DOERN 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 30 de setembro de 2026

6 - Ano 93 • Nº 16.247

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E exonerar, a pedido, MICHELLINE SUZANA RODRIGUES DE SOUZA MOTTA do cargo de provimento em comissão de Assessor Técnico, da Secretaria de Estado da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE).

Palácio de Despachos de Mossoró/RN, 29 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da

República.

O montante totaliza R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), em favor da Associação de catadores de Materiais Recicláveis de Currais Novos – Recicla Currais Novos. IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO Entidade Beneficiária: Associação de catadores de Materiais Recicláveis de Currais Novos – Recicla Currais Novos

CNPJ: 39.727.551/0001-97 Endereço: Rua Primo Martins, s/n, Sílvio Bezerra de Melo, Currais Novos/RN, CEP: 59.380-000. *Republicada por Incorreção

ASSINATURAS

Guilherme Moraes Saldanha

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear AILTON ALVES DA SILVA para exercer o cargo de provimento em comissão – Símbolo C-4, da Secretaria de Estado do Planejamento, do Orçamento e Gestão (SEPLAN).

(Assinatura Digital) Luciana Daltro de Castro Pádua Controladora-Geral do Estado (Assinatura Digital) Antônio Gleydson Gadelha de Moura Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (Assinatura Digital) Bruno Felipe Borges Associação de catadores de Materiais Recicláveis de Currais Novos – Recicla Currais Novos

Palácio de Despachos de Mossoró/RN, 29 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da

República.

Alexandre de Oliveira Lima

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições constitucionais,

R E S O L V E nomear JONE JACK FERREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 214.915-0, para exercer o cargo de provimento em comissão de Chefe Auxiliar de Direção de Estabelecimento Prisional, da Penitenciária Estadual de Alcaçuz (PEA), da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP).

Palácio de Despachos de Mossoró/RN, 29 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA

Raimundo Aribaldo Mendes de Souza

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, item 3, e art. 12, “a”, item 2, ambos do Decreto nº 8.330, de 02 de fevereiro de 1982, e tendo em vista o constante no Processo -Sei nº 00510042.003331/2024-77,

R E S O L V E prorrogar a passagem à disposição, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, à Diretoria de Gestão e Integração de Informações da Secretaria Nacional de Segurança Pública, com ônus para o órgão de origem, a contar de 30 de dezembro de 2026, do 2º SARGENTO PM Nº 2004.0084 - FLÁVIO SOARES DA SILVA, matrícula nº 175.672-9, pertencente ao Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), para o exercício de função de natureza/interesse policial militar, nos termos do art. 21, § 1º, 4, do Decreto Federal Nº 88.777, de 30 de setembro de 1983.

Palácio de Despachos de Mossoró/RN, 29 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da República.

FÁTIMA BEZERRA Francisco Canindé de Araújo Silva

A GOVERNADORA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 64, V, da Constituição Estadual, combinado com o art. 6º, item 3, e art. 12, “a”, item 2, ambos do Decreto nº 8.330, de 02 de fevereiro de 1982, e tendo em vista o constante no Processo -Sei nº 01210002.005039/2026-29,

R E S O L V E prorrogar a passagem à disposição, pelo período de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), para continuar em exercício junto a 15ª Vara Criminal da Comarca de Natal Auditoria Militar, órgão da Justiça Militar Estadual, com ônus para o órgão de origem, a contar de 30 de novembro de 2026, da CABO PM Nº 2021.0098 - THALITA JULIANA DA SILVA COSTA, matrícula nº 239.814-1, pertencente ao Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), para o exercício de função de natureza/ interesse policial militar, nos termos do art. 21, § 1º, 4, do Decreto Federal Nº 88.777, de 30 de setembro de 1983, de acordo com o Ofício nº 21/2026 - TJRN - AME, de 18 de setembro de 2026.

Palácio de Despachos de Mossoró/RN, 29 de setembro de 2026, 205º da Independência e 138º da

República.

FÁTIMA BEZERRA Francisco Canindé de Araújo Silva

Extrato do Termo de Recebimento de valores oriundos de condenação judicial destinada à reparação e compensação de danos coletivos.

Processo nº 02510017.001788/2026-97

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (MPT/RN), representado por seu Procurador-Chefe e a CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO (CONTROL), representada pela Controladora-Geral do Estado firmam com a Associação de catadores de Materiais Recicláveis de Currais Novos – Recicla Currais Novos, o presente TERMO DE RECEBIMENTO DE VALORES oriundos de condenação judicial destinada à reparação e compensação de danos coletivos, nos seguintes termos: OBJETO

O Termo de Recebimento do valor de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais), possui como implementar protocolo intermunicipal estruturado para a identificação, notificação, encaminhamento e acompanhamento de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, com atuação nos municípios de Natal, Parnamirim e João Câmara, fortalecendo a rede de proteção socioassistencial em âmbito local e regional. PRAZOS E CRONOGRAMA

A execução do projeto, sob a responsabilidade da Associação de catadores de Materiais Recicláveis de Currais Novos – Recicla Currais Novos, será realizada de acordo com as especificações, prazos e cronograma indicados no plano de ação do projeto, que constitui parte integrante do presente Termo.

Extrato do Termo de Recebimento de valores oriundos de condenação judicial destinada à reparação e compensação de danos coletivos.

Processo nº 02510017.001784/2026-17

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (MPT/RN), representado por seu Procurador-Chefe e a CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO (CONTROL), representada pela Controladora-Geral do Estado firmam com a Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) e com a Fundação Guimarães Duque, o presente TERMO DE RECEBIMENTO DE VALORES oriundos de condenação judicial destinada à reparação e compensação de danos coletivos, nos seguintes termos: OBJETO

O Termo de Recebimento do valor de R$ 420.740,00 (quatrocentos e vinte mil setecentos e quarenta reais), e possui como objeto a execução do projeto “Pontes para o Trabalho Decente: Qualificação e inserção laboral de pessoas privadas de liberdade em Mossoró”.

PRAZOS E CRONOGRAMA

A execução do projeto, sob a responsabilidade da Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), será realizada de acordo com as especificações, prazos e cronograma indicados no plano de ação do projeto, que constitui parte integrante do presente Termo. VALOR

O montante totaliza R$ 420.740,00 (quatrocentos e vinte mil setecentos e quarenta reais) em favor da Fundação Guimarães Duque.

IDENTIFICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO Entidades Beneficiária: Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) e Fundação Guimarães Duque CNPJ (UFERSA): 24.529.265/0001-40

CNPJ (FGD): 08.350.241/0001-72

Endereço (UFERSA): Av. Francisco Mota, 572 - Bairro Costa e Silva, Mossoró RN | CEP: 59.625-900 Endereço (FGD): Av. Francisco Mota, n. 592, Mossoró-RN, CEP 59625-900

ASSINATURAS

(Assinatura Eletrônica)

Danielle Carvalho Assunção Controladora-Geral do Estado Adjunta

(Assinatura Digital) Antônio Gleydson Gadelha de Moura

Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (Assinatura Digital)

Rodrigo Nogueira de Codes Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA) (Assinatura Digital)

Aline Lidiane Batista, Diretora da Fundação Guimarães Duque (FGD)

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