DOERJ 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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§ 5º - Os órgãos e entidades poderão designar mais de um Gestor Setorial da Redelog, de que trata o inciso III do caput deste artigo, e seu respectivo suplente, de acordo com a necessidade e a estrutura administrativa de cada unidade, devendo a atuação dos gestores ocorrer de forma coordenada.

II - padronizar os procedimentos relativos às atribuições de seus integrantes;

III - disseminar boas práticas de gestão e execução das funções logísticas;

IV - prover o Estado do Rio de Janeiro com servidores adequadamente capacitados e certificados;

§ 6º - Os integrantes de que tratam os incisos I, II e III do caput deste artigo poderão contar com um suplente, para substituí-los em suas ausências ou impedimentos, devendo atender aos mesmos requisitos exigidos para a função, sendo dispensada, no caso do suplente do Gerente-geral da Redelog, a exigência de servidor efetivo do quadro do Poder Executivo Estadual prevista no § 1º deste artigo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM EXERCÍCIO , no uso das atribuições constitucionais e legais, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-120001/002490/2025,

V - desenvolver mecanismos de comunicação entre os seus integrantes; e

VI - assegurar a efetividade do planejamento de forma transversal nas fases do macroprocesso de contratação.

• o Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023, que dispõe sobre a Governança Logística e a Governança das Contratações no âmbito da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional;

§ 7º - As funções exercidas pelos integrantes da REDELOG serão consideradas de relevante interesse público, não sendo remuneradas a qualquer título.

Art. 3º As Redes Funcionais que integram a Redelog têm como objetivo a especialização e o aprimoramento das funções logísticas, com foco na melhoria contínua dos processos e na eficiência das operações logísticas.

• a importância da articulação entre órgãos e entidades do Poder Executivo estadual para a execução eficiente das funções logísticas;

• a função estratégica das Redes na promoção de boas práticas, no intercâmbio de experiências e no fortalecimento do cumprimento das competências institucionais; e

Art. 5º - Compete aos integrantes referidos no caput do art. 4º deste Decreto as seguintes atribuições:

• a necessidade de constante aperfeiçoamento da gestão, visando à eficiência e à qualidade do gasto público.

Art. 4º - São integrantes da Redelog:

I - ao Gerente-geral da Redelog:

I - o Gerente-geral da Redelog: servidor designado pelo Órgão Central do Sistema Logístico, responsável por coordenar e articular as ações estratégicas da Redelog, promovendo a integração das Redes Funcionais, com foco no aprimoramento contínuo das funções logísticas;

D E C R E TA :

a) coordenar a atuação dos Gerentes das Redes Funcionais e dos Gestores Setoriais;

CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

b) promover o desenvolvimento, gerenciamento, implementação de melhorias e atualização do Portal da Redelog;

Art. 1º Este Decreto institui, sem aumento de despesa, a Rede Logística do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro - Redelog.

II - os Gerentes das Redes Funcionais: servidores designados pelo Órgão Central do Sistema Logístico para coordenar cada uma das Redes Funcionais, promovendo a disseminação de orientações técnicas e de boas práticas, a integração entre os participantes e a troca de experiências relacionadas a função logística específica;

c) fomentar a capacitação e o desenvolvimento técnico dos integrantes da Redelog, promovendo e disseminando boas práticas;

§ 1º Subordinam-se ao regime deste Decreto os órgãos e entidades da Administração Pública estadual direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e, no que couber, às empresas públicas, as sociedades de economia mista e suas subsidiárias.

d) propor normas sobre as funções logísticas;

III - o Gestor Setorial da Redelog: servidor designado pelo órgão setorial, com competência para atuação transversal no macroprocesso da contratação, responsável por assegurar a convergência entre o planejamento das contratações e as demandas institucionais e de fomentar a adoção de práticas que garantam maior eficiência, uniformidade e melhoria das funções logísticas; e

e) propor melhorias na gestão das funções logísticas; e

§ 2º A Redelog constitui-se em uma estrutura colaborativa e não hierárquica, voltada ao aprimoramento contínuo das funções logísticas, integrada por redes funcionais e composta por servidores vinculados às suas respectivas unidades administrativas.

