DOERJ 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do RJ - Parte I (Poder Executivo)

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Recurso nº 84973/RO - Processo nº SEI-040006/037071/2025 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: CARLA COELHO RODRIGUEZ - Relator: Conselheiro Tatiana de Fatima Machado Dunshee de Abrantes - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.

Recurso nº 84579/RV - Processo nº SEI-040006/046975/2024 - Recorrente: REGIONAL TELHAS INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Marcelo Habib Carvalho - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite.

Recurso nº 84670/RV - Processo nº SEI-040006/033712/2024 - Recorrente: IBRAME INDUSTRIA BRASILEIRA DE METAIS S/A - Recorrida: FAZENDA ESTADUAL - Relator: Conselheiro Igor Edelstein de Oliveira - Representante da Fazenda: Fabricio do Rozario Valle Dantas Leite. Recurso nº 84729/RO - Processo nº SEI-040006/003436/2026 - Recorrente: FAZENDA ESTADUAL - Interessada: C&M COMERCIO E DISTRIBUICAO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - Relator: Conselheiro Gustavo Mendes Moura Pimentel - Representante da Fazenda: Marcos Bueno Brandao da Penha.

NOTA EXPLICATIVA: Conforme dispõe o §3º do artigo 72 do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes/RJ com redação dada pela Resolução SEFAZ nº 80 de 23/06/2017, publicada no D.O. 27/06/2017, fls. 08/09: "... os julgamentos adiados serão realizados independentemente de nova publicação". Id: 2766996*

PROCESSO Nº SEI-220005/002030/2025 - Com base no art. 135, inciso II, da Lei Federal n.º 14.133/21, e tendo em vista a solicitação feita pela Contratada, a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro - JUCERJA, nos termos do Processo Administrativo SEI220005/002030/2025, resolve apostilar a diferença relativa à aplicação da Convenção Coletiva 2026, com base na Cláusula Sétima do contrato, correspondente ao período de 10/06/2026 a 05/2026, celebrado com a empresa ATAC FIRE EXTINTORES COMERCIO E SERVIÇOS, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de brigada de incêndio em atendimento às necessidades da JUCERJA. O presente apostilamento tem o valor total de R$ 99.140,05 (noventa e nove mil cento e quarenta reais e cinco centavos).

Id: 2766805

DESIGNA os servidores PAULA MAGALHAES DA SILVA SANTOS - ID. 50328840 (Gestora do Contrato 01), OBERDAN PEREIRA MANOEL JUNIOR - ID. 50150430 (Gestor do Contrato 02), LUIS FELIPE SANTOS DE JESUS - ID. 51137747 (Fiscal de Execução), V I TO R I A MARTINS DA ROCHA SILVA - ID. 51576724 (Fiscal de Execução), ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO - ID. 4406094-7 (Fiscal de Documentação) e GILBERTO SOARES DE ROURE - ID. 5124214-1 (Fiscal de Documentação - Suplente) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização da contratação relativa ao fornecimento de 03 licenças de uso para pesquisa de preços públicos na ferramenta online Banco de Preços, que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a empresa NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOS LTDA. Processo nº SEI-040014/009016/2026.

DESIGNA os servidores JOÃO PAULO GOMES SILVA - ID. 44247877 (Gestor do Contrato), CARLOS EDUARDO DE QUEIROZ - ID. 5018232-3 (Gestor Suplente do Contrato), TIAGO LYRA DE CARVALHO - ID. 4274687-6 (Fiscal Técnico), JULIANA DE ALMEIDA MARCIANO - ID . 5125277-5 (Fiscal Técnico), ALUÍSIO JOSÉ DA SILVA SALGADO ARAÚJO - ID. 4406094-7 (Fiscal Administrativo) e GILBERTO SOARES DE ROURE - ID. 5124214-1 (Fiscal Administrativo) para, em conjunto, serem responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização do Contrato nº. 030/2026 que entre si celebram o FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO e a EMPRESA FRIBURGUENSE DE CENTROS COMERCIAIS LTDA. Processo nº SEI-040014/016291/2026.

Id: 2766959

A P O S E N TA , a contar de 17/08/2026, REGINA CELIA DO BOMFIM B R I T TO , MÉDICO VETERINÁRIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA, ABASTECIMENTO E DESENVOLVIMENTO DO INTERIOR, ID funcional nº 19324162, vínculo 1, matrícula 1164733-6, nos termos do Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005 c/c Art. 2º da Emenda Constitucional Estadual nº 90/2021. Tornando sem efeito o ato de 21/09/2026. Processo n° SEI020001/004509/2026. FIXA os proventos tendo por base a última remuneração integral do cargo efetivo e sendo reajustado pela paridade.

