DOERN 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte
Natal, 30 de setembro de 2026
28 - Ano 93 • Nº 16.247
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 5/2026Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETHAS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.2777.824/0001-15. Contratada: Alpha Comércio de Utilidades LTDA, inscrita no CNPJ : 61.703.774/0001-73. Processo nº: 02010027.000146/2026-29
Do objeto: O presente instrumento tem por objeto a aquisição de materiais de higiene e limpeza, visando atender às necessidades de manutenção e funcionamento da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS e seus anexos.
Do valor: R$ 30.390,27 (trinta mil, trezentos e noventa, e vinte sete centavos)
Do fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c/c o Decreto Estadual nº 33.089/2023.
IRIS MARIA DE OLIVEIRA
Secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 6/2026Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETHAS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.2777.824/0001-15. Contratada: Essencial Suprimentos, inscrita no CNPJ: 55.140.513/0001-90. Processo nº: 02010027.000146/2026-29.
Do objeto: O presente instrumento tem por objeto a aquisição de materiais de higiene e limpeza, visando atender às necessidades de manutenção e funcionamento da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS e seus anexos. Do valor: R$ 2.324,00 (dois mil, trezentos e vinte quatro reais).
Do fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c/c o Decreto Estadual nº 33.089/2023.
IRIS MARIA DE OLIVEIRA
Secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 7/2026Contratante: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETHAS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.2777.824/0001-15. Contratada: Ewerton França Lourenço (EFL), inscrita no CNPJ: 58.467.251/0001-60. Processo nº: 02010027.000146/2026-29.
Do objeto: O presente instrumento tem por objeto a aquisição de materiais de higiene e limpeza, visando atender às necessidades de manutenção e funcionamento da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social – SETHAS e seus anexos. Do valor: R$3.045,00 (três mil e quarenta e cinco reais).
Do fundamento legal: Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, c/c o Decreto Estadual nº 33.089/2023.
IRIS MARIA DE OLIVEIRA Secretária de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social
SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, HABITAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL- SETHAS EXTRATO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 18/2025
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SETHAS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.277.824/0001-15
CONTRATADO: BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 23.361.387/0001-07 PROCESSO: 02010027.002295/2025-41
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a renovação do Contrato nº 18/2025, referente a prestação de Serviços de Hospedagem e serviços correlatos, tais como: locação de auditório, coffee-breaks e buffet realizado entre a SETHAS e a empresa BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA, a renovação da vigência contratual terá início em 30/09/2026 até 29/09/2027.
VALOR: R$1.481.292,30 (um milhão, quatrocentos e oitenta e um mil duzentos e noventa e dois reais e trinta centavos).
IRIS MARIA DE OLIVEIRA SECRETÁRIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (SETHAS/ RN)
CONTRATANTE MICHELLE LEMOS TRINDADE SOUSA BRASITUR EVENTOS E TURISMO LTDA CONTRATADA TESTEMUNHAS NOME: HANNAH YASMIN PERES DE ARAUJO CPF: .706.-96 NOME: RAIANNY PRISCILLA DE SOUSA SANTIAGO CPF: .961.-54
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO E CONCESSÃO DE BOLSA – TCCB QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SETHAS, A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUNCITERN E os pesquisadores bolsistas vinculados ao convênio nº 06/2024
