DOERN 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 30 de setembro de 2026

38 - Ano 93 • Nº 16.247

III TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 22.02530 – SEI: 03210005.003444/2022-20 – CONTRATANTE: CAERN. CONTRATADA: VAZÃO HIDROPNEUMÁTICA LTDA - EPP (VAZÃO ENGENHARIA E MONTAGEM). OBJETO: Alteração da Cláusula Décima Sexta do Contrato Original, renovação do prazo, o reajuste e estabelecer valor para o contrato cujo objeto é a “Contratação de empresa especializada para manutenção corretiva de aeradores anfíbios pertencentes à CAERN”. PRAZO: 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data da ordem reinício do serviço. VALOR: R$ 803.178,10 (oitocentos e três mil cento e setenta e oito reais e dez centavos). RECURSOS: Reserva 312/26. VALIDADE: O presente instrumento entra em vigor na data da sua assinatura e terá validade após publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado – DOE e no Portal da Transparência da CAERN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 81, inciso II e §1º, da Lei 13.303/2016 c/c arts. 167 e 167-A, § 2º, do RILCC. Natal/RN, 29 de setembro de 2026 - Nádia Santos Carlos Belarmino Tavares – Diretora Presidente.

V TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 24.00114 – SEI: 03210005.000560/2024-59 – CONTRATANTE: CAERN. CONTRATADA: FORTSANEAR CONSTRUÇÕES E SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA - ME. OBJETO: Prorrogação do prazo, para o contrato cujo objeto é a contratação de serviços de estudo de autodepuração do Rio Potengi. PRAZO: 01 de outubro de 2026 a 27 de março de 2027. VALIDADE: O presente instrumento entra em vigor na data da sua assinatura e terá validade após publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado – DOE e no Portal da Transparência da CAERN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts. 71 e 72 da Lei 13.303/2016 c/c arts. 162 e 165 inciso III e V do RILCC. Natal/RN, 28 de setembro de 2026 - Nádia Santos Carlos Belarmino Tavares – Diretora Presidente.

CT nº 26.01405 - SEI: 03210002.004422/2026-31 – CONTRATANTE: CAERN. CONTRATADA: GELO SUL INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA - OBJETO: Aquisição de gelo para a 64ª Festa do Boi, conforme Dispensa nº 28/26. VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais). PRAZO: 09 a 17 de outubro de 2026. FONTE DE RECURSOS: Reserva n° 542/26. VIGÊNCIA: A partir da data de assinatura. VALIDADE: Após Publicação no DOE e no Portal Transparência da CAERN. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n° 13.303/2016 e o RILCC. Natal/RN, 29 de setembro de 2026 - Nádia Santos Carlos Belarmino Tavares – Diretora Presidente.

Processo SEI nº 00610561.000111/2024-77-

AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA nº 468/2026, Id contratação PNCP: 08241754000145-1-000262/2026. OBJETO: Contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para execução de serviço de manutenção e limpeza de áreas específicas (bombas e filtros da piscina).

PRAZO PARA RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Até 05/10/2026 às 8h, exclusivamente através do Sistema de Dispensa Eletrônica, acessível

por meio do link: https://www.gov.br/compras/pt-br, servindo o mesmo para dúvidas/esclarecimentos.

O Aviso de Contratação Direta e Termo de Referência estão disponíveis no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP: https://pncp.gov.br/app/editais/08241754000145/2026/262; Marco Antônio França de Oliveira

Subcoordenador de Contratos e Serviços em Substituição Legal

Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena

Extrato de Inexigibilidade nº 02/2026 – processo nº 00611047.000025/2026-16

Contratantes: Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena e a empresa: Supportecare Tecnologia Hospitalar Ltda, CNPJ; 10.734.681/0001-75

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviço de manutenção preventiva e corretiva em duas Autoclaves da marca Cisa, existentes no HRDML.