f) promover a articulação da Redelog em nível estratégico;

II - aos Gerentes das Redes Funcionais:

a) disseminar as normas e orientações técnicas emanadas do Órgão Central do Sislog;

§ 3º A Redelog estrutura-se em dois eixos de atuação, que orientam sua organização e suas atividades no âmbito do Poder Executivo Estadual:

IV - os Agentes Setoriais: servidores vinculados aos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual, integrantes das Redes Funcionais, responsáveis pela execução operacional das atividades relacionadas à respectiva função logística, podendo, ainda, exercer a função de ponto focal no âmbito da Rede Funcional, conforme definição estabelecida em regulamento próprio.

b) motivar e estimular a participação e a cooperação entre os seus integrantes, visando a troca de conhecimentos e experiências;

I - o primeiro eixo refere-se à sua integração por redes funcionais, instituídas por ato próprio do Órgão Central do Sistema Logístico - Sislog, cada uma delas com a competência de colaborar no desempenho de determinada função logística, conforme disposto no Decreto nº 48.650, de 23 de agosto de 2023.

c) estabelecer objetivos comuns e metas em relação aos assuntos de interesse da rede e seus integrantes;

§ 1º - O Gerente-geral da Redelog, de que trata o inciso I do caput deste artigo, deverá estar lotado no Órgão Central do Sislog e ser nomeado dentre os servidores efetivos do quadro do Poder Executivo Estadual.

d) zelar pela coerência e bom ambiente relacional, cuidando para que os assuntos tratados na rede tenham relação com os objetivos comuns dos participantes, solucionando os conflitos que possam surgir;

II - o segundo eixo compreende a atuação transversal no macroprocesso de contratações públicas e a promoção da colaboração entre os agentes públicos, contribuindo para a melhoria contínua das atividades logísticas no estado.

e) divulgar notícias e atualizações relacionadas aos objetivos da rede;

§ 2º - O Gerente-geral da Redelog e os Gerentes das Redes Funcionais deverão possuir experiência profissional, formação compatível ou qualificação atestada por certificação profissional para garantir a adequada gestão e coordenação das atividades logísticas em suas respectivas funções.

§ 4º A colaboração no desempenho de determinada função logística, nos termos do inciso I do § 3º deste artigo, abrange o planejamento, o gerenciamento, a execução e o aprimoramento de melhores práticas.

f ) fomentar a capacitação e o desenvolvimento técnico dos integrantes de sua respectiva rede, promovendo e disseminando boas práticas; e

g) promover o desenvolvimento, gerenciamento, implementação de melhorias e atualização no Portal da Redelog na sua área específica;

§ 5º Compete ao Órgão Central do Sislog a supervisão e coordenação geral das atividades relacionadas à Redelog e às suas Redes Funcionais.

§ 3º - Os Gerentes das Redes Funcionais poderão contar com o apoio de até 2 (dois) servidores, indicados pelo Órgão Central do Sistema Logístico, entre os integrantes da respectiva rede, observandose a complexidade, a abrangência e as necessidades específicas das atividades a serem desempenhadas pela rede funcional, na forma estabelecida em regulamento próprio da rede específica.

III - aos Gestores Setoriais da Redelog:

CAPÍTULO II DOS OBJETIVOS DA REDELOG

a) atuar de forma transversal no macroprocesso da contratação;

b) envidar esforços para que os participantes das Redes Funcionais do seu órgão ou entidade atuem de forma integrada;

§ 4º - A designação do Gestor Setorial da Redelog, de que trata o inciso III do caput deste artigo, deverá ser encaminhada pelo órgão setorial ao Órgão Central do Sislog, para fins de formalização e registro, por meio de ofício no processo indicado pelo Portal da Redelog.

Art. 2º A Redelog tem por objetivos: I - formular diretrizes visando a efetiva execução das funções logísticas;

c) orientar a atuação dos integrantes das Redes Funcionais em relação às diretrizes expedidas pelo Órgão Central do Sislog;