DOERN 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 30 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.247 - 9

A SECRETÁRIA DE ESTADO DAS MULHERES, DA JUVENTUDE, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS, no uso das atribuições legais, com base no art. 8º, parágrafo único, da Lei Complementar nº 649, de 10 de maio de 2019.

R E S O L V E:

Art. 1º Nomear a servidora NADJA GAMA DE MACEDO, matrícula n° 171881-9, para compor Chefia de Gabinete - SPM/SEMJIDH, em substituição temporária ao servidor LUIZ ALBERTO ARAUJO DO NASCIMENTO JUNIOR (Membro Titular), durante o período de férias compreendido entre 01/10/2026 a 30/10/2026. Art. 2º O servidor nomeado exercerá as atribuições inerentes à função pelo período estabelecido no artigo anterior. Art. 3º Esta portaria entra em vigor no dia 30/09/2026.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 11 da Lei Complementar Estadual nº 240, de 27 de junho de 2002 (Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado),

Considerando a necessidade de remanejamentos emergenciais em razão de escalas de férias e de licença-prêmio, notadamente na Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental (PPDA),

Considerando a necessidade de recomposição da Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental (PPDA) em razão da lotação da Procuradora do Estado de 1ª Classe Lúcia de Fátima Dias Fagundes Cocentino, na Procuradoria do Contencioso (PC) desta Procuradoria-Geral do Estado (PGE), conforme Portaria-SEI Nº 655, de 22 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 23 de setembro de 2026, Considerando ainda o que consta nos autos do processo administrativo SEI nº 01110138.000689/2026-06, R E S O L V E:

Art. 1º Designar a Procuradora do Estado de 3ª Classe RAYSSA LILIANE DA CÂMARA, matrícula nº 252.0516, para atuar na Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental (PPDA) desta Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RN).

Art. 2º Designar o Assessor de Procurador EDSON CORDEIRO HENRIQUE, matrícula nº 232.575-6, para atuar na Procuradoria do Patrimônio e da Defesa Ambiental (PPDA) desta Procuradoria-Geral do Estado (PGE/RN), assessorando a Procuradora do Estado de que trata o art. 1º desta Portaria, no exercício das respectivas atribuições. Art. 3º Todos os residentes e estagiários vinculados ao Gabinete da Procuradora do Estado de que trata o art. 1º desta Portaria deverão exercer suas atribuições na PPDA.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 5 de outubro de 2026.

Gabinete do Procurador-Geral do Estado, em Natal/RN, 29 de setembro de 2026. ANTENOR ROBERTO SOARES DE MEDEIROS Procurador-Geral do Estado

Gabinete da Secretaria de Estado das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos – SEMJIDH. Natal, 30 de setembro de 2026.

Júlia de Paiva Sousa Arruda Câmara

Secretária de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos - SEMJIDH

PORTARIA Nº 146/2026 – GP* Natal, 24 de agosto de 2026.

Dispõe sobre a homologação da avaliação do estágio probatório dos servidores aprovados no Concurso Público nº 001/2022.

O Presidente da FUNDAÇÃO DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUNDASE/RN, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 4º, inciso VI, da Lei Complementar Estadual nº 614, de 05 de janeiro de 2018, alterada pela Lei Complementar Estadual nº 697, de 20 de janeiro de 2022,

RESOLVE:

Art. 1º – Fica homologado o resultado final da avaliação de desempenho dos servidores em estágio probatório, aprovados no Concurso Público nº 001/2022, que entraram em efetivo exercício em 24/07/2023 e no período de 01/08/2023 a 31/08/2023, realizada pela Comissão de Avaliação do Estágio Probatório – CAEP/FUNDASE, instituída pela Portaria nº 304/2024, confirmando a permanência desses servidores no serviço público estadual, conforme relação constante dos quadros a seguir.

1 - Relação do servidor julho 2023: