DOERN 30/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte

Natal, 30 de setembro de 2026

Ano 93 • Nº 16.247 - 41

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONVÊNIO Nº 45/2024 – SESAP/SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO HOSPITAL MATERNIDADE BELARMINA MONTE

Convenentes: – Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Estado da Saúde Pública e a SOCIEDADE BENEFICENTE SÃO CAMILO HOSPITAL MATERNIDADE BELARMINA MONTE

– Objeto: substituir o fiscal do Convênio nº 45/2024, o servidor GEORGE SILLAS SILVA GOMES, matrícula nº 226.254-1, lotado na Coordenação de Atenção à Saúde - CAS, pela servidora DALLIANE MACEDO LOPES DE OLIVEIRA, matrícula nº 228.246-1, lotada na Coordenadoria de Atenção à Saúde – CAS, bem como nomear como gestor deste convênio, o servidor ALEXANDRE SÁTIRO SOARES DE SOUZA, matrícula nº 83.102-6, lotado na Coordenação de Atenção à Saúde - CAS. Processo n° 00810028.008380/2024-18 – validade com a publicação no Diário Oficial do Estado e registro na Controladoria Geral do Estado – Fundamento Legal: Lei n° 8.666/93 e alterações.

Natal, 25 de setembro de 2026. Alexandre Motta Câmara Secretário de Estado da Saúde Pública

Hospital Geral Dr. João Machado

Extrato do Termo de Adesão a Ata de Registro de Preços (Carona) Processo nº 00610836.000034/2026-40.

Objeto: Aquisição de Bolsa Coletora de Sistema Fechado de Aspiração a Vácuo. Fundamento Legal: Art. 40 da Lei nº 14.133/21 e Art. 31 do decreto nº 11.462, de 31 de março de 2023. Valor Global: R$ 48.000,00 (Quarenta e oito mil reais) Beneficiário: ROSS MEDICAL LTDA. CNPJ: 08.747.635/0001-69.

Josadaque Albuquerque da Silva Pires Diretor Geral do Hospital Geral Dr. João Machado Natal/RN, 29 de setembro de 2026.

SESAP - SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE PÚBLICA DO RN HOSPITAL DR. JOSÉ PEDRO BEZERRA JUSTIFICATIVA PARA QUEBRA DA ORDEM CRONOLÓGICA DE PAGAMENTO

O artigo 141, da Lei n. 14.133/2021 expressa que o dever de pagamento derivado de relações jurídico contratuais deve ocorrer em ordem cronológica de exigibilidade, compete à administração, no exercício da governança dos contratos, editar normas e instituir sistemas de controle para a fiel observância da ordem cronológica dos pagamentos devidos, não lhe assistindo, como regra, responsabilidade direta de controle de tal ordem em concreto. Em atendimento ao exigido pelo Art. 6º, inciso V da Resolução 011/2024, justificamos a quebra da ordem cronológica de pagamento:

Todavia, a insuficiência de recursos financeiros na Fonte 0.5.00.000000 (recurso estadual) tem ocasionado atrasos significativos nos pagamentos de diversas despesas desta Unidade Administrativa, resultando em cobranças reiteradas por parte dos fornecedores, havendo-se ausência de pecúnia para cobertura da despesa em Ordem Cronológica. O Inciso V, Artigo 6º da Resolução 11/2024 - TCE/RN, apresenta uma situação de pagamento de contrato cujo objeto seja imprescindível para assegurar a integridade do patrimônio público ou para manter o funcionamento das atividades finalísticas do órgão ou entidade, quando demonstrado o risco de descontinuidade da prestação de um serviço público de relevância ou o cumprimento da missão institucional. Dessa forma, o pagamento fora da ordem cronológica se faz necessário e urgente, visando assegurar a continuidade da prestação dos serviços públicos de saúde, bem como preservar a boa-fé e a credibilidade da Administração Pública perante seus fornecedores, evitando prejuízos maiores à assistência hospitalar. Tendo em vista, o acima justificado, assinamos a presente justificativa para que a mesma surta os efeitos jurídicos e legais, devendo ser efetuado o referido pagamento e as publicações necessárias. Natal/RN, 29 de setembro de 2026. José Carlos Leão da Silva Diretor Geral

