DOEES 30/09/2026 - Diario Oficial do Espirito Santo

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DOS PODERES DO ESTADO

E X E C U T I V O

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Vitória (ES), quarta-feira, 30 de Setembro de 2026.

Financeiro do Termo de Colaboração nº 001/2025. Vitória, 29 de setembro de 2026.

JOANA MORAES RESENDE MAGELLA Secretária Estadual das Mulheres

Protocolo 1878072

ERRATA

Na Portaria nº 86/2026, de 24 de setembro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 25 de setembro de 2026, ONDE SE LÊ:

V - PARA/Executante: Órgão: 32 - Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (FAPES) UO: 32202 - Fundação de Amparo à Pesquisa e

Inovação do Espírito Santo (FAPES) UG: 320202 - Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Espírito Santo (FAPES)

LEIA-SE:

V - PARA/Executante:

Órgão: 32 - Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (FUNCITEC)

UO: 32901 - Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (FUNCITEC)

UG: 320901 - Fundo Estadual de Ciência e Tecnologia (FUNCITEC)

Vitória, 29 de setembro de 2026.

JOANA MORAES RESENDE MAGELLA Secretária de Estado das Mulheres

Protocolo 1878047

Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce - SERD -

DESCENTRALIZAÇÃO ORÇAMENTÁRIA EXTERNA PORTARIA N º 0109-R, DE 29/09/2026

O Secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei nº 12.718, de 23 de dezembro de 2025, que aprova o Orçamento Anual do Estado para o exercício de 2026, as Portarias nº 001-R, de 07 de janeiro de 2026, que aprova os Quadros de Detalhamento das Despesas Orçamentárias - QDD e os Decretos nº 3.541-R, de 12 de março de 2014, n° 3.636-R de 19 de agosto de 2014, n° 3.994-R de 08 de julho de 2016 e n° 4.332-R de 26 de novembro de 2018, que dispõem sobre a Descentralização da Execução de Créditos Orçamentários.

RESOLVE :

Art. 1º - Descentralizar a execução do(s) crédito(s) orçamentário(s) prevista no Termo de Cooperação Nº.

043/2026 na forma a seguir especificada:

I - OBJETO: Descentralização de créditos orçamentários e recursos financeiros para a execução de serviços de pavimentação em blocos de concreto intertravados e assentamento de meio-fio em trechos rodoviários delegados e rodovias estaduais não pavimentadas, localizados no interior de comunidades quilombolas integrantes da malha rodoviária do Estado do Espírito Santo, na região da Bacia do Rio Doce, compreendendo uma extensão total de 4,77 km, que está sendo celebrado com recursos oriundos do Acordo Judicial para Reparação Integral e Definitiva relativo ao rompimento da Barragem de Fundão.

II - Termo de Cooperação nº: 043/2026, de 21/09/2026. III - VIGÊNCIA Data de início: 21/09/2026 e Data de término: 21/03/2027.

IV - DE/Concedente:

Órgão: 51 - Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce

UO: 51101 - Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce

UG: 510101 - Secretaria de Estado de Recuperação do Rio Doce

V - PARA/Executante:

Órgão: 35 - Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura UO: 35201 - Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo UG: 350201 - Departamento de Edificações e de Rodovias do Estado do Espírito Santo

VI - CRÉDITO

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Espírito Santo, 29 de setembro de 2026

NEOMAR ANTÔNIO PEZZIN JUNIOR

Secretário de Estado de Recuperação do Rio Doce

Protocolo 1877960

Assinado digitalmente pelo DIO - DEPARTAMENTO DE IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Data: Terça-feira, 29 de Setembro de 2026 às 22:34:11 Código de Autenticação: b4a1bbaf