DOEMG 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

12 – terça-feira, 29 De Setembro De 2026

miNaS GeraiS

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas torna pública a revogação das Licenças Ambientais abaixo identificadas: - LAS CADASTRO - Licença Ambiental Simplificada: 1. Trelitubos Indústria e Comércio Ltda ., Produção de tubos de ferro e aço e/ou de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico superficial, Jacutinga/MG, Processo SLA nº 2066/2021, Classe 2 . Motivo: A pedido do empreendedor . 2 . Versigent Manufatura e Serviços de Distribuição Ltda ., Fabricação de eletrodomésticos e/ou componentes eletroeletrônicos, inclusive lâmpadas, Paraisópolis/MG, Processo SLA nº 6177/2021, Classe 2 . Motivo: Perda de objeto . (a) Frederico Augusto Massote Bonifácio . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental do Sul de Minas .

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O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana, torna público que foi requerida a Licença Ambiental Simplificada na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificada, com decisão pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1) Rede Falcão Derivados de Petróleo Ltda ., postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação, Vespasiano/MG, Processo nº 51208/2026 . (a) Mateus Romão Oliveira Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana .

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O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o requerente abaixo identificado solicitou Licença Ambiental. Informa que foi apresentado EIA/RIMA, e que os estudos ambientais encontram-se à disposição dos interessados no endereço eletrônico http://sistemas .meioambiente .mg .gov .br/licenciamento/site/consultaaudiência e na Unidade Regional de Regularização Ambiental Noroeste - URA NOR, das 7:30h às 11:30h e das 13h às 17h . Comunica que os interessados na realização de Audiência Pública deverão formalizar o requerimento, conforme Deliberação Normativa COPAM nº 225/2018, no site http://sistemas .meioambiente .mg .gov .br/licenciamento/site/ consulta- audiência, dentro do prazo de 45 (quarenta e cinco) dias a contar da data desta publicação(1) . (a) Ricardo Barreto Silva . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Noroeste - URA NOR . 1) Licença de Operação Corretiva (LAC 2): CF Agricola Ltda ./ Fazenda Brejinho e Canto Lugar Cambúaba - Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo - Unaí/MG . Processo: 51611/2026 - Classe 4 . *Informa ainda o Requerimento para Intervenção Ambiental . Processo SEI/Nº 2090 .01 .0028930/202496 . Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas . (329) unidades, em (326) ha .

