Diário Oficial do Estado do Amapá · 29/09/2026 · pág. 122

DOEAP 29/09/2026 - Diario Oficial do Estado do Amapa - Tipo 1

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

• Nº 8.751

Terça-Feira, 29 de Setembro de 2026

DIÁRIO OFICIAL

P - PEQUENO	I - PEQUENO	VCM - Volume Captado/dia (m3/dia)
M - MÉDIO	II - MÉDIO	VCH - Volume Captado/hora (m3/h)
G - GRANDE	III - ALTO	VD - Volume de Diluição (m3/dia)
E - EXCEPCIONAL		CPK - Comprimento (Km2)

II - FÓRMULA SEMA/AP LICENCIAMENTO AMBIENTAL FÓRMULA PARA TAXA ADMINISTRATIVA VTC = CPPDUPF(AP)RP Onde: VTC = Valor da taxa cobrada

CPPD = Código do Porte com o Potencial Poluidor (PP, PM, PA, MP, MM, MA, GP, GM, GA e EA) UPF(AP) = Unidade de Padrão Fiscal no Estado do Amapá, mensalmente divulgado pela SEFAZ RP = Valor Multiplicado Baseado no Porte do Empreendimento

2.1 TABELA REFERENTE AO VALOR MULTIPLICADOR BASEADO NO PORTE DO EMPREENDIMENTO VALOR MULTIPLICADOR BASEADO NO PORTE DO EMPREENDIMENTO

PEQUENO (P)	MÉDIO (M)	GRANDE (G)	EXCEPCIONAL (E)
2	4	10	25

2.2. TABELA PARA REFERÊNCIA AO PORTE DE EMPREENDIMENTO E AO SEU POTENCIAL DEGRADADOR (Utilização de Licenciamento Ambiental)

PORTE	PEQU	ENO (P)		MÉ	DIO (M)		GRA	NDE (G)		EXCEPCIONAL (E)
POTENCIAL DEGRADADOR	PEQUENO (P)	MÉDIO (M)	ALTO (A)	PEQUENO (P)	MÉDIO (M)	ALTO (A)	PEQUENO (P)	MÉDIO (M)	ALTO (A)	ALTO (A)
Licença Prévia	50	60	80	70	85	120	100	160	250	400
Licença de Operação	140	170	220	200	240	290	280	350	450	800
Licença de Instalação	70	120	190	150	180	220	200	250	320	600
Licença Ambiental Corretiva fase de instalação	70	120	190	150	180	220	200	250	30	600
Licença Ambiental Corretiva fase de operação	140	170	220	200	240	290	280	350	450	800
Licença Ambiental de Ampliação	70	120	190	150	180	220	200	250	320	600
Licença Ambiental Simplifcada	140	170	220	200	240	290	280	350	450	800
Licença por Adesão e Compromisso	140	170	220	200	240	290	280	350	450	800

III - FÓRMULA SEMA/AP PARA COBRANÇA DA CONCESSÃO FLORESTAL 3.1. FORMULA: VCT = VET * PCA Sendo:

VCT = Valor de Cobrança Trimestral (R$) VET = Volume Explorado Transportado (m3) PCA = Preço Contratado Atualizado (R$/m3)

IV - CALCULAR COBRANÇA EM UPF/AP 4.1. FORMULA: P = Q * UPF

Sendo:

P = Valor a ser cobrado (R$)

Q = Quantidade de UPF/AP

UPF = Unidade Padrão Fiscal (disponível do https://www.sefaz.ap.gov.br/

Protocolo 168531

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