DOEMG 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado de Minas Gerais - Diário do Executivo
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
terça-feira, 29 De Setembro De 2026 – 13
miNaS GeraiS
Diário Do executivo RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO| MASP/CPF 1464170-8 * 113 466- |
NOME PROTOCOLO ELENI APARECIDA DA SILVA MOREIRA 18/08/2026 YASMIN BISPO DE MOURA ARAUJO 31/08/2026 |
TIPO RESULTADO Pré-Admissional Indeferido Pré-Admissional Indeferido |
MOTIVO não se enquadra em PCD - Decreto federal 3298/1999 DECRETO 46 968/16 - ART 3º -§3°II |
|---|---|---|---|
191 786-* 405 226-* |
SILVANY DE OLIVEIRA 10/04/2026 CLEITON LOIS RODRIGUES 06/03/2025 |
Pré-Admissional Indeferido Pré-Admissional Indeferido |
, DECRETO 46 968/16 - ART 3º -§3°,II DECRETO 46 968/16 - ART 3º -§3°,II |
| *** 383 566- 828 846- 469 666- |
JESSICA LOPES DE CARVALHO 17/08/2026 SILVIA SOUZA MATOS 26/08/2026 POLLYANNE DE MELO E SILVA 27/03/2025 |
Pré-Admissional Indeferido Pré-Admissional Indeferido Pré-Admissional Deferido |
DECRETO 46 968/16 - ART 3º -§3°,II DECRETO 46 968/16 - ART 3º -§3°,II |
844 668-* 033 076- ** ** |
MARIA CRISTINA BARBOSA GOMES 17/08/2026 LIVIA RAMOS DINIZ 05/09/2026 |
Pré-Admissional Indeferido Pré-Admissional Indeferido |
DECRETO 46 968/16 - ART 3º -§3°,I DECRETO 46 968/16 - ART 3º -§3°,II º |
| 159 848- * 415 076- |
TIAGO LAURIANO DA CUNHA FERREIRA FRANCO 21/08/2026 DANIELE SILVA DE MOURA 16/08/2026 |
Pré-Admissional Indeferido Pré-Admissional Indeferido |
não se enquadra nos requisitos do Art 2 da Lei 13 146/2015 não se enquadra em PCD - Decreto federal 3298/1999 |
253 736-* 430 256- 533 436- * 442 776- |
TATIELI MACHADO BARBOSA 26/082026 JOSIANE ALVES DA SILVA MOURAO 04/09/2026 LEIDIANE PEREIRA MACHADO 05/08/2026 ADRIANA MOREIRA MARESQUARESMA 17/08/2026 |
Pré-Admissional Indeferido Pré-Admissional Indeferido Pré-Admissional Indeferido Pré-Admissional Indeferido |
não se enquadra em PCD - Decreto federal 3298/1999 não se enquadra em PCD - Decreto federal 3298/1999 não se enquadra em PCD - Decreto federal 3298/1999 não se enuadra em PCD - Decreto federal 3298/1999 |
102 106-* 692 366-* |
ANA CLARA SILVA 04/09/2026 ROSILENE ALVES ROCHA SOARES 11/09/2026 |
Pré-Admissional Indeferido Pré-Admissional Indeferido |
q não se enquadra em PCD - Decreto federal 3298/1999 não se enquadra em PCD - Decreto federal 3298/1999 |
| 1495173-5 972 276-* 995 186-* |
HERBERT CAMARA NICK 20/07/2026 PRISCILA MONICA DA SILVA 31/08/2026 ALAIDE RIBEIRO DE OLIVEIRA 22/08/2026 |
Pré-Admissional Deferido Pré-Admissional Indeferido Pré-Admissional Indeferido |
não se enquadra em PCD - Decreto federal 3298/1999 não se enquadra em PCD - Decreto federal 3298/1999 |
299 076-* 247 916-* |
FERNANDA SANTOS DINIZ REIS 14/08/2026 IGOR EMANUEL ALMEIDA LIMA 14/08/2026 |
Pré-Admissional Indeferido Pré-Admissional Indeferido |
não se enquadra em PCD - Decreto federal 3298/1999 não se enquadra em PCD - Decreto federal 3298/1999 |
| *** 500 406- 674 356- 835 156- |
DAIVSON CHAVES DE SOUZA 14/08/2026 DRIELLY COSTA ANDRADE SILVA 14/08/2026 VANESSA ARAUJO SILVA 26/08/2026 |
Pré-Admissional Indeferido Pré-Admissional Indeferido Pré-Admissional Indeferido |
não se enquadra em PCD - Decreto federal 3298/1999 não se enquadra em PCD - Decreto federal 3298/1999 não se enquadra em PCD - Decreto federal 3298/1999 |
884 457-* 022 616- ** ** |
PEDRO ALEXANDRE PICANCO CABRAL 28/08/2026 VALERIA CRISTINA FARIA TOLEDO 21/08/2026 |
Pré-Admissional Indeferido Pré-Admissional Indeferido |
não se enquadra em PCD - Decreto federal 3298/1999 não se enquadra em PCD - Decreto federal 3298/1999 |
| 561 078- * 239 486- |
ANDRESA DA SILVA ALVES 21/08/2026 VANIA CRISTINA SATIRO 26/08/2026 |
Pré-Admissional Indeferido Pré-Admissional Indeferido |
não se enquadra em PCD - Decreto federal 3298/1999 não se enquadra em PCD - Decreto federal 3298/1999 |
598 146-* 058 026-* |
CLEUDELAINE APARECIDA STAMPINI 20/08/2026 ELY LEITE DOS SANTOS SILVA 26/08/2026 |
Pré-Admissional Indeferido Pré-Admissional Indeferido |
não se enquadra em PCD - Decreto federal 3298/1999 não se enquadra em PCD - Decreto federal 3298/1999 |
| *** 981 106- 031 916- 681 176- |
VENUS VENANCIO SILVA 14/08/2026 ANDREY EMANUEL PARRELA NOBRE 10/08/2026 ADJANE DE SOUZA PIRES 18/08/2026 |
Pré-Admissional Indeferido Pré-Admissional Indeferido Pré-Admissional Indeferido |
não se enquadra em PCD - Decreto federal 3298/1999 não se enquadra em PCD - Decreto federal 3298/1999 não se enquadra em PCD - Decreto federal 3298/1999 |
1215573-5 |
LIDIANE APARECIDA RODRIGUES 28/08/2026 |
Pré-Admissional Indeferido |
não se enquadra em PCD - Decreto federal 3298/1999 |
| *** 171 356- 296 165* |
FERNANDA GONÇALVES DE CARVALHO 13/08/2026 ADRIANO ALVES CARVALHO 14/07/2026 |
Pré-Admissional Indeferido PéAdiil Dfid |
não se enquadra em PCD - Decreto federal 3298/1999 |
| - * 745 436- 981526-7 |
CIRLEYDE APARECIDA PEREIRA LOPES 15/07/2026 LAURICENA FATIMA LOPES 14/05/2025 |
r-mssona eero Pré-Admissional Indeferido Licençapara tratamento de saúde Indeferido |
DECRETO 46 968/16 - ART 3º, §3°,I e II Decreto 48 249/2021 |
| 981526-7 981526-7 9815267 |
LAURICENA FATIMA LOPES 14/05/2025 LAURICENA FATIMA LOPES 14/05/2025 LAURICENA FATIMA LOPES 14/05/2025 |
Licençapara tratamento de saúde Indeferido Licençapara tratamento de saúde Indeferido Li ttt d úd Idfid |
ORDEM DE SERVIÇO SCPMSO Nº 05 DE 10 DE OUTUBRO DE 2020 Decreto 48 249/2021 Dt 48 249/2021 |
| - 1310159-7 1594758-3 |
GLICIANE GABRIELLE DE ALMEIDA SOUZA 06/10/2025 HENRIQUE LOPES PEREIRA 10/07/2026 |
cençapara raameno e sae neero Licençapara tratamento de saúde Indeferido Recurso Caracterização de Acidente do Trabalho Indeferido |
ecreo Resolução SEPLAG nº 61/2013 Instrução Normativa SEPLAG/SCPMSO nº 04/2014 |
