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Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro · 29/09/2026 · pág. 5

DOERJ 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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ANEXO

II

ALTERAÇÃO DA MODALIDADE DE APLICAÇÃO

CÓDIGOS VALOR SUPLEMENTADO VALOR COMPENSADO /
E (R$) CANCELADO (R$)
PROGRAMA DE TRABALHO F
S
NATUREZA DE DESPESA EMENDA FR
Fundo Estadual de Assistência Social
49650.08.244.0450.4542 S 3390.00 1.761.122 669,033.17
Proteção Social Especial Média e Alta Complex Aplicações Diretas
49650.08.244.0450.4542 S 3350.00 1.761.122 669,033.17
Proteção Social Especial Média e Alta Complex Transfer a Instit Privadas s/Fins
Lucrativos
49650.08.244.0450.4542 S 3390.00 1.761.122 818,670.28
Proteção Social Especial Média e Alta Complex Aplicações Diretas
49650.08.244.0450.4542 S 3350.00 1.761.122 818,670.28
Proteção Social Especial Média e Alta Complex Transfer a Instit Privadas s/Fins
Lucrativos
49650.08.244.0450.4542 S 3390.00 1.761.122 654,447.70
Proteção Social Especial Média e Alta Complex Aplicações Diretas
49650.08.244.0450.4542 S 3350.00 1.761.122 654,447.70
Proteção Social Especial Média e Alta Complex Transfer a Instit Privadas s/Fins
Lucrativos
49650.08.244.0450.4542 S 3390.00 1.761.122 1,250,000.00
Proteção Social Especial Média e Alta Complex Aplicações Diretas
49650.08.244.0450.4542 S 3350.00 1.761.122 1,250,000.00
Proteção Social Especial Média e Alta Complex Transfer a Instit Privadas s/Fins
Lucrativos
Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro
53310.21.631.0502.2710 F 3390.00 1.500.100 847,850.37
Regularização Fundiária de Interesse Social Aplicações Diretas
53310.21.631.0502.2710 F 3350.00 1.500.100 847,850.37
Regularização Fundiária de Interesse Social Transfer a Instit Privadas s/Fins
Lucrativos
TOTAL 4,240,001.52 4,240,001.52

Processo nº: SEI-120001/003383/2026

NOTAS: ESF - Identifica a Esfera Orçamentária FR - Identifica a Fonte de Recursos ESFERA "F" - Orçamento Fiscal ESFERA "S" - Orçamento da Seguridade Social FONTE 1.500.100 - Ordinários Provenientes de Impostos FONTE 1.761.122 - Recursos Vinc ao FECP - Adicional do ICMS

Id: 2767053
ANEXO III
UO Sigla Orçamento Atualizado Limite Disponível para Empenho
06010 GSI 63.613.282 63.613.282
06020 SSM 37.145.643 30.943.886
08010 VICE-GOV 54.174 50.574
09010 PGE 870.824.491 845.426.368
09020 CASC-PGE 10.000 10.000
09610 FUNPERJ 362.924.538 301.096.957
13010 S E A P PA D I 2 9 2 . 8 0 0 . 9 11 212.552.865
13410 FIPERJ 34.804.328 7.553.306
13530 E M AT E R 125.170.122 39.257.834
13540 PESAGRO 78.489.847 6 9 . 11 8 . 5 2 4
13620 FUNDEAGRO 6 . 4 9 5 . 11 5 5.925.922
13710 CASERJ 7.149.272 5.834.929
13720 CEASA 213.890.233 197.447.357
14010 SECC 441.424.852 417.386.483
14020 SUBCOM 63.909.788 4 2 . 8 6 1 . 3 11
14322 RIOMETROPOLE 13.456.406 13.440.880
14330 DETRAN-RJ 1.643.085.508 1.585.217.690
14340 LOTERJ 391.547.138 134.519.005
14380 IPEM-RJ 61.784.122 5 5 . 6 0 7 . 11 5
14401 CEPERJ 14.014.022 14.014.022
14630 FDRM 459.525.368 428.542.678
14751 METRO 396.852 396.852
14752 CTC-RJ 2.180.992 2.180.992
14753 FLUMITRENS 4.315.588 4.142.572
14759 CFSEC 44.158 44.158
15010 SECEC 202.997.893 134.623.938
15410 FUNARJ 251.355.244 163.503.066
15430 FTMRJ 94.984.361 51.509.947
15440 FMIS 16.302.553 4.936.723
15610 FEC 282.671.533 272.773.245
16010 SEDEC 2.693.055.640 1.863.397.827
16610 FUNESBOM 637.482.853 637.282.550
17010 SEEL 179.745.761 179.745.761
17310 SUDERJ 45.795.709 40.089.529