Discriminação das parcelas: PROVENTO - Lei Estadual 5772/2010 - R$ 6.322,40 TRIÊNIO - Lei Estadual 1608/1990 - 60% - R$ 3.793,44 ADICIONAL DE QUALIFICAÇÃO QD ESP COMPL - Lei Estadual 5772/2010 - R$ 331,92 Proventos - R$ 10.447,76

Id: 2766999

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA FUNDO ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DIRETORIA DE SEGURIDADE

ATOS DO GERENTE DE 25/09/2026

CONCEDE a ANNA MARIA TIMOTHEO DA COSTA DE ARAUJO , na qualidade de VIÚVA do ex-segurado FRANCISCO ALUIZIO DE ARAUJO, matrícula 290737-6, cargo de ANALISTA DE SISTEMAS do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNIC DO EST RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 8.282,84, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/08/2017. Processo nº SEI PD-04/147.104/2017.

CONCEDE a ARTHUR COIMBRA BIANCAMANO , na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) FLAVIO JANSEN BIANCAMANO, matrícula 40562-1, cargo de SUBTENENTE PM do(a) SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 4.850,15 , corres-

pondente a cota de 50,00%, no período de 12/12/2020 até 31/03/2025 e na qualidade de FILHO(A) MAIOR UNIVERSITÁRIO(A) a pensão por morte, no valor de R$ 4.850,15 , correspondente a cota de 50,00% a partir de 01/04/2025 , com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, tornando sem efeito o ato datado de 23/03/2026, publicado no D.O. de 24/03/2026. Processo nº SEI PD-04/143.5/2021.

CONCEDE a LUIZ FERNANDO BESSA SEIBEL , na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARGARETH RODRIGUES PINTO BESSA SEIBEL, matrícula 00-5019549-4, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 1.586,90, correspondente a cota de 50,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/03/2021. Processo nº SEI PD-04/136.48/2021.

CONCEDE a LUCAS RODRIGUES PINTO BESSA SEIBEL , na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) MARGARETH RODRIGUES PINTO BESSA SEIBEL, matrícula 005019549-4, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 793,45, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/03/2021. Processo nº SEI PD-04/136.48/2021.

CONCEDE a PEDRO HENRIQUE PINTO ROCHA , na qualidade de FILHO(A) MENOR DE 21 ANOS do(a) ex-segurado(a) MARGARETH RODRIGUES PINTO BESSA SEIBEL, matrícula 00-5019549-4, cargo de PROFESSOR DOCENTE II do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 793,45, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/03/2021. Processo nº SEI PD-04/136.48/2021.

CONCEDE a MAURICIO QUINTINO RIBEIRO , na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) DELIZETE CHAGAS ALMEIDA, matrícula 00-5012670-5, cargo de MERENDEIRA do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 297,18, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 02/02/2021. Processo nº SEI PD-04/146.81/2021.

CONCEDE a LORENA ALBINO GOMES DA SILVA , na qualidade de FILHA MENOR DE 21 ANOS do ex-segurado EDSON GOMES DA SILVA, matrícula 291826-6, cargo de TÉCNICO DE SUPORTE, COMPUTAÇÃO E PROCESSAMENTO do CENTRO DE TECNOLOGIA DA INFORM E COMUNIC DO EST RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 3.695,55, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o parágrafo único do art. 6°-A da EC n° 41/2003 e o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/06/2018. Processo nº SEI PD04/135.89/2018.

CONCEDE a NEUSA DE CAMPOS CASANOVA , na qualidade de VIÚVA do ex-segurado ANTÔNIO VITOR FERREIRA CASANOVA, matrícula 5016-1, cargo de AUXILIAR LOTÉRICO da LOTERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 3.823,81, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 03/05/2020. Processo nº SEI PD-04/135.433/2020.

CONCEDE a DESIRÉE MEIRELLES ARTEIRO , na qualidade de FILHO INVÁLIDO do ex-segurado WALTER GAVALDA ARTEIRO, matrícula 00-0702388-0, cargo de DELEGADO DE POLÍCIA do(a) SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 18.816,97, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/10/2015. Processo nº SEI PD-04/138.116/2019.