| 1382331-5 14 |
LUCIARA VASCONCELOS SOARE 13/10/2025 A A 1/11/224 |
Licençapara tratamento de saúde Indeferido i d d dfid |
Decreto 48 249/2021 lA º /22 |
| 55788-0 * 373 356- |
THYS VELSCO LEMOS 70 EDIMIRSON CORREIA DA SILVA 23/03/2026 |
Lcençapara tratamento e saúe Ineero Pensãopor morte - IPSEMG Indeferido |
Resoução SEPLG n 7603 MANTIDA DECISÃO ANTERIOR |
* 824 446- |
FRANCISCO BADARÓ NETO 27/05/2025 |
Pensãopor morte - IPSEMG Indeferido |
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR |
| 566533-6 1336869-1 1605888-5 |
VERA LUCIA RIBEIRO GOMES MOURA 06/08/2026 IVANIS ROSA VIANA 05/10/2025 THALES DE SOUZA NOBRE MESQUITA 12/10/2025 |
Recurso Caracterização de Acidente do Trabalho Indeferido Licençapara tratamento de saúde Indeferido Licenaara tratamento de saúde Indeferido |
Instrução Normativa SEPLAG/SCPMSO nº 04/2014 art 3º - Decreto Estadual,n°48 249/2021 art 3º - Decreto Estadualn°48 249/2021 |
| 1433434-6 | THAIS FERREIRA DE ALENCAR FREITAS 14/10/2025 |
ç p Licençapara tratamento de saúde Indeferido |
, Decreto 48 249/2021 |
| 1424223-4 | CISSA VALERIA DO AMPARO PEDRO 10/10/2025 |
Licençapara tratamento de saúde Indeferido |
§1º do art 3º - Decreto Estadual,n°48 249/2021 |
| 330680-0 1103525-0 1569270-0 |
WANDERLUCIA WELERSON SOTT MEYER 10/11/2025 LUCIENE DA COSTA ALECRIM 13/10/2025 KATIA DA SILVA VALENTE 10/10/2025 |
Aposentadoria Indeferido Licençapara tratamento de saúde Indeferido Licençapara tratamento de saúde Indeferido |
MANTIDA DECISÃO ANTERIOR §1º do art 3º - Decreto Estadual,n°48 249/2021 §1º do art 3º - Decreto Estadualn°48 249/2021 |
| 1376361-0 1090642-8 |
GUSTAVO HENRIQUE BARRETO PASCOAL 13/10/2025 LUIZ ANTONIO RIBEIRO 21/10/2025 |
Licençapara tratamento de saúde Indeferido Licençapara tratamento de saúde Indeferido |
, Decreto 48 249/2021 §1º do art 3º - Decreto Estadual,n°48 249/2021 |
| 1213386-4 1314913-3 1465054-3 |
JONATHAN HENRIQUE DE MELO OLIVEIRA 23/10/2025 DOUGLAS DE SENA 23/10/2025 CRISTIANE NOGUEIRA CAMBRAIA 21/10/2025 |
Licençapara tratamento de saúde Indeferido Licençapara tratamento de saúde Indeferido Licençapara tratamento de saúde Indeferido |
§1º do art 3º - Decreto Estadual,n°48 249/2021 §1º do art 3º - Decreto Estadual,n°48 249/2021 Decreto 48 249/2021 |
| 1403471-4 1398890-2 |
MARIA JOSE DE AVILA SILVA RODRIGUES 22/10/2025 MARCIA DE SOUZA PARREIRAS MOREIRA 14/10/2025 |
Licençapara tratamento de saúde Indeferido Licençapara tratamento de saúde Indeferido |
Decreto 48 249/2021 Decreto 48 249/2021 |
| 1549371-1 1371947-1 |
LARISSA VILELA DE OLIVEIRA 21/10/2025 GLAUCIA TOMAZ ALMEIDA SANTOS 22/10/2025 |
Licençapara tratamento de saúde Indeferido Licençapara tratamento de saúde Indeferido |
Decreto 48 249/2021 Decreto 48 249/2021 |
| 1140791-3 | GABRIELA COELHO DE REZENDE 10/10/2025 |
Licençapara tratamento de saúde Indeferido |
§1º do art 3º - Decreto Estadual,n°48 249/2021 |
