DOMFO 28/09/2026 - Diario Oficial do Municipio de Fortaleza - CE

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Edital de Concorrência Pública nº 03/2012, obedecidas as disposições legais e a proposta da contratada. Art. 3º. Em caso de ausência do servidor designado por quaisquer motivos, responderá pela gestão do referido instrumento um substituto, pelo período em que se der a substituição. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantidas hígidas e inalteradas as demais disposições constantes da portaria nº 90/2025 – SCSP. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, em Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2026.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Lei nº 8.666/93, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, dispõe em seu art. 67 que “a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado". CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 15.246, de 03 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a gestão e fiscalização de contratos administrativos nos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza e dá outras providências. CONSIDERANDO a necessidade de substituição/alteração da função de gestor e fiscal referente ao Contrato nº 14/2012 anteriormente designados na Portaria nº 91/2025/SCSP, publicada no Diário Oficial do Município, na data de 20 de agosto de 2025, em virtude do Ato de Nomeação nº 1948/2026 - GABPREF, publicado no Diário Oficial do Município, na data de 13 de agosto de 2026, que designa novo Coordenador Executivo que irá exercer a função de gestor contratual. RESOLVE : Art. 1°. DESIGNAR a servidora NATÁLIA GONÇALVES FONTENELE DE MATOS ARAÚJO, Matrícula nº 117080, para responder pela gestão do Contrato abaixo citado, denominada GESTORA. Art. 2º. DESIGNAR o servidor VICTOR MACÊDO LACERDA, Matrícula nº 104444, para, em estrita observância à legislação supracitada, FISCAL DE CONTRATO, bem como prestar assistência e fornecer as informações imprescindíveis à servidora indicada no Art. 1º, especificamente no que tange às questões atinentes ao contrato mencionado. CONTRATO: 14/2012 CONTRATADA: CONSÓRCIO PARANGABA, inscrita no CNPJ sob o nº 15.5xxx.xxx/0001-52, constituído pelas empresas Auto Viação Dragão do Mar, CNPJ nº 07.xxx.xxx/0001-35, Maraponga Transporte Ltda., CNPJ nº 07.366.198/0001-70 e Auto Viação São José Ltda. com CNPJ nº 41.xxx.xxx/0001-25, sob a liderança da empresa AUTO VIAÇÃO DRAGÃO DO MAR LTDA., com sede na Av. Heróis do Acre nº 1001, Bairro Passaré, nesta capital, inscrita no CNPJ sob o nº 07.xxx.xxx/0001-35. OBJETO : Constitui objeto do presente contrato a concessão do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Fortaleza/CE, para a Área de Operação nº 04, em que se sagrou vencedora a contratada, conforme legislação específica vigente e as condições estabelecidas no Edital de Concorrência Pública nº 03/2012, obedecidas as disposições legais e a proposta da contratada. Art. 3º. Em caso de ausência do servidor designado por quaisquer motivos, responderá pela gestão do referido instrumento um substituto, pelo período em que se der a substituição. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantidas hígidas e inalteradas as demais disposições constantes da portaria nº 91/2025 – SCSP. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, em Fortaleza-CE, 23 de setembro de 2026.

Francisco José de Abreu Machado SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO a Lei nº 8.666/93, que estabelece normas gerais de licitações e contratos administrativos, dispõe em seu art. 67 que “a execução do contrato deverá ser acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado". CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 15.246, de 03 de fevereiro de 2022, que dispõe sobre a gestão e fiscalização de contratos administrativos nos órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Fortaleza e dá outras providências. CONSIDERANDO a necessidade de substituição/alteração da função de gestor e fiscal referente ao Contrato nº 15/2012 anteriormente designados na Portaria nº 92/2025/SCSP, publicada no Diário Oficial do Município do dia 20 de agosto de 2025, em virtude do ato de nomeação nº 1948/2026 – GABPREF, publicado no Diário Oficial do Município do dia 13 de agosto de 2026, que designa novo Coordenador Executivo que irá exercer a função de gestor contratual. RESOLVE : Art. 1°. DESIGNAR a servidora NATÁLIA GONÇALVES FONTENELE DE MATOS ARAÚJO, Matrícula nº 117080 para responder pela gestão do Contrato abaixo citado, denominada GESTORA. Art. 2º. DESIGNAR o servidor VICTOR MACÊDO LACERDA, Matrícula nº 104444, para, em estrita observância à legislação supracitada, FISCAL DE CONTRATO, bem como prestar assistência e fornecer as informações imprescindíveis à servidora indicada no Art. 1º, especificamente no que tange às questões atinentes ao contrato mencionado. CONTRATO: 15/2012 CONTRATADA : CONSÓRCIO MESSEJANA , inscrito no CNPJ sob o nº 15.XXX.XXX/0001-00, composto pelas empresas: Auto Viação Fortaleza LTDA, com sede em Fortaleza, Estado do Ceará, situada na BR 116, Km 06, 2069, Cajazeiras, inscrita no CNPJ/MF nº 07.XXX.XXX/0001-37, Auto Viação Dragão do Mar LTDA, com sede em Fortaleza, Estado do Ceará, situada na Av. Heróis do Acre, 1001, Passaré, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.XXX.XXX/0001-35, Rota Expressa S/A – Transporte de Passageiro, com sede em Fortaleza, Estado do Ceará, situada na Avenida Jornalista Tomás Coelho, 2000, Cajazeiras, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.XXX.XXX/0001-79 e Veja S/A Transporte Urbano, com sede em Fortaleza, Estado do Ceará, situada na Rua Padre Pedro Alencar, 1428, Messejana, inscrita no CNPJ/MF nº 04.XXX.XXX/0001-36. OBJETO : Constitui objeto do presente contrato a concessão do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Fortaleza/CE, para a Área de Operação nº 05, em que se sagrou vencedora a contratada, conforme legislação específica vigente e as condições estabelecidas no Edital de Concorrência Pública nº 03/2012, obedecidas as disposições legais e a proposta da contratada. Art. 3º. Em caso de ausência do servidor designado por quaisquer motivos, responderá pela gestão do referido instrumento um substituto, pelo período em que se der a substituição. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, mantidas hígidas e inalteradas as demais disposições constantes da portaria nº 92/2025 – SCSP. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS, em Fortaleza - CE, 23 de setembro de 2026.

SECRETÁRIO MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP