DOEPA 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Para - DOE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

diário oficial Nº 36.783  177 Terça-feira, 29 de SETEMBRO de 2026 ORDEM PROCESSO ANO AIT PLACA RECORRENTE RECORRIDO PARECER 369 5890951 2024 PV98957 RXC8H74 YAN WESLEY CARVALHO DE LIMA SEGBEL(SEMOB)/BELÉM CONHECIDO e NÃO PROVIDO 370 5890984 2024 PA74310 RXC8H74 YAN WESLEY CARVALHO DE LIMA SEGBEL(SEMOB)/BELÉM CONHECIDO e NÃO PROVIDO 371 5890995 2024 PA74240 RXC8H74 YAN WESLEY CARVALHO DE LIMA SEGBEL(SEMOB)/BELÉM CONHECIDO e NÃO PROVIDO 372 5891006 2024 PA72451 RXC8H74 YAN WESLEY CARVALHO DE LIMA SEGBEL(SEMOB)/BELÉM CONHECIDO e NÃO PROVIDO 373 5891017 2024 PA73138 RXC8H74 YAN WESLEY CARVALHO DE LIMA SEGBEL(SEMOB)/BELÉM CONHECIDO e NÃO PROVIDO 374 5891028 2024 PV98670 RXC8H74 YAN WESLEY CARVALHO DE LIMA SEGBEL(SEMOB)/BELÉM CONHECIDO e NÃO PROVIDO 375 5891039 2024 PV96147 RXC8H74 YAN WESLEY CARVALHO DE LIMA SEGBEL(SEMOB)/BELÉM CONHECIDO e NÃO PROVIDO 376 5891171 2024 PV97217 RXC8H74 YAN WESLEY CARVALHO DE LIMA SEGBEL(SEMOB)/BELÉM CONHECIDO e NÃO PROVIDO 377 5891182 2024 PV97546 RXC8H74 YAN WESLEY CARVALHO DE LIMA SEGBEL(SEMOB)/BELÉM CONHECIDO e NÃO PROVIDO 378 5891204 2024 PV114689 RXC8H74 YAN WESLEY CARVALHO DE LIMA SEGBEL(SEMOB)/BELÉM CONHECIDO e NÃO PROVIDO

III PARTE – O QUE OCORRER: E como nada mais foi dito, o Vice-Presidente do CETRAN, Sr. Dênnis Lopes Serruya, deu por encerrada a 6ª Reunião Ordinária de 2026.

Dênnis Lopes Serruya Vice-Presidente e Cons. do CETRAN/PA

Jorge Luiz Aragão Silva Sec. Exec. e Cons. do CETRAN/PA . PORTARIA . PORTARIA Nº 4039/2026-DAF/CGP, de 28/09/2026. A Coordenadora de Gestão de Pessoas, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e, R E S O L V E: TORNAR SEM EFEITO as férias concedidas pela Portaria 3300/2026-DAF/CGP, da servidora MARCEMIRA MAMEDE SHIMON, matrícula 5468663/1, Ge- rente de Armazenamento e Movimentação de Material, trinta (30) dias de FÉRIAS, no período de 08/09/2026 a 07/10/2026, referentes ao exercício 17.01.2024/2025. Publique-se, registre-se e cumpra-se. NAZARÉ DE FÁTIMA MATOS OLIVEIRA Coordenadora de Gestão de Pessoas PORTARIA Nº 4040/2026-DAF/CGP, 28/09/2026. A Coordenadora de Gestão de Pessoas, do Departamento de Trânsito do Estado do Pará – detran/pa, usando das atribuições que lhe foram delegadas, e, R E S O L V E: CONCEDER à servidora MARCEMIRA MAMEDE SHIMON, matrícula 5468663/1, Gerente de Armazenamento e Movimentação de Material, trinta (30) dias de FÉRIAS, nos períodos de 23/09/2026 a 07/10/2026 e 28/12/2026 a 11/01/2027, referentes ao exercício 17.01.2024/2025. Publique-se, registre-se e cumpra-se. NAZARÉ DE FÁTIMA MATOS OLIVEIRA Coordenadora de Gestão de Pessoas Protocolo: 1378632 PORTARIA Nº 31/2026-CGD/PAD, de 10/09/2026 O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no uso de suas atribuições conferidas por lei, e …. CONSIDERANDO os termos da PORTARIA Nº 1861/2017-DG/CG/DETRAN, de 07.06.2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 22.06.2017, que delegou poderes ao Corregedor Chefe para instauração de Processo de Sindicância Investigativa ou Acusatória e/ou Processo Disciplinar; CONSIDERANDO o teor dos documentos e informações constantes nos autos da Sindicância nº 2024/2501040, anexo 2024/2277043, que apurou suposta fraude em transferência de veículo, no âmbito da CIRETRAN de Paragominas/PA; CONSIDERANDO a materialidade e indícios de autoria dos fatos nos autos, conforme Parecer Correicional nº 24/2026 da Corregedoria Geral, que exige instauração de Processo Administrativo Disciplinar – PAD. R E S O L V E: I – INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor G. L. S.., matrícula nº 57209072 /1, com a finalidade de apurar responsabilidades pela prática, em tese, das irregularidades constantes nos autos em referência e demais fatos conexos. II – DESIGNAR os servidores JULIANA COZARA OLIVEIRA MARTINS, Assistente de Trânsito, matrícula nº 55588874/1, LÉDIA VALÉRIA FERREIRA NUNES VITORINO, Auxiliar de Trânsito, matrícula nº 57194021/1 e RINALDO BRITO FERREIRA, Agente Administrativo, matrícula nº 57195457/1, para sob a presidência do primeiro, apurarem esses fatos, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme o artigo 208 da Lei 5.810/1994, devendo a Comissão observar as disposições contidas no artigo 204 e seguintes do mesmo dispositivo legal, assegurando ao acusado os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. III – ENCAMINHAR à Coordenadoria Disciplinar e à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, para que adotem as providências ao pleno cumprimento do presente ato. HELENO MASCARENHAS D´OLIVEIRA Corregedor Chefe – DETRAN/PA Protocolo: 1378794 Protocolo: 1378818