DOERN 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Natal, 30 de setembro de 2026
26 - Ano 93 • Nº 16.247
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
| Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Período Concessivo (A usufruir) |
Início/ usufruto |
Término/ usufruto |
|---|---|---|---|---|---|
| 00610396.000032/2026-87 | FABRIZZIA MORAIS TEIXEIRA DE SOUZA |
2046806V.1 |
19/02/2015 a 19/02/2020 |
01/10/2026 | 30/10/2026 |
Publique-se e Cumpra-se. LEIDIANE FERNANDES DE QUEIROZ Secretária de Estado Adjunta-SESAP/RN
Portaria-SEI Nº 4528, de 28 de setembro de 2026.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Artigo 102, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder licença prêmio por assiduidade, pelo prazo de 03(TRÊS) mês(es), ao(s) servidor(es) abaixo especificado(s), pertencente(s) ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública, com lotação no(a) HOSPITAL DR. JOSE PEDRO BEZERRA.
| Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Período Concessivo (A usufruir) |
Início/ usufruto |
Término/ usufruto |
|---|---|---|---|---|---|
| 00610318.000509/2026-57 | ELANDIA MYRTES ALVES MARINHO |
2143208V.1 | 13/06/2012 a 13/06/2017 |
01/10/2026 | 29/12/2026 |
| Publique-se e Cumpra-se. | |||||
| LEIDIANE FERNANDES | DE QUEIROZ | ||||
| Secretária de Estado Adjunt | a-SESAP/RN |
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Artigo 102, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder licença prêmio por assiduidade, pelo prazo de 03(TRÊS) mês(es), ao(s) servidor(es) abaixo especificado(s), pertencente(s) ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública, com lotação no(a) HOSPITAL REG MONS. ANTONIO BARROS.
| Processo | Nome do Servidor Matrícula |
Período Concessivo (A usufruir) |
Início/ usufruto |
Término/ usufruto |
|---|---|---|---|---|
| 00610264.000591/2026-92 | JACKLINE OTILIA DANTAS DE ABRANTES 2166372V.1 |
26/02/2014 a 26/02/2019 |
01/10/2026 | 29/12/2026 |
Publique-se e Cumpra-se. LEIDIANE FERNANDES DE QUEIROZ Secretária de Estado Adjunta-SESAP/RN
Portaria-SEI Nº 4530, de 28 de setembro de 2026.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Artigo 102, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder licença prêmio por assiduidade, pelo prazo de 03(TRÊS) mês(es), ao(s) servidor(es) abaixo especificado(s), pertencente(s) ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública, com lotação no(a) HOSPITAL CENTRAL DR. JOAO MACHADO.
| Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Período Concessivo (A usufruir) |
Início/ usufruto |
Término/ usufruto |
|---|---|---|---|---|---|
| 00610788.000767/2026-05 | HELIO ROBERTO JAMBO ROCHA |
2208598V.1 | 02/11/2015 a 02/11/2020 | 01/10/2026 | 29/12/2026 |
Publique-se e Cumpra-se. LEIDIANE FERNANDES DE QUEIROZ Secretária de Estado Adjunta-SESAP/RN
Portaria-SEI Nº 4531, de 28 de setembro de 2026.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Artigo 102, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder licença prêmio por assiduidade, pelo prazo de 03(TRÊS) mês(es), ao(s) servidor(es) abaixo especificado(s), pertencente(s) ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública, com lotação no(a) HEMONORTE NATAL.
| Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Período Concessivo (A usufruir) |
Início/ usufruto |
Término/ usufruto |
|---|---|---|---|---|---|
| 00610145.001015/2026-19 | RAYSSA SILVA MENDES |
2183404V.1 | 30/10/2019 a 30/12/2024 | 01/10/2026 | 29/12/2026 |
Publique-se e Cumpra-se. LEIDIANE FERNANDES DE QUEIROZ Secretária de Estado Adjunta-SESAP/RN
Portaria-SEI Nº 4532, de 28 de setembro de 2026.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Artigo 102, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder licença prêmio por assiduidade, pelo prazo de 03(TRÊS) mês(es), ao(s) servidor(es) abaixo especificado(s), pertencente(s) ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública, com lotação no(a) SESAP - ESPRN - REVISTA DIALOG.
| Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Período Concessivo (A usufruir) |
Início/ usufruto |
Término/ usufruto |
|---|---|---|---|---|---|
| 00611253.000001/2026-13 | ALEXANDAR DE BRITO BARBOSA |
2249235V.2 | 17/02/2021 a 17/02/2026 |
01/10/2026 | 29/12/2026 |
| Publique-se e Cumpra-se. |
LEIDIANE FERNANDES DE QUEIROZ Secretária de Estado Adjunta-SESAP/RN
Portaria-SEI Nº 4533, de 28 de setembro de 2026.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Artigo 102, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder licença prêmio por assiduidade, pelo prazo de 03(TRÊS) mês(es), ao(s) servidor(es) abaixo especificado(s), pertencente(s) ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública, com lotação no(a) HOSPITAL CENTRAL CEL. PEDRO GERMANO.
| Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Período Concessivo (A usufruir) Início/ usufruto |
Término/ usufruto |
|---|---|---|---|---|
| 01510160.000739/2026-48 | PRISCILLA FREI- TAS VIEIRA |
2290758V.1 | 13/02/2020 a 13/02/2025 01/10/2026 |
29/12/2026 |
Publique-se e Cumpra-se. LEIDIANE FERNANDES DE QUEIROZ, Secretária de Estado Adjunta-SESAP/RN
Portaria-SEI Nº 4534, de 28 de setembro de 2026.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Artigo 102, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder licença prêmio por assiduidade, pelo prazo de 03(TRÊS) mês(es), ao(s) servidor(es) abaixo especificado(s), pertencente(s) ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública, com lotação no(a) HOSPITAL DR. JOSE PEDRO BEZERRA.
| Processo | Nome do Servidor | Matrícula | Período Concessivo (A usufruir) |
Início/ usufruto |
Término/ usufruto |
|---|---|---|---|---|---|
| 00611349.000004/2026-98 | RODRIGO AZEVE- DO DE OLIVEIRA |
2075857V.2 | 25/09/2020 a 25/09/2025 |
01/10/2026 | 29/12/2026 |
Publique-se e Cumpra-se. LEIDIANE FERNANDES DE QUEIROZ Secretária de Estado Adjunta-SESAP/RN
Portaria-SEI Nº 4535, de 28 de setembro de 2026.O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o disposto no Artigo 102, da Lei Complementar nº 122, de 30 de junho de 1994, RESOLVE:
Art. 1º. Conceder licença prêmio por assiduidade, pelo prazo de 03(TRÊS) mês(es), ao(s) servidor(es) abaixo especificado(s), pertencente(s) ao Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde Pública, com lotação no(a) HOSPITAL REG DR DEOCLECIO M DE LUCENA.
| Processo Nome do Servidor |
Matrícula | Período Concessivo (A usufruir) |
Início/ usufruto |
Término/ usufruto |
|---|---|---|---|---|
| 00610816.000028/2026-21 LIDIA MARIA COSTA ARAUJO MAGALHÃES |
2017962V.1 | 19/05/2014 a 19/05/201 | 9 01/10/2026 | 29/12/2026 |
| Publique-se e Cumpra-se. LEIDIANE FERNANDES DE QUEIROZ |
||||
| Secretária de Estado Adjunta-SESAP/RN |
ATO DECLARATÓRIO Nº 092/2026–SRE/SEFAZ, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
O Secretário Executivo da Receita, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 2º, do art. 577 do Decreto nº 31.825, de 18 de agosto de 2022,
RESOLVE:
Art. 1º Tornar público a concessão dos regimes especiais às empresas abaixo relacionadas, conforme bases legais indicada:
| Nº PARECER |
Nº PROCESSO |
INTERESSADO | IE | CNPJ | BASE LEGAL | EMENTA |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 205/2026 | 00310043.002447/2026-51 | OPR LOGÍSTICA PONTUAL LTDA |
20.502.821-7 | 02.017.835/0010-70 | Art.572 do Dec. nº 31.825/22 |
Reg. Especial p/ Entrega de Mercadorias |
| 239/2026 | 00310082.001690/2026-96 | GNLINK CARNAÚBA DISTRIBUIDORA DE GÁS NATURAL S.A |
20.674.396-3 |
32.325.305/0002-40 | Art.572 do Dec. nº 31.825/22 |
Procedimentos p/ Emissão de documentos |
| 242/2026 | 00310038.003301/2025-11 | VIEIRA AÇO INDUSTRIA & COMERCIO LTDA |
20.499.999-5 | 12.281.632/0006-64 | Decreto nº 22.199/2011 |