O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETHAS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.2777.824/0001-15, com sede na BR 101 - Km 0, Natal/RN, CEP nº 59064-901, doravante denominada CONCEDENTE; neste ato representado pela sua Secretária, Iris Maria de Oliveira, nomeada pelo Ato Governamental, publicado no D.O.E. RN nº 14.323 em 1º de janeiro de 2019, portador da matrícula funcional nº 2252317, portadora da Cédula de Identidade nº 8.31 - ITEP/RN, inscrita no CPF sob o n.º .036.114-, e do outro lado, a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FUNCITERN), entidade jurídica de direito privado CNPJ: 21.212.556/0001-11, com sede na Av. Professor Antônio Campos, s/n, BR 110, km 48. Prédio das Pró - Reitorias, Campus Universitário Central, Bairro Presidente Costa e Silva, Mossoró Estado: Rio Grande do Norte, CEP: 59.625-620, Fone: (84) 3316-9868, doravante denominada CONVENENTE, representada por seu Diretor Presidente Rafael Ramon Fonseca Rodrigues, CPF: .880.974-*; e a Pesquisadora Bolsista, Élida Joyce de Oliveira, vinculado (a) ao convênio nº 06/2024, inscrita no CPF sob o nº .965.224-*, sob o RG: 002.920.456, com a data de nascimento: 13/07/1994, solteira, com a filiação: Jenner Rodrigues de Oliveira e Elizaneide Xavier de Mesquita Oliveira, no endereço: Rua Gastão Matriz, nº 178, Nova Descoberta - Natal, cuja a formação: Ciências Sociais, atuando na área: Assistência Social. Doravante denominados, em conjunto, PARTÍCIPES, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO E CONCESSÃO DE BOLSA – TCCB, referente ao Processo nº 02010021.004392/2024-48, mediante as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Sexta – DA VIGÊNCIA, do Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB, celebrados durante a execução do Convênio nº 06/2024 , referente aos pesquisadores-bolsistas, para adequação do prazo de vigência do instrumento. CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente instrumento está amparado na Cláusula Sétima – Das Alterações, do Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB, a qual estabelece que as alterações e prorrogações devidamente justificadas serão implementadas mediante a celebração de Termo Aditivo entre as partes.
Nesse sentido, considerando a necessidade de adequação do período de execução das atividades vinculadas ao referido instrumento, faz-se necessária a alteração da Cláusula Sexta – Da Vigência, que estabelece originalmente o término da vigência em 29 de setembro de 2026, para que passe a vigorar até 22 de outubro de 2026, data final do Convênio n 06/2024.
A alteração proposta limita-se à adequação do prazo de vigência do instrumento, permanecendo inalteradas as demais cláusulas, condições, obrigações e disposições constantes do Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB.
CLÁUSULA TERCEIRA – Da alteração da vigÊNCIA
Fica alterada a Cláusula Sexta – DA VIGÊNCIA do Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB. O Termo Aditivo ao Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa, vinculado ao convênio n° 06/2024 terá prazo adicional de 23 dias contados a partir do dia 30/09/2026 e término em 22/10/2026 e eficácia com publicação no Diário Oficial do Estado do RN.
O Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB poderá ser modificado quanto a sua vigência, exceto quanto ao seu objeto, de comum acordo entre as partes, desde que seu interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em tempo hábil para tramitação e celebração do respectivo Termo Aditivo, dentro do prazo de vigência. CLÁUSULA Quarta – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As despesas decorrentes deste processo, totalizadas em R$ 42.500,00 (quarenta e dois mil e quinhentos reais) encontram-se previstas no Orçamento para o Ano Base: 2026, na seguinte classificação:
| Projeto de atividade: | 26132 08.244.0306.1555.155501 - Viabilização de Programas e Projetos Especiais no Sistema Único de Assistência Social(SUAS) |
|---|---|
| Natureza de Despesa: | 33.90.20 - Auxílio Financeiro a Pesquisadores |
| Subelementos de Despesa: | 04 - Bolsa de Pesquisa Científca e/ou Tecnológica |
| Fontes de Recurso: | 0.6.60.000198 - Recursos do FNAS - Outros Recursos 0660000198 0.6.60.000195 - Recursos do FNAS - PETI 0660000195 |
| Valor R$: | R$42.500,00 (quarenta e dois mil equinhentos reais |
| CLÁUSULA quinta – D | o foro |
| Fica mantido o foro est para dirimir quaisquer q |
abelecido na Cláusula Décima do Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB uestões decorrentes deste instrumento. |
| E, por estarem de acord que produza seus jurídic |
o, os PARTÍCIPES frmam o presente Termo Aditivo, mediante assinatura eletrônica, para os e legais efeitos. |
CLÁUSULA Sexta – DA PUBLICAÇÃO
A CONTRATANTE providenciará a publicação do extrato do presente Termo Aditivo na imprensa oficial até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data. CLÁUSULA sétima – DA RATIFICAÇÃO Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB que não tenham sido expressamente alteradas por este Termo Aditivo, permanecendo em pleno vigor e efeito.