| 1487048-9 1264137-9 15801210 |
ALINE MARTINS DA SILVA 17/11/2023 ROSANA ROSELY ALQUIMIM SILVA 17/10/2025 BETINA FERREIRA DE SOUZA 20/10/2024 |
Licençapara tratamento de saúde Indeferido Licençapara tratamento de saúde Indeferido Li ttt d úd Idfid |
Decreto 48 249/2021 Resolução SEPLAG nº 76/2023 1º d t 3º Dt Etdl°48 249/2021 |
| - 1446744-3 |
ALINE VALERIA DE SENNA 30/10/2025 |
cençapara raameno e sae neero Licençapara tratamento de saúde Indeferido |
§o ar - ecreo saua,n §1º do art 3º - Decreto Estadual,n°48 249/2021 |
| 1102570-7 1435881-6 |
MARCILENE MAC INTYER DE OLIVEIRA SIQUEIRA 30/10/2025 MARCEL CARVALHO SANTOS 30/10/2025 |
Licençapara tratamento de saúde Indeferido Licençapara tratamento de saúde Indeferido |
Decreto 48 249/2021 §1º do art 3º - Decreto Estadual,n°48 249/2021 º º° |
| 1283397-6 1535239-6 1096187-8 |
NEIDE DE LOURDES TOMAZ 30/10/2025 ANDRESSA FRANCIELE SANTOS MOREIRA 23/10/2025 RAFAELA AUGUSTA DA SILVA PEREIRA 31/10/2025 |
Licençapara tratamento de saúde Indeferido Licençapara tratamento de saúde Indeferido Licençapara tratamento de saúde Indeferido |
§1 do art 3 - Decreto Estadual,n48 249/2021 Inciso I do art 4º - Decreto Estadual,n°48 249/2021 Inciso I do art 4º - Decreto Estadual,n°48 249/2021 |
| 1223188-2 |
OSWALDO JOSE TEIXEIRA 24/10/2023 |
Recurso Caracterização de Acidente do Trabalho Indeferido |
Instrução Normativa SEPLAG/SCPMSO nº 04/2014 |
| 1453388-9 1437122-3 |
EMILIANO SOUZA MACHADO 14/10/2025 GLEISSON NUNES DO CARMO 07/07/2026 |
Licençapara tratamento de saúde Indeferido Ajustamento Funcional Indeferido |
§1º do art 3º - Decreto Estadual,n°48 249/2021 MANTIDA DECISÃO ANTERIOR |
| 1453388-9 1473540-1 |
EMILIANO SOUZA MACHADO 14/10/2025 MAYARA GOMES DE SOUZA 06/02/2026 |
Licençapara tratamento de saúde Indeferido Licençapara tratamento de saúde Deferido |
Decreto 48 249/2021 |
| 389482-1 659315-6 447025-8 |
PATRICIA RODRIGUES BATISTA 22/09/2025 LUCIANA DE OLIVEIRA NAVES 13/11/2025 CLEIDE MARIA DE SOUZA 19/09/2025 |
Licençapara tratamento de saúde Deferido Licençapara tratamento de saúde Deferido Parcialmen Licençapara tratamento de saúde Deferido Parcialme |
te te |
| 752872-2 1397379-7 |
LUCIO ANTONIO DA SILVA BRANT 25/03/2026 CYNTHIA CRISTINA DE MOURA DA CONCEICAO 12/10/2025 |
Licençapara tratamento de saúde Deferido Parcialmen Licençapara tratamento de saúde Deferido |
te |
| 1448217-8 1206739-3 557389-4 |
MERISDALVA SILVA DE OLIVEIRA 16/12/2021 MONIQUE FLÁVIA SILVA 14/10/2025 RAISSA NASCIMENTO DA SILVA STAHL 02/11/2024 |
Licençapara tratamento de saúde Deferido Licençapara tratamento de saúde Deferido Parcialmen Licençapara tratamento de saúde Deferido |
te |
| 454627-1 370316-2 |
MONICA MARIA SALES DE OLIVEIRA 05/03/2026 MAURO LUCIO VASCONCELOS 23/12/2025 |
Licençapara tratamento de saúde Deferido Licençapara tratamento de saúde Deferido |
|
| 851783-1 1282523-8 |
