DOERJ 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

�������� �� ���������� �� �����������������������������

��Á��� �������

��������������

CAO LEAO X I I I, a pensão por morte, no valor de R$ 1.044,23, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/07/2025, tornando sem efeito o ato datado de 22/09/2026, publicado no D.O. de 24/09/2026. Processos nº SEI-040014/037567/2025 e nº SEI-040014/037568/2025.

CONCEDE a ANGELINA DE BRITO ARDELINO , na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex-segurado(a) CARLINDO ARDELINO FILHO, matrícula 1158260, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 7.975,43, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 20/04/2020. Processo nº SEI PD-04/138.28/2020.

CONCEDE a VANDA DE OLIVEIRA DURAO , na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) RENATO DE OLIVEIRA DURAO, matrícula 001045806-5, cargo de ASSISTENTE JURÍDICO do(a) PGE-RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 11.710,27, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/05/2019. Processo nº SEI PD-04/136.70/2019.

posto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.

PROCESSO Nº SEI-040014/008889/2026 - Beneficiário(a) EDUWIGES DO CARMO NETTO, ID 50926926. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.

PROCESSO Nº SEI-040014/016089/2026 - Beneficiário(a) Neuza Camargo de Oliveira Costa, ID 51224747. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.

PROCESSO Nº SEI-040014/010915/2026 - Beneficiário(a) AVELAINE CONCEICAO SIMAO RIBEIRO, ID 6054331. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.

Id: 2767000

Art. 3º - Os trabalhos prestados pelos integrantes da Secretaria Executiva não serão remunerados, sendo suas participações consideradas como serviço público relevante, sem aumento de despesa para o estado do Rio de Janeiro.

Art. 4º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e revoga a Resolução SEDEICS nº 193, de 12 de junho de 2026.

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2026

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico

Id: 2766371

CONCEDE a MARIA INEZ PADULA ANDERSON , na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) RICARDO DONATO RODRIGUES, matrícula 2294-7, cargo de PROFESSOR ASSOCIADO do(a) FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.377,02, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/09/2025, tornando sem efeito o ato datado de 22/09/2026, publicado no D.O. de 24/09/2026. Processos nº SEI-040014/047196/2025 e nº SEI040014/047197/2025.

CONCEDE a MARIA ROZALES DE AZEVEDO , na qualidade de VIÚVA do(a) ex segurado(a) WELDOM MATOS DE AZEVEDO, matrícula 174539-7, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA DO(A) SEPOL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 13.310,36, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/08/2025, tornando sem efeito o ato datado de 22/09/2026, publicado no D.O. de 24/09/2026. Processos nº SEI040014/039789/2025 e SEI-040014/039790/2025.

CONCEDE a ANDREIA APARECIDA DA COSTA DE CALAZANS , na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) JOILSON DE CALAZANS, matrícula 809947-5, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA DA SEPOL do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 14.364,63, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/07/2025, tornando sem efeito o ato datado de 22/09/2026, publicado no D.O. de 24/09/2026. Processos nº SEI040014/037634/2025 e nº SEI-040014/037635/2025.

CONCEDE a JOSELAINE RODRIGUES DE ANDRADE , na qualidade de FILHO (A) INVÁLIDO (A) do(a) ex-segurado(a) JOSE DE ANDRADE, matrícula 1802377-0 , cargo de AUXILIAR DE PORTARIA E VIGILÂNCIA do(a) FUNDACAO LEAO X I I I, a pensão por morte, no valor de R$ 1.044,23, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/07/2025, tornando sem efeito o ato datado de 22/09/2026, publicado no D.O. de 24/09/2026. Processos nº SEI-040014/037567/2025 e nº SEI040014/037576/2025

CONCEDE a CLEUSA MARIA DE AMORIM , na qualidade de COTISTA do(a) ex segurado(a) CARLOS ROBERTO RODRIGUES DOS SANTOS, matrícula 177621-0, cargo de TECNICO POLICIAL DE NECROPSIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 3.409,91, correspondente a cota de 30,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 19/11/2025, tornando sem efeito o ato datado de 22/09/2026, publicado no D.O. de 24/09/2026. Processos nº SEI-040014/040383/2025 e nº SEI-040014/050105/2025.

CONCEDE a NELMA MUFARREJ VIEIRA E SILVA , na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) RENATO VIEIRA E SILVA, matrícula 000105238-0, cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL do(a) SEFAZ, a pensão por morte, no valor de R$ 38.921,30, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 24/02/2020. Processo nº SEI PD-04/136.71/2020.

Id: 2767002

TORNA SEM EFEITO o ATO DE CONCESSÃO DE PENSÃO de 17/09/2026, página 33, 3ª coluna, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 21/09/2026, referente à concessão de Pensão Por Morte Previdenciária à Sra. NANCI RODRIGUES DE ARAUJO, na qualidade de COMPANHEIRA do(a) ex-segurado(a) ELZO FRANCISCO DA SILVA , matrícula 1338-3, ID Funcional 2064693-3, cargo de AUXILIAR DE TRANSITO do(a) DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RJ. Processo de pensão Nº SEI PD04/135.376/2020.