IRIS MARIA DE OLIVEIRA
Secretária de estado da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social - SETHAS RAFAEL RAMON FONSECA RODRIGUES
Diretor Presidente da FUNCITERN ÉLIDA JOYCE DE OLIVEIRA Pesquisador-Bolsista
TESTEMUNHAS:
Nome: Rebecca Moreira Monteiro CPF nº: .276.154-* Nome: Pedro Arthur Penha de Sousa CPF nº: .946.284-*
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO E CONCESSÃO DE BOLSA – TCCB QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – SETHAS, A FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE – FUNCITERN E os pesquisadores bolsistas vinculados ao convênio nº 06/2024
O ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO, DA HABITAÇÃO E DA ASSISTÊNCIA SOCIAL - SETHAS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.2777.824/0001-15, com sede na BR 101 - Km 0, Natal/RN, CEP nº 59064-901, doravante denominada CONCEDENTE; neste ato representado pela sua Secretária, Iris Maria de Oliveira, nomeada pelo Ato Governamental, publicado no D.O.E. RN nº 14.323 em 1º de janeiro de 2019, portador da matrícula funcional nº 2252317, portadora da Cédula de Identidade nº
8.31 - ITEP/RN, inscrita no CPF sob o n.º .036.114-, e do outro lado, a FUNDAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (FUNCITERN), entidade jurídica de direito privado CNPJ: 21.212.556/0001-11, com sede na Av. Professor Antônio Campos, s/n, BR 110, km 48. Prédio das Pró - Reitorias, Campus Universitário Central, Bairro Presidente Costa e Silva, Mossoró Estado: Rio Grande do Norte, CEP: 59.625-620, Fone: (84) 3316-9868, doravante denominada CONVENENTE, representada por seu Diretor Presidente Rafael Ramon Fonseca Rodrigues, CPF: ***.880.974-
; e a Pesquisador Bolsista, Matheus Fortunato Barbosa Gomes, vinculado (a) ao convênio nº 06/2024, inscrita no CPF sob o nº .316.274-*, sob o RG: 002.991.282 , com a data de nascimento: 16/11/1997, solteiro, com a filiação: Wellington Luiz Gomes e Miridam Fortunato Barbosa Gomes, no endereço: Rua Bom Pastor, 22, Casa 3, Bom Pastor, Natal/RN, cuja a formação: Geografia, atuando na área: Geógrafo.
Doravante denominados, em conjunto, PARTÍCIPES, resolvem celebrar o presente PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO E CONCESSÃO DE BOLSA – TCCB, referente ao Processo nº 02010021.004392/2024-48, mediante as cláusulas e condições seguintes: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da Cláusula Sexta – DA VIGÊNCIA, do Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB, celebrados durante a execução do Convênio nº 06/2024 , referente aos pesquisadores-bolsistas, para adequação do prazo de vigência do instrumento.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO FUNDAMENTO LEGAL
O presente instrumento está amparado na Cláusula Sétima – Das Alterações, do Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB, a qual estabelece que as alterações e prorrogações devidamente justificadas serão implementadas mediante a celebração de Termo Aditivo entre as partes.
Nesse sentido, considerando a necessidade de adequação do período de execução das atividades vinculadas ao referido instrumento, faz-se necessária a alteração da Cláusula Sexta – Da Vigência, que estabelece originalmente o término da vigência em 29 de setembro de 2026, para que passe a vigorar até 22 de outubro de 2026, data final do Convênio n 06/2024.
A alteração proposta limita-se à adequação do prazo de vigência do instrumento, permanecendo inalteradas as demais cláusulas, condições, obrigações e disposições constantes do Termo de Compromisso e Concessão de Bolsa – TCCB.