MIRTES DA CONSOLACAO NOBRE 15/10/2025 WEULER FERNANDES CAVALCANTE 16/12/2025 |
Licençapara tratamento de saúde Deferido Parcialmen Redução de Jornada de Trabalho Deferido |
te |
| 1140071-0 285141-8 |
DELMA CELIA COSTA 12/12/2025 EDIR DE ANDRADE MARQUES SILVA 22/10/2025 |
Licençapara tratamento de saúde Deferido Licençapara tratamento de saúde Deferido |
|
| 972504-5 1469376-6 1384647-2 |
ROSILENE DAS GRACAS DO VALE PINTO 22/10/2025 THALINE SENNA VENTURA PIRES CAMILO 14/10/2025 ROSARIA CAETANO LOPES 17/10/2025 |
Licençapara tratamento de saúde Deferido Licençapara tratamento de saúde Deferido Parcialmen Licençapara tratamento de saúde Deferido |
te |
| 1425326-4 | DAYANNE ALVES DOS SANTOS 21/10/2025 |
Licençapara tratamento de saúde Deferido |
|
| 1307528-8 *** ** |
EDIMILDA MARIA DO COUTO 21/10/2025 |
Licençapara tratamento de saúde Deferido |
|
| 889 346- 1307876-1 1511448-1 1102622-6 |
ELIANE DE SOUZA SILVA 17/10/2025 FLAVIA LEITE 21/10/2025 PATRICIA SILVA COUTINHO CAMPOS 17/10/2025 MARIA GUIMARAES GOMES 17/10/2025 |
Licençapara tratamento de saúde Deferido Licençapara tratamento de saúde Deferido Licençapara tratamento de saúde Deferido Licençapara tratamento de saúde Deferido |
|
| 1354305-3 15006745 |
LUCIA BARBOSA NASCIMENTO 20/10/2025 JANIANY SILVA COSTA GUIMARÃES 26/08/2025 |
Licençapara tratamento de saúde Deferido Li ttt d úd Dfid |
|
| - * 809 266- |
MARINA LEANDRO DA SILVA 28/07/2026 |
cençapara raameno e sae eero Isenção IR Deferido |
|
452209-0 110896-6 15491814 |
NIVEA CRISTINA DE ASSIS 16/10/2025 DANIEL DUARTE CORREA 17/10/2025 TISSIANE LIRA DA SILVA 23/10/2025 |
Licençapara tratamento de saúde Deferido Licençapara tratamento de saúde Deferido Li d úd Dfid |
|
| - 1436666-0 1288351-8 |
MARCIA RODRIGUES LARA 22/10/2025 IONE MIRANDA BORGE 07/10/2025 |
cençapara tratamento e sae eero Licençapara tratamento de saúde Deferido Licençapara tratamento de saúde Deferido Parcialmen |
te |
| 1554831-6 |
NELMA MARIA DA COSTA 16/10/2025 |
Licençapara tratamento de saúde Deferido |
|
| 1378825-2 1617880-8 |
CLAUDIO HENRIQUE ROMÃO 16/10/2025 JOANA REGINA DUTRA 16/10/2025 |
Licençapara tratamento de saúde Deferido Licenaara tratamento de saúde Deferido Parcialme |
te |
| 1377862-6 | CARLOS HENRIQUE PIMENTA 15/10/2025 |
ç p Licençapara tratamento de saúde Deferido |
|
| 1115977-9 1195706-5 |
HELIDA DE ALMEIDA SOUZA LIMA 14/10/2025 GISELE ADRIANA DOS SANTOS ALMEIDA 09/01/2026 |
Licençapara tratamento de saúde Deferido Licençapara tratamento de saúde Deferido Parcialmen |
te |
| 1395401-1 | ESTHER BARCELOS DA SILVA 15/10/2026 Documento assinado eletronicamente com fundamento no art. A autenticidade deste documento pode ser verificada no ender |
Licençapara tratamento de saúde Deferido 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017. eço http://www.jornalminasgerais.mg.gov.br/Auten |
ticidade, sob o número 3202609285767685513. |