CONCEDE a BENEDITA FIGUEIRA SALES , na qualidade de VIÚVA do ex-segurado ADILSON SALES, matrícula 25399-7, cargo de AUXILIAR TÉCNICO UNIVERSITÁRIO I da FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 3.119,89, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 06/12/2020. Processo nº SEI PD04/154.38/2021. CONCEDE a CARLOS HENRIQUE MORENA , na qualidade de COMPANHEIRO do ex-segurado MARIA HELENA REIS SOUZA, matrícula 168519-7, cargo de PROFESSORA DOCENTE I da SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.607,95, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 17/04/2025. Processo nº SEI-040014/026797/2025 e SEI040014/026798/2025. CONCEDE a SEBASTIAO EUCRANIO RODRIGUES PEREIRA , na qualidade de COMPANHEIRO da ex-segurada MARIA DA GRACA SANCHES GEVU, matrícula 56676-0, cargo de PROFESSORA DOCENTE I da SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.221,29, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/01/2025. Processo nº SEI040014/010005/2025 e SEI-040014/010006/2025. CONCEDE a SEBASTIAO EUCRANIO RODRIGUES PEREIRA , na qualidade de COMPANHEIRO da ex-segurada MARIA DA GRACA SANCHES GEVU, matrícula 106764-4, cargo de PROFESSORA DOCENTE I da SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.732,36, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 07/01/2025. Processo nº SEI040014/010005/2025 e SEI-040014/010006/2025. CONCEDE a MARIA HELENA PINNA , na qualidade de COMPANHEIRO(A) do(a) ex-segurado(a) ANTONIO CARLOS PEREIRA, matrícula 22350, cargo de PROFESSOR ASSISTENTE do(a) UERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.562,40, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 18/06/2026. Processo nº SEI-040014/017460/2026 e SEI040014/017456/2026.

CONCEDE a FRANCISCA NELMA DE OLIVEIRA CARDOSO , na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) WALTER CHAIM CARDOSO FILHO, matrícula 114086-2, cargo de do(a) 1º SARGENTO PM, a pensão por morte, no valor de R$ 8.210,96, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 16/02/2018. Processo nº SEI PD-04/142.85/2018. CONCEDE a TEREZINHA DE JESUS MUNIZ , na qualidade de MÃE do(a) ex-segurado(a) MONIQUE MUNIZ DE OLIVEIRA, matrícula 003085064-8, cargo de ESPECIALISTA EM PREVIDÊNCIA SOCIAL do(a) FUNDO ÚNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, a pensão por morte, no valor de R$ 14.043,40, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso I da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 27/05/2026. Processos nº SEI040014/017442/2026 e SEI-040014/017443/2026.

CONCEDE a LINDALVA SANT ANNA DA SILVA GOMIDE , na qualidade de VIÚVA do ex-segurado SIRDLEY VIANNA GOMIDE, matrí-

cula 1412-6, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA da SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 8.433,95, correspondente a cota de 100%, no período de 11/11/2021 a 25/04/2022 e no valor de R$ 6.325,46, correspondente a cota de 75,00% a partir do período de 26/04/2022 com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, tornando sem efeito o ato datado de 13/03/2026, publicado no D.O. de 17/03/2026. Processo nº SEI PD04/148.77/2021.

CONCEDE a DILCEDEA DIAS GOMIDE , na qualidade de COTISTA do ex segurado SIRDLEY VIANNA GOMIDE, matrícula 1412-6, cargo de INSPETOR DE POLÍCIA da SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 2.108,49, correspondente a cota de 25,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 17 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/04/2022, tornando sem efeito o ato datado de 13/03/2026, publicado no D.O. de 17/03/2026. Processo nº SEI PD-04/148.77/2021.

CONCEDE a MARIA OTILIA GOMES DA SILVA FARINA , na qualidade de VIÚVA do ex-segurado RAUL DOMINGOS FARINA, matrícula 1801802-8, cargo de ADVOGADO da FUNDACAO LEAO X I I I, a pensão por morte, no valor de R$ 6.364,99, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 25/11/2020. Processo nº SEI PD-04/135.744/2020.

CONCEDE a EGAS BASTOS MIRANDA , na qualidade de VIÚVO do(a) ex-segurado(a) MARIA ANTONIETA FERREIRA MIRANDA, matrícula 00-0126437-3, cargo de TÉCNICO DE DOCUMENTAÇÃO do(a) SEPLAG, a pensão por morte, no valor de R$ 7.570,32, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 26/10/2020. Processo nº SEI PD-04/135.752/2020.

CONCEDE a MARIA MADALENA DO NASCIMENTO DE CARVALHO , na qualidade de VIÚVA do ex-segurado MELQUIADES GOMES DE CARVALHO, matrícula 24389-9, cargo de AGENTE DE SAÚDE PÚBLICA da SES, a pensão por morte, no valor de R$ 1.008,86, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 10/12/2024. Processo nº SEI040157/003400/2021.

CONCEDE a VERONICA DE BRITO ALVES, na qualidade de COMPANHEIRA do ex-segurado MAURICIO ABREU BARBOSA LIMA, matrícula 625024-5, cargo de MÉDICO da SES, a pensão por morte, no valor de R$ 2.810,77, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/05/2020. Processo nº SEI PD-04/136.91/2020.

