DOMMAAP 29/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Macapa - Edicao 5384
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Macapá, 29.09.2026
PORTARIA Nº 1586/2026 - SECG/PMM
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13 do Decreto nº 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 23 da Lei Complementar nº 106/2014, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores efetivos do Município de Macapá.
CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº. 6028636-02.2026.8.03.0001- Reclamação Cível, que tramita no 3º Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá (PJe), bem como ID. Ofício nº 30944207/2026, sob o 1Doc. Oficio nº 3159/2026.
RESOLVE:
Art. 1º - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor (a), Público (a), Municipal MICHEL ARIMATHEIA PALMEIRIM, matrícula nº 00333321, ocupante da categoria funcional de Técnico Agrícola, Classe B, Nível 9, para posicioná-lo (a), na categoria funcional, Classe E, Nível 28, lotado na Secretaria Municipal de Agricultura - SEMAG/PMM.
Art. 2º - A progressão funcional da servidora (o) se dará nos seguintes termos:
Classe/nível E-28 em 05/06/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 25 de setembro de 2026.
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Corel Ps niorudio de | Pe a GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto nº 744/2026-PMM
PORTARIA Nº 1587/2026 - SECG/PMM
A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13 do Decreto nº 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.
CONSIDERANDO o disposto
no Art. 23 da Lei Complementar nº 106/2014, que
DIÁRIO DO MUNICÍPIO
estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores efetivos do Município de Macapá.
CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº. 6000112-92.2026.8.03.0001 - Reclamação Cível, que tramita no 2º Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá (PJe), bem como ID. Ofício nº 31374041/2026, sob o 1Doc. Oficio nº 3328/2026.
RESOLVE:
Art. + - CONCEDER PROGRESSÃO FUNCIONAL, ao servidor (a), Público (a), Municipal NILSON RODRIGUES DA SILVA, matrícula nº 00607201, ocupante da categoria funcional de Auxiliar de Artífice, Classe A, Nível 24, para posicioná-la (o), na categoria funcional, Classe A, Nível 25, lotado na Secretaria Municipal de Obras - SEMOB/PMM.
Art. 2º - A progressão funcional da servidora (o) se dará nos seguintes termos:
Classe/nível A - 25 a contar de 31/03/2025.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Gestão, 25 de setembro de 2026.
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GISELE FERNANDES DE OLIVEIRA Secretária Municipal de Gestão - GESTÃO Decreto nº 744/2026-PMM
PORTARIA Nº 1588/2026 - SECG/PMM
. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo Art. 13 do Decreto nº 4095/2021-PMM, que dispõe sobre a delegação de competência para os atos de Gestão, após regular tramite administrativo, a concessão, por intermédio de Portaria, os direitos individuais inerentes aos servidores Público Municipais de Macapá.
CONSIDERANDO o disposto no Art. 8º da Lei Complementar nº 123/2018, que disciplina a evolução funcional dos servidores efetivos da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Macapá, o disposto nos Art. 23 da Lei Complementar nº 106/2014, que estabelece o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores efetivos do Município de Macapá.
CONSIDERANDO os termos da decisão judicial nos autos do Processo nº. 6098380-21.2025.8.03.0001 - Reclamação Cível, que tramita no 2º Juizado Especial de Fazenda Pública desta Comarca de Macapá (PJe), bem como ID. Ofício nº 31232719/2026, sob o 1Doc. Oficio nº 3330/2026.
RESOLVE:
pág. 22