Fundamento Legal: artigo 74, Inciso I da lei nº 14.133/21.

Valor total: R$ 195.600,00 (cento e noventa e cinco mil e seiscentos reais).

Dotação Orçamentária: 24.131.10.302.2003.238201 – Manutenção das Unidades Hospitalares, 001- Rio Grande do Norte, Elemento de Despesa:

3390.39-17 - Manut. Conserv. Máquinas e Equipamentos; R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais) 3390.30-58 - Material para Manutenção de Equipamentos Hospitalar; R$ 116.400,00 (cento e dezesseis mil e quatrocentos reais) Fonte: 0.500 Recursos não vinculados de Impostos. Diretora Geral: Maria José de Pontes Parnamirim/RN. 29 de setembro de 2026.

SESAP/HGT

Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 015/2025. Processo nº 00610285.000131/2025-35. Contratada: Samtal LTDA – CNPJ nº 04.827.603/0001-12.

Objetivo: Prorrogação de Vigência e Validade do Contrato nº 015/2025.

Do Valor: Fica estabelecido para os serviços objeto deste Termo Aditivo, o valor total estimativo de R$ 11.228,04 (onze mil, duzentos e vinte e oito reais e quatro centavos), distribuído em 12 (doze) parcelas no valor de R$ 935,67 (novecentos e trinta e cinco reais e sessenta e sete centavos), a fim de custear o período compreendido entre 01/12/2026 a 30/11/2027.

Projeto de Atividade: 241315 24131 238201 – Manutenção das Unidades Hospitalares. Elemento de Despesa: 33.90.39.53 – Serviço de Desinsetização.

Fonte de Recursos: 0.6.00.000600 – Recursos do SUS 160 060000600.

Da Validade e Vigência: O presente aditivo terá validade e vigência de 01/12/2026 a 30/11/2027, condicionando-se sua eficácia à publicação do respectivo extrato no DOE/RN. Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas e condições anteriormente pactuadas que não tenham sido expressamente modificadas por este instrumento.

Da Fundamentação Legal: art. 107 da Lei 14.133/2021 e suas alterações. Do Gestor: Renard Viegas Cabral, matrícula nº 243.322-8.

Do Fiscal: Fernando Paulo de Farias Neto, matrícula nº 228.277-1.

Signatários: André Luciano de Araújo Prudente, pela Contratante, e Frederico França de Queiroz, pela Contratada. Natal/RN, 29 de setembro de 2026.

CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO: 11.5 Fica designado a servidora Deuma Maria Alves Santos de Oliveira, matrícula nº 225.503-0, para atuar como Fiscal do presente instrumento, e a servidora Milena de Oliveira Miranda Dallocchio, matrícula nº 256.910-8, como fiscal Suplente, a quem a CONTRATADA deverá se dirigir para tratar de assuntos ou documentos relativos ao Contrato; acompanhamento e fiscalização deste instrumento, nos termos da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993. Natal/RN, 29 de setembro de 2026.

Alexandre Motta Câmara

Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

OBJETO: Realização de licitação na modalidade Pregão Eletrônico, visando Aquisição de mantas para esterilização e Indicador químico classe 2, tipo: Bowie Dick, para atender as necessidades do Hospital Regional Deoclécio Marques de Lucena, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. O PREGOEIRO do HOSPITAL REGIONAL DEOCLÉCIO MARQUES DE LUCENA, situada a Rua Sadi Mendes, s/n, Santos Reis, Parnamirim/RN, objetivando garantir o grau de competitividade preconizado pela Administração, torna público a realização da Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo menor preço por ITEM, o qual se regido pela Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Lei Complementar Estadual nº 675/2020, Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019 e demais legislação estadual aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital.