CONCEDE a PAULO EMILIO FERRAO , na qualidade de CÔNJUGE do(a) ex segurado(a), matrícula 829249-2, cargo de PROFESSOR DOCENTE I do(a) SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 4.546,03, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/06/2026, tornando sem efeito o ato datado de 22/09/2026, publicado no D.O. de 24/09/2026. Processos nº SEI 040014/017372/2026 e nº SEI-040014/017373/2026.

CONCEDE a MARIA TEREZA RIENTE ABRANTES , na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CARLOS HENRIQUE FADUL ABRANTES, matrícula 293755-5, cargo de ENGENHEIRO do(a) FUNDACAO ANITA MANTUANO DE ARTES DO ESTADO DO RJ, a pensão por morte, no valor de R$ 9.377,02, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/05/2025, tornando sem efeito o ato datado de 22/09/2026, publicado no D.O. de 24/09/2026. Processos nº SEI 040014/035677/2025 e nº SEI-040014/035685/2025.

CONCEDE a RAPHAEL BERNARDO DE MATTOS , na qualidade de COMPANHEIRO do(a) ex-segurado(a) CELIA MARIA PEREIRA DA SILVA, matrícula 10/13902, cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO do(a) TJ, a pensão por morte, no valor de R$ 18.480,91, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 04/03/2026, tornando sem efeito o ato datado de 17/09/2026, publicado no D.O. de 24/09/2026. Processos nº SEI-040014/006517/2026 e nº SEI-040014/006518/2026.

CONCEDE a IVONETE DE CARVALHO BALABAN , na qualidade de VIÚVA do ex-segurado WANDERLEY DOS SANTOS BALABAN, matrícula 11123-7, cargo de SOLDADO PM da SEPM, a pensão por morte, no valor de R$ 1.176,50, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 05/05/2017. Processo nº SEI PD-04/142.185/2017.

CONCEDE a MARIA JOSE LIMA DE TOLEDO SANCHES FIGUEIREDO , na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) CLAUDIO JOSE DA SILVA FIGUEIREDO, matrícula 0330-1, cargo de PROFESSOR ADJUNTO do(a) UERJ, a pensão por morte, no valor de R$ 14.181,61, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 08/06/2026. Processo nº SEI 040014/017426/2026 e SEI-040014/017425/2026. CONCEDE a SONIA MARIA DOS SANTOS MOREIRA , na qualidade de VIÚVA do(a) ex-segurado(a) MARIO SOLON GONCALVES, matrícula 00-0015726-3, cargo de MÉDICO do(a) SES, a pensão por morte, no valor de R$ 7.882,81, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, no período compreendido de 23/12/2024 a 30/09/2025 e de R$ 4.729,69, correspondente a cota de 60,00%, com fundamento no art. 26 inciso II da Lei 5.260/2008, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 01/10/2025, tornando sem efeito o ato datado de 27/08/2025, publicado no D.O. em 29/08/2025. Processos nºs SEI 040014/001522/2025 e SEI 040014/001523/2025.

CONCEDE a SUELI COIMBRA BARBOSA , na qualidade de VIÚVA do ex-segurado JUAREZ LOPES BARBOSA, matrícula 140506-7, cargo de INVESTIGADOR POLICIAL da SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 7.786,92, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 14/05/2020. Processo nº SEI PD-04/136.82/2020.

CONCEDE a DULCINEA VIANNA LOPES , na qualidade de VIÚVA do ex-segurado JOSE LOPES, matrícula 199241-1, cargo de ESTOFADOR da SEPOL, a pensão por morte, no valor de R$ 1.473,53, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/10/2020. Processo nº SEI PD04/135.658/2020.

CONCEDE a MARIA VALDA PINHEIRO PASCHOAL , na qualidade de VIÚVA do ex-segurado MIGUEL CARLOS MELGAÇO PASCHOAL, matrícula 172538 1, cargo de PROFESSOR DOCENTE I da SEEDUC, a pensão por morte, no valor de R$ 3.221,50, correspondente a cota de 100,00%, com fundamento no art. 40, §7°, inciso I, CRFB/1988, combinado com o art. 14 da Lei 5.260/2008, com validade a contar de 13/12/2020. Processo nº SEI PD-04/136.27/2021.

CONCEDE a ILENE RODRIGUES DE ANDRADE , na qualidade de VIÚVA do(a) ex segurado(a) JOSE DE ANDRADE, matrícula 18023770, cargo de AUXILIAR DE PORTARIA E VIGILÂNCIA do(a) FUNDA-