DOEAP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
• Nº 8.751
Terça-Feira, 29 de Setembro de 2026
DIÁRIO OFICIAL
13.709/2018), inclusive diagnóstico, mapeamento de dados, plano de conformidade e governança de proteção de dados pessoais, visando a implantação de política de proteção de dados pessoais, para atender as necessidades dos órgãos e entidades que integram a Administração Pública do Estado do Amapá. Contratação Direta por Inexigibilidade com adoção do SRP.
Validade: 12 (doze) meses.A SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO ESTADO DO AMAPÁ - SECCOMPRAS/AP torna público o extrato do 1º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 042/2025-SECCOMPRAS/AP, mediante as seguintes condições:
1. Constitui objeto do presente Termo Aditivo a prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 042/2025-SECCOMPRAS, com a renovação dos quantitativos originalmente registrados.
2. Fica prorrogada a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada, a contar do dia 30/09/2026 a 29/09/2027, e sua eficácia a partir da data de sua publicação.
3. FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: RIBEIRO & FEITOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA, inscrita no CNPJ n° 8.546.078/0001-71
4. A prorrogação fundamenta-se nos arts. 74, 82, § 6º, e 84 da Lei Federal nº 14.133/2021 , no Decreto Estadual nº 1.716/2023 e nas demais normas aplicáveis ao Sistema de Registro de Preços.
5. SIGNATÁRIOS: SECRETARIA DE COMPRAS E LICITAÇÕES SUSTENTÁVEIS DO ESTADO DO AMAPÁ e RIBEIRO & FEITOZA ADVOGADOS ASSOCIADOS LTDA.
A íntegra da Ata de Registro de Preços está disponível através de solicitação pelo e-mail institucional clc.srp@scl. ap.gov.br e [email protected] ou consulta no sítio eletrônico www.siga.ap.gov.br.
Macapá-AP, 29 de setembro de 2026. MAX DOUGLAS FREITAS YATACO Secretaria de Compras e Licitações Sustentáveis do Estado do Amapá Decreto n.º 0778/2026
Protocolo 168520
.
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Secretaria de Desenvolvimento Rural
PORTARIA Nº 637/2026 - SDRA SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO RURAL , usando das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 123, Inciso II da Constituição do Estado do Amapá e atendendo ao Oficio nº 230101.0077.3590.0455/2026 - CODER - SDR de 19/08/2025.
RESOLVE:Art. 1º - Nomear os servidores abaixo relacionados, como Gestores de Parceria do Programa Amapá + Produtivo.
| ITEM | Nº TERMO DE COLABORAÇÃO |
ASSOCIAÇÃO | SIGLA | MUNICIPIO | ARRANJO PRODUTIVO |
GESTOR DE PARCERIA - TITULAR |
GESTOR DE PARCERIA - SUPLENTE |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 001 | 072/2024 | ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES AGRICULTORAS DO ASSENTAMENTO PIQUIAZAL E RAMAL DO CAMAIPI |
AMAPC | MAZAGÃO | MANDIOCULTURA | ELPIDIO R. S. | GLAYBERSON SARAIVA |
| 002 | 074/2024 | ASSOCIAÇÃO AGRICULTORES FAMILIARES, TRABALHADORES E TRABA- LHADORAS RURAIS DA COMUNIDADE DO LIVRAMENTO |
AGRIFAL | CUTIAS DO ARAGUARI |
MANDIOCULTURA | GLAYBERSON SARAIVA |
ELPIDIO R. S. |
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se.
Macapá-AP, 29 de setembro de 2026. KLEBER PICANÇO LEAL Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural em exercício DECRETO Nº. 2337/2026 - GEA
Protocolo 168485
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