A abertura e disputa dar-se-á no dia 13/10/2026 às 10:00 horas (horário de Brasília- DF), no provedor: www.comprasnet.gov.br, UASG: 926787, INFORMAÇÕES: E-mail - [email protected], telefone - (84) 3644-6448. O Edital encontra-se a disposição dos interessados nos Sites: www.compras.gov.br e http://www.rn.gov.br/acess/ licitacao.asp.

Parnamirim/RN, 29/09/2026. Luiz Inácio de Albuquerque Mendes AGENTE DE CONTRATAÇÃO/HRDML

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 60/2026.

Processo: 00610349.000679/2026-74

Objeto: Aquisição de descartáveis (copos, talher, marmitas e sacos).

Abertura das propostas e a sessão de disputa será no dia 13/10/2026 às 09:00h (Horário de Brasília-DF) no site www.compras.gov.br.

O Edital está disponível aos interessados no referido site e no www.compras.rn.gov.br.

Informações: WhatsApp - (84)3232-7610 / E-mail: [email protected] Natal/RN, 29 de setembro de 2026.

Rosangela Sales Aguida Membro de Apoio a Licitações.

PROCESSO:00610999.000515/2026-92 INTERESSADO: ARGENTINA COMÉRCIO DE GÁS LTDA - ME

ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 43207408, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento das Notas Fiscais nº 924, 933, 935, 930 e 922, no valor total de R$ 30.244,90, emitidas pela empresa ARGENTINA COMÉRCIO DE GÁS LTDA - ME, referentes à aquisição/prestação de serviços na competência de JULHO/2026, de acordo com a fundamentação supradita.

Alexandre Motta Câmara

Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

INTERESSADO: COOPMED/RN - Cooperativa Médica do RN ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 43834767, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento da Nota Fiscal nº 80, no valor de R$ 232.595,48, emitida pela empresa COOPMED/RN - Cooperativa Médica do RN, referente à aquisição/prestação de serviços na competência de MAIO/2026, de acordo com a fundamentação supradita.

Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

INTERESSADO: COOPMED/RN - Cooperativa Médica do RN ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 43137223, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento da Nota Fiscal nº 79, no valor de R$ 106.899,66, emitida pela empresa COOPMED/RN - Cooperativa Médica do RN, referente à aquisição/prestação de serviços na competência de MAIO/2026, de acordo com a fundamentação supradita.

Alexandre Motta Câmara, Secretário de Estado da Saúde Pública do RN

INTERESSADO: DROGAFONTE Ltda.

EXTRATO DO 1º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO 95/2024 PROCESSO SEI: 00611151.000013/2024-24

MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 142/2023 - CPL/SESAP. INSTRUMENTO: Contrato nº 95/24

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE PÚBLICA DO RN E A EMPRESA V H INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

OBJETO: Inclusão de fiscal Suplente do contrato supracitado, designando a servidora Milena de Oliveira Miranda Dallocchio, matrícula nº 256.910-8, conforme consta na Declaração ID n° 44414588 do Processo nº 00611151.000013/2024-24, passando assim a CLAUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO à seguinte redação:

ASSUNTO: EXCEPCIONALIDADE DE ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

JUSTIFICATIVA: Em atenção aos fundamentos esboçados pela Unidade de Controle Interno que manifesta pela conformidade do processo para a despesa em tela, aprovo a justificativa id. 40936932, que opinou pela Administração Pública efetuar o pagamento excepcional fora da ordem cronológica, com fulcro no art. 6º, e seus incisos, da Resolução N° 011/2024 – TCE, DE 16 DE MAIO DE 2024. Posto isso, determino o envio dos autos ao FES-UNFIN – Diretoria do Fundo Estadual de Saúde - Unidade de Execução Financeira para que proceda o pagamento da Nota Fiscal nº 534.707, no valor de R$ 3.728,00, emitida pela empresa DROGAFONTE Ltda., referente à aquisição/prestação de serviços na competência de ABRIL/2026, de acordo com a fundamentação supradita. Alexandre Motta Câmara

Secretário de Estado da Saúde Pública do RN