Aviso de Licitação Pregão Eletrônico N º 439/2026

Processo: 00610209.000172/2026-15

OBJETO: Aquisição de produtos para Terapia Nutricional Enteral para atendermos por (12) doze meses às demandas da Rede Hospitalar desta SESAP/RN, dos SAD’s e das demandas judiciais, nos termos abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. A abertura e disputa se dará no dia 14/10/2026 às 10(dez) horas (horário de Brasília-DF) no provedor: www.comprasnet.gov.br, UASG: 925550. Informações no seguinte e-mail: [email protected]. O Edital encontra-se disponível no referido site e no www.compras.rn.gov.br. Natal, 29 de setembro de 2026.

Axel Ravignam Martins da Silva

Pregoeiro - UNIL/SESAP/RN

Abertura das propostas e a sessão de disputa será no dia 15/10/2026 às 09:00h (Horário de Brasília-DF) no site www.compras.gov.br.

O Edital está disponível aos interessados no referido site e no www.compras.rn.gov.br. Informações: WhatsApp - (84)3232-7610 / E-mail: [email protected] Natal/RN, 28 de setembro de 2026.

Rosangela Sales Aguida, Membro de Apoio a Licitações.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – PROCESSO Nº 00610356.000030/2026-64

Na condição de ordenador de despesa, e em conformidade com a legislação em vigor, reconheço o débito no valor de R$ 4.092,00 (quatro mil noventa e dois reais) relativo a dívida de despesa indenizatória, que o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel possui com a empresa MAQ-LAREM Máquinas Móveis e Equipamentos Ltda., CNPJ nº 40.938.508/0001-50, conforme abaixo discriminado: Nota Fiscal Valor (R$) Documento Z57272 R$ 4.092,00 40594689 Geraldo Carolino Bezerra Neto Diretor Geral do HMWG Natal/RN, 29 de setembro de 2026.

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA – PROCESSO Nº 00610356.000026/2026-04

Na condição de ordenador de despesa, e em conformidade com a legislação em vigor, reconheço o débito no valor de R$ 4.092,00 (quatro mil noventa e dois reais) relativo a dívida de despesa indenizatória, que o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel possui com a empresa MAQ-LAREM Máquinas Móveis e Equipamentos Ltda., CNPJ nº 40.938.508/0001-50, conforme abaixo discriminado:

Geraldo Carolino Bezerra Neto, Diretor Geral do HMWG Natal/RN, 29 de setembro de 2026.

TERMO DE FOMENTO Nº 16/2026 QUE ENTRE SI CELEBRAM A EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S/A E A CENTRO PADRE AMBROSIO FERRO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ARTES, MEIO AMBIENTE E INCLUSÃO SOCIAL, NA FORMA DESCRITA ABAIXO:

1 - CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

1.1 - O presente Termo tem por objeto a mútua colaboração entre a Organização da Sociedade Civil Centro Padre Ambrósio Ferro de Educação, Cultura, Artes, Meio Ambiente e Inclusão Social e a Empresa Potiguar de Promoção Turística S/A - EMPROTUR, para execução do projeto ‘Turismo Religioso – Festa dos Mártires de Uruaçu e Rota da Fé Potiguar – 2026’, compreendendo atividades religiosas, culturais e turísticas, ações de promoção da Rota da Fé, produção audiovisual e aquisição e distribuição gratuita do livro ‘O Rastro dos Mártires – 2ª edição’, em estrita conformidade com o Plano de Trabalho Atualizado de ID 44428702, custeado integralmente pelas Emendas Parlamentares Individuais da Deputada Estadual Maria Divaneide Basílio, compostas pela Emenda nº 235/2026 (no valor de R$ 100.000,00) e pela Emenda nº 216/2026 (no valor de R$ 130.000,00).

