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Diário Oficial do Estado do Amapá · 29/09/2026 · pág. 111

DOEAP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.751

Terça-Feira, 29 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

TAXA ANUAL DE CONTROLE AMBIENTAL, VALOR FIXO ESTIPULADO
EM 50% DO VALOR DA TAXA DE LICENCIAMENTO, REFERENTE AO
50% DA TAXA DE
5.0.20 2125
CONTROLE (EMISSÃO DE PARECER A CERCA DO CUMPRIMENTO DE
CONDICIONANTES
LICENCIAMENTO UNIDADE
5.0.20
5.0.20
2126
2128
)
TAXA DE DECLARAÇÃO-VALOR FIXO
TAXA DE RECURSO ADMINISTRATIVO
38,55
128,49
UNIDADE
UNIDADE
5.0.20
5.0.20
2129
2130
DESARQUIVAMENTO DE PROCESSO
CONCESSÃO FLORESTAL
41,12
VIDE FÓRMULA
50% DA TAXA DE
UNIDADE
UNIDADE
5.0.20 2131 TAXA DE CONTROLE AMBIENTAL
LICENCIAMENTO
UNIDADE
5.0.20
5.0.20
2132
2133
INCLUSÃO NO PLANTEL DE AVE ORIUNDA DE CRIADOR COMERCIAL
REVERSÃO DE FUGA DE AVE
12 UPF/AP
18 UPF/AP
AVE
AVE
5.0.20 2134 AUTORIZAÇÃO E/OU ALTERAÇÃO PARA EXPOSIÇÃO/TORNEIO DE
CANTO/FIBRA OU CONCURSO DE ANIMAIS SILVESTRES
24 UPF/AP EVENTO
5.0.20
5.0.20
2135
2136
AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO DE NOVA ENTIDADE ASSOCIATIVA
PARECER DE REANALISE DO CAR
48 UPF/AP
1199 UPF/AP
ENTIDADE
PROCESSO
5.0.20 2137 PARECER DE PROPOSTA DE SOLUÇÃO DE CONFLITO
,
11,99 UPF/AP
PROCESSO
5.0.20 2201 VISTORIA PRÉVIA PARA IMPLANTAÇÃO DE PLANO DE MANEJO
FLORESTAL SUSTENTAVEL (ÁREA DE MANELO FLORESTAL)
VIDE FÓRMULA VISTORIA
5.0.20 2202 VISTORIA DE ACOMPANHAMENTO EM PLANO DE MANEJO FLORESTAL
SUSTENTÁVEL (ÁREA DE MANEJO FLORESTAL)
VIDE FÓRMULA VISTORIA
5.0.20 2203 VISTORIA PÓS EXPLORATÓRIA EM PLANO DE MANEJO FLORESTAL
SUSTENTÁVEL (ÁREA DE MANEJO FLORESTAL)
VIDE FÓRMULA VISTORIA
5.0.20 2204
VISTORIA REVALIDAÇÃO (RENOVAÇÃO) EM PLANO DE MANEJO
FLORESTAL SUSTENTÁVEL (ÁREA DE MANEJO FLORESTAL)
VIDE FÓRMULA VISTORIA
5.0.20 2205
VISTORIA TÉCNICA PARA COLETA DE PLANTAS ORNAMENTAIS E
MEDICINAIS (ÁREA A SER EXPLORADA): DE 21 A 50 HA/ANO
385,47 VISTORIA
5.0.20 2206 VISTORIA TÉCNICA PARA COLETA DE PLANTAS ORNAMENTAIS E
MEDICINAIS (ÁREA A SER EXPLORADA): DE 51 a 100 HA/ANO
642,45 VISTORIA
5.0.20 2207 VISTORIA TÉCNICA PARA COLETA DE PLANTAS ORNAMENTAIS E
MEDICINAIS (ÁREA A SER EXPLORADA): ACIMA DE 100 HA/ANO
VIDE FÓRMULA VISTORIA
5.0.20 2208
VISTORIA PARA LIMPEZA DE ÁREA (ÁREA SOLICITADA)
VISTORIA DE IMPLANTAÇÃO ACOMPANHAMENTO E EXPLORAÇÃO
371,34 VISTORIA
5.0.20 2209 ,
DE FLORESTAS PLANTADAS, ENRIQUECIMENTO (PALMITO E OUTRAS
FRUTÍFERAS) E CANCELAMENTOS DE PROJETOS (POR ÁREA A SER
VISTORIADA) ATÉ 50 HA/ANO
385,47 VISTORIA