Regime Especial de Atacadista |
| 243/2026 | 00310043.002360/2026-84 | RCM FRIOS LTDA | 20.724.969-5 | 67.589.501/0001-26 | Decreto nº 22.199/2011 |
Regime Especial de Atacadista |
| 245/2026 | 00310082.001098/2026-94 | LINS DISTRIBUIDORA DE FRIOS LTDA |
20.719.854-3 | 33.228.904/0002-09 | Decreto nº 22.199/2011 |
Regime Especial de Atacadista |
| Art. 2º To nº 22.199 |
rnar público a cassação /2011, conforme os seg |
a pedido do regime esp uintes pareceres: |
ecial abaixo | relacionado, con | cedido com ba |
se no Decreto |
| Nº PARECER |
Nº PROCESSO |
INTERESSADO | IE | CNPJ | ERMO DE ACORDO CASSADO |
|
| 247/2026 | 00310082.002556/2026-11 | G L NOBREGA HORTIFRUTI LTDA |
20.26 |
5.788-4 15.148.02 |
4/0001-60 |
Parecer nº 140/2017 |
Art. 3º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Executivo da Receita, em Natal, 29 de setembro de 2026. Rodrigo Otávio da Cunha Secretário Executivo da Receita SEFAZ/RN
ATO DECLARATÓRIO Nº 093/2026-SRE/SEFAZ DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
O Secretário Executivo da Receita do Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 3º, do art. 4º do Decreto nº 29.420, de 27 de dezembro de 2019, RESOLVE:
| Art. 1º Tor Industrial |
nar público a inclusão do Rio Grande do Nort |
das empresas abaixo relacionadas no Prog e (PROEDI) instituído pela lei nº 10.640, |
rama de Estímu de 26 de dezem |
lo ao Desenvolvimento bro de 2019: |
|---|---|---|---|---|
| Nº PARECER | Nº PROCESSO | INTERESSADO | IE | CNPJ |
| 224/2026 | 01910038.001640/2026-57 | M PERSONALIZADOS LTDA |
20.427.202-5 | 22.280.485/0001-57 |
| 230/2026 | 01910038.001669/2026-39 | POLYMAR - POLÍMEROS DO NORDESTE LTDA | 20.600.086-3 | 45.423.446/0001-67 |
| 238/2026 | 01910038.002285/2026-33 | FERREIRA CRUZ METAIS LTDA | 20.684.482-4 | 59.686.582/0001-54 |
| 240/2026 | 01910038.002348/2026-51 | E & DQUÍMICA LTDA |
20.676.185-6 | 58.284.489/0001-50 |
| 241/2026 | 01910038.001784/2026-11 | VINÍCOLA CASA DAS 7EVAS LTDA |
20.591.405-5 | 44.194.031/0001-04 |
| 244/2026 | 01910038.002465/2026-15 | AÇÃO COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA | 20.027.643-3 | 12.639.357/0001-01 |
| Art. 2º To vimento I nº 29.420/ |
rnar público o reenquad ndustrial do Rio Grand 2019: |
ramento da empresa abaixo relacionada n e do Norte (PROEDI), considerando o di |
o Programa de sposto no art. 2 |
Estímulo ao Desenvol- º, §1º, VIII do Decreto |
| Nº PARECER | Nº PROCESSO | INTERESSADO | IE | CNPJ |
| 229/2026 | 01910038.005722/2019-41 | MARILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA | 20.090.898-7 | 04.747.896/0001-28 |
| Art. 3º Tor MÉRCIO no Art. 2º Art. 4º To mento Ind 29.420/20 Nº PARECER |
nar público a revogaçã LTDA, através do Pare deste Ato Declararatóri rnar público o readequ ustrial do Rio Grande 19: Nº PROCESSO |
o do regime especial concedido ao contrib cer/Termo de Acordo nº 268/2019, em vir o. ação da empresa abaixo relacionada no P do Norte (PROEDI), considerando o disp INTERESSADO |
uinte MARILU tude do reenqu rograma de E osto no art. 4º IE |
X INDÚSTRIA E CO- adramento referenciado stímulo ao Desenvolvi- , §1º, III do Decreto nº CNPJ |
| 246/2026 | 01910038.005319/2019-12 | INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SABÃO GUARANI LTDA |
20.080.956-3 | 02.717.529/0001-5 |
Art. 3º Tornar público a revogação do regime especial concedido ao contribuinte MARILUX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, através do Parecer/Termo de Acordo nº 268/2019, em virtude do reenquadramento referenciado no Art. 2º deste Ato Declararatório.
Art. 5º Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Executivo da Receita, em Natal, 29 de setembro de 2026. Rodrigo Otávio da Cunha Secretário Executivo da Receita SEFAZ/RN