DOERN 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 30 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.247 - 29

CLÁUSULA TERCEIRA – Da alteração da vigÊNCIA

Fica alterada a Cláusula Sexta – DA VIGÊNCIA do Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB. O Termo Aditivo ao Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa, vinculado ao convênio n° 06/2024 terá prazo adicional de 23 dias contados a partir do dia 30/09/2026 e término em 22/10/2026 e eficácia com publicação no Diário Oficial do Estado do RN. O Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB poderá ser modificado quanto a sua vigência, exceto quanto ao seu objeto, de comum acordo entre as partes, desde que seu interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em tempo hábil para tramitação e celebração do respectivo Termo Aditivo, dentro do prazo de vigência. CLÁUSULA Quarta – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes deste processo, totalizadas em R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais) encontram-se previstas no Orçamento para o Ano Base: 2026, na seguinte classificação:

CLÁUSULA quinta – Do foro Fica mantido o foro estabelecido na Cláusula Décima do Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento. E, por estarem de acordo, os PARTÍCIPES firmam o presente Termo Aditivo, mediante assinatura eletrônica, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. CLÁUSULA Sexta – DA PUBLICAÇÃO A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo Aditivo na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data. CLÁUSULA sétima – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB que não tenham sido expressamente alteradas por este Termo Aditivo, permanecendo em pleno vigor e efeito.

IRIS MARIA DE OLIVEIRA

Secretária de estado da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - SETHAS RAFAEL RAMON FONSECA RODRIGUES Diretor Presidente da FUNCITERN MATHEUS FORTUNATO BARBOSA GOMES Pesquisador-Bolsista TESTEMUNHAS: Nome: Rebecca Moreira Monteiro CPF nº: .276.154-* Nome: Pedro Arthur Penha de Sousa CPF nº: .946.284-*

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO E CONCESSÃO DE BOLSA – TCCB QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SETHAS, A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUNCITERN E os pesquisadores bolsistas vinculados ao convênio nº 06/2024

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETHAS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.2777.824/0001-15, com sede na BR 101 - Km 0, Natal/RN, CEP nº 59064-901, doravante denominada CONCEDENTE; neste ato representado pela sua Secretária, Iris Maria de Oliveira, nomeada pelo Ato Governamental, publicado no D.O.E. RN nº 14.323 em 1º de janeiro de 2019, portador da matrícula funcional nº 2252317, portadora da Cédula de Identidade nº 8.31 - ITEP/RN, inscrita no CPF sob o n.º .036.114-, e do outro lado, a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FUNCITERN), entidade jurídica de direito privado CNPJ: 21.212.556/0001-11, com sede na Av. Professor Antônio Campos, s/n, BR 110, km 48. Prédio das Pró - Reitorias, Campus Universitário Central, Bairro Presidente Costa e Silva, Mossoró Estado: Rio Grande do Norte, CEP: 59.625-620, Fone: (84) 3316-9868, doravante denominada CONVENENTE, representada por seu Diretor Presidente Rafael Ramon Fonseca Rodrigues, CPF: .880.974-*; e a Pesquisadora Bolsista, Cassia Castilho Marotti , vinculado (a) ao convênio nº 06/2024, inscrita no CPF sob o nº .851.138-*, sob o RG: 303.450.162, com a data de nascimento: 24/04/1979, solteira, com a filiação: Giovanni Marotti e Carmen Lucia Castilho, no endereço: Rua Aeroporto de Pampulha, 421, Emaús - Parnamirim/RN, cuja a formação: Serviço Social, atuando na área: Assistência Social. Doravante denominados, em conjunto, PARTÍCIPES, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO E CONCESSÃO DE BOLSA – TCCB, referente ao Processo nº 02010021.004392/2024-48, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Sexta – DA VIGÊNCIA, do Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB, celebrados durante a execução do Convênio nº 06/2024 , referente aos pesquisadores-bolsistas, para adequação do prazo de vigência do instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL

O presente instrumento está amparado na Cláusula Sétima – Das Alterações, do Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB, a qual estabelece que as alterações e prorrogações devidamente justificadas serão implementadas mediante a celebração de Termo Aditivo entre as partes.

Nesse sentido, considerando a necessidade de adequação do período de execução das atividades vinculadas ao referido instrumento, faz-se necessária a alteração da Cláusula Sexta – Da Vigência, que estabelece originalmente o término da vigência em 29 de setembro de 2026, para que passe a vigorar até 22 de outubro de 2026, data final do Convênio n 06/2024.

A alteração proposta limita-se à adequação do prazo de vigência do instrumento, permanecendo inalteradas as demais cláusulas, condições, obrigações e disposições constantes do Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB.

Fica alterada a Cláusula Sexta – DA VIGÊNCIA do Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB. O Termo Aditivo ao Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa, vinculado ao convênio n° 06/2024 terá prazo adicional de 23 dias contados a partir do dia 30/09/2026 e término em 22/10/2026 e eficácia com publicação no Diário Oficial do Estado do RN.

O Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB poderá ser modificado quanto a sua vigência, exceto quanto ao seu objeto, de comum acordo entre as partes, desde que seu interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em tempo hábil para tramitação e celebração do respectivo Termo Aditivo, dentro do prazo de vigência. CLÁUSULA Quarta – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

Fontes de Recurso: 0.6.60.000198 - Recursos do FNAS - Outros Recursos 0660000198 0.6.60.000195 - Recursos do FNAS - PETI 0660000195 Valor R$: R$42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais CLÁUSULA quinta – Do foro Fica mantido o foro estabelecido na Cláusula Décima do Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB para dirimir quaisquer questões decorrentes deste instrumento. E, por estarem de acordo, os PARTÍCIPES firmam o presente Termo Aditivo, mediante assinatura eletrônica, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. CLÁUSULA Sexta – DA PUBLICAÇÃO A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo Aditivo na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data. CLÁUSULA sétima – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB que não tenham sido expressamente alteradas por este Termo Aditivo, permanecendo em pleno vigor e efeito. IRIS MARIA DE OLIVEIRA Secretária de estado da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - SETHAS RAFAEL RAMON FONSECA RODRIGUES Diretor Presidente da FUNCITERN CASSIA CASTILHO MAROTTI Pesquisador-Bolsista TESTEMUNHAS: Nome: Rebecca Moreira Monteiro CPF nº: .276.154-* Nome: Pedro Arthur Penha de Sousa CPF nº: .946.284-*

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO E CONCESSÃO DE BOLSA – TCCB QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SETHAS, A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUNCITERN E os pesquisadores bolsistas vinculados ao convênio nº 06/2024

O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETHAS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.2777.824/0001-15, com sede na BR 101 - Km 0, Natal/RN, CEP nº 59064-901, doravante denominada CONCEDENTE; neste ato representado pela sua Secretária, Iris Maria de Oliveira, nomeada pelo Ato Governamental, publicado no D.O.E. RN nº 14.323 em 1º de janeiro de 2019, portador da matrícula funcional nº 2252317, portadora da Cédula de Identidade nº 8.31 - ITEP/RN, inscrita no CPF sob o n.º .036.114-, e do outro lado, a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FUNCITERN), entidade jurídica de direito privado CNPJ: 21.212.556/0001-11, com sede na Av. Professor Antônio Campos, s/n, BR 110, km 48. Prédio das Pró - Reitorias, Campus Universitário Central, Bairro Presidente Costa e Silva, Mossoró Estado: Rio Grande do Norte, CEP: 59.625-620, Fone: (84) 3316-9868, doravante denominada CONVENENTE, representada por seu Diretor Presidente Rafael Ramon Fonseca Rodrigues, CPF: .880.974-*; e a Pesquisadora Bolsista, Nilza Aline Fassanaro Soares Brandão Gameleira Félix, vinculado (a) ao convênio nº 06/2024, inscrita no CPF sob o nº .382.194-*, sob o RG: 002.258.174, com a data de nascimento: 24/04/2000, solteira, com a filiação: Expedito Gameleira Félix e Claudia Maria Soares Brandão, no endereço: Avenida Porto de Pedras, 306, Neopolis - Natal/RN, cuja a formação: Serviço Social, atuando na área: Assistência Social.

Doravante denominados, em conjunto, PARTÍCIPES, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO E CONCESSÃO DE BOLSA – TCCB, referente ao Processo nº 02010021.004392/2024-48, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Sexta – DA VIGÊNCIA, do Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB, celebrados durante a execução do Convênio nº 06/2024 , referente aos pesquisadores-bolsistas, para adequação do prazo de vigência do instrumento.

O presente instrumento está amparado na Cláusula Sétima – Das Alterações, do Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB, a qual estabelece que as alterações e prorrogações devidamente justificadas serão implementadas mediante a celebração de Termo Aditivo entre as partes.

Nesse sentido, considerando a necessidade de adequação do período de execução das atividades vinculadas ao referido instrumento, faz-se necessária a alteração da Cláusula Sexta – Da Vigência, que estabelece originalmente o término da vigência em 29 de setembro de 2026, para que passe a vigorar até 22 de outubro de 2026, data final do Convênio n 06/2024.

A alteração proposta limita-se à adequação do prazo de vigência do instrumento, permanecendo inalteradas as demais cláusulas, condições, obrigações e disposições constantes do Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB.

Fica alterada a Cláusula Sexta – DA VIGÊNCIA do Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB. O Termo Aditivo ao Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa, vinculado ao convênio n° 06/2024 terá prazo adicional de 23 dias contados a partir do dia 30/09/2026 e término em 22/10/2026 e eficácia com publicação no Diário Oficial do Estado do RN.

O Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB poderá ser modificado quanto a sua vigência, exceto quanto ao seu objeto, de comum acordo entre as partes, desde que seu interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em tempo hábil para tramitação e celebração do respectivo Termo Aditivo, dentro do prazo de vigência.

As despesas decorrentes deste processo, totalizadas em R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais) encontram-se previstas no Orçamento para o Ano Base: 2026, na seguinte classificação:

A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo Aditivo na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data.