantemente com Licença de Operação: *Makreis Indústria e Comércio de Máquinas Ltda ., Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos, Varginha/MG, PA nº 51590/2026, Classe 4 . (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público o indeferimento do processo de Licenciamento Ambiental abaixo identificado: - LAC 2 - Licença de Instalação concomitante com a Licença de Operação: *Minas PCH S/A - PCH Balsa da Cachoeira, Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH, Paraguaçu e Elói Mendes/MG, PA nº 14017/2026, Classe 4 . Intervenção ambiental vinculada - Processo SEI nº 2090.01.0012819/2025-45. Motivo: Insuficiência técnica. (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna público que foi DEFERIDO o requerimento de transferência de responsabilidade administrativa da licença ambiental abaixo identificada: 1) LAS CADASTRO - Licença Ambiental Simplificada: *Rede Via Dupla Três Corações Ltda ., Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Três Corações/MG, Processo SLA nº 256/2024, Classe 2 . Válida até: 21/02/2034, do responsável Rede Via Dupla Três Corações Ltda ., CNPJ 61 .840 .903/0001-75, para o novo titular Auto Posto 3 Corações VD Ltda ., CNPJ: 67 .113 .419/0001-20 . (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609285767685511.