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Noroeste, CONCESSÃO DE AUTORIZAÇÃO PARA torna público o CANCELAMENTO do processo abaixo identificado: INTERVENÇÃO AMBIENTAL Instituto Mineiro de Gestão 1) Licenciamento Ambiental Simplificada (LAS-CADASTRO): Auto O Supervisor Regional da URFBio Triângulo do IEF torna público Posto Montrellato Falcão Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos que foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental, conforme processos abaixo identificados: das Águas - Igam de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes Cunha Porã Participações S .A/Fazenda São Sebastião e Santana– de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação . - CNPJ ** .215 .451/0001-, Intervenção com supressão da Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca Buritis/MG - PA/Nº . 80077909/2019 - Classe 2 . Motivo: A pedido do cobertura vegetal nativa em APP, Campo Florido/MG, Processo empreendedor . (a) Ricardo Barreto Silva . Nº 2100 .01 .0015959/2025-78, em área autorizada de 3,8822(ha) . Validade: Coincidente com a validade da licença ambiental, contado da data da concessão da LAS . Valdir Herpich Santos/Fazenda O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Leste de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Minas no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Noroeste . Buracão e Furnas– CPF *** .758 .409-, Supressão da cobertura Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam 28 2264210 - 1 vegetal nativa com destoca, Comendador Gomes/MG, Processo Nº nº27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo 2100 .01 .0015687/2025-50, em área autorizada de 4,65(ha) . Validade: 28/11/2028 . *Norival Alves Santos/Fazenda Campo Alegre, lugar relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de denominado Titan – CPF *** .200 .286-, Supressão da cobertura Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Outorga de Direito Instituto Estadual de Florestas - IEF vegetal nativa com destoca/ Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Ituiutaba/MG, Processo Nº 2100 .01 .0018806/2025de Uso de Recursos Hídricos: Outorga de Direito de Uso de Recursos 33, em área autorizada de 9,91(ha)/ 1 (un) . Validade: 17/07/2028 . Hídricos: Processo nº 0045437/2024, Usuário: GSM Mineração Diretora-Geral: Ana Luisa Silva Falção Concessionaria Rodovias do Triangulo SPE S .A/Intervenção Ltda ., Barão de Cocais, Deferido com Condicionantes, Portaria nº Emergencial Km 176+900 da CMG-452 – CNPJ ** .127 .012/000115 .01 .0050552 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se REQUERIMENTO DE AUTORIZAÇÃO PARA , Supressão da cobertura vegetal nativa com destoca/Intervenção disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de INTERVENÇÃO AMBIENTAL com supressão da cobertura vegetal nativa em APP/ Intervenção sem supressão da cobertura vegetal nativa em APP/ Corte ou aproveitamento Recursos Hídricos – Sout . Os dados contidos nas referidas decisões A Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha do IEF torna de árvores isoladas nativas vivas, Uberlândia/MG, Processo Nº estarão disponíveis no site do Igam: www .igam .mg .gov .br . Belo público que o requerente abaixo identificado solicitou Autorização para 2100 .01 .0048195/2024-90, em área autorizada de 0,09(ha)/ 0,04(ha)/ Horizonte, 28 de Setembro de 2026 . Intervenção Ambiental, conforme o processo abaixo identificado: JK 0,03(ha)/29(un) . Validade: 10/09/2028 . Alceste Henrique Guimaraes NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA/Fazenda Lava Pés – CNPJ/CPF: Menezes/Fazenda Palma da Babilônia, lugar denominado Córrego 28 2264259 - 1 da Boa Vista – CPF *** .298 .526-, Supressão da cobertura vegetal ** .745 .447/- – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso nativa com destoca/ Corte ou aproveitamento de árvores isoladas alternativo do solo, em 18,3073 ha e Intervenção com supressão de nativas vivas, Uberlândia/MG, Processo Nº 2100 .01 .0005689/2025O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Central cobertura vegetal nativa em áreas de preservação permanente – APP, em 0,2042 ha – Gouveia/MG – Processo Nº 2100 .01 .0032764/202645, em área autorizada de 9,7807(ha)/ 314 (un) . Validade: 30/06/2028 . Laudo Laboratório Avícola Uberlândia Ltda/ Fazenda São Francisco Metropolitana no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral 09– em 28/09/2026 . – CNPJ ** .215 .451/0001-, Supressão da cobertura vegetal nativa do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da (a) Eliana Piedade Alves Machado com destoca/ Intervenção com supressão da cobertura vegetal nativa Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os Supervisora Regional da URFBio Jequitinhonha . em APP/ Corte ou aproveitamento de árvores isoladas nativas vivas, Uberlândia/MG, Processo Nº 2100 .01 .0009707/2025-05, em área interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos 28 2264068 - 1 autorizada de 6,1092(ha)/ 0,0369(ha)/ 32 (un) . Validade: Coincidente administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: com a validade da licença ambiental, contado da data da concessão da Processo nº 15067/2026, Usuário: IAS Indústria de Aviação e Serviços LAS . Algar Farming S .A/ Fazenda da Piedade, lugar denominado Ltda, São José da Lapa, Deferido com condicionantes, Portaria nº CONCESSÃO DE AIA Fazenda Santa Marta – CNPJ ** .929 .074/0001-, Intervenção com O Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco torna público que supressão da cobertura vegetal nativa em APP, Monte Alegre de Minas/MG, Processo Nº 2100 .01 .0015305/2025-82, em área autorizada 13 .01 .0050935 .2026, Processo nº 0013091/2024, Usuário: Gestores Prisionais Associados S/A - GPA, Ribeirão das Neves, Renovação com Prisionais Associados S/A - GPA, Ribeirão das Neves, Renovação com foi concedida Autorização para Intervenção Ambiental ao seguinte de 0,1714(ha) . Validade: Coincidente com a validade da licença Retificação da Portaria nº 1302968/2019, Deferido com condicionantes, processo: Valdocir Luiz Ceola/Fazenda Larga – CPF: *** .459 .286ambiental, contado da data da concessão da LAS . José Anicesio da Nova Portaria nº 13 .01 .0051184 .2026 . ** – Supressão de cobertura vegetal nativa, para uso alternativo do Silva/ Fazenda Palma da Babilônia – CPF *** .967 .301-, Supressão solo (corretiva) em 1,50 ha – Chapada Gaúcha/MG – Processo SEI nº da cobertura vegetal nativa com destoca/ Corte ou aproveitamento de Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta 2100 .01 .0007323/2026-59 – Validade: 03 (três anos), a contar da data árvores isoladas nativas vivas, Monte Alegre de Minas/MG, Processo no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . da emissão: 25/09/2026 . Nº 2100 .01 .0017076/2025-86, em área autorizada de 43,88(ha)/ 273 (un) . Validade:29/05/2028 . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site Supervisor da URFBio Alto Médio São Francisco .(a) Mário Lúcio dos Santos O Supervisor Regional da URFBio Triângulo .(a) Carlos Luiz Mamede do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Belo Horizonte, 28 de Setembro de 2026 .2026 . 28 2264170 - 1 28 2263998 - 1 28 2264108 - 1*

O Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Noroeste, torna público o CANCELAMENTO do processo abaixo identificado: 1) Licenciamento Ambiental Simplificada (LAS-CADASTRO): *Auto Posto Montrellato Falcão Ltda - Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação . - Buritis/MG - PA/Nº . 80077909/2019 - Classe 2 . Motivo: A pedido do empreendedor . (a) Ricardo Barreto Silva . Chefe da Unidade Regional de Regularização Ambiental Noroeste .

Diretor-Geral: Marcelo da Fonseca

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Leste de Minas no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Minas no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam, por meio da Portaria Igam nº27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: *Processo nº 0045437/2024, Usuário: GSM Mineração Ltda ., Barão de Cocais, Deferido com Condicionantes, Portaria nº 15 .01 .0050552 .2026 . Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos – Sout . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do Igam: www .igam .mg .gov .br . Belo Horizonte, 28 de Setembro de 2026 .

O Coordenador da Unidade Regional de Gestão das Águas - Central Metropolitana no uso da competência delegada pelo Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM, por meio da Portaria IGAM nº 27, de 08 de setembro de 2025, cientifica os interessados abaixo relacionados das decisões proferidas nos processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos: Processo nº 15067/2026, Usuário: IAS Indústria de Aviação e Serviços Ltda, São José da Lapa, Deferido com condicionantes, Portaria nº 13 .01 .0050935 .2026, Processo nº 0013091/2024, Usuário: Gestores Prisionais Associados S/A - GPA, Ribeirão das Neves, Renovação com Prisionais Associados S/A - GPA, Ribeirão das Neves, Renovação com Retificação da Portaria nº 1302968/2019, Deferido com condicionantes, Nova Portaria nº 13 .01 .0051184 .2026 .

Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta no Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos - SOUT . Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site do IGAM: www .igam .mg .gov .br . Belo Horizonte, 28 de Setembro de 2026 .2026 . 28 2264108 - 1

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Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão

Secretária: Silvia Caroline Listgarten Dias

Dispõe sobre providências relativas ao posicionamento em tabelas de subsídio, conforme regras definidas pela Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011 e ao reposicionamento de que trata a Lei nº 21.710, de 30 de junho de 2015, em relação aos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, integrantes das carreiras do Grupo de Atividades de Educação Básica do Poder Executivo . A SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do § 1º do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais, considerando o disposto no Decreto nº 45 .905, de 03 de fevereiro de 2012, RESOLVEM: Art. 1º — Retificar o resultado da revisão do posicionamento em tabelas correspondentes ao regime de subsídio dos servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, ocupantes de cargo de provimento efetivo das carreiras de que tratam os incisos I, II e VI do artigo 1º da Lei nº 15.293, de 05 de agosto de 2004, nos termos dos artigos 16 e 17 da Lei nº 19.837, de 02 de dezembro de 2011, regulamentada pelo Decreto nº 45.905, de 03 de fevereiro de 2012, identificados no ANEXO ÚNICO desta Resolução. §1º . O reposicionamento de que trata o caput foi efetivado em 1º de janeiro de 2015, sendo os efeitos remuneratórios dele decorrentes, antecipados de forma gradativa, no período de 2012 a 2015, na forma de Vantagem Temporária de Antecipação de Posicionamento – VTAP, observado o escalonamento previsto no §1º, do artigo 17 da Lei nº 19 .837, de 02 de dezembro de 2011 . §2º . O disposto no caput não se aplica ao servidor ocupante de cargo da carreira de Analista Educacional que exerça função distinta da função de Inspetor Escolar . Art. 2º — Para a revisão do posicionamento e reposicionamento de que tratam esta Resolução foram considerados os registros funcionais e financeiros constantes do Sistema de Administração de Pessoal – SISAP, cuja inclusão e manutenção são de responsabilidade da instituição de lotação ou aposentação do servidor . Art . 3º — Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas indicadas nos artigos e no ANEXO desta Resolução . Belo Horizonte, 16 de setembro de 2026 .