Id: 2767003

PROCESSO Nº SEI E-01/717029/1999 - CONCEDE a ALICE ALVES DA ROCHA, na qualidade de VIÚVA do ex-segurado EDGARD JATOBA DA ROCHA JUNIOR, matrícula 013821-4, cargo de CABO da SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 402,79, correspondente a cota de 50,00%, no período de 05/10/1999 a 22/04/2001 e no valor de R$ 805,59, correspondente a cota de 100,00 % a partir de 23/04/2001, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 29 da Lei 285/1979, alterada pela Lei 3189, de 22 de fevereiro de 1999. Processo nº SEI E-01/717029/1999.

Id: 2766721

PROCESSO Nº SEI-E - 0 4 / 1 3 8 / 0 0 0 11 8 / 2 0 2 0 - Beneficiário(a) HELENA REGINA VERRI, ID 14328186. DEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, tendo em vista os termos do laudo médico e parecer da perícia médica do Estado.

Id: 2767014

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE SEGURIDADE DESPACHOS DO GERENTE DE 24/09/2026

PROCESSO Nº SEI-040143/000566/2023 - Beneficiário(a) ROSANIA DA SILVA PAZ, ID 15617394. DEFIRO o pedido de isenção de im-

Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico

INSTITUI EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA C O N T R ATA Ç Ã O .

SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

A DIRETORA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso das atribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual n° 48.817 de 24 de novembro de 2023 c/c Resolução SEDEICSCTI n° 201 de 11 de agosto de 2026,

ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEDES Nº 211 DE 24 DE SETEMBRO DE 2026

DESIGNA, SEM AUMENTO DE DESPESA, OS INTEGRANTES DA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE POLÍTICAS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CPPDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONSIDERANDO o Documento de Formalização da Demanda, presente no processo administrativo n° SEI-220001/000918/2026,

Art. 1º - Designar os servidores abaixo para compor a Equipe de Planejamento da Contratação.

I - Elias Conceição Magalhães - ID. Funcional: 5098832-8;

CO, no uso das atribuições constitucionais, conferidas pelo inciso II do parágrafo único do art. 148 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº SEI-220012/000321/2021.

II - Iolanda Barbosa Pinheiro da Silva - ID. Funcional: 5147238-4;

III - Ney Fernando de Mello Neves Filho - ID. Funcional: 1906807-7.

Art. 2º - Caberá à Equipe de Planejamento da Contratação praticar todos os atos que lhe sejam afetos conforme o previsto no Decreto Nº 48.816, de 24 de novembro de 2023, Decreto Nº 48.650, de 23 de agosto de 2023.

Art. 1º - Ficam designados para integrar a Secretaria Executiva da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de Janeiro - CPPDE, sem aumento de despesa, na forma do artigo 15, VII, do Decreto Estadual nº 47.618, de 25 de maio de 2021, os servidores abaixo listados:

Art. 3º - Além das atribuições previstas no artigo anterior, compete também a Equipe de Planejamento da Contratação, acompanhar e apoiar no que for determinado pelas áreas responsáveis as atividades presentes na execução da etapa de planejamento da contratação.

I - Conrado Gomes Ognibeni Vargas - ID nº 5098175-7,

II - Roberta Simões Maia - ID nº 2706525-1 e

Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação.

III - Carlos Alberto Lobato Solano - ID nº 4398772-9 .

Rio de Janeiro, 24 de setembro de 2026

Art. 2º - Os membros da Secretaria Executiva desempenharão as atribuições constantes no Regimento Interno da Comissão Permanente de Políticas para o Desenvolvimento Econômico do Estado do Rio de KARINA FERRAREZ PESSANHA DE SOUZA Janeiro - CPPDE, aprovado pelo Decreto Estadual nº 47.618, de 25 Diretora Geral de Administração e Finanças de maio de 2021. Id: 2766772

ADMINISTRAÇÃO VINCULADA

AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

ATO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE

PORTARIA AGENERSA Nº 1001 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DO(A) GESTOR(A) E DEMAIS RESPONSÁVEIS PELOS BENS MÓVEIS DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA O CONSELHEIRO-PRESIDENTE DA AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - AGENERSA , no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Decreto nº 49.289, de 17 de setembro de 2024, e em atenção ao disposto no Processo nº SEI-480002/006483/2026,

Art. 1º - Designar os servidores responsáveis pela Gestão dos bens móveis no âmbito da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico

do Estado do Rio de Janeiro - AGENERSA, conforme a Estrutura Patrimonial detalhada a seguir:

Art. 2º - Fica revogada a Portaria AGENERSA nº 986/2026.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2026

RAFAEL CARVALHO DE MENEZES CANTISANI Conselheiro-Presidente

AGÊNCIA REGULADORA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO CONSELHEIRO-PRESIDENTE DE 25.09.2026

Secretaria de Estado de Polícia Militar

PROCESSO Nº SEI-480002/004181/2026 - ADJUDICO e HOMOLOGO o resultado do Processo Eletrônico de Dispensa - PED nº 002/2026, cujo objeto consiste na aquisição de 02 (dois) smartphones à prova de explosão com certificação Ex (segurança intrínseca), destinados à Câmara de Energia - CAENE, em favor da empresa RPAM SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 40.982.676/0001-42, pelo valor total de R$ 31.920,00 (trinta e um mil, novecentos e vinte reais), com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos da proposta apresentada e demais condições constantes dos autos.

SECRETARIA DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR ATO DO SECRETÁRIO

RESOLUÇÃO SEPM Nº 9431 DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 DESIGNA SERVIDORES PARA SUBSTITUIR E COMPOR COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE POLÍCIA MILITAR , no exercício de suas atribuições legais,

Id: 2766998

Id: 2766909