DOMFO 28/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 22

FORTALEZA, 28 DE SETEMBRO DE 2026

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O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Lei nº 8.666/93, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, dispõe em seu art. 67 que “a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado". CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 15.246, de 03 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a gestão e fiscalização de contratos administrativos nos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza e dá outras providências. CONSIDERANDO a necessidade de substituição/alteração da função de gestor e fiscal referente ao Contrato nº 27/2020 anteriormente designados na Portaria nº 87/2025/SCSP, publicada no Diário Oficial do Município, na data de 20 de agosto de 2025, em virtude do Ato de Nomeação nº 1948/2026 - GABPREF, publicado no Diário Oficial do Município, na data de 13 de agosto de 2026, que designa novo Coordenador Executivo que irá exercer a função de gestor contratual. RESOLVE : Art. 1°. DESIGNAR a servidora NATÁLIA GONÇALVES FONTENELE DE MATOS ARAÚJO, Matrícula nº 117080, para responder pela gestão do Contrato abaixo citado, denominada GESTORA. Art. 2º. DESIGNAR o servidor VICTOR MACÊDO LACERDA, Matrícula nº 104444, para, em estrita observância à legislação supracitada, FISCAL DE CONTRATO, bem como prestar assistência e fornecer as informações imprescindíveis à servidora indicada no Art. 1º, especificamente no que tange às questões atinentes ao contrato mencionado. CONTRATO: 27/2020 CONTRATADA: SOCICAM ADMINISTRAÇÃO, PROJETOS E REPRESENTAÇÕES LTDA, com inscrição no CNPJ sob o nº. 43.xxx.xxx/0001-05, localizada na Rua Bela Cintra, nº 1149, 8º andar, São Paulo - SP, CEP nº 01415-003. OBJETO: Constitui objeto a contratação de empresa especializada para a prestação dos serviços de administração, operação, limpeza, portaria/vigilância e manutenção dos terminais urbanos de Fortaleza abertos e fechados, corredores expressos. Art. 3º. Em caso de ausência do servidor designado por quaisquer motivos, responderá pela gestão do referido instrumento um substituto, pelo período em que se der a substituição. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantidas hígidas e inalteradas as demais disposições constantes da portaria nº 87/2025 – SCSP. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, em Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2026.

Francisco José de Abreu Machado SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP

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O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Lei nº 8.666/93, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, dispõe em seu art. 67 que “a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado". CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 15.246, de 03 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a gestão e fiscalização de contratos administrativos nos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza e dá outras providências. CONSIDERANDO a necessidade de substituição/alteração da função de gestor e fiscal referente ao Contrato nº 31/2012 anteriormente designados na Portaria nº 86/2025/SCSP, publicada no Diário Oficial do Município, na data de 20 de agosto de 2025, em virtude do Ato de Nomeação nº 1948/2026 - GABPREF, publicado no Diário Oficial do Município, na data de 13 de agosto de 2026, que designa novo Coordenador Executivo que irá exercer a função de gestor contratual. RESOLVE : Art. 1°. DESIGNAR a servidora NATÁLIA GONÇALVES FONTENELE DE MATOS ARAÚJO, Matrícula nº 117080, para responder pela gestão do Contrato abaixo citado, denominada GESTORA. Art. 2º. DESIGNAR o servidor VICTOR MACÊDO LACERDA, Matrícula nº 104444, para, em estrita observância à legislação supracitada, FISCAL DE CONTRATO, bem como prestar assistência e fornecer as informações imprescindíveis à servidora indicada no Art. 1º, especificamente no que tange às questões atinentes ao contrato mencionado. CONTRATO: 31/2012 CONTRATADA: COOTRAPS – Cooperativa dos Trabalhadores Autônomos de Passageiros do Estado do Ceará , inscrito no CNPJ sob o nº 02.xxx.xxx/0001-61, localizada na Av. Liberdade, nº 361, Autran Nunes, Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto do presente contrato a Permissão do Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Passageiros na modalidade complementar no Município de Fortaleza/CE, para única área de operação que atenta a totalidade do Município de Fortaleza/CE, em que se sagrou vencedora a contratada, conforme legislação especifica vigente e as condições estabelecidas no Edital de Concorrência Pública nº 10/2012, obedecidas às disposições legais e a proposta da contratada. Art. 3º. Em caso de ausência do servidor designado por quaisquer motivos, responderá pela gestão do referido instrumento um substituto, pelo período em que se der a substituição. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantidas hígidas e inalteradas as demais disposições constantes da portaria nº 86/2025 – SCSP. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, em Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2026.

Francisco José de Abreu Machado SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP

P403222/2026

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Lei nº 8.666/93, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, dispõe em seu art. 67 que “a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado". CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 15.246, de 03 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a gestão e fiscalização de contratos administrativos nos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza e dá outras providências. CONSIDERANDO substituição/alteração da função de gestor e fiscal referente ao Contrato nº 11/2012 anteriormente designados na Portaria nº 88/2025/SCSP, publicada no Diário Oficial do Município do dia 20 de agosto de 2025, em virtude do Ato de Nomeação nº 1948/2026 - GABPREF, publicado no Diário Oficial do Município do dia 13 de agosto de 2026, que designa novo Coordenador Executivo que irá exercer a função de gestor contratual. RESOLVE : Art. 1°. DESIGNAR a servidora NATÁLIA GONÇALVES FONTENELE DE MATOS ARAÚJO, Matrícula nº 117080 para responder pela gestão do Contrato abaixo citado, denominada GESTORA. Art. 2º. DESIGNAR o servidor VICTOR MACÊDO LACERDA, Matrícula nº 104444, para, em estrita observância à legislação supracitada, FISCAL DE CONTRATO, bem como prestar assistência e fornecer as informações imprescindíveis à servidora indicada no Art. 1º,