DOMMAAP 29/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5384
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Macapá, 29.09.2026
CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº. 6004076-93.2026.8.03.0001- Reclamação Cível, que tramita no 1º Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá (PJe), bem como ID. Oficio nº 31301201/2026, sob o 1Doc. Oficio nº 3318/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (0), Pública (0), Municipal RENILDE ALMEIDA GOMES BENJAMIM, matricula nº 01745301, ocupante da categoria funcional de Agente Comum. De saúde, Classe C, Referência I, para posicioná-la (o), na categoria funcional, Classe C, Referência II, lotado na Secretaria Municipal de Saúde SEMSA/PMM.
Art. 2º - A progressão funcional da servidora (o) se dará nos seguintes termos:
Classe/referência C-II a contar de 14/07/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 25 de — setembro de 2026. lá Sibe fo E none, de Die Etr No GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto nº 744/2026-PMM
PORTARIA Nº 1583/2026 - SECG/PMM
O SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13, e Decreto nº 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 243, inciso $ 1º, 8 2º, da Lei Complementar nº 122/2018-PMM, os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº 6026687-40.2026.8.03.0001 (PJE), Reclamação Cível, que tramita no 3º Juizado Especial de Fazenda Pública, Comarca de Macapá, bem como, ID. Ofício 30718633/2026, constante sob o iDoc. Ofício nº 3.239/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER ADICIONAL DE PÓS-GRADUAÇÃO, no percentual de 10% (dez por cento), calculado sobre o vencimento básico da servidora Pública Municipal ADRIANA NEGRÃO DE SOUZA SILVA, matrícula nº 03015231, ocupante da categoria funcional de Professor, Classe C, Nível 5, lotada na Secretaria Municipal de Educação SEMED/PMM.
Art.2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DIÁRIO DO MUNICÍPIO
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretaria Municipal de Gestão, 25 de setembro de 2026.
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ESA Feamorvoles de 4 GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto nº 744/2026-PMM
PORTARIA Nº 1584/2026 —- SECG/PMM
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13 do Decreto nº 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º da Lei Complementar nº 123/2018, que disciplina a evolução funcional dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Macapá, o disposto nos Art. 23 da Lei Complementar nº 106/2014, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores efetivos do Município de Macapá.
CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº. 6037145-19.2026.8.03.0001- Reclamação Cível, que tramita no 1º Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá (PJe), bem como ID. Ofício nº 31296575/2026, sob o 1Doc. Oficio nº 3321/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, a servidora (0), Pública (0), Municipal ELIANA SANTOS SANTANA, matricula nº 01805301, ocupante da categoria funcional de Agentes de Endemias, Classe B, Referência V, para posicioná-la (o), na categoria funcional, Classe C, Referência III, lotado na Secretaria Municipal de Saúde SEMSA/PMM.
Art. 2º - A progressão funcional da servidora (o) se dará nos seguintes termos:
Classe B, Referência VI, a contar de 01/11/2022; Classe C, Referência I, a contar de 01/11/2023; Classe C, Referência II, a contar de 01/11/2024; Classe C, Referência III, a contar de 01/11/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 25 de setembro de 2026.
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Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO
Decreto nº 744/2026-PMM
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