1.2 – As partes RATIFICAM E APROVAM o plano de trabalho constante no ID 44195736, como se aqui estivesse transcrito na íntegra.

2.CLÁUSULA SEGUNDA – DO PLANO DE TRABALHO E DA VINCULAÇÃO DAS PEÇAS

2.1.Integram este instrumento, independentemente de transcrição, o Plano de Trabalho Atualizado aprovado de ID 44428702, bem como toda a documentação técnica que dele resulte, cujos termos os partícipes acatam e ratificam integralmente.

PARÁGRAFO ÚNICO – Eventuais ajustes realizados durante a execução do objeto integrarão o Plano de Trabalho, desde que não haja alteração do objeto e sejam submetidos e aprovados previamente pela autoridade competente da PRIMEIRA PARTÍCIPE.

4 - CLÁUSULA QUARTA - DO REGIME JURÍDICO DE EXECUÇÃO

4.1 - As obrigações previstas no presente Termo devem obedecer ao disposto na Lei n° 13.019/2014;

6 - CLÁUSULA SEXTA - DOS ENCARGOS FINANCEIROS

6.1 - Conforme art. 24°, §1°, inciso I, da Lei 13.019/2014, o Custeio das despesas decorrentes do presente Termo será suportado EMPRESA POTIGUAR DE PROMOÇÃO TURÍSTICA S/A, em conformidade com a respectiva dotação orçamentária do exercício de 2026:

Projeto de atividade: 307101 - Produção, Realização e/ou Captação de Eventos Geradores de Fluxo Turisticos Elemento de Despesa: 33.50.41 – Contribuições

Fonte de Recurso: 500 - Recursos não vinculados de impostos

Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais)

Pregão Eletrônico N º 444/2026

Processo: 00610256.000938/2026-04

OBJETO: Aquisição de Medicamentos - Diversos nos termos da abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento. A abertura e disputa se dará no dia 16/10/2026 às 10(dez) horas (horário de Brasília-DF) no provedor: www.comprasnet.gov.br, UASG: 925550. Informações no seguinte e-mail: [email protected]. O Edital encontra-se disponível no referido site e no www.compras.rn.gov.br. Natal, 29 de setembro de 2026.

Axel Ravignam Martins da Silva Pregoeiro - UNIL/SESAP/RN

Projeto de atividade: 307101 - Produção, Realização e/ou Captação de Eventos Geradores de Fluxo Turisticos Elemento de Despesa: 33.50.41 – Contribuições

Fonte de Recurso: 500 - Recursos não vinculados de impostos

Valor: R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais)

6.2 - O PRIMEIRA PARTÍCIPE deverá manter os recursos repassados pela EMPROTUR, em conta bancária específica, permitindo-se saques somente para pagamento de despesas previstas no Plano de Trabalho, mediante cheque nominal ou ordem bancária ao credor.

7.CLÁUSULA SÉTIMA – DA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS FINANCEIROS

Trabalho.

15.CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DA VIGÊNCIA E VALIDADE

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 58/2026.

Processo: 00610582.000074/2025-30

Objeto: Contratação de empresa especializada na manutenção corretiva, com reposição de peças novas, em Poltronas Hospitalares, Cadeiras de Escritório, Longarinas e Mochos.

15.1.O prazo para a execução das ações materiais do objeto pactuado compreenderá o período de 26 de setembro de 2026 até 15 de dezembro de 2026, em estrita conformidade com o cronograma físico-financeiro do Plano de Trabalho Atualizado de ID 44428702, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo devidamente justificado, desde que solicitado previamente e aceito pela autoridade competente da concedente antes do término de sua vigência.