SILVIA CAROLINE LISTGARTEN DIAS Secretária de Estado de Planejamento e Gestão

DANIEL GUIMARÃES MEDRADO DE CASTRO Secretário de Estado de Educação

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ATO DE AUTORIZAÇÃO E REVOGAÇÃO DE EXERCÍCIO Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, a contar de O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E FINANÇAS, tendo em vista o no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E FINANÇAS, tendo em vista 24/08/2026, ficando revogado, a partir da mesma data, o exercício da disposto no § 1º do art . 3º da Lei 18 .974, de 29 de junho de 2010, no uso DER-MG, a contar de 22/09/2026, ficando revogado, a partir da mesma o disposto no § 1º do art . 3º da Lei 18 .974, de 29 de junho de 2010, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art . 1º, do Decreto 45 .600, de 12 de maio de 2011, alterado pelo Decreto 48 .636, de 19 de junho de 2023, autoriza o exercício de Thais Correa Damasceno, servidora na Secretaria de Estado de Saúde (SES) .O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E FINANÇAS, tendo em vista o disposto no § 1º do art . 3º da Lei 18 .974, de 29 de junho de 2010, no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art . 1º, do Decreto da competência delegada pelo inciso IV, do art . 1º, do Decreto 45 .600, de 12 de maio de 2011, alterado pelo Decreto 48 .636, de 19 de junho de 2023, revoga o exercício de Bruno Dias Magalhães, Masp 752 .709-6, data, o exercício da servidora na Agência Reguladora de Transportes do Estado de Minas Gerais - ARTEMIG .Rodrigo Guerra Furtado MASP 1466084-9, ocupante de cargo de provimento efetivo da 45 .600, de 12 de maio de 2011, alterado pelo Decreto 48 .636, de 19 ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Subsecretário de Gestão e Finanças carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, de junho de 2023, autoriza o exercício de Leyverson Teodoro da Silva Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de 28 2264285 - 1 na Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG, a contar de 28/09/2026, ficando revogado, a partir da mesma data, o exercício da Silveira, masp 1544158-7, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, Planejamento e Gestão - SEPLAG, a contar de 18/08/2026 . servidora na .Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG no Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais - Rodrigo Guerra Furtado ATO DE AUTORIZAÇÃO DE EXERCÍCIO Subsecretário de Gestão e FinançasRodrigo Guerra Furtado 28 2264066 - 1 DER-MG, a contar de 14/09/2024, ficando revogado, a partir da mesma data, o exercício do servidor na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG . Subsecretário de Gestão e Finanças 28 2264260 - 1 O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E FINANÇAS, tendo em vista o disposto no § 1º do art . 3º da Lei 18 .974, de 29 de junho de 2010, no uso O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E FINANÇAS, tendo em vista o disposto no § 1º do art . 3º da Lei 18 .974, de 29 de junho de 2010, no uso ATO DE AUTORIZAÇÃO E REVOGAÇÃO DE EXERCÍCIO da competência delegada pelo inciso IV, do art . 1º, do Decreto 45 .600, de 12 de maio de 2011, alterado pelo Decreto 48 .636, de 19 de junho de ATO DE AUTORIZAÇÃO E REVOGAÇÃO DE EXERCÍCIO da competência delegada pelo inciso IV, do art . 1º, do Decreto 45 .600, O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E FINANÇAS, tendo em vista 2023, autoriza o exercício de Mateus Miglio Moreira, Masp 755 .251-6, O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO E FINANÇAS, tendo em vista de 12 de maio de 2011, alterado pelo Decreto 48 .636, de 19 de junho o disposto no § 1º do art . 3º da Lei 18 .974, de 29 de junho de 2010, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Especialista em o disposto no § 1º do art . 3º da Lei 18 .974, de 29 de junho de 2010, de 2023, autoriza o exercício de Fernanda Andresa Portilho Magalhães no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art . 1º, do Decreto Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de no uso da competência delegada pelo inciso IV, do art . 1º, do Decreto Lopes, MASP 1466209-2, ocupante de cargo de provimento efetivo da 45 .600, de 12 de maio de 2011, alterado pelo Decreto 48 .636, de 19 Governo - SEGOV, a contar de 01/09/2026 . 45 .600, de 12 de maio de 2011, alterado pelo Decreto 48 .636, de 19 de junho de 2023, autoriza o exercício de Paula de Pinho Tavares Proença, MASP 755 .325-8, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na Secretaria de Estado de Saúde - SES, a contar de 01/09/2026, ficando revogado, a partir da mesma data, o exercício da servidora na Secretaria de junho de 2023, autoriza o exercício de Vanessa Soares Longuinho - MASP 1 .483 .772-8, ocupante de cargo de provimento efetivo da Subsecretário de Gestão e FinançasRodrigo Guerra Furtado de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, na de Estado de Planejamento e Gestão carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, 28 2263967 - 1

Diretor: Alvimar José Tito

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Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. A autenticidade deste documento pode ser verificada no endereço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Autenticidade, sob o número 3202609285767685512.