VISTORIA DE IMPLANTAÇÃO ACOMPANHAMENTO E EXPLORAÇÃO
5.0.20 2210 ,
DE FLORESTAS PLANTADAS, ENRIQUECIMENTO (PALMITO E OUTRAS
FRUTIFERAS) E CANCELAMENTOS DE PROJETOS (POR ÁREA A SER
642,45 VISTORIA
5.0.20 2211 VISTORIADA) DE 51 a 100 HA/ANO
VISTORIA DE IMPLANTAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E EXPLORAÇÃO
DE FLORESTAS PLANTADAS, ENRIQUECIMENTO (PALMITO E OUTRAS
FRUTIFERAS) E CANCELAMENTOS DE PROJETOS (POR ÁREA A SER
VISTORIADA) ACIMA 100 HA/ANO
VIDE FÓRMULA VISTORIA
5.0.20 2212
VISTORIA PRÉVIA PARA USO ALTERNATIVO DO SOLO EM ÁREA ACIMA
DE 3 HA
VIDE FÓRMULA VISTORIA
5.0.20 2213 VISTORIA DE ÁREAS DEGRADADAS EM RECUPERAÇÃO, DE
AVALIAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS EM ÁREAS ANTROPIZADAS E EM
EMPREENDIMENTOS CUJAS ÁREAS ESTÃO SUJEITAS A IMPACTO
AMBIENTA - EIA/RIMA: ATÉ 250 HA/ANO
642,45 VISTORIA
VISTORIA DE ÁREAS DEGRADADAS EM RECUPERAÇÃO, DE
5.0.20 2214 AVALIAÇÃO DE DANOS AMBIENTAIS EM ÁREAS ANTROPIZADAS E EM
EMPREENDIMENTOS CUJAS ÁREAS ESTÃO SUJEITAS A IMPACTO
AMBIENTA - EIA/RIMA: ACIMA DE 250 HA/ANO
VIDE FÓRMULA VISTORIA
5.0.20 2215 DEMAIS VISTORIAS TÉCNICAS FLORESTAIS: ATÉ 250 HA/ANO
513,96
VISTORIA
5.0.20 2216 DEMAIS VISTORIAS TÉCNICAS FLORESTAIS: ACIMA 250 HA/ANO
VIDE FÓRMULA VISTORIA
5.0.20 2217 VISTORIA REVALIDAÇÃO (RENOVAÇÃO) PARA USO ALTERNATIVO DO
SOLO EM ÁREA ACIMA DE 3 HA
VIDE FÓRMULA VISTORIA
5.0.20 2301 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ALCALINIDADE, PELO MÉDOTO TITULO-
MÉTRICO
64,25 ANÁLISE
5.0.20 2302 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE ASPECTO, PELO MÉTODO VISUAL
ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE BROMO PELO MÉTODO ESPECTROFO-
64,25 ANÁLISE
5.0.20 2303 ,
TOMETRIA
128,49 ANÁLISE
5.0.20 2304 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CIANETO, PELO MÉTODO ESPECTROFO-
TOMETRIA
128,49 ANÁLISE
5.0.20 2305 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CLORETO, PELO MÉTODO TITULOMÉTRI-
CO
128,49 ANÁLISE
5.0.20 2306 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CLORO LIVRE, PELO MÉTODO ESPEC-
TROFOTOMETRIA
128,49 ANÁLISE
5.0.20 2307 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CLORO RESIDUAL, PELO MÉTODO ES-
PECTROFOTOMETRIA
128,49 ANÁLISE
5.0.20 2308 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE COBRE, PELO MÉTODO ESPECTROFO-
TOMETRIA
128,49 ANÁLISE
5.0.20 2309 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE CONDUTIVIDADE, PELO MÉTODO CON-
DUTIVIMETRO
128,49 ANÁLISE
5.0.20 2310 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE COR, PELO MÉTODO ESPECTROFOTO-
METRIA
128,49 ANÁLISE
5.0.20 2311 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE DUREZA, PELO MÉTODO ESPECTROFO-
TOMETRIA
128,49 ANÁLISE
5.0.20 2312 ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE FERRO, PELO MÉTODO ESPECTROFO-
TOMETRIA
128,49 ANÁLISE

ANÁLISE FÍSICO-QUÍMICA DE FÓSFORO PELO MÉTODO ESPECTRO-
5.0.20 2313 ,
FOTOMETRIA
128,49 ANÁLISE

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